Roteiro para Constituição da Cooperativa
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RECEITA ESTADUAL
A cooperativa deverá apresentar cópia do Estatuto arquivado na Junta Comercial, cópia do Alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura, comprovante do endereço da sede da cooperativa, cópia da carteira de identidade e CPF do cooperado responsável pela cooperativa perante a Receita Estadual e preencher o DUC – Documento Único de Cadastramento na agência da Receita Estadual do município. Observar que para o preenchimento do DUC faz-se necessário apresentar os dados do contador responsável pela cooperativa perante a Receita Estadual. Caso a cooperativa efetuar operações de comercialização, deverá ter sua inscrição no ICMS.
