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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4870 | 22 de Julho de 2020

COVID-19: Proposta de reforma tributária do governo federal entregue ao Congresso é um dos destaques do comunicado 80

covid 19 destaque 22 07 2020A proposta de reforma tributária entregue pelo governo federal nesta terça-feira (21/07) ao Congresso Nacional é um dos destaques do comunicado 80 emitido, na manhã desta quarta-feira (22/07), pelo Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 do Sistema Ocepar. O boletim informa ainda sobre a reunião com o Banco Central para tratar do manual de crédito rural do Plano Safra 2020/21, com a presença de representantes da Ocepar e cooperativas do Paraná. Veja abaixo todos os itens.

1. No dia 21 de julho, o Sistema Ocepar realizou reunião virtual com o Bancoob para tratar das perspectivas e das estratégias futuras do cooperativismo paranaense.

2. O Sistema Ocepar realizou Reunião da Autogestão, de forma virtual, no dia 21 de julho, com a cooperativa Coopermundi, contando com a participação do presidente, diretores e gestores.

3. No dia 21 de julho, o Sistema OCB reuniu de forma virtual o Grupo Técnico do Crédito Rural, que conta com a participação da Ocepar e de cooperativas paranaenses, para tratar com o Banco Central do Brasil – BCB sobre o manual de crédito rural do Plano Safra 2020/2021.

4. O Ministério da Economia, no dia 21 de julho, apresentou no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal. Clique aqui para acessar o PL nº 3.887/2020.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

MELHORES DO ANO: Inscrições ao Prêmio SomosCoop vão até 3 de setembro

destaque premio somoscoop melhores anoCooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com a OCB, independentemente do ramo ou porte, têm até o dia 3 de setembro para garantir sua participação na 12ª edição do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano. As interessadas também devem estar com seu cadastro plataforma Sou.Coop atualizado.

Novidades - Nesta edição, a premiação vem cheia de novidades, mas com o mesmo objetivo: destacar as boas práticas de cooperativas que tenham proporcionado benefícios aos seus cooperados e à comunidade. A premiação, realizada pelo Sistema OCB, é também uma oportunidade de mostrar o quanto as cooperativas são essenciais para o país, social e economicamente.

Regulamento - Ficou interessado? Acesse agora mesmo o site melhores.premiosomoscoop.coop.br e confira o regulamento completo.

Categorias - Neste ano, as categorias apresentam duas novidades. A primeira é que Desenvolvimento Sustentável foi incorporada pela Cidadã, reforçando, ainda mais, o compromisso das coops com os ODS da ONU, em sua agenda 2030. As demais categorias são: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma: pode ser inscrito somente um case por categoria.

Influenciadores - A segunda novidade é a criação da categoria Influenciadores Coop, direcionada a pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo brasileiro. Mas não para por aí: as indicações serão feitas pelas unidades estaduais do Sistema OCB e os vencedores serão escolhidos por votação popular no site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano.

Reconhecimento - “O que a gente quer com essa nova categoria, Influenciadores Coop, é reconhecer quem tem levado o propósito e os diferenciais do cooperativismo a mais e mais pessoas, fazendo isso a partir de um trabalho sério, com a produção de conteúdo relevantes e ao mesmo tempo alinhados ao que propõe o nosso movimento. Porque a nossa intenção maior com tudo isso é fazer um Brasil melhor, com mais cooperação, inovação, igualdade e sustentabilidade. E isso não só no discurso, mas na prática”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. (OCB)

 

 

 

COOPERATIVISMO: Proposta do governo à reforma tributária aborda ato cooperativo

cooperativismo 22 07 2020O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na tarde desta terça-feira (21/07) aos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada. O projeto de lei deve prever a unificação do PIS e da Cofins, com a criação de um imposto sobre bens e serviços, com alíquota de 12%, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A proposição não reduz a carga tributária, mas simplifica a cobrança. A criação da Nova CPMF, que deve substituir as contribuições sobre a folha de pagamentos, ficará para depois e deve ser incluída na segunda fase do debate no Legislativo.

Cooperativismo - O texto traz expressamente alguns dispositivos específicos para o cooperativismo, como a isenção da CBS aos atos praticados entre as cooperativas e seus associados, exceto no caso de cooperativas de consumo e a incidência da CBS nas cooperativas de crédito. Mais adiante, permite algumas exclusões de base de cálculo, nas operações realizadas por estas últimas, na qualidade de instituições financeiras. As operadoras de planos de saúde também têm previsão expressa de algumas exclusões.

Acompanhamento - A OCB acompanha de perto todas as movimentações sobre o tema e demais projetos que possam impactar de alguma forma as cooperativas, e vai analisar os reflexos e a repercussão do projeto junto ao Grupo de Trabalho constituído para avaliar a Reforma Tributária. Os trabalhos serão divulgados semanalmente, por meio de um novo informativo especial sobre o tema.

Debate - Com o recebimento da proposta do governo, a reforma tributária voltará a ser debatida em uma comissão mista de deputados e senadores, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os trabalhos da comissão foram interrompidos com o início da pandemia do coronavírus. Maia reinstalou a comissão da Câmara, mas ficou definido que a comissão mista voltará a funcionar. O acerto ocorreu após uma reunião ontem entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Texto completo - Acesse o texto completo do PL 3.887/20, clique aqui.

Natureza diferente - Vale destacar que o trabalho da OCB é esclarecer todos os parlamentares e o governo federal sobre a natureza jurídico-tributária diferente das cooperativas em relação às empresas, enfatizando a necessária garantia da manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Todos os atores importantes nesta discussão recebem um folder explicativo sobre a necessidade de se levar em consideração as especificidades das cooperativas na Reforma Tributária. Clique aqui para acessar o material.

Reuniões e audiência públicas - Desde o ano passado, a OCB vem acompanhando o assunto, inclusive participando de reuniões com os Poderes Legislativo e Executivo. Também esteve presente em duas audiências públicas no Congresso para discutir os textos que já estão em tramitação e criou um grupo de trabalho, com especialistas de cada ramo, para debater cada ponto das propostas e elaborar as emendas específicas do cooperativismo para a reforma tributária.

Coletiva - Veja os destaques da coletiva de imprensa de entrega da proposta de reforma tributária:

Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado:

- Governo federal e parlamento estão de mãos dadas para construir saída para a reforma tributária.

- Proposta do governo será aperfeiçoada na comissão especial mista do parlamento.

- Vamos construir texto que represente desejo das duas casas no Congresso.

- Reforma representará desejo do governo e do congresso.

- Emaranhado tributário atrapalha ambiente de negócios e vida de investidores.

- Executivo tem que coordenar e dar diretriz de sua proposta para a reforma tributária.

- Proposta apresentada hoje por Guedes será acoplada a projetos do Congresso.

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara:

- Guedes trouxe proposta importante e convergente com PECs 45 e 110.

- Antes de ouvir críticos, peço à imprensa que ouça os autores das propostas.

- Muitas pessoas criticam sem saber o que está escrito nas propostas.

- Temos propostas (sobre a reforma tributária) que ampliam escopo da proposta do governo.

- Ministro Ramos foi decisivo na reta final do diálogo do Fundeb e será na tributária.

- Articulador político com paciência ajuda os ministérios técnicos.

Paulo Guedes, ministro da Economia:

- Sempre confiamos em congresso reformista.

- É a política que dita o ritmo da reforma.

- Reforma tributária atrasou por questões políticas.

- Senado e Câmara sempre tiveram boa vontade com Executivo.

- Trouxemos IVA dual para complementar proposta da Câmara de IVA p/estados e municípios.

- Não posso invadir território de prefeitos e governadores falando de ISS e ICMS.

- Decidir se reforma vai valer para todos Estados e municípios compete ao Congresso.

- Mandaremos outras propostas para IR, IPI, dividendos e outros.

- Trouxemos apoio total à PEC 45 que acopla estados e municípios.

(OCB)

FOTO: Twitter @MinEconomia

 

 

CGPE I: Emendas podem garantir que coops acessem crédito

cgpe I 22 07 2020As cooperativas poderão fazer parte do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), disposto na Medida Provisória (MPV) 992/2020. Este é o objetivo das emendas apresentadas, nesta segunda-feira (20/07), pelos deputados Arnaldo Jardim (SP) e pela deputada Aline Sleutjes (PR), integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Público-alvo - O novo programa é destinado concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno e de médio porte com receita bruta anual, apurada no ano-calendário de 2019, de até R$ 300 milhões ou valor proporcional ao número de meses de funcionamento no ano de 2019.

Cooperativas - Como a MP 992/2020 não contempla as cooperativas na condição de beneficiárias, a OCB, em conjunto com a Frencoop, trabalhou pela apresentação de emendas que visam garantir que as coops também sejam beneficiárias do programa.

Tomadoras de crédito - A inclusão no programa permitirá que as cooperativas com faturamento de até R$ 300 mi possam ser tomadoras de crédito para financiar seus empreendimentos. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, em nota, que até R$ 120 bilhões devem ser injetados na economia com a medida.

Operação - Além disso, a Medida Provisória também traz a possibilidade de operação chamada de alienação fiduciária com compartilhamento do bem. A fim de eliminar uma indesejável fonte de insegurança jurídica relacionada às Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) e às Cédulas de Crédito Bancário (CCB), também foi apresentada emenda para permitir expressamente que a remuneração das operações de crédito instrumentalizadas por meio de CCIs e CCBs seja pactuada por meio de taxas de juros flutuantes, estipuladas com base em taxas referenciais de mercado que sejam de conhecimento público – como a taxa dos certificados de depósito interfinanceiro (conhecida como taxa do CDI).

Tramitação - A Medida Provisória 992/2020, publicada na última quinta-feira (16/07), aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados, onde a OCB e a Frencoop estão atuando pela inclusão das emendas no texto. (OCB)

Clique e acesse as íntegras: emenda 26 e emenda 32.

 

 

CGPE II: CMN regulamenta programa de crédito para preservação de empresas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. O programa visa a propiciar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras.

Reunião e divulgação - A reunião extraordinária do CMN foi realizada na segunda-feira (20/07) e a informação foi divulgada nesta terça-feira (21/07) pelo Banco Central (BC).

Capital de giro - Pela regulamentação aprovada pelo CMN, o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

Limitação - Segundo o BC, a regulamentação também veda que o contrato da nova linha de crédito estabeleça qualquer tipo de limitação à livre movimentação dos recursos pelos devedores; vinculando-os, por exemplo, ao pagamento de débitos anteriores contraídos perante a instituição credora.

Potencial - “Com potencial de R$ 120 bilhões, espera-se que a nova linha de crédito alcance micro, pequenos e médios empresários, garantindo-se que esses agentes tenham recursos para fazer frente às suas obrigações de curto prazo, com condições mais favoráveis do que hoje encontram em mercado”, acrescentou o BC.

Garantia compartilhada - O CMN também aprovou a regulamentação do compartilhamento de alienação fiduciária de imóveis previsto na Medida Provisória 992. Foi criada a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem). Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

Juros - “Com a regulamentação, as novas operações de crédito contratadas no âmbito do compartilhamento da alienação fiduciária não poderão ter taxas de juros superiores ao da operação original e prazos superiores ao prazo remanescente da operação de crédito original, a fim de que se propicie condições favoráveis aos potenciais tomadores”, diz o BC, em nota.

Depósitos de poupança - Segundo o BC, a regulamentação possibilita que os empréstimos liberados pelos bancos a pessoas físicas e empresas garantidos pela alienação de bens móveis sejam admitidos para fins do atendimento do direcionamento dos depósitos de poupança. Entretanto, permanece inalterado o percentual mínimo desses depósitos a ser obrigatoriamente destinado a operações de financiamento habitacional.

Estímulo - “Espera-se que a regulamentação contribua para estimular o mercado de crédito e para atenuar as repercussões sobre a atividade econômica decorrentes da pandemia do novo coronavírus (covid-19), objetivos perseguidos com a edição da MP 992, preservando-se, ao mesmo tempo, a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional”, conclui o BC. (Agência Brasil)

 

INFRAESTRUTURA: Coops são elos entre conectividade e setor rural

A importância do cooperativismo para a política de conectividade rural foi apresentada na segunda-feira (20/07), por representantes da OCB, a integrantes do Instituto Pensar Agro que, atualmente, representa 47 entidades do agronegócio, incluindo todas as cadeias e elos do setor produtivo. O assunto tem sido pauta em reuniões tanto no governo quanto no Congresso Nacional.

Universalização e acessibilidade - A intenção da OCB é criar uma política que garanta a universalização (chegar a todas as regiões do país) e acessibilidade (garantir que todos os produtores tenham acesso à conexão, desde o pequeno ao maior produtor). Por isso, durante a apresentação, os principais temas abordados foram:

Ações integradas: Um país de dimensões continentais demanda uma política pública que possibilite diferentes arranjos produtivos, de acordo com a realidade local. Neste contexto, o fomento ao cooperativismo e ao associativismo é essencial para dar maior efetividade à política de conectividade, pelo modelo de organização, economia de escala, capilaridade e grande expertise das necessidades dos produtores rurais na ponta.

Diversos arranjos: As cooperativas têm a possibilidade de participação em diversos arranjos da política: a) como gestoras dos projetos de conectividade (coops de infraestrutura); b) como parceiras para dar alcance aos serviços das operadoras de telecom (coops agro e infra); c) como beneficiárias e consumidoras de tecnologia e de conectividade (coops agro); d) como distribuidoras de energia elétrica para instalação de fibra ótica infra (coops infra); e) como financiadoras de projetos de conectividade (coops de crédito).

Pleitos prioritários: Além disso, também foram detalhados os pleitos prioritários para as cooperativas. São eles: PL 172/2020, que fala sobre a destinação de recursos do FUST para conectividade rural e, ainda, o PL 8824/2017, que trata da segurança jurídica nas telecomunicações por cooperativas.

Desburocratização: Desburocratização e simplificação do processo de outorga e do licenciamento ambiental; desenvolvimento de novos modelos de negócios.

Vantagens do cooperativismo - Para a defesa da importância do cooperativismo no processo de conectividade rural, foram listados, por exemplo: a capilaridade e a inclusão produtiva, a presença em todas as regiões do país, e a participação histórica em políticas de desenvolvimento regional e de eletrificação rural.

Pontos positivos - Os cooperativistas também elencaram como pontos positivos:

- Gestão de conhecimento das necessidades dos produtores rurais na ponta;

- Modelo de organização de ganho de escala para pequenos e médios produtores;

- Possibilidade de alocação de recursos com eficiência e menor custo e, também, a participação em diversos arranjos da política;

- Presença em todos os elos da cadeia produtiva (agro, infra e crédito).

Na prática - Além desses assuntos, Luís Fernando Volpato, representante da cooperativa Coprel, a primeira cooperativa de energia a migrar para o Ambiente de Contratação Livre, ou seja, fora do ambiente regulado pela Aneel, apresentou cases de sucesso da conectividade rural para produtores, sindicatos rurais e agroindústrias.

Câmara Agro 4.0 - Vale destacar que, atualmente, além da atuação desses dois projetos de lei, a OCB tem atuado no âmbito da Câmara Agro 4.0, composta por representantes do Mapa, do MCTIC, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além da própria OCB. (OCB)

SICREDI: Presidente da Central PR/SP/RJ é reeleito no Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito

sicredi 22 07 2020O presidente da SicrediPar e da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Alfonso Dasenbrock, foi reeleito como membro do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (World Council of Credit Unions – Woccu, no original em inglês). A votação, que ocorreu durante a Assembleia Geral do Woccu, realizada de forma virtual na segunda-feira (20/07), definiu a composição do Conselho até o ano de 2022.

Honra e responsabilidade - Manfred Alfonso Dasenbrock representa o Sicredi no Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito desde 2009, já tendo atuado também como diretor, secretário-geral das entidades e tesoureiro. “É uma grande honra e responsabilidade representar, não só o Sicredi, mas o cooperativismo de crédito brasileiro e sul-americano no Conselho. A intercooperação entre os diferentes países que estão representados na entidade nos traz ganhos muito importantes no sentido de podermos levar práticas e discussões globais para a nossa atuação local. Além disso, a unicidade gerada pela representatividade do Woccu permite que o segmento siga beneficiando cada vez mais pessoas ao redor do mundo e fazer parte desse movimento é algo que nos motiva e enche de orgulho”, declara.

Objetivo - O objetivo do Woccu é atuar para promover o desenvolvimento sustentável das cooperativas de crédito no mundo, por meio de programas de assistência técnica para fortalecer o seu desempenho financeiro e alcance. De acordo com os dados estatísticos compilados pelo conselho em 2018 (últimos dados consolidados), há 85,4 mil cooperativas financeiras presentes em 118 países, de seis continentes, totalizando 274,2 milhões de associados.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

 

UNIUM: Intercooperação e cooperativismo pós-pandemia são temas de live

As adaptações do setor cooperativista em meio à pandemia da Covid-19 e as perspectivas para os próximos anos são os temas centrais da live “Cooperativismo hoje, intercooperativismo e expectativas do setor pós-pandemia”. Promovida pela Unium, em parceria com a Gazeta do Povo, a transmissão contará com um debate sobre o setor e suas perspectivas.

Participação - A live, que acontece nesta sexta-feira (24/07), às 10h, contará com a participação do diretor-presidente da Cooperativa Castrolanda, Willem Berend Bouwman, do presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, do professor e pesquisador da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Gabriel Sperandio Milan, e do ex-secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná, George Hiraiwa.

Transmissão - Os interessados podem acompanhar a transmissão pelo link https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/unium.

Sobre a Unium - Marca institucional das indústrias das cooperativas Frísia, Castrolanda e Capal, a Unium representa os projetos em que as cooperativas paranaenses atuam em parceria. Todas as marcas reunidas pela Unium, inclusive a Alegra, são reconhecidas pela qualidade e excelência. A Unium também conta com três marcas de lácteos: Naturalle - de produtos livres de aditivos -, Colônia Holandesa e Colaso. No setor de grãos, a Unium conta com a marca Herança Holandesa - farinha de trigo produzida em uma unidade totalmente adequada à ISO 22000, o que a qualifica com elevados padrões de exigência. (Imprensa Unium)

SERVIÇO:

Live Cooperativismo hoje, intercooperativismo e expectativas do setor pós-pandemia

Data: sexta-feira (24/07)

Horário: às 10h

Local: pelo link https://www.gazetadopovo.com.br/gpbc/unium

Gratuita e aberta ao público

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FORMAÇÃO: Live apresenta oportunidades de bolsas de estudos na Holanda para brasileiros

formacao 22 07 2020Quase 90 mil estudantes estrangeiros são acolhidos todos os anos na Holanda - o equivalente a 12% de seus alunos de ensino superior. Bolsas de estudos parciais e integrais são oferecidas pelas instituições holandesas e muitas destinadas exclusivamente para brasileiros.

Live - E, para estimular jovens estudantes e profissionais a desenvolverem educação internacional e integração com a cultura holandesa, a Cooperativa Castrolanda em parceria com a Associação Cultural Brasil-Holanda (ACBH), agência governamental Nuffic Neso Brazil e apoio da Frísia e Capal – que junto com a Castrolanda compõem a Unium, promovem uma live para apresentar todas as oportunidades de bolsas de estudos no país europeu.

Relevância - “Fomentar a sucessão e gestão é um tema de extrema relevância. Incentivar a busca por novos conhecimentos e estudos no exterior para serem aplicados posteriormente nas propriedades faz parte da nossa atuação”, destaca Roselia Gomes, Supervisora de Relacionamento com Cooperado da Cooperativa Castrolanda.

Excelência acadêmica - O programa Orange TulipScholarship Brazil, promovido pela Nuffic Neso Brazil, é voltado especialmente para estudantes brasileiros com excelência acadêmica. O projeto oferece bolsas (integrais ou parciais) sobre o valor da anuidade (tuitionfee) e, em alguns casos, cobre outros custos, como visto e seguro. Mesmo com a pandemia, a coordenadora do Global Integration da ACBH, Marina van der Vinne, afirma que essa é uma oportunidade para os estudantes brasileiros conhecerem as oportunidades de estudos na Holanda e se planejarem para uma futura inscrição no programa de bolsas. “Há muito tempo era meu desejo trazer a Nuffic para a atenção dos paranaenses. Não foi fácil, mas, devido à situação de pandemia, encontramos novas maneiras de trazer essas informações aos jovens. Espero que muitos venham buscar novos desafios e experiências e conhecer mais deste mundo, inclusive de sua própria história e cultura”, diz Marina.

Enriquecimento pessoal e profissional - De acordo com o Education Promotion & Alumni Officer da Nuffic Neso Brazil, Eduardo Zdanowicz, o Orange TulipScholarship Brazil é uma grande oportunidade para os brasileiros adquirirem enriquecimento pessoal e profissional. “Toda experiência no exterior é sempre muito rica. Estudar na Holanda é viver em um país receptivo, seguro e com alta qualidade de vida. As universidades holandesas são reconhecidas internacionalmente como referência em educação de qualidade. E nessa live nós vamos mostrar o que é necessário para os brasileiros se inscreverem no programa de bolsas na Holanda e até mesmo como se preparar para essa experiência”, diz Zdanowicz.

Entre as melhores - Com mais de 2.100 cursos ministrados em inglês e referência mundial em pesquisa científica, as universidades holandesas estão entre as instituições com melhor desempenho educacional do mundo. O ensino superior do país fica em quarto lugar no ranking Times Higher Education, atrás apenas dos Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha.

Evento - O evento online, com a participação de Eduardo e Marina, será realizado no dia 23 de julho, a partir das 19 horas, no YouTube.

Sobre a ACBH - A Associação Cultural Brasil-Holanda (ACBH) é uma organização formada por holandeses e descendentes de holandeses no Brasil, oriundos de diversas colônias. Visa preservar o patrimônio histórico artístico e cultural holandês e brasileiro para a posteridade. Também quer incentivar, desenvolver e divulgar as várias formas de expressão cultural. Mais informações: https://www.acbh.com.br/

Sobre a Unium - Marca institucional das indústrias das cooperativas Frísia, Castrolanda e Capal, a Unium representa os projetos em que as cooperativas paranaenses atuam em parceria. Todas as marcas reunidas pela Unium, inclusive a Alegra, são reconhecidas pela qualidade e excelência. A Unium também conta com três marcas de lácteos: Naturalle – de produtos livres de aditivos -, Colônia Holandesa e Colaso. No setor de grãos, a Unium conta com a marca Herança Holandesa – farinha de trigo produzida em uma unidade totalmente adequada à ISO 22000, o que a qualifica com elevados padrões de exigência. Mais informações: http://unium.coop.br/. (Imprensa Unium)

SERVIÇO:

Live sobre oportunidades de estudo e bolsas na Holanda

Data: quinta-feira, 23 de julho de 2020

Horário: 19 horas

Link: https://bit.ly/3fOgcAb

 

ECONOMIA: Ipea divulga propostas para acelerar desenvolvimento após pandemia

economia 22 07 2020O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (22/07), o documento Brasil Pós Covid-19, com um conjunto de propostas de curto e médio prazos para acelerar o desenvolvimento sustentável do Brasil pós-pandemia, em uma trajetória de crescimento e desenvolvimento.

Participação - O trabalho teve a participação de pesquisadores de todas as áreas da instituição e as propostas se dividem em quatro direções: atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção, inserção internacional, investimento em infraestrutura, além de proteção econômica e social de populações vulneráveis.

Debate - “O Ipea está cumprindo o seu papel, que é o de oxigenar o debate e apresentar soluções. O Ipea não executa nada. O papel é propor e responder às perguntas dos setores”, disse o diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea, André Rauen, em entrevista à Agência Brasil.

Infraestrutura - Entre as sugestões na área de infraestrutura, o Ipea propõe que o governo federal faça um programa emergencial de manutenção de rodovias federais, especialmente nas que passam por cidades que sofreram mais com o desemprego, um dos efeitos da pandemia. Para André Rauen, essa é uma forma mais rápida de dar maiores condições à população local. “A gente está usando a manutenção de infraestrutura para gerar emprego e renda”, disse.

Câmara - Ainda nessa área, o documento propõe a criação de uma câmara para receber as diferentes demandas das concessionárias do setor. De acordo com o pesquisador, o equilíbrio financeiro dessas empresas foi afetado negativamente. “Elas já estão negociando com o governo e o Ipea propõe a criação de uma porta de entrada única para receber as demandas e dar um tratamento mais homogêneo a essas inúmeras solicitações que já estão chegando.

Mais de um ministério - "Acho que precisa ter a participação de mais de um ministério, porque teve impacto socioeconômico. A ideia é que seja realizado entre ministérios, mas a operacionalização depende de como isso pode ser trabalhado no governo federal e se os ministérios vão aceitar”, completou.

Saneamento - O saneamento também faz parte das propostas. A intenção é aproveitar a aprovação do marco do setor para criar um vigoroso programa focado em áreas irregulares. “Levar água e esgoto para áreas irregulares, que são as comunidades de favelas, invasões, porque esses grandes contingentes populacionais são aglomerados e têm um potencial, como vimos agora na pandemia, de difundir doença se a gente não leva saneamento básico”, afirmou.

Ferrovias - Outra proposta é o incentivo para a construção ferroviária privada no sistema de autorização. Segundo Rauen, essa medida teria impacto imediato na geração de emprego e renda. “Uma vez permitido, por exemplo, que grandes mineradoras e grandes produtores de commodities possam construir suas próprias ferrovias, eles iam partir para a contratação de pessoal de mão de obra mais básica, ou seja, isso seria um impacto direto da concessão privada importante para este momento”, lembrou.

Restrição fiscal - O diretor do Ipea informou que as propostas foram elaboradas considerando o cenário de restrição fiscal do governo federal, mas acrescentou que uma das maneiras de conseguir o dinheiro é rever políticas que não funcionam. “Na área social será necessário dinheiro público, mas de maneira geral o que a gente quer é conseguir recursos por meio da reorientação de políticas já existentes”, observou.

Transporte público - Na área de transporte público, o pesquisador disse considerar que a mobilidade urbana é um tema super complexo, que não se consegue resolver da noite para o dia e exige debate intenso com uma quantidade enorme de atores com diferentes interesses. “A saída que a gente dá é o foco na redução desses problemas com um debate baseado nas evidências, porque não é trivial, mas é um problema complexo, que tem inclusive impactos sanitários, e um calcanhar de Aquiles por causa da aglomeração”, disse.

Cenário - No texto de apresentação do documento, o presidente do Ipea, Carlos von Doellinger destacou que em poucos meses, desde que começou a pandemia, o país passou de um cenário razoavelmente promissor para o contexto atual, em que previsões indicam a possibilidade de retração da economia em até 6%. “Evidentemente há grande incerteza sobre a magnitude exata da queda da atividade econômica, mas não há dúvida de que ela foi considerável”.

Serviço - O setor mais atingido foi o de serviços, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Na sequência veio o setor industrial, principalmente a indústria de transformação, mas em contraponto o setor agropecuário, por suas características próprias, ainda conseguiu manter crescimento positivo, apesar de em nível menor que as previsões do começo do ano.

Propostas - O presidente do Ipea afirmou que a complexidade do contexto atual indica que o país está vivendo um momento crítico e, por isso, propostas de políticas públicas e evidências robustas e objetivas são insumos críticos para ações governamentais de curto, médio e longo prazos. “Nossa intenção é prover subsídios para que o governo possa planejar a recuperação da atividade econômica, com vistas à melhoria das condições de emprego, de renda e das condições de vida das populações mais vulneráveis, assim como oferecer possibilidades concretas de proteção social e de políticas públicas de fomento setorial e regional, e úteis à sobrevivência das empresas, em especial daquelas mais vulneráveis em razão do porte e do setor de atuação”.

Recuperação da economia - Na visão de Carlos von Doellinger, embora haja projeção de queda de 6% no PIB em 2020, percentual menor do que a média do mercado, a partir do segundo semestre do ano há previsão de recuperação da economia, com alta entre 3,6% e 4,7% no período, o que também está acima do mercado nos dois patamares. Para 2021, a expectativa é de um crescimento de 3,6% do PIB, em função da baixa base de comparação do ano anterior.

Equilíbrio fiscal - O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, destacou que diante do panorama atual dos impactos da pandemia na economia brasileira, o equilíbrio fiscal é pré-requisito para transformar este cenário. “A gente tem hoje um desequilíbrio fiscal e um déficit bastante elevado, mas precisa projetar para os próximos anos porque esse ajuste vai acontecer. Só vai ser crível com base em medidas concretas nessa direção, que precisam ser implementadas nos próximos meses. Os gastos sociais são importantes neste momento, mas é preciso saber quais estão sendo hoje efetivos e os que não estão".

Reformas microeconômicas - O documento defende que juntamente com as reformas fiscais necessárias, deveria ser executado um amplo conjunto de reformas microeconômicas por investimentos e a reforma tributária, que ajudaria a melhorar a eficiência da economia. “A reforma tributária é uma questão que vem de muitos anos e quanto mais rápido ela for aprovada, melhor. Isso apressaria nossa ida na direção de uma economia mais eficiente e melhoraria a percepção sobre a economia brasileira”.

Empréstimo - O documento propõe ainda a concessão de empréstimo favorecido, com pagamento vinculado ao faturamento futuro, e uso estratégico das compras públicas, para fomentar a atividade de micro e pequenas empresas. André Rauen disse que é preciso reconhecer que essas empresas foram muito atingidas pela crise e precisam de medidas urgentes. “Estamos propondo empréstimos para todas as microempresas, que vão pagar no Imposto de Renda. Não tem juros, só o principal. Ou todas são apoiadas, ou não há o efeito de tração na economia, e precisamos desse efeito para a reativação. A gente garante que não vai ter inadimplência porque vai pagar quando declarar o Imposto de Renda”.

Compras - Sobre as compras, o pesquisador afirmou que o Poder Executivo deveria criar um espaço de market place gov, como ocorrem com as empresas de vendas Amazon e Mercado Livre. “Todas as repartições podem entrar e negociar com o cliente. Para compras de valor mais baixo, tudo poderia ser feito pelo market place, para compras rotineiras de fornecimento básico”, informou Rauen.

Setor externo - Na avaliação do Ipea, o setor externo no Brasil foi, de certa forma, preservado das piores consequências da crise, com crescimento significativo das exportações, especialmente dos produtos do setor agropecuário. Houve forte concentração nos mercados importadores da China. Mas as importações brasileiras sofreram contração, o que beneficiou o saldo comercial.

Investimentos diretos - O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas chamou a atenção para o fato de que os investimentos diretos foram mantidos em nível razoável, considerando o ambiente de crise que o mundo vive. “Diria que, de fato, o setor externo está em situação bem melhor que os demais. Isso não quer dizer que deve relaxar”, ressaltou.

Estímulo - Uma das propostas nessa área é estimular o setor produtivo com atividades que fazem do comércio exterior vetor de recuperação da economia. “Continuidade da agenda de integração econômica com outros países, estímulo à produtividade e à competitividade do Brasil, buscar parcerias internacionais para novos investimentos, especialmente em infraestrutura e em novas plantas produtivas do país”, completou.

Mercado de trabalho - As propostas do Ipea incluem ainda a criação de programas de subsídio temporário à contratação de trabalhadores e renovação de programas de redução de jornada. Além disso, sugerem a prorrogação dessa medida, implementada na Medida Provisória 936/2020, com reduções nas despesas do governo em benefícios emergenciais.

Prazo e conjunto de ideias - “A prorrogação tem um prazo e um conjunto de ideias para aumentar a flexibilização do mercado de trabalho e evitar demissões. Neste momento, algumas empresas estão com insegurança muito grande de quantas horas e quantos trabalhadores elas precisam. A ideia é manter o máximo possível o emprego, evitando demissões e fazendo com que a retomada seja a mais rápida”, avaliou José Ronaldo Souza Júnior, observando que ações e o auxílio emergencial do governo permitiram que a perda de empregos fosse menor desde o início da pandemia. (Agência Brasil)

FOTO: José Cruz / Agência Brasil

 

ANEEL: Agência mantém proibição de corte de energia para baixa renda

aneel 22 07 2020A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a proibição do corte de energia por falta de pagamento de consumidores de baixa renda. Além disso, residências cujo fornecimento de energia seja fundamental para preservação da vida também continuam com o corte de energia proibido.

Revisão - A decisão vem com a revisão de uma resolução normativa de março. Na ocasião, todas as residências urbanas e rurais inadimplentes não poderiam ter a luz cortada. A partir de 1º de agosto, essa restrição será reduzida e vigorará até 31 de dezembro.

Fatura - Além das famílias de baixa renda e casas cujo fornecimento seja fundamental, o corte continua proibido em residências que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor e naquelas localizadas em locais sem postos de arrecadação (como bancos e lotéricas) em funcionamento.

Retomada - Também a partir de agosto as distribuidoras de energia devem retomar atividades como atendimento ao público e entrega de fatura impressa. Também devem voltar a ser cumpridos os requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente. (Agência Brasil)

FOTO: Bruno Germany / Pixabay

 

CÂMBIO: Dólar cai para R$ 5,212 com ânimo no exterior e reforma tributária

cambio 22 07 2020O dólar comercial fechou no menor valor em quase um mês, com o real liderando os ganhos nos mercados globais de câmbio em dia de fraqueza generalizada da moeda norte-americana conforme investidores se apegaram a expectativas de mais estímulos em meio a esperanças sobre vacinas para a covid-19.

Queda - O dólar comercial caiu 2,44%, a R$ 5,212 na venda. Essa é a maior desvalorização percentual diária desde 8 de junho (-2,66%) e o menor valor de fechamento desde 23 de junho (R$ 5,153). A divisa operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a ser vendida a R$ 5,166.

Generalizada - A terça-feira (21/07) foi marcada pela queda generalizada do dólar, com a moeda norte-americana caindo ante todos os seus principais pares, inclusive moedas de países emergentes.

Pior desempenho - O real sobe 2,47% em julho, mas ainda cai 23% no ano, o que faz da divisa brasileira a de pior desempenho entre os principais rivais do dólar.

Negociações - As negociações foram marcadas pelo ânimo no mercado internacional e pelo avanço da reforma tributária no Brasil. No exterior, líderes da União Europeia chegaram a um acordo histórico sobre um plano de estímulo para suas economias afetadas pelo novo coronavírus. Os países do bloco aprovaram um fundo de recuperação de 750 bilhões de euros.

Reforma tributária - No Brasil, o governo enviou ao Congresso aguardada proposta de reforma tributária, que contempla a união do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) num único imposto sobre valor agregado, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Bolsa - O Ibovespa, principal índice da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou com leve queda de 0,11%, aos 104.310 pontos. O indicador iniciou o dia em alta e chegou a superar os 105 mil pontos durante a manhã, mas reverteu o movimento com a realização de lucros dos investidores, que venderam ações para embolsarem os ganhos dos últimos dias.O Ibovespa foi influenciado pelas bolsas norte-americanas, que perderam o fôlego durante a tarde. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, fechou esta terça-feira com leve alta de 0,6%. (Agência Brasil, com informações da Reuters)

 

LEGISLATIVO I: Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

legislativo 22 07 2020A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Votos - O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.

Contribuição - Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Próximos seis anos - Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Distribuição - Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

2019 - Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Desigualdades regionais - Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Educação básica- Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Cálculo - Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

Detalhes - Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Piso nacional - Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Gestão e qualidade - Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Repasse extra - Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.

Atuação prioritária - Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.

Percentual - Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.

De fora- Em relação aos tributos de estados e municípios que compõem as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Regulamentação - A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

Ponderações - Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.

Referência - Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Dados centralizados - O substitutivo da deputada Professora Dorinha determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.

Reforma tributária - No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.

Lei - Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

Dois anos - A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.

Situação atual - Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.

Princípios - No artigo da Constituição que define os princípios do ensino, a PEC inclui a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.​ (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Najara Araujo Câmara dos Deputados

 

LEGISLATIVO II: Projeto obriga planos de saúde a cobrirem todos os testes para Covid-19

saude III 22 07 2020O Projeto de Lei 3846/20 estabelece que os beneficiários de planos privados de assistência à saúde têm direito à cobertura obrigatória para exames de diagnóstico da Covid-19, inclusive os sorológicos.

Testes rápidos - Os testes sorológicos, também conhecidos como testes rápidos, feitos a partir da coleta de sangue, detectam anticorpos - ou seja, se a pessoa já teve contato com o vírus -, mas apenas cerca de dez dias após o contato. Já os testes moleculares (ou RT-PCR), feitos a partir da coleta de mucosa do nariz e da garganta, permitem a detecção do vírus já nos primeiros dias da doença.

ANS - Autor do projeto, o deputado Bosco Costa (PL-SE) afirma que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o mercado de planos de saúde, não tem sido eficiente na inclusão de rol de procedimentos dos testes necessários para o diagnóstico e tratamento do novo coronavírus.

Briga judicial - No dia 17 de julho - mesmo dia em que o projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados -, a ANS decidiu retirar do rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde os exames sorológicos. Esses testes haviam sido incluídos anteriormente por determinação da Justiça Federal de Pernambuco. Porém, a agência recorreu da medida, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acatou o pedido, suspendendo a obrigação de planos de saúde pagarem pelos testes.

Falso-negativo - A ANS alega que estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica mostram controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de alto percentual de falso-negativo. Para o parlamentar, os mais de 40 milhões de brasileiros que são beneficiários de planos de saúde não devem ficar “à mercê” das mudanças nas decisões sobre os testes. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

 

SANEAMENTO BÁSICO Quatro em cada dez municípios não têm serviço de esgoto no país

saneamento basico 22 07 2020Cerca de 39,7% dos municípios brasileiros não têm serviço de esgotamento sanitário, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgada nesta quarta-feira (22/07) pelo IBGE. O estudo também aponta que esses serviços são distribuídos de forma desigual entre as grandes regiões do país. Enquanto no Sudeste mais de 90% dos municípios possuíam esse serviço desde 1989, no Norte essa proporção era de apenas 16,2% em 2017.

Abrangência - A abrangência de serviços de esgotamento sanitário mais que dobrou em quase trinta anos na região Nordeste, passando de 26,1%, em 1989, para 52,7%, em 2017. A região Centro-Oeste também acompanhou o avanço: de 12,9% passou a 43% dos municípios com serviço de esgotamento sanitário. “A gente pode observar pela série histórica que houve um avanço no esgotamento sanitário, mas ainda é incipiente. Para o total do país, em 1989, 47,3% dos municípios tinham o serviço e em 2017 somente 60,3% alcançaram esse patamar”, afirma a gerente da PNSB, Fernanda Malta.

Prestadora do serviço - “Quando falamos que o município tem o serviço, apontamos que ele tem ao menos uma prestadora do serviço de esgotamento sanitário. Com isso não estamos dizendo que todos os domicílios têm o atendimento quando o serviço existe no município. Pode haver uma executora naquele município sem que haja a universalização do serviço”, explica Fernanda.

Rede coletora - Mais da metade dos municípios possuíam rede coletora de esgoto apenas em 11 das 27 unidades da federação, sendo os extremos representados pelos estados de São Paulo (100%) e Maranhão (6,5%).

Sem serviço - São 34,1 milhões de domicílios sem serviço de esgotamento sanitário no Brasil, o que representa 49,9% do total. As informações são fruto de um cruzamento de dados com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Só na região Nordeste são 13,6 milhões de domicílios que não possuíam o serviço, representando 74,6% do total da região.

Apenas 62,8% dos municípios brasileiros trataram o esgoto em 2017 - O tratamento de esgoto no Brasil também teve avanços entre 2008 e 2017. Ainda assim, apenas 62,8% dos municípios brasileiros tratavam o esgoto em 2017. As regiões Centro-Oeste (94,4%) e Sul (71,7%) tinham os maiores percentuais de municípios com Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) em operação. A região Nordeste, com 51,2%, tinha o menor.

Volume - Quanto ao volume, apenas 67% do esgoto gerado é coletado por rede. Trata-se do afastamento do esgoto gerado nos domicílios e estabelecimentos comerciais e empresariais através de tubulação fechada, conduzindo-o até a ETE ou ponto de lançamento final, sem tratamento adequado. Do volume de esgoto coletado por rede, 77,1% recebe tratamento em ETEs.

Saúde - Fernanda Malta destaca a importância do tratamento do esgoto para a saúde da população: “A OMS diz que a cada dólar investido no saneamento você economiza mais de três em custos de saúde. Então se temos um esgotamento bom, ou seja, se há o tratamento, a coleta e a destinação final desse esgoto, isso vai refletir justamente na saúde e na qualidade de vida da população. Tem diversos estudos que apontam que se pessoa vive em um local com saneamento adequado, ela tem melhor condição de vida, estuda melhor e tem uma saúde melhor”, exemplifica.

Mais populosas - O estudo indica que a coleta do esgoto é realizada principalmente nas cidades mais populosas. O tratamento também, e as diferenças são expressivas. Os municípios menos populosos, com até 20 mil habitantes, ficaram abaixo da média do Brasil (62,8%) e os maiores percentuais estavam nos municípios com mais de 500 mil habitantes (97,6%).

Serviço é realizado por entidades públicas na maioria dos municípios - Em 2017, o serviço de esgotamento sanitário era realizado principalmente por entidades públicas. As prefeituras eram as executoras na maioria das cidades (46,2%). Mas esse número vem caindo ao longo dos anos, com o aumento da participação das Companhias Estaduais (41,6%) e das autarquias municipais, comumente denominadas Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), que atuavam em 11% cidades. O serviço era prestado por empresas privadas em apenas 3,1% dos municípios.

63,9% dos municípios cobram pelos serviços de esgotamento sanitário - Em 63,9% dos municípios que coletam esgoto há cobrança pelo serviço. A região Centro-Oeste era a que apresentava o maior percentual de municípios com cobrança (88,2%), e a região Nordeste, o menor (39,9%). Nos estados do Amazonas (12,5%), Paraíba (12,2%) e Sergipe (18,2%), esses percentuais eram os menores. O Amapá era o único estado onde havia cobrança em todos os municípios atendidos.

Subsídios - Do total de municípios que cobram pelo serviço de esgotamento sanitário, 67,8% oferecem subsídios (isenção ou descontos), conforme as características do imóvel e o rendimento ou a inscrição em programas sociais do governo. O consumo de água era adotado para subsidiar a cobrança de esgotamento sanitário em 36,1%.

Fiscalização - Em 2017, dos 3.299 municípios brasileiros com rede de esgotamento, 61,6% tinham fiscalização para implantação de sistema de esgotamento sanitário em loteamentos novos. A existência desse tipo de fiscalização ocorria com mais frequência em cidades maiores. Mais de 80% dos municípios com mais de 50 mil habitantes possuíam esse tipo de vistoria. Entre as grandes regiões, a proporção de localidades com fiscalização foi menor no Norte (32,8%) e Nordeste (41,4%), enquanto no Sul (71,3%) foi a maior. Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2017), também divulgado hoje (22) pelo IBGE.

Ligação clandestina - “Seja um loteamento de baixa ou de alta renda, quando não há fiscalização para instalação desses loteamentos novos, pode haver, por exemplo, uma ligação de esgoto clandestino ou direcionamento do esgoto para lugares indevidos. É por isso que essa fiscalização é tão importante”, destaca a gerente de Estudos e Pesquisas Sociais, Vânia Pacheco.

Distinção - A pesquisa também apresenta uma distinção em relação à cobertura de esgotamento sanitário nas zonas urbana e rural. De todos os municípios com o serviço, 16,7% informaram que tinham rede na área urbana e rural (toda ou em parte). Desses, apenas cinco municípios informaram que a rede coletora de esgoto estava disponível em toda a área do município.

Indicativo - “Esses números indicam que nos municípios com serviços de esgotamento sanitário, esse serviço está muito mais presente na área urbana que na área rural”, explica Vânia. Os municípios que informaram não ter serviço de esgotamento sanitário por rede coletora de esgoto reuniam 15,2% da população em 2017. (Agência IBGE de Notícias)

FOTO: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

SAÚDE I: Brasil registra 1.367 mortes e 41.008 novos casos em 24h

O balanço diário do Ministério da Saúde desta terça-feira (21/07) mostra que foram registradas mais 1.367 mortes por covid-19 e 41.008 novos casos confirmados da doença nas últimas 24 horas. Com isso, o total de óbitos desde o início da pandemia chega a 81.487. Para se ter uma ideia desse quantitativo, o número é quase o total da população da cidade portuária de Paranaguá (PR). A cidade paranaense tem 88.374 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Acumulado - Já o total de casos confirmados acumulados da doença subiu para 2.159.654. O número é superior a população total de Curitiba. A capital paranaense tem 1.933.105 habitantes, de acordo com o IBGE.

Novos casos - Desde o início da pandemia, o Paraná já registrou 57.538 casos do novo coronavírus e 1.415 óbitos. O estado ocupa a 13ª posição dos mais afetados pela covid-19 no país. No topo da lista estão São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.

Recuperados - Dados do Ministério da Saúde mostram que 1.465.970 pessoas se recuperaram da covid-19 no Brasil, ou seja, 67,9%. Neste momento, 612.197 pacientes em todo o país estão em acompanhamento.

Letalidade - A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3.8%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 38,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1027,7. (Agência Brasil)

saude I tabela 22 07 2020

SAÚDE II: Paraná tem mais 58 mortes pela Covid-19

saude II 22 07 2020A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta terça-feira (21/07) 1.608 novos casos e 58 mortes pela infecção causada pelo novo coronavírus. O Paraná soma agora 56.905 casos e 1.396 mortos em decorrência da doença. Há ajustes nos casos confirmados detalhados ao final do texto.

Internados - 1.096 pacientes com diagnóstico confirmado estavam internados nesta terça-feira (21/07), 852 pacientes em leitos SUS (358 em UTI e 494 em leitos clínicos/enfermaria) e 244 em leitos da rede particular (80 em UTI e 164 em leitos clínicos/enfermaria).

Resultados - Há outros 1.057 pacientes internados, 495 em leitos UTI e 562 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos.

Óbitos - A secretaria informa a morte de mais 58 pacientes, todos estavam internados. São 19 mulheres e 39 homens, com idades que variam de 35 a 87 anos. Os óbitos ocorreram entre os dias 6 a 21 de julho. Os pacientes que morreram residiam em Curitiba (25), Paranaguá (4), Piraquara (3), Colombo (3), Arapongas (2), além de um óbito em cada um dos seguintes municípios: Alto Pirquiri, Araucária, Campina Grande do Sul, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Itaperuçu, Jandaia do Sul, Lapa, Manoel Ribas, Mariluz, Maringá, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Rio Negro, Terra Boa, Terra Rica e Umuarama.

Fora do Paraná - O monitoramento da Secretaria registra 633 casos de residentes de fora. 19 pessoas morreram.

Ajustes - Alteração de município: um caso confirmado na data de 18/7 em Itaipulândia foi transferido para Rio Azul. Um caso confirmado na data de 10/7 em Arapoti foi transferido para Ventania. Um caso confirmado na data de 10/7 em São Paulo foi transferido para Colombo. Um caso confirmado na data de 5/7 em Campo Grande foi transferido para Curitiba. Um caso confirmado na data de 12/7 em Curitiba foi transferido para Piraquara. Um caso confirmado na data de 12/7 em Pelotas/RS foi transferido para Curitiba. Um caso confirmado na data de 19/7 em Terra Boa foi transferido para Cidade Gaúcha. Um caso confirmado na data de 8/7 em Curitiba foi transferido para Colombo. (Agência de Notícias do Paraná)

Confira o Boletim no http://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-07/INFORME_EPIDEMIOLOGICO_21_07_2020.pdf

 

SAÚDE III: ANS divulga Boletim Covid-19 com dados até junho

 

ans 22 07 2020A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (21/07) a terceira edição do Boletim Covid-19, com dados que mostram o monitoramento dos planos de saúde durante a pandemia. A publicação apresenta informações assistenciais e econômico-financeiras coletadas até junho junto a uma amostra relevante de operadoras, permitindo uma análise do impacto do novo Coronavírus no setor.

 

 

Informações - As informações assistenciais contemplam dados encaminhados por 51 operadoras que possuem hospitais próprios. Já os dados econômico-financeiros registram as informações enviadas por até 102 operadoras. No total, nos dois grupos de informações, foram considerados os dados de 107 operadoras, que, juntas, comprendem 74% dos consumidores de planos de saúde médico-hospitalares. A maior parte das informações resulta de dados enviados pelas operadoras de planos de saúde em atendimento a Requisições de Informações da Agência e extraídos do Documento de Informações Periódicas (DIOPS) enviados trimestralmente pelas operadoras, bem como dados de envio obrigatório aos sistemas de informação da ANS. O boletim também inclui uma análise das demandas dos consumidores registradas pelos canais de atendimento da ANS, com dados extraídos do Sistema de Informações de Fiscalização (SIF).

 

Tendência - De maneira geral, os números de junho reforçam a tendência de retomada das consultas em pronto-socorro não relacionadas à Covid-19 e no número de exames e terapias realizados fora do ambiente hospitalar. Nos dois casos, contudo, a retomada acontece de forma gradativa, e os dados continuam inferiores ao período anterior à pandemia e no comparativo com o mesmo período do ano passado. Observou-se que a taxa de ocupação geral de leitos (comum e de UTI) por procedimentos relacionados ou não à Covid-19 permaneceu abaixo dos patamares de ocupação observados em 2019, mantendo assim o padrão verificado desde março. Em relação aos dados econômico-financeiros, o setor manteve tendência de redução da sinistralidade medida pelo fluxo de caixa (percentual das mensalidades usado para pagamento de custos médicos) no mês de maio. Quanto à inadimplência, os dados de junho mostram leve queda em relação ao mês anterior, retornando para mais próximo do nível histórico, após elevação do indicador em maio.

 

Iniciativa - O Boletim Covid-19 é uma iniciativa das diretorias de Normas e Habilitação das Operadoras, Normas e Habilitação dos Produtos e de Fiscalização. O objetivo da publicação é monitorar a evolução de indicadores das operadoras de planos de saúde durante a pandemia, subsidiando análise qualificada da Agência Reguladora e prestando informações relevantes à sociedade.

 

Informações assistenciais - Os dados do Boletim Covid-19 mostram que em junho a taxa de ocupação geral de leitos manteve-se estável em relação a maio deste ano (62%, ante 61% em maio) e abaixo da taxa verificada no mesmo período do ano passado (75%). Os dados de junho mostram, pela primeira vez, leve queda na taxa de ocupação dos leitos alocados para Covid-19: 59%, ante 61% no mês anterior. A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 se manteve em 65% entre maio e junho, porém a alocação de leitos de UTI para internações relacionadas à Covid-19 apresentou queda de 59% em maio para 51% em junho.

 

Pronto-socorro - Observa-se também que a quantidade de consultas em pronto-socorro que não geraram internações, que apresentou queda no início da pandemia, apresenta retomada gradativa a partir de maio, com aumento de 20% em junho. Da mesma forma, a busca por atendimentos de Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) - ou seja, exames e terapias realizados fora do ambiente hospitalar - também indica uma retomada gradual, apresentando quedas menores em maio e junho comparado aos mesmos meses de 2019. Os custos por diária em internações com ou sem UTI mantiveram-se estáveis em relação a maio. A duração de uma internação por Covid-19 permanece mais longa que os outros tipos de internação.

 

Informações econômico-financeiras - As informações econômico-financeiras nesta edição do boletim abrangem 101 operadoras para o estudo de fluxo de caixa e 102 para o estudo de inadimplência. Assim como nos boletins anteriores, nesse tópico foram verificados o fluxo de caixa das operadoras, através do movimento de entrada (recebimentos) e saída (pagamentos) de recursos em um dado período; a evolução do índice de sinistralidade de caixa; e a análise da inadimplência – não pagamento de obrigações no prazo estabelecido, observando-se os pagamentos recebidos e os saldos vencidos.

 

Aumento nos valores - Nos gráficos apresentados no boletim, é possível verificar pequeno aumento nos valores pagos pelos beneficiários em junho. A tendência de queda do índice de sinistralidade vista em maio se acentuou em junho, devido à queda dos valores pagos pelas operadoras a fornecedores. Em junho, o índice de sinistralidade (mediana) foi de 59%, frente 65% registrado em maio.

 

Inadimplência - Nota-se ainda que houve redução em relação a maio nos percentuais de inadimplência tanto para planos individuais ou familiares, quanto para coletivos. Nos primeiros, foi registrada mediada de 10% (em maio, foi de 13%); já nos planos coletivos, em junho o percentual de inadimplência ficou em 5% (em maio, foi de 7%), retornando assim para mais próximo do nível histórico observado.

 

Demandas dos consumidores - O Boletim Covid-19 informa ainda o número de demandas de consumidores relacionadas ao tema Coronavírus efetuadas pelos beneficiários de planos de saúde. Do início de março até o final de junho, foram registrados 8.934 pedidos de informações e 5.766 reclamações sobre Covid-19. Do total de reclamações, cerca de 40% dizem respeito a dificuldades relativas à realização de exames e tratamento; 40% se referem a outras assistências afetadas pela pandemia; e 20% são reclamações sobre temas não assistenciais (contratos e regulamentos, por exemplo).

 

Queixas - Se considerado o número total de reclamações registradas em junho, é verificado um crescimento de 21,4% no número de queixas em relação ao mês anterior: foram registradas 11.097 reclamações naquele mês, frente 9.138 queixas registradas em maio. Contudo, cabe destacar que, mesmo com o aumento verificado nesse mês, o volume não alcançou o registrado na ANS a partir do segundo semestre de 2019 até março de 2020. Do total de reclamações em junho, 17,8% foram relacionadas à Covid-19 (1.973 reclamações). Em maio, o percentual foi pouco maior, 18,3% em relação ao total de demandas (1.669 reclamações).

 

Metodologia - É importante esclarecer que na metodologia utilizada para a classificação das demandas relacionadas à pandemia do novo Coronavírus, utilizou-se marcadores específicos relativos à Covid-19 tendo como base os relatos dos consumidores ao cadastrar suas reclamações e pedidos de informação na ANS. Não há, portanto, em relação a essas demandas, qualquer análise de mérito sobre eventual infração da operadora ou da administradora de benefícios à Lei 9.656/98 e seus normativos ou aos termos contratuais. (ANS)

 

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Saiba mais sobre as ações da ANS durante a pandemia

 

ARTIGO: Em busca do título

artigo 22 07 2020*Roberto Rodrigues

No primeiro semestre de 2020, o Brasil foi um dos únicos países do mundo que aumentou as exportações do agro. E, também, não faltaram alimentos para os brasileiros de todos os rincões. Isso mostrou nossa competência ao enfrentar os problemas da pandemia que arrasa o planeta, pois o agro não parou de trabalhar e nem as cadeias de distribuição. Foi um magnífico exemplo de reação rápida e objetiva, e sobretudo de como a boa coordenação entre o setor privado e o governo realiza feitos de superação.

Por outro lado, esse sucesso aumentou as preocupações de concorrentes quanto à nossa capacidade de continuar crescendo como produtores e como fornecedores de alimentos em nível global. E isso, naturalmente, traz possíveis tentativas de reduzir nossa competitividade. Os demais grandes países produtores não tiveram resultados tão bons quanto os nossos e, com isso, a segurança alimentar voltou a ser um tema destacado entre governos de outros continentes. E já vem surgindo algumas formas de protecionismo que podem perturbar o comércio agrícola global.

Há países tratando de impedir a exportação de seus excedentes de alimentos com medo de que depois façam falta. E outros estão pensando em colocar novas barreiras à importação de alimentos de países mais competitivos, para proteger seus próprios produtores. Tudo em nome da segurança alimentar. E isso pode até nos prejudicar. Os nossos competidores ficam procurando motivos para boicotar nossos produtos, em manobras ilegítimas. Alguns representantes de países europeus, principalmente, buscam argumentos contra nós. Não deveriam, inclusive porque têm fragilidades tão sérias quanto as nossas.

Há dois temas em que estão em situação bastante complicada. Um deles tem a ver com manejo florestal. De acordo com o artigo “Abrupt increase in harvested forest area over Europe after 2015“, publicado pela renomada revista Nature, a crescente demanda por serviços e produtos florestais tem colocado desafios para o manejo florestal no Velho Continente. Com dados de satélites, por exemplo, ficou evidenciado o aumento da ordem de 49% da área de floresta colhida e um aumento de 69% da perda de biomassa na Europa no período de 2016/2018 em relação ao período 2011/2015: essas perdas ocorreram principalmente nos países ibéricos, nos nórdicos e nos Bálcãs. Esse aumento de colheita reduz a capacidade de absorção de carbono pelo solo, o que pode afetar a capacidade de combate às mudanças climáticas.

E o outro trata de poluição. Dados publicados no relatório “Air quality in Europe em 2019” pela European Environment Agency (EEA) indicam que a poluição do ar causou 400 mil mortes prematuras na Europa em 2016. O relatório vai além: mostra que quase todos os habitantes de cidades europeias estão expostos a níveis de poluição considerados prejudicais à saúde. E mais ainda: em 16 dos 28 países membros da União Europeia houve pelo menos uma ocorrência de níveis de dióxido de nitrogênio superior aos limites estabelecidos pelo bloco. E na França, Alemanha, Holanda e Espanha foram detectadas concentrações preocupantes de gás liberado por automóveis.

Temos uma agropecuária sustentável de verdade, e os números mostram isso à exaustão. Do Plano Collor (15 de março de 1990, cerca de 30 anos atrás) até hoje, a nossa área plantada com grãos aumentou 74%, se considerarmos aquelas com duas safras ou mais, isto é, o número absoluto é ainda menor. E a produção cresceu 334%, 5 vezes mais. Hoje cultivamos 66 milhões de hectares com grãos e, se tivéssemos a mesma produtividade de 30 anos atrás, precisaríamos de mais 99 milhões de hectares para colher a safra recorde (mais uma vez) de 2020. Isso é sustentabilidade na veia, à qual se soma o Código Florestal mais rigoroso do planeta, os biocombustíveis renováveis que emitem muito menos CO2 do que os derivados de petróleo, os programas do Plano ABC, com destaque para a integração lavoura/pecuária que já está em mais de 13 milhões de hectares.

Mas em comércio internacional, não podemos dar chance para o azar. E agora o foco está em desmatamentos ilegais na Amazônia. Ora, os produtores rurais profissionais que vivem da sua atividade não cometem crimes, e não os aprovam. Ao contrário, desejam que a lei seja cumprida, inclusive o próprio Código Florestal, que ainda tem adversários que não são os agropecuaristas. É inaceitável que uma ilegalidade de pouquíssimos se transforme em um boicote contra o Brasil todo.

Grupos europeus mais agressivos chegam a condenar até mesmo o importante Acordo Mercosul/União Europeia, essencial para os dois grupos de países. Só para o Brasil, a implementação desse acordo gerará um aumento de comércio significativo. E milhares de empregos serão criados aqui e nos nossos vizinhos. Impedir isso é uma atitude antiprogressista incompreensível. E pune quem não tem nenhuma responsabilidade com a ilegalidade cometida.

Em suma, é preciso separar o joio do trigo: ninguém pode condenar a nossa sustentável produção agropecuária por um crime que não praticou, e muito menos prejudicar, com tal atitude, toda a população brasileira. Agora é apoiar o esforço governamental para corrigir esses problemas a partir das ações do Conselho da Amazônia, presidido pelo General Hamilton Mourão, vice-presidente da República. Fazendo apenas cumprir a lei, seja o Código Florestal, seja o marco de regularização fundiária, como quer a brilhante ministra da Agricultura, Tereza Cristina, não haverá mais argumentos que impeçam nosso acesso a mercados do mundo todo, garantindo ao Brasil o título que está escrito nas estrelas, o de campeão mundial da segurança alimentar, uma justa homenagem ao nosso competente produtor rural.

*Roberto Rodrigues coordena o Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, foi ministro da Agricultura e escreve artigos para o Broadcast Agro todos os meses

 

 


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