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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4828 | 22 de Maio de 2020

Covid-19 I: Diretorias da Ocepar e Fecoopar realizam segunda reunião virtual durante isolamento social

Cumprindo com as determinações das autoridades públicas para manter o distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus, foi realizada, na manhã desta sexta-feira (22/05), a segunda reunião virtual das diretorias da Ocepar e da Fecoopar, com a presença de todos os membros. Durante três horas, foram debatidos assuntos de interesse do cooperativismo. A reunião, coordenada pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, da gerente da OCB, Tânia Zanella, e do secretário do Planejamento do Estado do Paraná, Valdemar Bernardo.

OCB - Márcio Lopes de Freitas fez um relato sobre o momento vivido pelo cooperativismo brasileiro, em especial neste momento em que o país vive um momento inusitado com a crise da Covid-19. O dirigente lembrou que muitas cooperativas não pararam suas atividades, em especial aquelas ligadas à produção, saúde e infraestrutura. Ele também ouviu das lideranças cooperativistas diversos pontos de interesse e que necessitam de uma ação direta da entidade em Brasília, em especial a prorrogação das parcelas de investimentos e operações diretas e indiretas dos investimentos junto ao BNDES e que dependem da autorização do Tesouro Nacional, capital de giro – linha de crédito para as cooperativas de produção agropecuária para fazer frente ao volume de comercialização, linhas de crédito para exportação, Plano Safra 2020/2021, no sentido de buscar volume adequado para atender as demandas de custeio e investimentos das cooperativas, e redução das taxas de juros em todas as linhas. Também foi abordada na reunião a Cosit 11/2017, que foi sancionada como a Lei 13.986, em 7 de abril, que dispõe sobre a modernização do crédito rural. Só que no artigo 55 constava o Funrural das integrações das cooperativas, que acabou sendo vetado pelo Executivo. Outros dois temas de suma importância para o ramo saúde abordado na reunião foram a preocupação das cooperativas médicas sobre o Projeto de Lei 1.542/20, que suspende os reajustes dos planos de saúde, e o Projeto de Lei 2.113/20, que proíbe as operadoras de planos de saúde de suspender ou cancelar contratos por inadimplência.

Quarentena - Ricken fez um relato aos diretores de todas as atividades realizadas durante o isolamento social. Desde o dia 20 de março, quando a equipe do Sistema Ocepar passou a desenvolver seu trabalho direto de suas residências, foi criado o Comitê de Acompanhamento da Covid-19, que realizou neste período 70 reuniões e emitiu 42 comunicados para as cooperativas, com as principais ações realizadas junto aos poderes públicos e ao parlamento. O dirigente ainda lembrou que esta forma de atuar, de forma virtual, possibilitou o atendimento de 55 entrevistas para imprensa e participação em lives e webinar. Também foram publicados e veiculados um total de 710 matérias e áudios para rádio com o assunto da Covid-19. Ele também comentou que coordena o grupo do G7, que reúne as principais entidades do setor produtivo do Paraná, onde foram realizadas cinco reuniões com a presença de todos as lideranças do setor e uma delas com o governador Ratinho Júnior. Também foram realizadas quatro reuniões com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, levando demandas das cooperativas. Além de reuniões com bancos, BNDES, BRDE, Banco Central, Conselho do Sebrae Paraná, reuniões de diretoria e Assembleia Geral Digital da OCB.

Paraná - Já o secretário de Estado do Planejamento, Valdemar Bernardo, fez um relato das atividades desenvolvidas pela pasta durante este período de quarentena. Ele iniciou falando da reunião realizada nesta quinta-feira (21/05) entre os governadores com o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Participei junto com o governador Ratinho Júnior e posso afirmar que foi uma reunião de pacificação. Neste encontro ficou acertado o repasse de recursos para os estados. O Paraná receberá R$ 1,7 bilhão e terá prorrogado o pagamento de suas dívidas junto à União até 2022, além de um acordo sobre a Lei Kandir, em que cerca de R$ 58 bilhões serão destinados aos estados que mais foram prejudicados nas exportações”, frisou.

Vetores setoriais - O secretário Valdemar informou também que integra um grupo de trabalho, coordenado pelo vice-governador Darci Piana, para fazer um replanejamento em decorrência da pandemia. “Para isso, foram criados três grupos de trabalho e, com certeza, contaremos com o apoio de sempre do setor cooperativista do Paraná”. São eles: o GAE – Grupo Setorial para Assuntos Econômicos, com foco na manutenção da capacidade fiscal, fortalecer as atividades produtivas, qualificação das pessoas, expansão das exportações, atração de investimentos, financiamento produtivo e investimentos público e o GDS – Grupo para Assuntos de Desenvolvimento Social, que visa a redução das desigualdades em decorrência da pandemia, fome zero e agricultura sustentável, infraestrutura dos municípios e fortalecimento e mobilização. Também, o GAG – Grupo Setorial para Assuntos de Gestão, com o foco na desburocratização, eficiência do uso da frota oficial, teletrabalho, auditoria da folha de pagamento, inovação, terceirização, eficiência no uso do patrimônio público e governança transversal.

Créditos ICMS - Na ocasião, Ricken apresentou ao secretário um quadro com os créditos acumulados de ICMS do setor cooperativista, hoje em torno de R$ 1,7 bilhão, que poderiam ser utilizados para novos investimentos – Siscredi Investimentos. “Nossa proposta é que o governo permita a utilização do crédito transferido a terceiros, por meio do Sicredi, para pagamento de dívida ativa do ICMS ou débitos com exigibilidade suspensa. Outro pleito é o pagamento dos créditos do ICMS pelo estado com recursos de agentes financeiros, transformando-os em títulos da dívida. Além da ampliação do limite atual de R$ 196 milhões, de forma gradual ano a ano até zerar o saldo credor das empresas, inclusive com previsão orçamentária”, lembrou o dirigente. O secretário disse que está conversando com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, sobre essa proposta, ou seja, “uma forma de liberar esses recursos para que eles sejam utilizados em investimentos de fato. E a parceria que temos com o setor nos dá esta tranquilidade que acontecerá dentro do próprio estado, gerando emprego e renda, o que vocês já fazem com excelência. Vamos encontrar um caminho para isso”, prometeu Valdemar.

Covid-19 - Na reunião com as lideranças das cooperativas, o secretário do Planejamento pediu uma atenção especial de todos no sentido de continuar seguindo as recomendações para impedir a disseminação do novo coronavírus. “Acabei de participar de uma reunião com o secretário da Saúde, Beto Preto, e com os prefeitos da região Metropolitana de Curitiba e as notícias não são muito boas com relação a Covid-19. Tivemos um aumento significativo de pessoas contaminadas em todos os municípios e a situação é muito preocupante”, frisou. Ele disse que apenas nas últimas 24 horas foram registrados mais de 200 novos casos no Estado “e tudo leva a crer que nas próximas semanas entraremos no pico da pandemia no Paraná. Precisamos tomar todos os cuidados necessários para que não impactem ainda mais”, frisou.

Sescoop/PR - O superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boeche, fez uma rápida apresentação sobre o desenvolvimento dos trabalhos internos do Sistema Ocepar, de forma remota pelos colaboradores. No levantamento, todas as atividades estão acontecendo dentro do planejado, “inclusive alguns setores tiveram um aumento em suas demandas, de em torno de 30%, e nada está sendo prejudicado devido a pandemia”, frisou. Outros pontos abordados foram o lançamento da plataforma de ensino a distância, adequação dos processos e normativas, continuidade das visitas institucionais, agora com reuniões virtuais institucionais realizadas até agora com nove cooperativas, e o lançamento, em parceria com o Sistema OCB, de duas cartilhas de orientação sobre o trabalho em casa e outra para a retomada das atividades, sugestão apresentada pela conselheira do Sescoop/PR, Solange Pinzon de Carvalho Martins, presidente do Sicoob Meridional”, lembrou.

Fecoopar - O superintendente da Fecoopar, Nelson Costa, também fez uma apresentação sobre o desenvolvimento dos trabalhos e dos treinamentos virtuais e, ainda, as ações em mediação e arbitragem, apoio na realização de acordos coletivos, ações junto ao Ministério Público e Tribunais e trabalho de acompanhamento das demandas do grupo G7 e governo do Paraná. “Estamos atentos a todas as mudanças de legislação e orientando nossos sindicatos patronais e cooperativas, especialmente no que diz respeito a negociações salariais”, frisou.

Novos registros - Foi aprovado pela diretoria da Ocepar o registro das cooperativas do ramo transporte, Imbilog – Cooperativa de Transportes de Imbituva e Coopertrac – Cooperativa de Transporte Autônomos de Castro. Do ramo de saúde, a Coenf Paraná – Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Paraná (Curitiba) e Copinterv – Cooperativa Paranaense dos Cardiologistas Intervencionistas (Curitiba). No ramo de infraestrutura, a Sinergi – Cooperativa de Geração Distribuída e Consumo de Energia Elétrica Fotovoltáica (Maringá). No ramo de produção de bens e serviços, Macuco – Maringá Cultural Cooperativismo (Maringá).

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COVID-19 II: Comitê de Acompanhamento do Sistema Ocepar divulga o comunicado 42

 

covid 19 comite 22 05 2020O Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar divulgou, na manhã desta sexta-feira (22/05), o comunicado 42, com mais informações sobre ações do cooperativismo e medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Entre os destaques do boletim estão a AGO promovida pela OCB, no dia 20, e as reuniões com 14 adidos agrícolas sobre o comportamento dos principais destinos do agronegócio brasileiro diante do Covid-19.

1. Nesta quinta-feira (21/05), o Sistema Ocepar realizou reunião virtual da Autogestão com a Cooperativa Cocari, contando com a participação do presidente, diretores e gestores.

2. No dia 21 de maio, o Sistema OCB realizou reunião com representantes da Ocepar e da Cooperativa Copacol para discutir com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) o projeto de piscicultura.

3. No dia 21 de maio, o Sistema OCB reuniu o Grupo de Técnico para alinhamento e avaliação dos desdobramentos das ações em relação a Cosit-11.

4. No dia 20 de maio, o Sistema OCB realizou Assembleia Geral Ordinária (AGO) para prestação de contas e eleição da nova diretoria para a gestão de 2020-2024. Clique aqui para acessar o Relatório de Gestão da OCB (2019) e aqui para assistir ao vídeo com o resumo de 2019.

5. Nos dias 13 e 14 de maio, a Comissão de Relações Internacionais do Instituto Pensar Agropecuária realizou reuniões com 14 adidos agrícolas. O objetivo foi atualizar os membros sobre como os principais destinos do agronegócio brasileiro estão se saindo ante à pandemia do Covid-19. Clique aqui para conferir o boletim especial dos adidos agrícolas.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

COVID-19 III: Confira os destaques da área destinada ao coronavírus no Portal PR Cooperativo

covid II 22 05 2020A Área Covid-19 do Portal Paraná Cooperativo atualiza toda sexta-feira as notícias que foram destaques durante a semana no Informe Paraná Cooperativo e na Rádio Paraná Cooperativo. Lá, é possível acessar também os comunicados do Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 do Sistema Ocepar. Há ainda uma seção de perguntas e respostas, com esclarecimentos relativos à pandemia. Clique aqui e confira.

 

ALEGRA: Setor alimentício mantém ritmo de produção e mostra importância durante pandemia

alegra 22 05 2020Em meio à pandemia e seus impactos, o Dia Nacional da Indústria (25/05) em 2020 traz ainda mais significado para o setor, com um cenário de adequação de perspectivas e muitas adaptações. Dados do IBGE, divulgados no último dia 14, mostram que a produção industrial teve retração de 9,1% no país em março, em comparação com o mês anterior. Foi a primeira vez em oito anos que o levantamento registrou queda em todos os 15 locais pesquisados. O mais próximo disso só havia acontecido durante a greve dos caminhoneiros em 2018, quando foi registrada retração em 14 dos 15 locais. No Paraná, a queda foi de 4,9%.

Mudanças - E nos setores essenciais foram muitas mudanças de processos para continuar em atividade. A produção alimentícia é um exemplo que precisou adequar sua logística para seguir atendendo às demandas do mercado. No Paraná, a indústria de produtos suínos Alegra registrou um crescimento de 3% na produção no mês de abril, se comparado ao mesmo período de 2019. Para Neandro Gimenez Debeuz, gerente de Supply Chain da Alegra, o equilíbrio na produção ocorreu devido ao redirecionamento das vendas. “A pandemia causou uma retração de cerca de 30% no mercado nacional, por isso, parte deste volume foi redirecionado para o mercado internacional, que apresentou um aumento de demanda. Na Alegra, 20% da produção foi realocada para a exportação”, conta.

Contratações - Um dos reflexos da continuidade das atividades essenciais foi a necessidade de realizar contratações nesses setores. “Com a manutenção da produção e também a urgência de incluirmos novos procedimentos de segurança e cuidados na fábrica, contratamos 52 colaboradores em regime de trabalho temporário, além de uma equipe de oito profissionais para coleta de temperatura e ainda terceiros para limpeza e desinfecção da indústria”, explica o especialista em gestão de pessoas da Castrolanda, Ray Charlys Torres. Além disso, a empresa aderiu ao movimento #NãoDemita, que garantiu a permanência de mais de 1.500 colaboradores em seus postos de trabalho.

Novos processos - Para manter o ritmo com segurança, a Alegra também fez a implementação de novos processos de higiene e cuidados com os colaboradores como instalação de uma cabine de nebulização para desinfecção dos funcionários, verificação da temperatura de todos diariamente, adoção de tapetes sanitizantes de calçados na entrada e saída da indústria, aumento do número de ônibus para o deslocamento, retirada de bandejas dos refeitórios, distribuição de kits individuais de talheres e entrega de frascos individuais de álcool gel 70%. Além disso, foram suspensas as reuniões presenciais, visitas aos fornecedores, implementado o sistema de trabalho remoto para todos setores indiretos e feita a liberação dos colaboradores que estão no grupo de risco para o isolamento social.

Sobre a Alegra - A indústria de alimentos Alegra é a união das cooperativas de origem holandesa, Frísia, Castrolanda e Capal, que constituem o grupo Unium. Uma empresa que combina condições de trabalho ideais aliando tecnologia, equipamentos de última geração, preocupação com o bem-estar dos animais e sustentabilidade em seu parque industrial, sempre primando pela excelência em seu produto final, que utiliza as melhores carnes suínas.

Reconhecimento - Em 2017, a marca conquistou o reconhecimento internacional quanto às Práticas de Bem- estar Animal no abate, tornando-se a primeira planta brasileira a receber essa certificação em bem-estar suíno, pela WQS. Mais informações em www.alegrafoods.com.br. (Imprensa Alegra)

FOTO: Terra Verde Produtora

 

UNIPRIME: Seu seguro de vida cobre coronavírus?

uniprime 22 05 2020A crise gerada pelo surto mundial do coronavírus mudou a política das seguradoras. A partir de agora, a maioria delas passa a cobrir óbitos causados pelo vírus em seu seguro de vida. Junto nessa corrente, a Uniprime Corretora de Seguros aderiu à causa devido a pandemia causada no Brasil e no mundo.

Impactos - De acordo com Olinda Ivamoto, gerente da Unidade Uniprime Corretora, a definição visa minimizar os impactos à sociedade. “Em tempos de epidemia ou pandemia, a sensibilidade e a solidariedade caminham juntas. Dentro da cobertura do seguro, o coronavírus como epidemia, era considerado risco excluído e nunca teve cobertura. O mercado segurador mudou. Neste momento a maioria das seguradoras passam a fornecer este amparo. Para quem é segurado, já tem a garantia da cobertura, e para os novos contratos, tem carências que variam de 45 a 90 dias”, explica Olinda.

Parceiras - Seguros Unimed, Liberty, Porto Seguro, Icatu, SulAmerica, entre outros, são algumas das empresas parceiras da Uniprime que garantem o pagamento da apólice em caso de morte causada pelo vírus. “Lembramos que o seguro de vida vai além do caráter protecionista nas incapacidades temporária ou invalidez e garante uma herança para os filhos e familiares, não entra em inventário e o valor é disponibilizado para a família em até 30 dias”, conclui a Gerente.

Mais informações- Para mais informações, consulte o seu gerente Uniprime. (Imprensa Uniprime)

 

STF: Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos

stf 22 05 2020Em sessão realizada nesta quinta-feira (21/05) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020, que trata sobre a responsabilização dos agentes públicos durante a crise de saúde pública.

Princípios - De acordo com a decisão, os agentes públicos deverão observar o princípio da autocontenção no caso de dúvida sobre a eficácia ou o benefício das medidas a serem implementadas. As opiniões técnicas em que as decisões se basearem, por sua vez, deverão tratar expressamente dos mesmos parâmetros (critérios científicos e precaução), sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos.

Salvo-conduto - A MP 966, editada em 13/05, prevê, entre outros pontos, que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados com as medidas de enfrentamento à pandemia e aos efeitos econômicos e sociais dela decorrentes. As ações foram ajuizadas pela Rede Sustentabilidade (ADI 6421), pelo Cidadania (ADI 6422), pelo Partido Socialismo e Liberdade (ADI 6424), pelo Partido Comunista do Brasil (ADI 6425), pela Associação Brasileira de Imprensa (ADI 6427), pelo Partido Democrático Trabalhista (ADI 6428) e pelo Partido Verde (6431). Os partidos e a ABI sustentam que esses critérios poderiam implicar a anistia ou o salvo-conduto a toda e qualquer atuação estatal desprovida de dolo ou erro grosseiro.

Critérios científicos - Na sessão de quarta-feira (20/05), o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que o artigo 2º da MP seja interpretado conforme a Constituição, para que se configure como erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos. Na sequência do julgamento, nesta quinta-feira (21/05), seu voto foi seguido integralmente pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Negacionismo científico - Segundo o ministro Luiz Fux, a crise de saúde pública atual requer celeridade na atuação do administrador, que, com os limites estabelecidos pela MP, se sente mais seguro para agir. Ele ressaltou, entretanto, que a medida provisória não representa carta de alforria para atos irresponsáveis de agentes públicos. “O erro grosseiro previsto na norma é o negacionismo científico. O agente público que atua no escuro o faz com o risco de assumir severos resultados”, disse.

Balizas - Para o ministro Gilmar Mendes, as balizas trazidas pela norma não se distanciam do regime de responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos constitucionalmente vigentes em circunstâncias de normalidade.

Excludente de ilicitude - Ficaram vencidos em parte os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator em relação à tese, mas concediam o pedido em maior extensão para suspender parcialmente a eficácia do artigo 1º e afastar do alcance da norma os atos de improbidade administrativa e os objetos de fiscalização dos tribunais de contas. Os dois também votaram pela concessão da cautelar para suspender integralmente a eficácia do inciso II do artigo 1º, que trata das medidas de combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia. Para os ministros, o dispositivo estabelece “uma verdadeira excludente de ilicitude civil e administrativa”.

Vencido - Também ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou pela suspensão da eficácia da MP. A seu ver, a norma, ao prever a responsabilização do agente público apenas em relação atos cometidos com dolo ou erro grosseiro, traz restrição não prevista na Constituição Federal. (STF)

Confira vídeo da TV Justiça sobre o tema

 

RECURSOS: Congresso autoriza crédito suplementar para despesas do governo: R$ 343,6 bilhões

recursos 22 05 2020Com os votos dos senadores na tarde desta quinta-feira (21/05), o Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões. Foram 74 votos favoráveis e nenhum contrário. A maior parte desse dinheiro — R$ 213,7 bilhões — será usada para pagar pensões, aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social. O PLN 8/2020 segue agora para sanção presidencial. Na parte da manhã, os deputados federais aprovaram esse projeto por 451 votos favoráveis e 1 contrário.

Ajustes - O relator do PLN, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no texto a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais e geração de 20 mil empregos. 

Fiocruz - Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas dotações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o relator, esse dinheiro vai ajudar a empresa a aumentar “a capacidade de oferecer testes diagnósticos, produção de medicamentos, bem como estruturação e operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico” da covid-19.

Recusa - Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória futura, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Pleitos - O acordo atendeu aos pleitos dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) e dos deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Em suas emendas, eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no país. Com as mudanças, o PLN foi aprovado na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator.

Crédito - Crédito suplementar é uma forma de destinar mais recursos para uma despesa que já estava prevista no Orçamento da União. Na prática, o projeto permite que o governo federal se endivide com operações de crédito, ou seja, emissão de títulos do Tesouro Nacional, para cobrir despesas correntes, contornando a chamada regra de ouro.

Autorização - Em junho de 2019, os parlamentares já haviam autorizado o governo a quebrar a regra de ouro naquele ano, com operações de crédito no valor de R$ 248,9 bilhões, a maior parte também usada para pagar benefícios previdenciários. É possível que isso continue a acontecer até 2022. 

Previdência Social - Em 2020, o crédito suplementar destinado à Previdência Social equivale a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões dos gastos previdenciários previstos para 2020. Ou seja, sem a aprovação do PLN, o dinheiro já liberado só seria suficiente para pagamentos até agosto.

Outros - Além da Previdência Social, entre os órgãos que receberão recursos suplementares estão Ministério da Defesa (R$ 41,3 bilhões), Ministério da Educação (R$ 15,1 bilhões), Ministério da Agricultura (R$ 4,9 bilhões) e Ministério da Saúde (R$ 4,2 bilhões). Para o pagamento de precatórios, que são sentenças judiciais das quais não é possível mais recorrer, são destinados R$ 22,5 bilhões. 

Regra de ouro - A regra de ouro está prevista na Constituição. Segundo ela, a expansão da dívida pública (operações de crédito) não pode superar o limite do valor previsto para amortização da dívida, inversões financeiras — como compra de imóveis e concessão de empréstimos, entre outros — e investimentos (despesas de capital). As despesas de capital contribuem para o crescimento da economia.

Dívidas - Com isso, a regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar salários, aposentadorias e outras contas de custeio da máquina pública, que são as maiores do Orçamento. De maneira simplificada, é como uma pessoa fazer um empréstimo para pagar o aluguel de uma residência; além de a pessoa acumular dívida, o gasto do aluguel não diminui e continua a existir.

Descumprimento - A regra de ouro evita que o governo aumente as despesas correntes e faça mais dívida para pagá-las. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Autorização - Para que isso não ocorra, é preciso que o Congresso autorize a abertura de crédito suplementar ou especial com finalidade específica, por meio de projeto de lei aprovado por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Emenda - Mas, com a promulgação, em 7 de maio, da Emenda Constitucional 106, que ficou conhecida como Orçamento de Guerra, o dispositivo constitucional que dispõe sobre a regra de ouro foi afastado para o exercício de 2020 ou enquanto durar o estado de calamidade pública. Desse modo, a aprovação do PLN 8/2020 seguiu o rito comum dos PLNs de créditos adicionais, ou seja, exigiu apenas maioria simples para ser aprovado. A maioria simples exige número de votos favoráveis maior que a metade dos presentes no colegiado, estando presente a maioria absoluta dos senadores. (Agência Senado, com informações da Agência Câmara)

FOTO: Pedro França / Agência Senado

 

PL 1397: Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

pl 22 05 2020O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/05) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência. A proposta será enviada ao Senado.

Abrangência - As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano, e algumas terão vigência até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, não se aplicam aos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados.

Suspensão - Segundo o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), durante 30 dias, contados da vigência da futura lei, ficam suspensas as execuções judiciais ou extrajudiciais de garantias, as ações judiciais que envolvam obrigações vencidas após 20 de março de 2020, a decretação de falência, a rescisão unilateral ou ações de revisão de contrato.

Multa - Além disso, está suspensa, no período, a cobrança de multa de mora prevista em contratos em geral e as decorrentes do não pagamento de tributos. A suspensão não se aplica às obrigações de contratos firmados ou repactuados após 20 de março de 2020, às decorrentes de créditos de natureza salarial e aos contratos de cooperativas.

Sistema - O projeto cria o Sistema de Prevenção à Insolvência, aplicável a qualquer devedor, seja empresário individual, pessoa jurídica de direito privado, produtor rural ou profissional autônomo.

Renegociação - Nesse tempo, o devedor e seus credores poderão buscar, de forma extrajudicial e direta, renegociar suas obrigações levando em consideração os impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia de Covid-19.

Retração econômica - Para Hugo Leal, o projeto abre a possibilidade de negociação entre as pessoas jurídicas em um momento de pandemia e retração econômica. “Se não houver suspensão, tudo vai para o Judiciário e aí sim as empresas entram em recuperação ou falência”, ponderou.

Atitudes - Bulhões destacou que o Brasil entrará no rol de 75% dos países mais desenvolvidos que tomou atitudes para enfrentar as dificuldades econômicas das empresas.

Negociação preventiva- Após os 30 dias, se não houve acordo, o devedor que comprovar redução igual ou superior a 30% de seu faturamento, comparado com a média do último trimestre do ano anterior, terá direito ao procedimento de negociação preventiva.

Procedimento - Esse procedimento será feito perante o juízo especializado em falências. A aceitação do pedido, que poderá ser apresentado em 60 dias, garante a continuidade da suspensão obtida inicialmente por mais 90 dias.

Credores - A participação dos credores nas sessões de negociação preventiva será facultativa, cabendo ao devedor informá-los por qualquer meio idôneo e eficaz sobre o início das negociações.

Financiamentos - Durante o período de negociação preventiva, o devedor poderá tomar financiamentos para custear sua reestruturação e preservar o valor de ativos.

Dedução - Se houver pedido de recuperação extrajudicial ou judicial, todo o período de suspensão previsto no projeto será deduzido daquele previsto na Lei de Falências (Lei 11.101/05), de 180 dias, que se refere à suspensão das execuções judiciais dos débitos.

Créditos pendentes - E o financiamento porventura tomado pelo devedor não entrará no rol dos créditos pendentes.

Lei de Falências- Para os processos iniciados ou aditados durante o período de vigência da futura lei (31 de dezembro de 2020), o texto muda algumas regras para facilitar a recuperação judicial.

De fora- No caso de recuperação extrajudicial, ficam de fora os créditos tributários e trabalhistas, aqueles vinculados a alienação fiduciária (leasing, por exemplo) e os adiantamentos de contratos de câmbio para exportação.

Alteração - Uma das regras alteradas permite a redução do quórum de credores que concordam com o plano de recuperação extrajudicial para sua homologação. Em vez de 3/5 será necessário apenas metade mais um dos credores de cada tipo de crédito.

Concordância - O credor poderá apresentar a concordância de, pelo menos, 1/3 de credores e se comprometer a atingir o quórum de metade mais um nos 90 dias seguintes.

Planos homologados - Para os planos de recuperação judicial ou extrajudicial já homologados, independentemente de deliberação da assembleia geral de credores, o projeto possibilita ao devedor não cumprir as medidas previstas nesses planos por 120 dias.

Falência - Já a falência não poderá ser decretada enquanto estiver vigente a lei (31 de dezembro de 2020).

Novo plano - O Projeto de Lei 1397/20 autoriza o devedor com plano de recuperação judicial ou extrajudicial já homologado a apresentar novo plano, com direito a mais 120 dias de suspensão das execuções judiciais da dívida e das garantias.

Aprovação - O novo plano estará sujeito à aprovação pelos credores, deduzindo-se o que já foi pago mediante o plano anterior para se calcular o montante a pagar e para apurar os votos dos credores segundo o tipo de crédito.

Total devido - Até o fim do ano, o valor de títulos protestados a partir do qual poderá ser pedida a falência do devedor passa de 40 salários mínimos (cerca de R$ 40 mil) para R$ 100 mil.

Restrições - Restrições também são suavizadas. O devedor poderá apresentar pedido de recuperação judicial mesmo se tiver apresentado outro nos últimos cinco anos e, no caso da extrajudicial, se a tiver pedido nos últimos dois anos.

Microempresa - Quanto ao plano especial de recuperação judicial de microempresa e empresa de pequeno porte, previsto na Lei de Falências, ele deverá prever um parcelamento em até 60 parcelas mensais, podendo admitir desconto ou deságio e, se houver, a correção monetária será limitada à taxa Selic. Haverá carência de 360 dias para pagar a primeira parcela, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial ou de seu aditamento segundo as regras do projeto.

Atos suspensos - O texto de Bulhões também suspende os atos administrativos de cassação, revogação, impedimento de inscrição ou registro de número de contribuinte fiscal que esteja em discussão judicial no âmbito da recuperação. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

 

COMBUSTÍVEL: Preço da gasolina da Petrobras para distribuidoras sobe 12%

O preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras subiu 12% (ou R$ 0,14 por litro), passando a custar R$ 1,26 por litro, nesta quinta-feira (21/05). Segundo informou a empresa, “à exceção de 2020, com as fortes reduções que praticamos, os preços do diesel da Petrobras têm ficado acima deste valor desde janeiro/13”.

Acumulado - No acumulado do ano, a redução do preço da gasolina atingiu 34,2% (ou R$ 0,66 por litro).

Total - A companhia esclareceu, ainda, que as sucessivas reduções praticadas até o mês passado totalizaram R$ 1 por litro, refletindo as quedas das cotações no mercado internacional.

Mercado exterior - A partir maio, os aumentos aplicados pela Petrobras somam R$ 0,34 por litro, acompanhando a recuperação de preços no mercado exterior.

Reajustes - Ainda de acordo com a empresa, foram promovidos este ano 16 reajustes para a gasolina e 12 para o diesel, e 12 reduções para a gasolina e onze para o diesel.

Percentual - No acumulado de 2020, a queda no preço da gasolina atingiu 34,2% e, no diesel, 39,7%. (Agência Brasil)

CÂMBIO: Dólar fecha em R$ 5,58, valor mais baixo em quase 20 dias

cambio 22 05 2020Num dia marcado por avanços nas negociações para o veto ao reajuste de servidores estaduais e municipais e por declarações do presidente do Banco Central (BC), o dólar caiu para a menor cotação em 17 dias. A bolsa de valores fechou no nível mais alto em quase um mês.

Encerramento - O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21/05) vendido a R$ 5,582, com recuo de R$ 0,108 (-1,89%). A moeda operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,56. A cotação fechou no menor nível desde 4 de maio (R$ 5,522). A moeda norte-americana acumula alta de 39,11% em 2020.

Euro - O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 6,094, com recuo de 2,56%. A libra comercial caiu 2,6% e terminou a sessão vendida a R$ 6,79.

Fatores - Dois fatores contribuíram para a queda do dólar. O primeiro foi a disposição de governadores de defenderem o veto ao reajuste para determinadas categorias de servidores públicos.

Economia - A medida deve gerar economia de R$ 98,93 bilhões para os governos locais e R$ 31,57 bilhões para a União. Segundo o governo, esse valor compensa o pacote de R$ 125,8 bilhões de socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia de coronavírus.

Declaração - O segundo fator foi a declaração do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que a autoridade monetária atuará no mercado de câmbio quando necessário. Em videoconferência com industriais na quarta-feira (20/05), ele afirmou que o BC tem um grande volume de reservas internacionais que pode ser vendido em momentos de maior volatilidade.

Pouco - Apesar da declaração de Campos Neto, o BC interveio pouco no mercado nesta quinta. A autoridade monetária ofertou até US$ 620 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em julho.

Bolsa de Valores - No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 83.027 pontos, com ganho de 2,1%. Em alta pelo segundo dia seguido, o indicador está no maior nível desde 29 de abril.

Descolamento - Diferentemente dos últimos dias, o Ibovespa descolou-se do mercado externo. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou o dia com queda de 0,41%. A divulgação de que 2,4 milhões de norte-americanos pediram seguro-desemprego na semana passada, a contração da indústria e dos serviços em estados que amenizaram o distanciamento social e novas tensões diplomáticas entre o governo de Donald Trump e a China provocaram turbulências no mercado norte-americano.

Nervosismo - Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença. (Agência Brasil)

 

ECONOMIA I: Arrecadação cai 28,9% em abril e fica em R$101,1 bilhões

Em meio à pandemia da covid-19, a arrecadação das receitas federais no Brasil registrou queda de 28,95% em abril, totalizando R$ 101,154 bilhões. A comparação é com o mesmo mês de 2019, descontada a inflação. Esse foi o menor valor para o mês desde 2006, quando a arrecadação totalizou R$ 94,505 bilhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (21/05) pela Receita Federal.

Impostos e contribuições - As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 93,332 bilhões, resultando em queda real (descontada a inflação) de 28,79%.

Outros órgãos- Já as receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, somaram R$ 7,822 bilhões, com queda de 30,75%, em relação a abril de 2019.

Total - De janeiro a abril, a arrecadação total chegou a R$ 502,293 bilhões, com queda real de 7,45%, em comparação com o mesmo período do ano passado. As receitas administradas pela Receita ficaram em R$ 476,811 bilhões, com queda de 7,71%.

Outros órgãos - Já as receitas administradas por outros órgãos atingiram R$ 25,482 bilhões, com queda real de 2,18%.

Influência - Segundo a Receita Federal, o resultado do mês e do período acumulado foi “bastante influenciado” por medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19. A Receita cita o diferimento (adiamento de pagamento) de tributos, que somou R$ 35,1 bilhões, em abril, e as compensações tributárias que apresentaram crescimento de 25,19% no mês passado e de 46,91% no período acumulado. Essas compensações somaram R$ 10,901 bilhões, no mês passado, e R$ 45,996 bilhões nos quatro meses do ano.

Compensações tributárias - De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, o crescimento das compensações tributárias é resultado da necessidade de liquidez (recursos disponíveis) das empresas. “As empresas perdem o faturamento, perdem liquidez, e passam a lançar mão do seu direito creditório efetuando as compensações tributárias. Esses direitos foram adquiridos no passado, as empresas têm isso na sua contabilidade e podem utilizar no momento em que for oportuno. Com o advento das medidas de isolamento social, queda na atividade econômica, nos faturamentos, as empresas passaram a utilizar mais o recurso das compensações”, explicou.

Tributos - Entre os tributos com pagamento adiado está o Imposto de Renda da Pessoa Física, de abril para junho. Também houve postergação do pagamento de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os de maio, em outubro. Também houve o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Além disso, foi reduzida a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por 90 dias.

Perdas - A Receita Federal estimava arrecadação de receitas administradas no total de R$ 136 bilhões, em abril. Com os efeitos da pandemia, essa arrecadação ficou em R$ 93,332 bilhões. Da diferença de R$ 43,8 bilhões entre o valor previsto e o efetivamente arrecadado, a maior parte é relativa aos diferimentos de tributos (81,5%); a redução a zero da alíquota de IOF responde por R$ 1,567 bilhão (3,6%); o aumento das compensações tributárias em R$ 2,194 bilhões representam 5,1%; e o efeito da retração da atividade econômica somou R$ 4,208 bilhões, representando 9,8% da diferença. (Agência Brasil)

ECONOMIA II: Receita de ICMS cai 33,4% na primeira quinzena de maio no PR

economia II 22 05 2020A arrecadação do Governo do Paraná segue em queda em razão da pandemia da Covid-19. Nos primeiros 15 dias de maio, a receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 1,26 bilhão. O montante é R$ 631,4 milhões menor em relação ao mesmo período do ano passado, já corrigido pela inflação e sem contabilizar entradas relativas a combustíveis, energia e parcelamentos.

Primeiras semanas do mês - As perdas aos cofres públicos alcançaram 33,4% nas duas primeiras semanas do mês, período que corresponde, em média, a 73% do total de receitas esperadas para maio. O deficit no conjunto das primeiras quinzenas de janeiro a maio alcança 7,2%. Os dados compõem o novo boletim conjuntural, divulgado nesta quinta-feira (21/05). O estudo é realizado semanalmente pelas secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda.

Soma - Somando a perda de R$ 405 milhões no primeiro quadrimestre (-3,8% em relação ao mesmo período de 2019) com os R$ 631,4 milhões registrados em maio, a queda de arrecadação do Estado atingiu R$ 1,036 bilhão em termos reais. O valor já equivale a 54% da compensação que o Paraná vai receber do governo federal a partir de junho, R$ 1,9 bilhão.

Baixo desempenho - Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho de oito dos nove principais setores: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços e combustíveis. Apenas agricultura/extração apresentou crescimento de receita em relação ao ano passado, reflexo da safra de soja e da manutenção das atividades no segmento de carnes.

Principal fonte - O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado e representa 59% da receita corrente líquida (RCL), já descontadas transferências obrigatórias. O imposto é o termômetro da atividade econômica (industrial, comercial e do agronegócio) e da circulação de bens e mercadorias. A perda de arrecadação impacta diretamente os municípios, que recebem por lei 25% do valor arrecadado.

Vendas - Segundo o boletim, nove dos onze principais setores do comércio varejista registraram volume de vendas inferior no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado.

Essenciais - As evoluções se concentraram nos setores considerados essenciais na pandemia: hipermercados e supermercados (9%) e farmácias (11%). Nos demais, as perdas acumuladas variam entre 1% (materiais de construção e ferragens) e 28% (calçados). A venda de veículos novos caiu 17% nesse período.

Acima do esperado - No comparativo com o início da pandemia (valor de 100%), dois setores registraram movimentação acima do esperado na última semana, inclusive ultrapassando os indicadores de março: áudio, vídeo e eletrodomésticos, e informática e telefonia. Hipermercados e supermercados (82%), farmácias (79%) e materiais de construção e ferragens (94%) também geraram resultados positivos.

Índices - Na comparação com a semana anterior (4 a 10 de maio), houve perdas em cinco dos nove índices pesquisados (vestuários e acessórios, calçados, cama/mesa/banho, farmácias, e hipermercados e mercados); manutenção de patamar em dois (restaurantes e lanchonetes e materiais de construção e ferragens); e crescimento em dois, áudio, vídeo e eletrodomésticos e informática e telefonia.

Produtos - Na classificação por produtos, as maiores quedas em valores absolutos de venda ao consumidor final no primeiro quadrimestre, em relação a 2019, ficaram com os setores de automóveis, tratores, outros veículos terrestres e suas partes (-R$ 699 milhões) e vestuário e acessórios (-R$ 275 milhões). Os maiores crescimentos foram em papel e cartão (R$ 208 milhões) e leite, laticínios e ovos (R$ 178 milhões).

Recuperação - Setorialmente, alguns produtos apontam trajetória de recuperação desde o início de abril, depois das quedas de março. Nesta coluna aparecem linha branca, televisores, telefone celular, móveis, colchão, iluminação, metalurgia e plástico. Bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, carnes, frutas, laticínios e cereais tiveram vendas regulares em todo o período. Combustíveis (etanol, diesel e gasolina), automóveis, motocicletas, caminhões e ônibus caíram em março e ainda mantêm trajetórias abaixo do padrão.

Empresas em atividade - No cenário específico do funcionamento para as empresas, o boletim aponta que 7,2 mil estabelecimentos que operam no Simples Nacional e 1,8 mil do regime normal ainda estavam fechados no dia 19 de maio. Esse número contrasta com o levantamento anterior (8,4 mil estabelecimentos do Simples Nacional e 2,3 mil do Regime Normal fechados em 7 de maio) e indica aumento nas aberturas.

Documentos fiscais - Cerca de 90% das empresas que emitem documentos fiscais (NF-e ou NFC-e) estavam em operação no Paraná na semana passada (11 a 15 de maio). Em Arapongas e Araucária o índice já alcançou 96%, e em Toledo e Francisco Beltrão, 95%. O resultado é um comparativo com o patamar de normalidade (valor referência igual a 100) da segunda semana de março.

Análise regional - O balanço de atividade econômica aponta queda de 22,7% entre 7 de março e 17 de maio. No confronto com a semana de 16 de abril, quando foi anotado o menor nível de movimentação econômica, já houve aumento de 30,2%. As maiores quedas durante toda a pandemia foram registradas nas macrorregiões de saúde Leste (-26,1%), Noroeste (-19,6%), Oeste (-18,2%) e Norte (-18,1%).

Retração - Entre a primeira semana de março e a segunda semana de maio, houve retração de 22,4% no comércio e na alimentação e de 23,1% no segmento industrial. A redução mais expressiva na atividade industrial foi contabilizada no Leste (Litoral, Região Metropolitana de Curitiba, Capital e Campos Gerais), com contração de 31,3%. A macrorregião Noroeste, de Maringá e Umuarama, registrou a maior queda no comércio e alimentos, 25,5%.

Desemprego - O boletim conjuntural desta semana também aponta crescimento do desemprego no Paraná entre o quarto trimestre de 2019 e o primeiro trimestre de 2020. O Estado apresenta 7,9% de taxa de desocupação (calculada a partir da população economicamente ativa) entre janeiro e março, contra 7,3% do último trimestre de 2019. O novo coronavírus interrompeu uma trajetória de diminuição no desemprego iniciada no ano passado.

Entre os melhores - Mesmo com esse índice, o Paraná se mantém como um dos três melhores estados do País no indicador de ocupação, atrás apenas de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A taxa de desocupação nacional subiu para 12,2% no primeiro trimestre deste ano, alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o último trimestre de 2019. O Brasil soma 12,9 milhões de desempregados.

Compilação - Os dados foram compilados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) a partir da última pesquisa Pnad Continua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na semana passada.

Projeções nacionais - O boletim também destaca alguns dados macroeconômicos do País, como a projeção de perda de 5,12% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e crescimento de 3,2% em 2021, a desvalorização acumulada do real frente ao dólar em 2020, na casa de 31,9%, e a deterioração na arrecadação do governo federal.

Geolocalização - O boletim também mostra que o índice de isolamento social caiu pouco no Paraná na última semana, 0,9 ponto percentual. O Estado registrava 37,8% da população em casa em 17 de maio, contra 38,3% em Santa Catarina e 40% no Rio Grande do Sul. O número foi calculado pela empresa In Loco com base nas informações de geolocalização dos celulares. (Agência de Notícias do Paraná)

Confira o BOLETIM SEMANAL com dados do impacto da Covid-19.

 

ECONOMIA III: Cartão Comida Boa já injetou R$ 20,5 milhões no comércio

economia III 22 05 2020Além de garantir comida na mesa da população mais vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus, o Cartão Comida Boa, do Governo do Estado, também contribui com a movimentação do comércio em todo o Paraná. Entre os dias 11 e 20 de maio, 522.979 cadastrados receberam seus cartões. Até agora, 421.110 já usaram o benefício e gastaram R$ 20,5 milhões em compras de alimentos em algum dos 2,1 mil estabelecimentos comerciais parceiros do programa.

Vouchers - Lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Comida Boa prevê a distribuição de 1 milhão de vouchers para que famílias em situação de vulnerabilidade social possam comprar produtos alimentícios durante a pandemia. O vale de R$ 50 é recarregado a cada 30 dias e válido por pelo menos três meses.

Dificuldades - “O Estado atua para que nenhum paranaense passe dificuldades enquanto durar a pandemia. Não podemos admitir que em um estado como o Paraná, que é um grande produtor de alimentos, tenha pessoas passando fome”, afirma Ratinho Junior. “Além disso, o Cartão Comida Boa também está ajudando a manter o faturamento dos estabelecimentos comerciais de todo o Paraná neste momento de dificuldade”, destaca.

Municípios - Os cartões foram enviados pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento aos municípios, que são responsáveis pela distribuição às famílias beneficiadas. Em Curitiba, a entrega é feita pela Secretaria de Estado da Família, Justiça e Trabalho.

Recursos - O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, explica que o recurso para o programa, que vem do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, está garantido. “Em parceria com as prefeituras, que tomaram providências para evitar aglomerações durante as entregas, estamos chegando às famílias vulneráveis”, afirma. “Agora, estamos definindo junto com a Celepar o pagamento dos comerciantes. A transferência deve ser feita nos próximos dias diretamente na conta cadastrada por eles no sistema”, diz.

Beneficiários - O benefício é voltado para quem está inserido no Cadastro Único (CadÚnico) nacional e atende aos requisitos estabelecidos no decreto 4570/20, além de autônomos e microempreendedores individuais que tiveram sua renda afetada pela pandemia. O cartão deve ser usado exclusivamente para compra de produtos da cesta básica.

Diferença - Para o autônomo Ademir de Carlo, de 56 anos, morador de Mandaguari (Noroeste), o vale vai fazer grande diferença para a família. “Eu estou desempregado e vivo de bicos, mas me resguardei agora por causa do vírus. Esse cartão vem para ajudar a gente. Se tiver um arrozinho e um feijão já são bem-vindos para a gente”, diz.

Ajuda - Moradora de Bela Vista do Paraíso (Norte), a auxiliar de serviços gerais Elaine Cristina de Oliveira, de 36 anos, afirma que o Cartão Comida Boa vai ajudar a manter a alimentação dela, dos pais e dos dois filhos. “Apesar de eu estar trabalhando, é uma ajuda boa. Eu não estava contando com isso, mas vem em um bom momento”, conta.

Limite - O programa limita a dois membros da mesma família o recebimento do vale e abre espaço para que a pessoa provedora de família monoparental (quando apenas um dos pais arca com as responsabilidades) possa requerer o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, independente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa.

Informações - Informações sobre quem tem direito ao benefício, locais de distribuição e os pontos de troca de alimentos podem ser acessadas no www.cartaocomidaboa.pr.gov.br.

Novas datas - A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho fará uma nova entrega dos cartões às pessoas inscritas no CadÚnico que ainda não fizeram a retirada em Curitiba. A distribuição acontece nos dias 26 e 27 de maio. Para evitar aglomerações, ela será pela data de aniversário dos beneficiários: nascidos de janeiro a junho devem retirar na terça (26/05); nascidos entre julho e dezembro devem retirar na quarta-feira (27/05), das 8h às 16h.

Direito - O cidadão que quer saber se tem direito ao benefício deve digitar seu CPF no site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br, desenvolvido e administrado pela Celepar. A distribuição será feita por voluntários parceiros do Governo do Paraná, com suporte do Exército e supervisão da secretaria, em igrejas espalhadas por todas as regiões da capital. A relação dos locais será disponibilizada em breve no site. (Agência de Notícias do Paraná)

 

GESTÃO PÚBLICA: Executivo gastou 42,9% do que prometeu para combate ao coronavírus

gestao publica 22 05 2020O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados para o combate à pandemia do coronavírus. Um levantamento do portal Siga Brasil revela que, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs), R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O Siga Brasil é mantido pelo Senado com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

MPs - Desde o começo da pandemia de covid-19 o presidente Jair Bolsonaro editou 20 MPs que abrem crédito extraordinário ao Orçamento Geral da União. Os dados do Siga Brasil fazem referência às matérias editadas entre os dias 7 de fevereiro e 19 de maio. Nesta semana, no entanto, Bolsonaro assinou duas novas medidas provisórias (MPs 967/2020 e 969/2020) que liberam R$ 15,5 bilhões ainda não contabilizados pelo portal. Por isso, a proporção de recursos efetivamente pagos pode sofrer mudanças.

Áreas - As ações planejadas pelo governo federal para o combate ao coronavírus estão distribuídas em 27 áreas, mas 6 delas concentram quase a totalidade dos recursos anunciados (99,57%). O maior volume é para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. Duas medidas provisórias (MPs 937/2020 e 956/2020) abrem crédito de R$ 123,92 bilhões para o Ministério da Cidadania, que desembolsou efetivamente R$ 76,42 bilhões — 61,6% do total. Nessa ação específica, o percentual de execução supera a média de 42,9%.

Benefício emergencial - A segunda ação mais expressiva autorizada pelo governo federal é o pagamento de um benefício emergencial para a manutenção do emprego e da renda (MP 935/2020). Dos R$ 51,64 bilhões prometidos, R$ 4,53 bilhões foram efetivamente pagos — 8,7%.

Linha de créditos - Outra medida provisória importante (MP 943/2020) abre uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas durante a pandemia do coronavírus. O Poder Executivo desembolsou a metade disso até o momento, R$ 17 bilhões.

Ações específicas - Dez MPs (921/2020, 924/2020, 929/2020, 940/2020, 941/2020, 942/2020, 947/2020, 957/2020, 962/2020 e 965/2020) reservam dinheiro para ações específicas de enfrentamento ao coronavírus. São recursos para a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Dos R$ 24,17 bilhões autorizados para isso, foram gastos R$ 9,19 bilhões até agora — 38% do total.

Estados - Outra destinação anunciada pelo governo federal é o auxílio financeiro para compensar as perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos respectivos Fundos de Participação. Embora a MP 939/2020 destine R$ 16 bilhões para essa finalidade, R$ 1,97 bilhão foi pago — o equivalente a 12,3%.

Turismo - A última medida bilionária apregoada pelo Poder Executivo prevê a abertura de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para beneficiar empresas de turismo (MP 963/2020). Mas, segundo o portal Siga Brasil, nenhum real foi aplicado no financiamento da infraestrutura turística nacional até agora.

Despesas emprenhadas - O levantamento do Siga Brasil detalha ainda as despesas empenhadas pelo governo federal. Essa fase da execução orçamentária engloba os gastos que o poder público se comprometeu a fazer, mas ainda não desembolsou de fato. O Palácio do Planalto empenhou R$ 193,59 bilhões em ações relacionadas ao coronavírus. Se todo o valor for efetivamente pago, o percentual de despesas para o enfrentamento da pandemia sobe para 75,6% do anunciado. (Agência Senado)

FOTO: Pedro França / Agência Senado

 

SAÚDE I: Brasil chega a mais de 20 mil mortes por covid-19

saude I destaque 22 05 2020O Brasil superou mais uma vez o número de mortes registradas em um dia, atingiu 1.188. Com este acréscimo, o total chegou a 20.047. O resultado representou um aumento de 6,2% em relação a quarta-feira (20/05), quando foram contabilizados 18.859 mil falecimentos por covid-19.

Casos confirmados - O país passou da casa dos 300 mil casos confirmados do novo coronavírus, de acordo com o balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta quinta-feira (21/05). Foram registradas 18.508 novas pessoas infectadas por covid-19, totalizando 310.087. O resultado marcou um acréscimo de 6,3% em relação a quarta, quando o número de pessoas infectadas estava em 291.579.

Acompanhamento - Do total de casos confirmados, 164.080 (53%) estão em acompanhamento e 125.960 (40,6%) foram recuperados. Há ainda 3.534 óbitos em investigação.

Epicentro - São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (5.558). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (3.412), Ceará (2.161), Pernambuco (1.925) e Pará (1.852).

Mais estados - Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (1.620), Maranhão (663), Bahia (376), Espírito Santo (363), Alagoas (262), Paraíba (245), Minas Gerais (191), Rio Grande do Norte (178), Rio Grande do Sul (166), Amapá (151), Paraná (141), Rondônia (101), Santa Catarina (98), Piauí (91), Goiás (85), Acre (78), Distrito Federal (84), Sergipe (76), Roraima (72), Tocantins (47), Mato Grosso (34) e Mato Grosso do Sul (17).

Casos confirmados - Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (73.739), Rio de Janeiro (32.089), Ceará (31.413), Amazonas (25.367) e Pernambuco (23.911). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (19.756), Maranhão (16.058), Bahia (11.941), Espírito Santo (8.878) e Paraíba (6.238). (Agência Brasil)

FOTO: Agência Petrobras

saude I quadro 22 05 2020

 

SAÚDE II: Paraná chega a 2.810 casos confirmados e 141 óbitos

saude II 22 05 2020O informe epidemiológico da Covid-19 emitido pela Secretaria de Estado da Saúde, nesta quinta-feira (21/05), divulga o acumulado de 2.810 casos confirmados no Paraná. São 194 a mais do que o registrado no dia anterior. Também traz mais quatro óbitos, chegando ao total de 141 falecimentos no Estado, em decorrência da doença.

Óbitos - Os quatro pacientes que faleceram são dois homens e duas mulheres. Uma moradora de Luiziana, de 62 anos, faleceu no dia 18, a outra mulher, residia em Fazenda Rio Grande, tinha 85 anos e morreu dia 21. Um homem de 89 anos, residia em Curitiba e morreu no dia 18 e o outro era morador de Pinhais, de 76 anos, morreu no dia 20.

Internados - Cento e oitenta e oito pessoas que têm diagnóstico positivo para o novo coronavírus estão internadas nesta quinta-feira (21). São pacientes que usam leitos na rede privada e também do Sistema Único da Saúde (SUS). Entre elas, 107 estão em enfermaria (72 no SUS e 35 na rede particular) e 81 em UTI (50 SUS e 31 na rede particular). As informações desses pacientes são coletadas do Sistema Estadual de Regulação Care-PR e das Secretarias Municipais de Saúde, sendo consolidadas na planilha de monitoramento da Diretoria de Gestão em Saúde da Sesa.

Leitos - Do total de 1.748 leitos SUS exclusivos Covid-19, para pacientes suspeitos ou confirmados, 347 estão ocupados por pacientes que aguardam o resultado de exames (além dos 122 pacientes internados citados acima que utilizam leitos SUS).

Municípios - Hoje, 201 cidades paranaenses têm ao menos uma pessoa contaminada com o Sars-CoV-2. Em 52 municípios há registro de óbitos pela Covid-19.

Novas confirmações - As novas confirmações são nas cidades: Alto Paraíso (1), Amaporã (2), Apucarana (1), Araucária (1), Assaí (1), Assis Chateaubriand (1), Bela Vista do Paraíso (1), Cambé (2), Campina Grande do Sul (2), Capitão Leônidas Marques (1), Cascavel (9), Centenário do Sul (1), Cianorte (3), Colombo (1), Cornélio Procópio (1), Curitiba (35), Douradina (1), Doutor Camargo (1), Fazenda Rio Grande (5), Foz do Iguaçu (4),Francisco Beltrão (4), Goioxim (1), Ibema (1), Imbituva (2), Ivaí (1), Jacarezinho (3), Jataizinho (1), Laranjeiras do Sul (1), Lobato (1), Londrina (34), Mandaguaçu (2), Maringá (5), Matelândia (1), Matinhos (1), Missal (1), Palmas (2), Paranaguá (2), Paranavaí (3), Pinhais (4), Piraquara (4), Ponta Grossa (5), Pontal do Paraná (1), Quarto Centenário (1), Quitandinha (4), Ribeirão do Pinhal (1), Rio Negro (1), Santa Fé (1), Santa Mariana (1), Santa Tereza do Oeste (1), São João do Caiuá (1), São José dos Pinhais (7), Sapopema (1), Sarandi (2), Saudade do Iguaçu (5), Tamboara (7), Telêmaco Borba (1), Terra Rica (1), Toledo (3), Tuneiras do Oeste (1) e Umuarama (1).

Fora do Paraná - Cinco novas confirmações de residentes de fora do Paraná estão no informe desta quinta-feira (21/05). São residentes de Euclides da Cunha Paulista, dois de Pereira Barreto e dois de Rosana, todas cidades do estado de São Paulo. Somando aos demais, são 45 pacientes confirmados para Covid-19 não residentes no Paraná. Três pessoas que foram atendidas no Paraná e residem fora do estado foram a óbito.

Ajuste - Um caso confirmado na data de 13/05 como residente em Curitiba foi transferido para Campina Grande do Sul. (Agência de Notícias do Paraná)

Confira o informe completo clicando aqui.

 

SAÚDE III: Coronavírus já alcança mais da metade dos municípios paranaenses

O novo coronavírus alcançou mais da metade dos municípios do Paraná nesta quinta-feira (21/05), exatos 71 dias depois dos primeiros casos surgirem em Curitiba e Cianorte. Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, 201 dos 399 municípios (50,3%) já registram ao menos um caso e 52 ao menos um óbito (13%). No total são 2.810 casos e 141 mortes. Os dados informam ainda que 1.680 pessoas se recuperaram da doença.

Regionais - A Regional de Saúde mais impactada é a da Curitiba e Região Metropolitana, com 1.108 casos confirmados (39% do total), seguida pela de Paranavaí (Noroeste), com 307 registros, e pela de Londrina (Norte), com 265 diagnósticos positivos. Apenas cinco Regionais ainda não contabilizaram óbitos pela doença no Estado: Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, União da Vitória e Telêmaco Borba.

Disseminação - A primeiros casos no Estado apareceram em Curitiba e no Interior concomitantemente em 12 de março. Dez dias depois das primeiras ocorrências (boletim de 22 de março) já eram 11 municípios e oito Regionais de Saúde diferentes com confirmações. No dia 1º de abril eram 43 municípios e 19 das 22 regionais atingidas.

Um mês - Em 1º de maio, um mês depois, 132 municípios e apenas a 4ª Regional de Saúde (Irati) ainda não apresentava casos. Na quinta-feira passada (14) eram 165 municípios e incidência em todas as regiões do Paraná.

Casos - Nesta quinta-feira (21/05), Curitiba já contabiliza mais de 700 casos, Londrina mais de 200 e outras seis cidades (Maringá, Cascavel, Paranavaí, Foz do Iguaçu, São José dos Pinhais e Pinhais) mais de 50.

Evolução - A média desde a chegada da pandemia no Estado tem sido de 39 casos por dia, mas houve evolução nos últimos dias. Um recorte da semana encerrada nesta quinta-feira (15 a 21 de maio) contra a semana exatamente anterior (8 a 14 de maio) aponta crescimento de 83,5% (de 407 para 747) no número de casos no Paraná. A média diária no primeiro quadro foi de 106, contra 58 na segunda semana do mês e 36 na primeira (1º a 7 de maio)

Menor índice - Mesmo diante dessa evolução, o Paraná mantém o menor índice de casos do País por 100 mil habitantes, com incidência de 24,6. A média nacional é de 147,6 e a regional (Sul) de 46,3. Os estados com resultados mais próximo são Minas Gerais (26,4) e Mato Grosso do Sul (26,8). O Estado ainda tem o 4º menor índice de mortalidade por 100 mil habitantes, de 1,2 - o nacional é 9,5 diante de 20.047 óbitos.

Absoluto - No resultado absoluto divulgado pelo Ministério da Saúde, o Paraná é o 21º em número de casos, com praticamente metade de confirmados dos vizinhos do Sul.

Datas - O boletim epidemiológico também começou a destacar nesta semana as datas dos diagnósticos da doença no Paraná. Os três piores dias foram registrados justamente entre os últimos seis: a quarta-feira (20/05) teve 186, contra 123 na terça-feira (19/05) e 103 em 15 de maio. Foram os únicos dias com mais de 100 casos nesse gráfico. O dia com mais óbitos foi em 28 de abril, com 8.

Faixa etária - O novo coronavírus tem alcançado os paranaenses cada vez mais cedo, segundo a média de idade do boletim epidemiológico. A faixa atual do Paraná é de 43,9 anos, calculada depois do Estado atingir a marca de 2,8 mil casos diagnosticados. No dia 22 de abril, quando essa métrica começou a aparecer nos informes, a média era de 46,4 anos, diante de 1.063 casos.

Adulta - A faixa etária mais atingida continua sendo a adulta, com destaque para pessoas entre 20 e 59 anos, com 2.123 casos, o que representa 75,5% do total. Entre 22 de abril e 21 de maio, decorrido um mês com essa métrica no quadro epidemiológico, a evolução foi percentualmente mais rápida entre os adultos na comparação com os idosos. Em termos absolutos, foram 117 novos casos entre crianças e adolescentes, 1.339 entre adultos e 293 entre idosos.

Evolução - Nesse período, por exemplo, os casos escalaram 197% entre pessoas com 20 a 29 anos (de 147 para 437); 188% entre 40 e 49 anos (de 200 para 577); 169% entre 30 e 39 anos (de 242 para 652); e 134% entre 50 e 59 anos (de 195 para 457). Entre zero e 19 anos o salto foi de 334% (de 35 para 152 casos) e entre mais de 60 anos de 121% (de 242 para 535).

Perfil dos casos - As mulheres continuam sendo as mais atingidas no Paraná: 1.439 x 1.371, respectivamente. Dos 2.810 casos confirmados no Estado, 188 pessoas ainda estão internadas (81 em UTI e 107 em enfermaria) e 1.680 se recuperaram, mais da metade (59,8%).

Óbitos - A média de idade de óbitos se mantém praticamente igual entre 22 de março e 21 de maio, saltando de 67,8 anos para 68 anos. Nesse período o maior índice foi em 30 de abril (69,2 anos) e o menor na quarta-feira da semana passada (13), 67,4 anos, justamente no dia da morte da pessoa mais nova no Estado, uma criança de apenas 5 anos, em Curitiba. (Agência de Notícias do Paraná)

 

CIDADES COM MAIS CASOS

Curitiba – 711

Londrina – 209

Cascavel – 175

Maringá – 101

Paranavaí – 83

Foz do Iguaçu – 81

São José dos Pinhais – 60

Pinhais – 51

Ponta Grossa – 49

Campo Mourão – 48

Fazenda Rio Grande – 45

Paranaguá – 43

CIDADES COM MAIS ÓBITOS

Curitiba – 35

Londrina – 18

Maringá – 6

Paranavaí – 6

Cascavel – 6

Campo Mourão – 4

Fazenda Rio Grande – 4

São José dos Pinhais  4

Foto: Ari Dias / AEN

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