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Sistema Ocepar - Paraná Cooperativo - Informe Diário

Informe Paraná Cooperativo - edição nº 3316 | 07 de Abril de 2014

DAP: MDA publica portaria atualizando regras ligadas às cooperativas

dap 07 04 2014O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, no dia 28 de março, a Portaria nº 21, estabelecendo condições e procedimentos gerais para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, incluindo a atualização do artigo 8º, que trata sobre o tratamento dispensado às cooperativas. “A partir de agora, as cooperativas que tiverem em seu quadro social 60% ou mais de seus associados ativos com DAP pessoa física poderão obter sua DAP pessoa Jurídica. No entanto, nos projetos técnicos de financiamento de custeio, comercialização e investimento com recursos do Pronaf, a cooperativa deverá informar que, no mínimo, 55% da produção é oriunda da agricultura familiar, que o patrimônio líquido é superior a R$ 25.000,00 e que tenha, no mínimo, um ano de funcionamento”, esclarece o gerente técnico e econômico do Sistema Ocepar, Flávio Turra.

 

 

Portaria MDA Nº 21 DE 27/03/2014

Publicado no DO em 28 mar 2014

Estabelece as condições e procedimentos gerais para a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e das atribuições previstas na Resolução nº 4.107, de 28 de junho de 2012, do Banco Central do Brasil, e observado ainda o disposto no Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o regulamento e as condições para a realização das operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, em especial no que se refere à identificação do agricultor familiar,

Resolve:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Portaria estabelece as condições e procedimentos gerais para a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP.

Art. 2º Para os fins desta Portaria considera-se:

I - Unidade Familiar de Produção Rural - o conjunto composto pela família e eventuais agregados, abrangido também o caso de indivíduo sem família e eventuais agregados, tidos em sua coletividade como agricultores familiares e que explorem uma combinação de fatores de produção com a finalidade de atender à própria subsistência e/ou a demanda da sociedade por alimentos e outros bens e serviços, e, ainda:

a) morem na mesma residência;

b) explorem o mesmo estabelecimento, sob gestão estritamente da família; e,

c) dependam da renda gerada pela Unidade Familiar de Produção Rural, seja no estabelecimento ou fora dele.

II - Estabelecimento - a quantidade de superfície de terra, contíguas ou não, à disposição da Unidade Familiar de Produção Rural, sob as mais diversas formas de domínio ou posse admitidas em lei;

III - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas;

IV - DAP principal - utilizada para identificação e qualificação da Unidade Familiar de Produção Rural;

V - DAP acessória - utilizada para identificação dos filhos e das mulheres agregadas a uma Unidade Familiar de Produção Rural. Deve, obrigatoriamente, estar vinculada a uma DAP Principal;

VI - DAP jurídica - utilizada para identificar e qualificar as formas associativas das Unidades Familiares de Produção Rural organizadas em pessoas jurídicas;

VII - DAP última versão - emitida e registrada mais recentemente na base de dados da Secretaria da Agricultura Familiar - SAF do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VIII - DAP válida - aquela, cujos dados utilizados no processo de identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Rural passaram por análise de consistência assecuratória da condição de agricultor familiar;

IX - DAP ativa - a que possibilita o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas dirigidas a essa categoria de produtores rurais e combine ainda dois atributos: última versão e válida;

X -Unidades Familiares de Produção Rural dos Grupos "A" e "A/C" - assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ou Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF;

XI -Unidades Familiares de Produção Rural do Grupo "B" - aquelas com renda bruta até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e

XII - Demais Unidades Familiares de Produção Rural - aquelas com renda bruta de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Art. 3º São identificados também pela DAP, para as finalidades estabelecidas nesta Portaria, os seguintes públicos:

I - pescadores que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;

II - extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável;

III - silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;

IV - aquicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais frequente meio de vida e que explorem área não superior a 2 (dois) hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m3 (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede;

V - integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos;

VI - indígenas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos; e

VII - assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.

CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS DA DAP

Art. 4º A DAP registrada na base de dados da Secretaria da Agricultura Familiar - SAF do Ministério do Desenvolvimento Agrário, constitui instrumento hábil de identificação dos agricultores familiares e suas organizações, e apresentam as seguintes características:

I - Unidade Familiar de Produção Rural:

a) unicidade - a Unidade Familiar de Produção Rural deve ter apenas uma única DAP principal ativa;

b) dupla titularidade - a partir da união estável ou casamento civil, a DAP deve obrigatoriamente identificar cada um dos responsáveis pela Unidade Familiar de Produção Rural, sem hierarquização nessa titularidade;

c) validade - três anos, a contar da data de emissão;

d) origem - vinculada ao município utilizado para residência permanente do agricultor familiar; e

e) identificação com a produção rural - na emissão da DAP deve ser observado se a atividade desenvolvida é rural, não importando se a localização se dá em ambiente geográfico estritamente rural ou urbano.

II - Pessoas Jurídicas:

a) unicidade - cada forma associativa e de empreendimentos de agricultores familiares deve ter apenas uma DAP Jurídica ativa; e

b) Validade - válidas por três anos ou em prazo inferior no caso de não ser atendida a obrigação prescrita no § 2º do artigo 8º.

§ 1º A DAP identifica a Unidade Familiar de Produção Rural e não apenas as pessoas físicas que a integram.

§ 2º A DAP é voluntária e os dados necessários para sua emissão são fornecidos unilateralmente pelo interessado, o que não impede o Poder Público a qualquer tempo confrontar os dados e elementos apresentados e promover os atos e diligências necessários à apuração da sua veracidade, e se for o caso, promover o respectivo cancelamento.

§ 3º A emissão da DAP é gratuita não podendo os emissores credenciados cobrarem quaisquer custas pela sua emissão ou condicionarem seu fornecimento a qualquer exigência de reciprocidade, vínculo ou filiação, sob pena de descredenciamento e demais sanções legais cabíveis.

§ 4º A DAP da Unidade Familiar de Produção Rural e a de pessoas jurídicas de modelos anteriores permanecem válidas até a expiração do prazo estabelecido originalmente pelos normativos vigentes à época da sua emissão, observado o disposto no § 2º do artigo 8º.

§ 5º Para permitir o acesso às ações e políticas públicas dirigidas a agricultores familiares e suas organizações, haverá a necessidade de obter a DAP ativa.

CAPÍTULO III
DOS BENEFICIÁRIOS E EXIGÊNCIAS PARA A EMISSÃO DE DAP

Art. 5º As Unidades Familiares de Produção Rural serão identificadas por uma única DAP principal.

§ 1º A identificação e qualificação da Unidade Familiar de Produção Rural deve observar os seguintes critérios:

I - área do estabelecimento;

II - quantitativo da força de trabalho familiar e da contratada;

III - renda de origem no estabelecimento e fora dele; e

IV - local de residência.

§ 2º Cabe à SAF regulamentar os parâmetros de aferição dos critérios do § 1º deste artigo, a forma de apuração e a operacionalização do atendimento de cada um dos critérios de identificação e qualificação da Unidade Familiar de Produção Rural e estabelecer os casos excetuados da sua incidência.

§ 3º No caso de imóvel em condomínio, para cada condômino será emitida uma DAP principal, devendo a fração ideal ser registrada como a área do estabelecimento do condômino.

§ 4º Ao agricultor familiar, quando solicitado, cabe a apresentação da documentação necessária e pertinente à emissão da DAP, em consonância com o § 2º do artigo 4º desta Portaria, sob pena do agente emissor negar-se a emitir o referido documento.

Art. 6º O jovem, filho de agricultores familiares, com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, poderá obter uma DAP acessória, vinculada a uma DAP principal da Unidade Familiar de Produção Rural de origem.

Art. 7º A mulher agregada poderá obter uma DAP acessória vinculada à uma DAP principal da Unidade Familiar de Produção Rural a qual encontra-se ligada.

Art. 8º A emissão de DAP para as formas associativas dos agricultores familiares e para o Empreendimento Familiar Rural, de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, na forma de pessoa jurídica, deverá observar os seguintes parâmetros de identificação:

I - Empreendimento Familiar Rural ou a pessoa jurídica, constituída com a finalidade de beneficiamento, processamento e comercialização de produtos agropecuários, ou ainda para prestação de serviços de turismo rural, desde que formado exclusivamente por um ou mais agricultores detentores de DAP válida de Unidade Familiar de Produção Rural;

II - Cooperativas (singulares ou centrais), aquelas que comprovem que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus associados são agricultores familiares com DAP válida de Unidade Familiar de Produção Rural; e

III - Associações da Agricultura Familiar, aquelas que comprovem, no mínimo, que 60% (sessenta por cento) de seus participantes são agricultores familiares com DAP válida de Unidade Familiar de Produção Rural.

§ 1º Cabe à SAF regulamentar os parâmetros complementares de aferição dos critérios dos incisos, a forma de apuração e a operacionalização do atendimento de cada um dos critérios de identificação e qualificação das formas associativas dos agricultores familiares e do Empreendimento Familiar Rural, bem como estabelecer os casos excetuados da sua incidência.

§ 2º Nos casos dos incisos II e III deste artigo, ocorrendo variação do número de associados ou cooperados em mais de 10% (dez por cento), a pessoa jurídica titular da DAP deverá fornecer ao agente emissor, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação das filiações e desfiliações ocorridas, sob pena de cancelamento.

§ 3º A pessoa jurídica deve apresentar ao agente emissor da DAP a documentação comprobatória, a ser definida pela SAF, das exigências contidas neste artigo, sob pena de não emissão do referido documento pelo agente emissor.

§ 4º Não constarão da DAP de pessoa jurídica de agricultores familiares as exigências adicionais de qualificação para acesso às linhas de crédito previstas no Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, em seu capítulo 10, quais sejam:

I - limite mínimo de 55% (cinquenta e cinco por cento) da produção beneficiada, processada ou comercializada serem oriundos de cooperados ou associados enquadrados no Pronaf;

II - patrimônio líquido mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); e

III - tenham, no mínimo, um ano de funcionamento.

§ 5º Os dados previstos no § 2º deste artigo devem constar dos respectivos projetos de crédito integrantes das operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

CAPÍTULO IV
DA REDE AUTORIZADA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES EMISSORAS DE DAP

Art. 9º É criada a rede de órgãos públicos e entidades emissores de DAP.

Parágrafo único. Os órgãos públicos e entidades, desde já autorizados a comporem a rede emissora de DAP, condicionada a sua eficácia ao competente credenciamento pela SAF, na forma desta Portaria e respectiva regulamentação, atuarão segundo as suas competências materiais, atuação territorial e os grupos de enquadramento ao Pronaf, consoante o que segue:

I - A emissão de DAP para os agricultores familiares dos Grupos "A" e "A/C" é efetuada pelos seguintes órgãos públicos e entidades:

a) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ou ainda, por órgão público ou entidade a ele conveniado para essa finalidade; e

b) A Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA - por intermédio da Unidade Técnica Estadual ou da Unidade Técnica Regional, ou ainda, por Órgão ou Entidade a ela conveniada para tal finalidade.

II - A emissão de DAP para os demais agricultores familiares, incluídos aqueles do Grupo "B", é efetuada pelos seguintes órgãos públicos e entidades:

a) As Instituições Estaduais Oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural por meio de suas unidades operacionais - os escritórios locais;

b) A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) por meio de suas unidades operacionais - os escritórios locais;

c) A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e suas Federações Estaduais por meio de suas unidades operacionais - os Sindicatos a elas formalmente filiados;

d) A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) por meio de suas unidades operacionais - os Sindicatos e Associações a ela formalmente filiados;

e) A Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA) por meio de suas unidades operacionais - as Associações ou Sindicatos a ela formalmente filiados;

f) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CAPB) por meio de suas unidades operacionais - os Sindicatos a ela formalmente filiados;

g) A Fundação Instituto Estadual de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - Itesp;

h) A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) por meio de suas unidades operacionais - as suas representações regionais e locais - que somente poderão emitir DAP principal e acessória dos povos indígenas e, ainda, a DAP jurídica desde que a pessoa jurídica beneficiária seja composta exclusivamente por indígenas;

i) O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por meio de suas unidades operacionais e por entidades por ele reconhecidas que somente poderão emitir DAP principal e acessória para pescadores artesanais e aquicultores e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por pescadores artesanais e aquicultores;

j) A Confederação Nacional dos Pescadores e suas Federações Estaduais por meio das unidades operacionais - as Colônias de Pescadores a elas formalmente filiados; e os Institutos de Pescas Estaduais por meio de suas unidades operacionais - seus escritórios regionais e locais; que somente poderá emitir DAP principal e acessória para pescadores artesanais e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por pescadores artesanais;

k) A Fundação Cultural Palmares, por meio das entidades por ela reconhecidas, somente poderá emitir DAP principal e acessória para integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais;

l) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio de suas unidades operacionais ou por meio das entidades por ele reconhecidas, somente poderá emitir DAP principal e acessória para extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por extrativistas;

m) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio de suas unidades operacionais ou por meio das entidades por ele reconhecidas, poderá emitir DAP principal e acessória para agricultores familiares:

1) Assentados em projetos de reforma agrária do INCRA e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por agricultores familiares assentados em projetos de reforma agrária do INCRA; e

2) Integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, devidamente certificadas pela Fundação Cultural Palmares - FCP e, ainda, a DAP Jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais.

n) A Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA - por intermédio da Unidade Técnica Estadual ou da Unidade Técnica Regional, ou ainda, por Órgão ou Entidade a ela conveniada para essa finalidade, somente poderá emitir DAP principal e acessória para agricultores familiares beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por agricultores familiares beneficiários do PNCF;

o) A Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco de Babaçu - AMIQCB - para atuação exclusiva com extrativistas;

p) O Instituto Estadual de Florestas - IEF - para atuação exclusiva no Estado do Amapá;

q) O Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ - com atuação exclusiva junto aos assentamentos estaduais de reforma agrária no Estado do Rio de Janeiro; e

r) A Associação Camponesa Nacional - ACAN - por meio de suas unidades operacionais - as Associações ou Sindicatos a ela formalmente filiados, para emissão de DAP exclusivamente no Estado de Goiás;

§ 1º A autorização conferida à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CAPB não abrange a competência para a emissão de DAP para os agricultores familiares do Grupo "B".

§ 2º A emissão de DAP pelas unidades operacionais pertencentes aos órgãos públicos e entidades autorizados a emitir DAP é restrita a sua área legal, regimental ou estatutária de atuação territorial, conforme o caso.

CAPÍTULO V
DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DAP A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES

Art. 10. Outros órgãos públicos e entidades poderão solicitar autorização para atuar como emitentes de DAP.

§ 1º Fica delegada ao Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário a competência para autorizar a inclusão de novos órgãos públicos ou entidades integrantes da rede emissora de DAP.

§ 2º As Prefeituras, demais órgãos e entidades vinculadas municipais e as entidades privadas com finalidade lucrativa não podem ser autorizadas a emitir DAP.

§ 3º O INCRA e a SRA podem indicar à Secretaria de Agricultura Familiar - SAF quaisquer órgãos públicos ou entidades para emissão da DAP dos beneficiários do âmbito de suas competências materiais, desde que atendam os critérios de credenciamento para o exercício desta atividade, conforme esta portaria e correlata regulamentação.

CAPÍTULO VI
DO CREDENCIMENTO E DESCREDENCIAMENTO DOS EMISSORES DE DAP

Art. 11. A eficácia das autorizações de que tratam os arts. 9º e 10 são condicionadas ao cadastramento válido junto à SAF de toda a estrutura organizacional desses órgãos públicos e entidades, até suas respectivas unidades operacionais, com a identificação das pessoas físicas que irão atuar como agentes emissores.

§ 1º Os órgãos públicos e entidades autorizados a emitirem DAP deverão atender no ato do respectivo cadastramento, os seguintes requisitos básicos:

I - possuir personalidade jurídica;

II - acolher expressamente entre as atribuições e objetivos do seu regimento interno, estatuto ou contrato social:

a) a representação social dos agricultores familiares; ou

b) a prestação de serviços de assistência técnica e/ou extensão rural aos agricultores familiares e às suas formas associativas.

III - o exercício mínimo de um ano, devidamente comprovado, das atribuições e objetivos regimentais ou sociais voltados aos agricultores familiares.

Art. 12. A SAF estabelecerá outros critérios e procedimentos a serem observados no cadastramento de que trata o art. 11.

Parágrafo único. A não formalização e instrução do cadastramento com os elementos necessários a sua realização caracteriza a desistência do órgão público ou entidade da autorização para a emissão de DAP.

Art. 13. Os órgãos públicos e as entidades, inclusive os previstos no artigo 9º desta Portaria, somente estarão habilitados a emitir DAP após a sua inclusão na relação de emissores autorizados e respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio da SAF/MDA.

§ 1º A SAF divulgará em seu sítio "www.mda.gov.br/saf" a relação dos órgãos públicos e entidades autorizados a emitir DAP com suas respectivas unidades operacionais, agentes emissores e respectivas áreas de atuação.

§ 2º Os órgãos públicos e entidades autorizados a emitir DAP devem manter atualizados os cadastros de suas unidades vinculadas e agentes emissores.

§ 3º A SAF atualizará e divulgará na forma do caput deste artigo a relação de órgãos públicos e entidades autorizados a emitir a DAP ao final de cada trimestre do ano civil.

Art. 14. O descumprimento dos dispositivos contidos nesta Portaria e nos demais regulamentos que disciplinam a emissão de DAP por órgão público ou entidade, autorizado a emitir o referido documento, implica no seu descredenciamento.

Parágrafo único. Cabe à SAF a instauração de processo administrativo para a apuração dos fatos e a adoção das providências cabíveis, estabelecendo os procedimentos necessários à tramitação do referido procedimento de descredenciamento, respeitada a ampla defesa e ao contraditório.

CAPÍTULO VII
DA COMPETÊNCIA NA EMISSÃO E VALIDADE DO DOCUMENTO DE DAP
Art. 15. A fixação da competência do agente para a emissão da DAP deve observar rigorosamente o município de residência do agricultor familiar.

Art. 16. Quando o regimento interno, estatuto ou contrato social não relacionar o âmbito territorial de atuação, será considerado exclusivamente o município sede da entidade autorizada a emitir a DAP, até que a SAF seja oficialmente informada da relação dos municípios da área de atuação.
Parágrafo único. Nos casos em que a área de atuação do órgão público ou entidade abranja mais de um município será exigida a relação, arredondada para baixo, de um técnico para cada um inteiro e trinta e quatro centésimos de municípios da área de atuação.

Art. 17. O documento da DAP da Unidade Familiar de Produção Rural, emitido e assinado pelo agente emissor, vinculado a órgão ou entidade, credenciado para esse fim, também deverá ser assinado pelo(s) respectivo(s) titular(es) para ser válido, excetuados os casos em que o titular seja solteiro ou viúvo ou não tenha vínculo conjugal estável, quando assinará sozinho o documento de DAP com o agente emissor competente.
Parágrafo único. Os documentos de DAP acessórias para os jovens e para as mulheres agregadas a um estabelecimento de agricultura familiar devem ser assinados pelo respectivo beneficiário, por um dos titulares da DAP principal de vinculação e pelo agente emissor do órgão público ou entidade devidamente habilitada a emitir o referido documento.

Art. 18. A DAP Jurídica, emitida conforme o estabelecido no art. 8º, deve ser assinada pelo representante legal da pessoa jurídica beneficiária e pelo agente emissor do órgão público ou entidade devidamente autorizada a emitir o correspondente documento.

Art. 19. A DAP jurídica somente será emitida eletronicamente, registrada e validada diretamente na base de dados da SAF, através de aplicativo desenvolvido e por ela disponibilizado para utilização dos órgãos públicos e das entidades autorizados a atuarem como agentes emissores de DAP.

CAPÍTULO VIII
DO CONTROLE SOCIAL
Art. 20. A regularidade da DAP está sujeita ao controle social, observados os procedimentos a serem estabelecidos pela SAF.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Cabe à SAF a adoção da regulamentação e das medidas complementares necessárias ao cumprimento desta Portaria, especialmente no que se refere:

I - à definição do que são agregados da Unidade Familiar de Produção Rural;

II - à definição dos modelos de DAP principal, acessória e jurídica e daquele a ser utilizado no caso de estrangeiro naturalizado;

III - à definição dos procedimentos a serem considerados no processo de emissão de DAP; e

IV - à operacionalização das ações de cadastramento, suspensão e descredenciamento dos órgãos públicos e entidades autorizadas a emitirem DAP.

Art. 22. A SAF poderá acionar as Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário a fim de que procedam as diligências e demais atos necessários à elucidação de fatos e instrução de processo administrativo, na hipótese do § 1º do artigo 14 desta portaria e aqueles destinados à apuração da regularidade na emissão e cancelamento da DAP.

Art. 23. Com a finalidade de agilizar a formalização de operações de crédito ao amparo do Pronaf, os beneficiários deverão providenciar, junto aos agentes autorizados, a emissão da DAP com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contados da data ideal para o acesso tempestivo aos recursos financeiros.

Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 25. Fica revogada a Portaria nº 102, de 6 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da

União de 7 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 233 a 235.

MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO

EXPOCOOP: Sistema OCB terá série de participações durante a feira

expoccop2 07 04 2014O Sistema OCB definiu seu cronograma de atividades a serem realizadas durante a Expocoop 2014, feira internacional de cooperativas, cujo objetivo é a divulgação do cooperativismo brasileiro e incentivar os negócios entre cooperativas de todo mundo, além de servir como uma vitrine para grandes empresas importadoras. O evento está programado para ocorrer entre os dias 15 a 17 de maio, em Curitiba, no Paraná. A Expocoop é organizada pela Wex, com apoio dos Sistemas OCB e Ocepar e ACI. 

Objetivo - “Nossa intenção é possibilitar que os presidentes, superintendentes, gerentes, diretores, representantes de ramos e dirigentes de cooperativas participem da programação, tirando o melhor proveito dela, tanto no que diz respeito às atividades do Sistema OCB quanto da própria feira”, enfatiza o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Referência - O evento deve reunir representantes de cooperativas de todo o Brasil e de países da Europa, África, Ásia e Américas. De acordo com os organizadores, a Expocoop 2014, será uma referência em negócios com foco no agronegócio e na agroindústria. Além da exposição, comercialização, divulgação de produtos e inovações tecnológicas, haverá grandes oportunidades para as cooperativas brasileiras como: rodadas de negócios, internacionalização, bolsa de investimentos, networking para alianças estratégicas e a promoção da intercooperação com o mercado nacional e mundial.

Visibilidade – Ampliada e estimulada pelo sucesso das edições anteriores realizadas no Brasil, Portugal, Índia e Inglaterra, a Feira transformou-se em um importante instrumento de inserção dos produtos e serviços no mercado interno e externo.

Programação técnica– Durante o evento haverá ainda uma intensa programação técnica para os visitantes, produtores, exportadores, importadores, pesquisadores do Brasil e do exterior e um espaço exclusivo para palestras. (Informe OCB)

 Clique aqui e confira a programação

 

FORMAÇÃO INTERNACIONAL: Lideranças conhecem cooperativismo de crédito italiano

1formacao internacional 07 04 2014A Federação das Cooperativas de Crédito de Vêneto foi um dos últimos lugares visitados na Itália pela quinta turma do Programa Internacional de Formação de Executivos e Líderes. Os 27 líderes cooperativistas brasileiros estiveram lá na sexta-feira (04/04), onde foram recebidos por oito diretores e gerentes de atividades operacionais. Os trabalhos foram conduzidos por Bruno Nestori e Ilario Novella, que são presidentes da cooperativa de crédito de Vêneto e da Federação, respectivamente.

Abrangência - Na Itália, o cooperativismo de crédito abrange 385 cooperativas singulares, 4.454 agências, 1.173.668 sócios, depósitos 192 bilhões de euros e empréstimos 136 bilhões de euros e Patrimônio Líquido de mais de 20 bilhões de euros. “Como os demais ramos do cooperativismo, o crédito na Itália está passando por fusões para redução de custos e eficiência operacional”, destaca o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, João Gogola Neto.

Cooperativa e Federação- Ainda de acordo com ele, atualmente, a Cooperativa de Crédito Vêneto opera mais de 640 agências em 550 cidades da região, de um total de 580, oferecendo produtos e serviços novos e inovadores, mas mantendo as características da tradição da cooperativa de crédito, como cortesia e sinceridade, confiança e transparência aos acionistas e clientes. Já a Federação de Cooperativas de Crédito de Vêneto foi constituída em 1965 é composta por 36 cooperativas singulares, que congregam 133.550 associados, 639 agências, depósitos da ordem de 22 milhões de euros e empréstimos de 20 milhões de euros.

Homenagem – Ao final da visita, a diretoria da Federação de Cooperativas de Crédito de Vêneto homenageou o grupo de brasileiros com um jarro artesanal da região entregue a João Gogola Neto. Em retribuição, a gerente geral da OC, Tânia Zanella da OCB entregou uma moeda comemorativa do Ano Internacional do Cooperativismo.

Vinho Depois, o grupo conheceu a Cantina Collieuganei, uma cooperativa de produção de vinho. Lá, o agrônomo responsável, Alberto Pizaro, informou que no local são processadas nove mil toneladas de uva ao ano, 65% do tipo vermelha. Fundada em 1949, ela possui 700 associados com 1 hectare cada. Além de uvas internacionais Merlot e Cabernet, os cooperados cultivam Robola. O vinho proseco é fabricado em a uva Glera. Os associados são obrigados a fazer entrega total na cooperativa, podendo reservar uma parte para uso pessoal. 

Sistema - O sistema de pagamento é por quantidade e variedade, sendo que o custo médio 2formacao internacional 07 04 2014pelo quilo da uva é de 0,50 centavos de euro. A análise do vinho é feita pela própria cooperativa. A colheita inicia 20 de agosto e vai até 20 outubro. São produzidos seis milhões litros, dos quais 30% é engarrafado. Os vinhos da cooperativa são escoados basicamente para o mercado interno. 

 Alemanha e Holanda- A passagem pela Cantina Collieuganei marcou o encerramento da visita à Itália, iniciada no dia 31 de março. A partir desta segunda-feira (07/04), a quinta turma da Formação Internacional conhece detalhes sobre o cooperativismo na Alemanha e visita ainda o Rabobank, na Holanda. Entre os 27 integrantes da quinta turma do Programa Internacional de Formação de Executivos e Líderes Cooperativistas estão lideranças do cooperativismo paranaense que atuam nos ramos agropecuário e de crédito. O Sistema Ocepar está representado por João Gogola Neto e Devair Mem. Também fazem parte do grupo a gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, e profissionais do Sebrae/PR.

Programa Internacional- O Programa Internacional de Formação de Executivos e Líderes Cooperativistas é uma iniciativa do Sistema Ocepar em parceria com o Sebrae, que visa proporcionar uma visão internacional de negócios a lideranças das cooperativas paranaenses. Desde 2009, contempla a abertura de uma turma por ano, sendo que o quinto grupo iniciou a capacitação em julho de 2013. A formação é dividida em cinco módulos, com etapas que incluem atividades em Curitiba e Brasília, além de missões de estudo em países do continente europeu, norte-americano, sul-americano, asiático e da Oceania. No ano passado, a quinta turma esteve na Argentina.

 

NOVA PRODUTIVA: Oficina de artesanato promove sustentabilidade com inclusão social

A Ofan – Oficina de Artesanato Nova, mantida pela Cooperativa Nova Produtiva, de Astorga, município com 25 mil habitantes localizado no noroeste do Estado, completou, no último mês de março, um ano de atividades, aliando sustentabilidade ambiental com inclusão social. Nela, trabalham 13 funcionários com deficiência física, intelectual e visual que transformam papéis reciclados em diversas peças artesanais, como arranjos de flores, caixas decorativas, agendas, entre outras. “Esse é o meu primeiro emprego. Eu fui atrás de outros trabalhos mas nunca havia conseguido uma vaga. Também é a primeira vez que estou lidando com artesanato. Estou fazendo coisas que achei que nunca conseguiria fazer. Todo mundo coopera comigo e eu estou muito feliz aqui”, disse Gislaine Baraldo Stafussa, auxiliar de produção na Ofan.

Superação - Da mesma forma, Marcela Alexandra Pallaro Estter, superou suas dúvidas sobre a capacidade de realizar trabalhos artesanais. “Fiquei pensando: será que vou conseguir fazer as atividades que eles realizam? Graças a Deus eu consegui entrar para a oficina e conheci pessoas maravilhosas. Fiz trabalhos artesanais que nunca imaginei que faria, sendo que não sou muito boa com atividades manuais”, afirmou ela, que também trabalha como auxiliar de produção na Oficina.  Marcela destacou ainda o fato de conquistar sua independência financeira. “Foi muito importante para mim quando recebi meu primeiro salário porque é ótimo a gente ser independente. Trabalhar por conta própria e chegar ao final do mês, receber o nosso dinheirinho e fazer uso dele. Neste projeto, criado para nós que temos necessidades especiais, estamos entre amigos, respeitamos as limitações de cada um, nos damos bem e nos entendemos”, acrescentou.

Produção – Os trabalhos artesanais são realizados na Oficina com papéis feitos de fibras vegetais do bagaço de cana-de-açúcar, um subproduto gerado pela indústria de etanol da própria cooperativa. Também há o aproveitamento de papéis comuns descartados das unidades da Nova Produtiva. O papel reciclado e o papel puro de bagaço de cana-de-açúcar são produzidos pela Ofan com a tecnologia da ProResiduo, desenvolvida pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Uma parte do papel reciclado também é destinada à confecção de material de marketing e ao uso interno da Nova Produtiva. Na Oficina, há mais três funcionárias para cuidar da parte administrativa, pedagógica e de produção.

Princípios cooperativistas- “O trabalho desenvolvido na Ofan é motivo de orgulho para a Nova Produtiva, nossos cooperados e colaboradores. É por meio desse trabalho que nós colocamos em prática princípios fundamentais do cooperativismo: a educação e a formação de pessoas, a responsabilidade social e a preservação do meio ambiente, por meio da reciclagem. Esse projeto visa dar oportunidade a pessoas com capacidades e características especiais a ingressar no mercado de trabalho, transformando aqui o que era considerado lixo em produto de primeira necessidade e, principalmente, artesanato, reforçando o nosso compromisso com as pessoas e com a comunidade em que a cooperativa está inserida”, disse o presidente da Nova Produtiva, Tácito Octaviano Barduzzi Júnior.

Projeto – A Ofan faz parte do Programa EcoNova, que desenvolve várias atividades e ações voltadas para o meio ambiente. A ideia de desenvolver o projeto teve como base um plano de negócios elaborado para a conclusão de Curso de Pós-graduação em Gestão Empresarial, promovido pelo Isae/FGV em parceria com o Sescoop/PR, de autoria de um grupo de funcionários da Nova Produtiva e um colaborador da Sicredi União PR/SP. A Secretaria Executiva, por meio do Setor de Cooperativismo, é responsável pela Ofan, cujas atividades são apoiadas pela Bayer CropScience, por meio do Projeto Integração.

Presente – Como forma de divulgar a iniciativa, a Nova Produtiva presenteou o Sistema Ocepar com dois arranjos de flores produzidos pelos funcionários da Ofan. 

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COPACOL: Certificação da ISO 9001 é mantida

A cooperativa passou neste início de abril por mais uma auditoria baseada nos requisitos da norma NBR ISO 9001. Desde a certificação em 2003, foram 19 auditorias externas realizadas nesta norma, envolvendo certificação, manutenção do certificado e recertificação. Encerrada na última sexta-feira (04/04), foi uma auditoria de manutenção da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade e envolveu algumas áreas da cooperativa, iniciando pelas filias de vendas de Campo Grande - MS e Brasília, área de armazenagem e expedição de produtos, suprimentos, integração avícola, PCPL, garantida da qualidade, manutenção, calibração, desenvolvimento de produtos, SAC, gestão de pessoas e assessoria de qualidade e meio ambiente em Cafelândia.

Aprovação - Todas as áreas foram avaliadas e aprovadas pela auditora da SGS Lígia Moraes, com auxilio da Assessoria de Qualidade e Meio Ambiente da cooperativa. Segundo a auditora Lígia Moraes, todos os investimentos e os trabalhos realizados pela cooperativa garantem a qualidade e a credibilidade dos produtos da Copacol. "A cooperativa tem um ótimo trabalho de gestão e colaboradores capacitados, que realizam um trabalho importante na manutenção da ISO 9001 durante estes anos de certificação. Com certeza podemos consumir os produtos da Copacol que são elaborados mediante um sistema de gestão da qualidade garantida e certificada", afirma a auditora Lígia Moraes.

Duração - A certificação da ISO 9001 tem a duração de três anos, mais para garantir toda a qualidade no processo de industrialização, a Cooperativa recebe a cada ano a auditoria para manter o sistema certificado. (Imprensa Copacol)

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COPAGRIL: Unidade Industrial de Aves completa nove anos

copagril 07 04 2014Na última sexta-feira (04/04), a Unidade Industrial de Aves (UIA) da Copagril completou mais um ano de funcionamento. Foi com o intuito de diversificar ainda mais as atividades da cooperativa, buscando proporcionar ao quadro social novas alternativas de renda e sustentabilidade na propriedade que, em 2005, a cooperativa ingressou na industrialização, com o frigorífico de aves, instalado em Marechal Cândido Rondon.

Mercados - Nestes nove anos, o frango Copagril já conquistou vários mercados e está na mesa de milhares de famílias, não só no Brasil, mas também em outros 38 países dos continentes americano, europeu, asiático e africano, com destaque para Japão, Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Hong Kong (China) e Holanda. A UIA, nesse período, produziu 528 mil toneladas de carne de frango. Cerca de 50% deste montante foi enviado para fora do país, somando US$ 486 milhões em exportação.

Abate - A UIA abate, atualmente, 155.000 aves por dia, em uma planta com 19.763,40 m² de área construída e 873.107 m² de área total. Todo o complexo produtivo foi idealizado de forma integrada, objetivando o melhor aproveitamento dos fatores produtivos e das potencialidades da região e do Estado.

Investimento - Em 2013, foram investidos cerca de R$ 14 milhões na automatização de processos e melhoria da produtividade. O investimento destaque do ano foi o conjunto de máquinas para desossa de coxas e sobrecoxas. (Imprensa Copagril)

 

COCAMAR: Estrutura é adquirida para receber grãos em Nova Andradina (MS)

Interessada em operar também no recebimento de grãos em Nova Andradina (MS), a Cocamar Cooperativa Agroindustrial anuncia a compra de uma estrutura que está sendo construída no município e deve ser concluída no início do próximo ano para receber a safra de soja. Para formalizar a presença da cooperativa também nessa operação, uma cerimônia marcada para o início da manhã desta terça-feira (08/04) vai reunir no local integrantes do Conselho de Administração, diretoria executiva, autoridades municipais e produtores. 

Aposta - Nova Andradina é uma das apostas da Cocamar em seu projeto de expansão. Em fevereiro último, a cooperativa inaugurou na cidade uma loja para a comercialização de insumos agropecuários, oportunidade em que informou seu objetivo de estruturar-se no município para atuar, também, no recebimento de grãos. “Queremos crescer com Nova Andradina e prestar apoio aos produtores”, comenta o presidente executivo José Fernandes Jardim Júnior. Segundo ele, a região tem afinidade com a Cocamar, uma vez que muitos produtores que ali residem são oriundos de municípios do Paraná onde eram cooperados.

Segunda -  A cidade é a segunda fora do Paraná a contar com instalações de atendimento aos produtores. A primeira, Presidente Prudente (SP) recebeu uma unidade para venda de insumos agropecuários em meados de 2013.  A estrutura de recepção de grãos em Nova Andradina está localizada na saída para Taquaruçu. (Imprensa Cocamar)

UNIMED MARINGÁ: Entregue a segunda unidade da Estação Saúde

unimed maringa 07 04 2014A Unimed Maringá formalizou, na manhã da última sexta-feira (04/04), após a solenidade de conclusão das obras referentes à revitalização do Parque Alfredo Nyffler, no Jardim Alvorada, em Maringá, a entrega da segunda unidade de sua Estação Saúde. Instalado em parceria com a Prefeitura Municipal na entrada do parque, ao lado de uma academia ao ar livre, o equipamento é utilizado para a prática de exercícios físicos.

Apresentação - Na oportunidade, o presidente da cooperativa médica, Daoud Nasser, fez a apresentação da Estação Saúde ao prefeito Carlos Roberto Pupin, que estava acompanhado de várias outras autoridades, entre as quais o vice-prefeito Cláudio Ferdinandi, o secretário de Saúde, Antonio Carlos Nardi, vereadores e o ex-prefeito Silvio Barros. “Um dos objetivos da Unimed é promover a prevenção à saúde”, afirmou Nasser, lembrando que a entidade foi uma das primeiras a apoiar o poder público municipal a implantar, há oito anos, academias ao ar livre.

Parceria - Momentos antes, durante a solenidade referente à revitalização do parque, prestigiada por mais de 150 pessoas – a maioria moradores das imediações -, o prefeito Pupin já havia destacado e agradecido a participação da Unimed. “São parceiros comprometidos com o bem-estar e a saúde da população de Maringá e com os quais podemos sempre contar”, afirmou.

Doação - O secretário municipal de Meio Ambiente, Umberto Crispin de Araújo, também ressaltou a participação da cooperativa que, além de instalar no local uma unidade da Estação Saúde, contribuiu com a doação das lixeiras seletivas. “Graças a apoios como este é que pudemos trabalhar na transformação de um parque tão importante para a cidade”, frisou.

Primeira - A primeira unidade da Estação Saúde – uma nova concepção de equipamento público voltado à prática de exercícios físicos – foi entregue no início do ano passado ao lado da academia ao ar livre situada no Parque do Ingá, no centro da cidade. (Imprensa Unimed Maringá)

 

UNIMED APUCARANA: Realizada a 13° edição do Curso para Gestantes

A Unimed Apucarana realizou, nos dias 17,18, 24 e 25 de março, a 13° edição do Curso para Gestantes. Foram oferecidas orientações às futuras mamães sobre cuidados com o bebê, durante a gestação e após o parto. Por meio de palestras, com equipes multiprofissionais, foram sanadas as principais dúvidas e desenvolvidas atividades práticas, como: práticas de amamentação, banho e cuidados de higiene. O curso foi ofertado a clientes da cooperativa e também a gestantes da comunidade. As participantes foram acompanhadas pelos esposos, que irão auxiliá-las durante o processo de espera e chegada do recém-nascido. (Imprensa Unimed Apucarana)

 

unimed apucarana 07 04 2014 (Small)

 

SICREDI UNIÃO: Negócios começam a ser fechados na Expo Londrina

A Sicredi União PR/SP começa a fazer negócios na Expo Londrina 2014, onde está presente com estande e uma linha de crédito para o financiamento de máquinas agrícolas, equipamentos, veículos, utilitários, e animais. A previsão do diretor executivo Rogério Machado é que até domingo (13/04), último dia da feira, muitas outras negociações sejam efetivadas ou pelo menos tenham início, para fechamento nas próximas semanas. O Sicredi é uma das três instituições financeiras oficiais da exposição que foi aberta na última quinta-feira (03/04). Juntas, elas prevêem totalizar R$ 270 milhões em negócios.

Palestra - Na próxima quarta-feira (09/04), a cooperativa de crédito promove palestra em parceria com a Cocamar, a partir das 19h, no Recinto de Leilões Horácio Sabino Coimbra. O convidado é João Antonio Lapolli, responsável pela área de Análise Econômica e Riscos de Mercado do Banco Cooperativo Sicredi, que vai falar a um público estimado em aproximadamente 400 participantes, sobre as conjunturas do mercado em 2014.

Atuação - A Sicredi União PR/SP atua em Londrina com seis unidades de atendimento e forte atuação tanto no setor agropecuário quanto urbano. Sua participação na feira ocorre pelo quarto ano consecutivo. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

COAMO: Djalma Godoy, primeiro funcionário a completar 40 anos na cooperativa

Anualmente, a Coamo agradece e valoriza o trabalho dos seus 6.600 funcionários. Centenas deles completam a cada exercício a marca de10 anos, 20 e 30 anos de serviços na empresa, e o dia 3 de abril, foi inédito na história dos 43 anos da cooperativa. A diretoria prestou homenagem a Djalma Cândido de Godoy, o primeiro funcionário da Coamo a completar 40 anos de serviços na cooperativa.

Dia ímpar- Djalma recebeu o reconhecimento e os parabéns da diretoria e dos colegas no seu ambiente de trabalho, no departamento de Distribuição de Alimentos, no parque industrial em Campo Mourão.  "Hoje é um dia ímpar para todos nós da Coamo que estamos em uma empresa jovem que completará 44 anos em novembro. Somos uma empresa conceituada, de sucesso e admirada nos segmentos do agronegócio, cooperativismo e empresarial brasileiro. Ficamos felizes e agradecemos o Djalma pelos seus 40 anos de Coamo. Temos orgulho deste feito e parabenizamos o primeiro funcionário ativo a completar 40 anos de serviços", comemora o engenheiro agrônomo, idealizador e presidente da Coamo, José Aroldo Gallassini.

Emoção - Com forte emoção e feliz pela conquista, Djalma Cândido de Godoy, o primeiro “quarentenário” na história da Coamo, agradeceu a Deus, a família, a empresa, aos colegas e lembrou do seu início na Coamo. "Meu primeiro emprego foi em uma loja de calçados em Osasco (SP) e desde o dia 3 de abril de 1974 estou na Coamo. Comecei na área de escritório, e posteriormente trabalhei na seção de Controle de Contas Correntes Cooperados, na Liquidação de Safras, no setor de Cobranças de Cooperados”.

Trajetória - Djalma, na sua trajetória, foi promovido a encarregado dos setores de Contas a Pagar, Tesouraria, antes de assumir a chefia do departamento Central de Entrepostos (Gerac), atuar como assistente de Operações Financeiras no Derur (Gerência Financeira. Desde Novembro de 1994, ele exerce a função de chefe de departamento de Distribuição de Alimentos. "Minha missão é planejar e coordenar a logística de armazenamento e distribuição dos Alimentos Coamo, a partir da produção do produto acabado até os pontos de vendas dos clientes", resume sua missão na empresa.

Segurança - Falando aos presentes, Djalma Godoy lembrou do seu início e da satisfação em viver este momento único celebrando 40 anos de Coamo. "Acho que entrei na Coamo por teimosia, pois todo dia vinha na Coamo procurar emprego, até que foi me dada uma chance e estou até hoje. Completar 40 anos não é uma data qualquer, é uma vida toda. A Coamo é igual a minha casa, onde me sinto seguro e feliz, e onde dedico a minha vida. Aqui fiz o meu primeiro casamento, por isso sou feliz com o que eu faço e por estar em uma empresa admirada, séria e vencedora. Partilho esta emoção e alegria com todos que contribuíram e colaboram para o meu desenvolvimento pessoal e profissional. Hoje é um dia que não esquecerei jamais", considera o primeiro funcionário a completar 40 anos de Coamo. (Imprensa Coamo)

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AGENDA PARLAMENTAR: Aprovação do PLC 57 no Senado foi um dos destaques da semana

agenda parlamentar 07 04 2014A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou em decisão terminativa, na semana passada, uma das proposições da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual, representará uma economia no custo da produção. O Sistema OCB participou ativamente dos debates relativos à matéria nas duas Casas Legislativas, e continuará atuando para que o projeto seja sancionado.

Câmara dos Deputados— Na quarta-feira (02/04), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento do deputado Dr. Ubiali (SP), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para criação da Subcomissão Especial do Cooperativismo, no âmbito da CFT. Este colegiado tem por objetivo debater importantes temas que tramitam na Casa e são afetos a todos os ramos do cooperativismo.

Congresso Nacional- Nesta semana, as Comissões Mistas das Medidas Provisórias (MPVs) 628/2013 e 631/2013 aprovaram os relatórios do senador Ricardo Ferraço (ES) e do deputado Paulo Foletto (ES), respectivamente. Os pareceres aprovados foram transformados nos Projetos de Lei de Conversão n°s 4/2014 e 3/2013, que seguem para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. (Blog OCB no Congresso)

Clique aqui e confira na íntegra o resultado da Agenda da Semana

 

COOPERATIVISMO: Sicredi apresenta planejamento para safra 2014/15

Representantes do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) estiveram em reunião com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, na quinta-feira (03/04), em Brasília. Durante o encontro, apresentaram à autoridade do Mapa a expectativa de financiamentos aos produtores durante o Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015. De acordo com a Sicred, o planejamento é de serem liberados R$6,15 bilhões em crédito, dos quais R$3,5 bilhões estão sendo solicitados com equalização do Tesouro Nacional. “Esta demanda é muito importante porque permite atender aos produtores associados ao sistema”, colocou o ministro.

Atuação - A cooperativa atua hoje em 10 estados brasileiros, que correspondem por boa parte da produção agrícola nacional: Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás, Tocantins, Rondônia, São Paulo e Paraná. (Mapa)

PREÇOS MÍNIMOS: Grupo vai propor medidas para aperfeiçoar PGPM

Assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural é um dos compromissos do governo federal. Para aprimorar a política voltada para essa finalidade, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituiu nesta segunda-feira (07/04) um grupo de trabalho formado por representantes da pasta, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Associação Nacional das Bolsas de Mercadorias e Cereais (ANBM) e da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM).

Relatório - O objetivo é que seja elaborado um relatório propondo o aperfeiçoamento do processo operacional dos instrumentos utilizados na implantação da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Também serão sugeridas medidas para ampliar a contribuição das Bolsas de Mercadorias na implantação da PGPM e na comercialização agropecuária no país.

Os representantes do grupo de trabalho – instituído pela Portaria nº 322 – têm até 60 dias para a apresentação do relatório final.

Saiba mais - A PGPM está instituída no Brasil desde 1966, por meio do Decreto-Lei nº 79, e garante mecanismos de apoio, sustentação e garantia de preços. Entre as modalidades adotadas no país, estão: Aquisição do Governo Federal (AGF), Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP), Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), Contrato de Opção de Venda (COV), entre outros. (Mapa)

AGRONEGÓCIO: Credit Suisse confirma horizonte positivo

Apesar das incertezas que pairam sobre o mercado no curto prazo, as perspectivas para o agronegócio brasileiro continuam inabalavelmente positivas, conforme dez entre dez estudos publicados no país e no exterior. Na sexta-feira (04/04)passada, foi a vez do Credit Suisse, mais uma vez, fortalecer o otimismo dominante.

Relatório - Relatório produzido pelo banco após informações coletadas junto às empresas Vanguarda Agro, SLC Agrícola, Biosev (braço sucroalcooleiro da multinacional francesa Louis Dreyfus Commodities), Radar (empresa de terras da Cosan) e ao Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) - ligado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) -, concluiu que, apesar das adversidades climáticas que prejudicaram a produção de grãos na região Sul do país nesta temporada 2013/14, o volume permanece expressivo e a rentabilidade, ainda que tenha diminuído, continua atrativa.

Terras - Nesse contexto, o Credit Suisse considera que os preços das terras agricultáveis, por exemplo, tendem a seguir firmes - sobretudo no longo prazo, tendo em vista as perspectivas de aumento da demanda global por grãos. "Os fundamentos de alta dos preços das terras continuam robustos", atestou o banco. Em entrevista recente ao Valor, Antonio Sartori da corretora gaúcha Brasoja, lembrou que, conforme projeções do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), apenas as importações de soja da China tendem a somar quase 1 bilhão de toneladas na próxima década. A soja é o carro-chefe do agronegócio no país, que lidera as exportações globais - uma carga de soja brasileira chegou no sábado à costa dos Estados Unidos, segundo maior país exportador da oleaginosa.

Biocombustíveis  - Mas não são só a soja ou grãos - a expectativa geral também é boa para o milho brasileiro - que têm um horizonte promissor pela frente. Segundo o Credit Suisse, o potencial de aumento da demanda por biocombustíveis também tende a favorecer o Brasil, bem como a tendência de incremento do consumo de proteínas animais. O banco considera que os investimentos em logística em curso têm condições de gerar incrementos na lucratividade dos produtores e impulsioná-los a expandir suas áreas de produção. (Valor Econômico)

ORGÂNICOS: Governo fará campanha para esclarecer consumidor sobre produtos

organicos 07 04 2014O Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmaram um acordo de cooperação para esclarecer o público consumidor em relação aos produtos orgânicos e sustentáveis. Os recursos serão investidos na produção de materiais educativos. O objetivo é explicar o que são os produtos orgânicos, quais os princípios de produção e os benefícios para o meio ambiente e para a saúde.

Eventos - Além do material didático, serão realizados eventos como a “Semana dos Orgânicos”, no final de maio e início de junho e a campanha “Brasil Orgânico e Sustentável”, que estão inseridos nas iniciativas do governo federal para a Agenda de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa do Mundo FIFA 2014. A intenção é desenvolver diversas ações para a divulgação dos produtos orgânicos e sustentáveis brasileiros, antes, durante e depois do evento esportivo.

Características - Segundo o SDC, a campanhas vai ressaltar a principal característica dos produtos orgânicos que é a não utilização de agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias sintéticas que agridam o meio ambiente em sua produção. (Valor Econômico)

 

SANIDADE: Mapa inaugura instalações especiais de suínos importados

sanidade 07 04 2014Com o intuito de proteger o país de eventuais ingressos e disseminação de doenças de alto risco e impacto econômico, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai inaugurar as instalações especiais para quarentena de suínos importados. O evento vai ocorrer na próxima semana nas dependências da Estação Quarentenária (EQC), em Cananéia (SP). O objetivo é garantir a segurança do rebanho suídeo brasileiro, principalmente após o surto de Diarreia Epidêmica Suína (PED) em países que regularmente exportam suínos vivos ao Brasil para reprodução.

Retenção - O serviço de quarentena tem a finalidade de reter os animais importados em um galpão, onde são liberados após a comprovação de sanidade. No Brasil, a EQC é o único estabelecimento regulamentado pelo Mapa para receber os animais importados e para a emissão de certificado. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA), Guilherme Marques, a realização do comércio internacional está relacionada com a possibilidade da transmissão de doenças e, em consequência, este mercado deve ser controlado por exigências sanitárias adequadas.

Saiba Mais- A Diarreia Epidêmica Suína (PED) é uma doença viral que causa diarreia aguda, levando a desidratação e morte dos animais. De acordo com o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) o vírus é fatal apenas para suínos jovens e não representa ameaça à saúde humana ou à segurança dos alimentos. (Mapa)

 

INTERNACIONAL: Brasil e EUA vão firmar parceria em assistência técnica

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai firmar cooperação técnica com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para aprimorar os serviços de assistência técnica e a extensão rural oferecidos aos médios produtores brasileiros. O tema será tratado em reunião entre os secretários do Mapa de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, e de Relações Internacionais, Marcelo Junqueira, e o subsecretário da USDA, Michael Scuze, nesta segunda-feira (07/04), nos Estados Unidos.

Objetivo - O objetivo é obter informações do governo norte-americano sobre a prestação de serviços de assistência técnica pública e privada naquele país para aprimorar o apoio brasileiro aos médios produtores. Em 2014, o governo federal disponibilizou um montante de R$ 100 milhões a fim de fortalecer os serviços de assistência técnica em todo o Brasil. Outro acordo de cooperação previsto é quanto à produção orgânica, especialmente com informações sobre as políticas adotadas nos Estados Unidos para o setor. (Mapa)

SEMA: Secretaria Estadual do Meio Ambiente tem novo titular

meio ambiente 07 04 2014Assumiu, na sexta-feira (04/04), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o advogado Caetano de Paula Júnior. A transmissão do cargo foi feita pelo ex-secretário Luiz Eduardo Cheida, que volta à Assembleia Legislativa, em cumprimento às exigências da legislação eleitoral. Caetano estava atuando como diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente e acumulava a função de coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria, bem como a coordenação geral do Programa Bioclima Paraná.

Funções - Ele também ocupava as funções de conselheiro do Simepar, do Concidades e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Antonio Caetano de Paula Júnior é londrinense, tem 38 anos, estudou Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também fez parte dos Conselhos de Ensino Pesquisa e Extensão, e do Conselho Universitário da UFPR.

Presenças - Estiveram presentes na solenidade de posse o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cássio Taniguchi; o ex-chefe da Casa Civil e deputado federal Reinhold Stephanes; o presidente da Mineropar, José Antônio Zen; o chefe da Divisão de Defesa Civil, coronel Edemilson de Barros; o presidente do Simepar, Eduardo Alvin; o secretário do Meio Ambiente de Curitiba, Renato Lima; o vice-presidente da federação das Indústrias do Estado do Paraná, Aurélio Santa' Anna e o diretor-geral do Instituto das Águas do Paraná, Everton Souza.

Mais - Também participaram da solenidade técnicos do Sistema Sema, representantes da Secretaria de Agricultura, Infraestrutura e Logística, Detran, DER, Embrapa, Ordem dos Advogados do Brasil, Emater, Secretaria do Trabalho entre outros. (Agência de Notícias do Paraná)

 

FOCUS: Mercado projeta mais inflação em 2014 e espera expansão menor do PIB

Os analistas do mercado financeiro elevaram suas expectativas para a inflação e reduziram as apostas para o crescimento da economia neste ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC), que colhe estimativas entre cerca de cem instituições. A mediana das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela quinta semana consecutiva, de 6,30% para 6,35%, um nível bem próximo do teto do intervalo da meta a ser perseguida pelo BC, de 6,5%. A projeção para 2015 também subiu, de 5,80% para 5,84%. Na leitura em 12 meses, a expectativa para o avanço do IPCA cedeu pela segunda semana, de 6,14% para 6,07%.

Divulgação - A previsão para o aumento do IPCA de março, que será divulgado na quarta-feira (09/04), ficou em 0,84%.

Selic - Os analistas não mudaram as projeções para a taxa básica de juros, a Selic. A mediana para o fim de 2014 seguiu em 11,25% e, para o fim de 2015, em 12%. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 11% ao ano.

Top 5- Os analistas Top 5 – os que mais acertam as projeções – não alteraram suas expectativas para a inflação, que são maiores que as do mercado em geral. A mediana de médio prazo para o avanço do IPCA em 2014 seguiu em 6,57% e para 2015, em 6%. Para a Selic, esse grupo reviu sua expectativa referente a este ano, de 12% para 11,88%, mas manteve a do próximo calendário em 13%.

PIB - Quanto à economia, o Focus mostra que a projeção do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 saiu de 1,69% para 1,63%. A estimativa para o desempenho econômico de 2015 permaneceu em 2% de expansão.

Câmbio- No caso da taxa de câmbio, os agentes esperam dólar a R$ 2,45 no fim de 2014, em vez de R$ 2,46, e projetam que a moeda americana esteja a R$ 2,55no encerramento do próximo ano, inalterada. (Valor Econômico)

FGV: IGP-DI tem alta e fecha março em 1,48%

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) ficou em 1,48%, em março deste ano, taxa superior à observada no mês anterior (0,85%). O IGP-DI acumula taxas de 2,75% no ano e 7,55% no período de 12 meses, segundo divulgou nesta segunda-feira (07/04) a Fundação Getulio Vargas (FGV). A alta do indicador na passagem de fevereiro para março foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, e no varejo, medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor.

Outros índices- A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo subiu de 1% em fevereiro para 1,91% em março. Já a taxa do Índice de Preços ao Consumidor teve alta mais moderada, ao passar de 0,66% para 0,85% no período. O terceiro subíndice que compõe o IGP-DI, o Índice Nacional de Custo da Construção, por outro lado, caiu de 0,33% em fevereiro para 0,28% em março. (Agência Brasil)

BRASIL: Desoneração deixa conta bilionária para 2015

A renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários continuará a afetar a gestão fiscal em 2015, mesmo que o governo decida não prorrogar a vigência dessa medida. O governo não é claro sobre o tamanho da renúncia fiscal estimada para essa medida em 2014, mas os números divulgados indicam que ela pode deixar uma conta bilionária para ser compensada no próximo ano.

Estimativa - Nas informações complementares ao Projeto de Lei do Orçamento de 2014, o governo estimou uma renúncia fiscal com a desoneração dos salários de R$ 24 bilhões para este ano, número que não foi oficialmente revisado no decreto de reprogramação financeira de fevereiro, quando o valor de compensação à Previdência foi reestimado de R$ 17 bilhões para R$ 11 bilhões este ano. Entretanto, parte dessa verba (54% ou R$ 5,9 bilhões) ainda refere-se à compensação de 2013. Depois de acertar as contas do ano passado, sobrarão R$ 5,1 bilhões correspondentes a 2014. Se a conta deste ano chegar mesmo aos R$ 24 bilhões estimados quando o orçamento foi feito, sobraria uma conta de R$ 19 bilhões para ser acertada em 2015.

Superávit primário- Como o dinheiro sai do Tesouro e entra na Previdência, ele não impacta o superávit primário. Ele compromete, porém, parte da receita do ano que vem, reduzindo o montante que poderia ser direcionado para outros gastos públicos.

Valor - O valor de R$ 24 bilhões para 2014 pode parecer exagerado diante da renúncia de R$ 13,2 bilhões estimada pela Receita Federal para 2013. Os valores do primeiro bimestre, contudo, mostram crescimento expressivo. Foram R$ 3,5 bilhões, bem acima do R$ 1,6 bilhão do início de 2012.

Cálculo - Com base na renúncia de R$ 2 bilhões estimada pela Receita Federal para fevereiro, o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), calcula que o valor do ano pode chegar perto de R$ 27 bilhões. Fevereiro, lembra ele, é o primeiro mês em que o cálculo envolve todos os 56 setores beneficiados e a medida continuará em vigor para esse grupo até o fim do ano.

Subestimados - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) também tem batido na tecla de que os valores estão subestimados. A associação fez a conta de 2013 e estima que o governo federal abriu mão de R$ 19,1 bilhões, mais que os R$ 13,2 bilhões relatados pela Receita Federal no ano passado.

Relatório - No relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre, o governo explicou que reduziu o valor estimado de compensação à Previdência para R$ 11 bilhões em função da "revisão da estimativa do impacto das desonerações a partir da execução observada a partir de agosto de 2013". Além disso, ponderou que as despesas com benefícios previdenciários foram reduzidas devido à atualização dos parâmetros econômicos e incorporação dos dados de 2013 e de janeiro de 2014, cujo valores ficaram inferiores à projeção feita com os parâmetros disponíveis quando o orçamento foi feito. O governo, porém, não apresentou nova estimativa de renúncia anual em substituição aos R$ 24 bilhões informados no projeto do Orçamento de 2014.

Decreto bimestral- No decreto bimestral, os valores de compensação referentes a janeiro e fevereiro deste ano (a serem remetidos em junho e julho à Previdência) foram estimados em R$ 912 milhões, cada. A Receita Federal, contudo, registrou valores maiores de renúncia para os dois meses: R$ 1,5 bilhão em janeiro e R$ 2,038 bilhões em fevereiro.

Todos os setores- Afonso, do Ibre, pondera que fevereiro foi o primeiro mês com todos os 56 setores desonerados e que, como todos permanecerão beneficiados até o fim do ano, pode-se esperar valor semelhante por mais dez meses e um valor maior para a parcela relativa ao décimo terceiro salário, quando não existe um recolhimento sobre o faturamento que possa atenuar a parcela devida ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Somados esses valores à renúncia do bimestre, chega-se ao total de R$ 27 bilhões.

Nível - Para Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, o nível de renúncia estimado para fevereiro não deve ser mantido até o fim do ano porque o ritmo da atividade tende a arrefecer. O crescimento da massa salarial, pondera ele, já vem sendo menor e ele determina a base de comparação para o cálculo. "Uma perspectiva menor de aumento na arrecadação também implica em renúncia tributária menor", diz Salto. No ano de 2013, argumenta, os valores mensais não foram lineares.

Arrecadação - Em 2013, a Receita Federal estimou (nos relatórios de arrecadação) que a renúncia fiscal chegou a R$ 13,2 bilhões. O Tesouro, por sua vez, informou que repassou R$ 9,2 bilhões para a Previdência, valor que incluía uma parcela (R$ 1,9 bilhão relativa a 2012). Pela lei que criou a desoneração, a arrecadação "perdida" pela Previdência com a troca da contribuição patronal ao RGPS pela alíquota sobre o faturamento deve ser integralmente compensada pelo Tesouro, pagamento que pode ser feito com "atraso" de quatro meses, segundo o decreto que regulamentou essa movimentação de contas.

Atraso - Entidades, sindicalistas e economistas envolvidos no debate da desoneração concordam que o atraso não é o maior problema. A questão, ponderam, é que os valores de renúncia fiscal estão sendo subestimados pelo governo.

Transparência - Para José Roberto Afonso, a discussão é de transparência porque a sociedade precisa saber, de fato, qual o custo e o benefício dessa medida. Ele não considera o repasse que ficará para 2015 como uma "herança" e a maior ou menor remessa à Previdência não o incomoda porque no Brasil ela foi universalizada e qualquer "buraco" que houver vai ser compensado pelo Tesouro, seja qual for sua origem.

Custo- "A questão é que o custo da desoneração é maior do que se fala", argumenta ele, referindo-se aos valores de 2013 e 2014 e o risco que o governo decida prorrogar essa medida para 2015. Do ponto de vista fiscal, observa, o impacto acontece uma vez e é dado pelo valor não arrecadado. Este ano, pode chegar a R$ 27 bilhões pelas suas contas. Por isso, ele insiste na transparência dos dados.

Redução dos benefícios- Para os sindicalistas, o problema é outro. Ao projetar valores menores, o compromisso de compensação diminui e o repasse menor aumenta o déficit da Previdência Social. Com isso, crescem as críticas e demandas por redução dos benefícios, observa o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, Vanderley Maçaneiro.

Aumento - Entre 2012 e 2013, o Ministério da Previdência Social informou que o déficit da Previdência cresceu 14,8% em termos reais e alcançou R$ 51,2 bilhões, aumento de R$ 6,6 bilhões. Se nos dois anos a compensação tivesse sido integral (mesmo pela estimativa oficial), o déficit teria crescido 6%, ou cerca de R$ 2,6 bilhões.

Medida válida- Sérgio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores Químicos e Farmacêuticos do Estado de São Paulo e representante da Força Sindical na comissão tripartite criada pela lei para acompanhar a desoneração da folha, faz coro à preocupação da Anfip. Ele defende a desoneração, acha que é uma medida válida, mas deveria ter sido acompanhada de alguma contrapartida a favor dos trabalhadores. "Quando começam a faltar recursos, a corda arrebenta no lado mais fraco e vêm as discussões para reduzir benefícios", diz ele, listando o debate para rever as regras do seguro-desemprego.

Fazenda - Procurado, o Ministério da Fazenda não explicou os cálculos de renúncia e a diferença entre os dados da Receita Federal e do Tesouro Nacional e também não comentou a possibilidade dos mesmos estarem subestimados, seja para 2013, seja para 2014. (Valor Econômico)


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