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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 5054 | 22 de Abril de 2021

MÍDIA: Em entrevista ao Portal Sou Agro, Ricken fala sobre os desafios da Ocepar e as projeções para os próximos 50 anos

midia 22 04 2021 Manter o crescimento do cooperativismo paranaense de forma perene e sustentável. Esse é atualmente o maior desafio do setor no Estado, de acordo com o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. Em entrevista concedida ao Portal Sou Agro, ele lembra que a entidade representa cooperativas de sete ramos – agropecuário, consumo, crédito, infraestrutura, saúde, trabalho, produção de bens e serviços e transporte. E que cada um deles possui suas especificidades e demandas próprias. “E nós, como Sistema Ocepar, temos que atentar para isso e trabalhar para que cooperativas continuem se desenvolvendo, gerando emprego, renda e desenvolvimento regional”, destaca. Na chamada da entrevista, os jornalistas Vandré Dubiela e Sirlei Benetti ressaltam que a Ocepar completou 50 anos no último dia 2 de abril.

Outros temas- Ricken trata ainda sobre a expansão das pequenas e médias cooperativas no Paraná e o papel delas no desenvolvimento econômico paranaense; o impacto da pandemia no cooperativismo paranaense e as medidas tomadas pelo setor para proteger os colaboradores; os fatores que levaram à constituição da Ocepar, as projeções da entidade para os próximos 50 anos, entre outros temas.

Clique aqui para conferir na íntegra a entrevista publicada no Portal Sou Agro

 

REUNIÃO INSTITUCIONAL: Integrada inicia novo ciclo de planejamento estratégico

Com sede em Londrina (PR), a Integrada Cooperativa Agroindustrial iniciou neste ano a Rota 843, um novo ciclo de planejamento estratégico. O objetivo do plano é melhorar a estrutura de capital, reduzir a alavancagem e, até 2025, alcançar um faturamento de R$ 8 bilhões. Em 2020, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, a Integrada cresceu 36,9%, faturando R$ 4,4 bilhões. Os indicadores econômicos da cooperativa foram um dos temas discutidos durante a reunião institucional do Sistema Ocepar com a Integrada, na manhã de terça-feira (20/04).

Melhorias - Realizada por videoconferência, o encontro foi aberto pelo presidente da Integrada, Jorge Hashimoto, que afirmou que a Rota 843 foi um plano desenvolvido em consonância com as premissas do PRC 200, o planejamento estratégico do cooperativismo paranaense, estruturado pelo Sistema Ocepar. “Buscamos melhorias da governança e criamos cinco comitês: compliance, gestão de risco e auditorias; finanças e estratégias; pessoas; LGPD, além do comitê de cultura, com o objetivo de fortalecer e disseminar a todos os colaboradores, princípios, valores e a missão da cooperativa”, explicou.

Alinhamento -“Realizamos o nosso planejamento estratégico em alinhamento ao PRC 200, tentando buscar melhorias não apenas nos indicadores econômicos, mas também nos demais processos de gestão e mercado”, disse Hashimoto. Fundada em 1995, a Integrada tem 11 mil cooperados e 1.806 funcionários.

Parâmetros - Segundo Hashimoto, a reunião institucional com o Sistema Ocepar traz muitas informações que são absorvidas por toda a equipe de gestores da cooperativa, sendo também repassadas aos membros dos conselhos de administração e fiscal. “Consideramos esse encontro muito importante, para ter esta discussão e ter parâmetros comparativos e indicadores que nos subsidiam com dados relevantes”, afirmou.

Informações - A promoção de reuniões institucionais faz parte das estratégias do Sistema Ocepar para informar as associadas em relação aos principais assuntos que norteiam a organização no momento, bem como para atualizá-las em relação aos indicadores do cooperativismo e da cooperativa em questão, inclusive, com um comparativo com outras cooperativas do mesmo ramo e porte. Nessas reuniões, também são tratados assuntos relacionados ao Sescoop/PR, com a apresentação das áreas de Monitoramento, Profissionalização, Promoção Social e Gestão Estratégica, e as ações que as cooperativas podem executar, com o suporte financeiro do “S” das cooperativas.

Temas - Além dos indicadores econômicos, a atuação do Sistema Ocepar, cenários do cooperativismo paranaense, assuntos da área sindical e o novo planejamento estratégico do setor, o PRC 200, foram temas da reunião institucional com a Integrada. Pelo Sistema Ocepar, participaram o presidente, José Roberto Ricken, os superintendentes Leonardo Boesche (Sescoop/PR), Nelson Costa (Fecoopar) e Robson Mafioletti (Ocepar), além de gerentes, coordenadores e analistas de diversas áreas.

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FRENCOOP: Aline Sleutjes defende implantação de plano nacional de fertilizantes

frencoop 22 04 2021Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, a deputada Aline Sleutjes (PR) defendeu, na segunda-feira (19/04), em audiência pública realizada para discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Convênio 100, a implantação de um plano nacional de fertilizantes.

Dependência - “Cerca de 85% dos fertilizantes que o Brasil consome vêm de fora. Essa dependência pode nos causar grandes danos em caso de algum desequilíbrio comercial ou político, ainda mais considerando nosso importante papel como celeiro do mundo, já que exportamos alimentos para 160 países atualmente”, afirmou a deputada que também é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Prioridade - Ainda segundo a parlamentar, o aumento do ICMS nos fertilizantes precisa ser tratado em parceria com as instituições do setor e os Ministérios de Minas e Energia, Agricultura, Economia, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. “Essa pauta tem prioridade máxima. Por isso, precisamos trabalhar pela criação de políticas públicas, incentivo, desenvolvimento econômico e tecnológico para que deixemos de ser tão dependentes de outros países”, disse.

Consumo - O Brasil é atualmente o 4º maior consumidor e importador de fertilizantes do mundo. Em 2019, o país importou 29,5 milhões de toneladas e produziu apenas 7,1 milhões de toneladas, mesmo dispondo de relevantes fontes de matérias primas (minerais e gás natural). A demanda por fertilizantes no Brasil cresce 4% ao ano, o dobro da taxa mundial.

Questionamento - Autor do pedido da audiência, o deputado Jerônimo Goergen (RS), também integrante da Frencoop, questionou o fato de que, apesar da manutenção da redução da base de cálculo de ICMS no Convênio 100 na comercialização de insumos agropecuários entre os estados, os fertilizantes vão seguir uma nova regra diferenciada a partir de 1º de janeiro do ano que vem, quando serão tributados de forma escalonada de 1% a 4% ao ano até 2025. Segundo ele, “a decisão tende a trazer insegurança jurídica para o produtor rural”.

Alterações - Georgen defende que alterações na forma de tributação de insumos devem ser realizadas no âmbito da Reforma Tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional. “Se a reforma sair ainda este ano vamos usar todas as nossas forças para discutirmos a situação pontual dos impostos do agro. Não só dos fertilizantes, mas de toda a cadeia produtiva”. Caso isso não aconteça, o parlamentar acredita que o melhor é agir para criar um método de acompanhamento da tributação nos estados.

Impacto - Para a analista jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Amanda Oliveira, a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o Convênio 100 gerou duas alterações fundamentais: o escalonamento da carga tributária de ICMS sobre os fertilizantes (de 1% a 4%) e a revogação da autorização dos estados e do DF de não exigir a anulação dos créditos.

Onerosa - “Essas mudanças impactam o agronegócio porque tornará mais onerosa a aquisição de insumos essenciais para o homem do campo. Apesar dos incentivos em diversos outros convênios do Confaz, a carga tributária sobre o ICMS é fator relevante na formação dos preços repassados aos consumidores finais”, afirmou.

Máximo - Nesse cenário, Amanda ressalta que uma vez identificada como necessária, a carga tributária ideal deveria ser fixada em no máximo 2%, com aplicação de 0,5% ao ano. “Qualquer porcentagem acima impacta diretamente no custo de produção com reflexo no preço da cadeia e aumento do custo para o consumidor final. Além disso, é preciso considerar a redução de rentabilidade do produtor e de sua capacidade de investimento no agronegócio”.

Revogação - Sobre a revogação da não exigência da anulação dos créditos, Amanda explicou que a medida impacta os estados que não são autossuficientes em insumos, o que também gera danos em toda a cadeia produtiva. “Sem essa possibilidade, os contribuintes dos estados que necessitam desses insumos e que precisam adquirir de outros estados, ficam impedidos de compensar a despesa que o tributo representa, o que automaticamente, deve refletir no custo de produção e no preço final para o consumidor.” (OCB)

FOTO: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

 

CASTROLANDA: Cooperativa doará R$ 1 milhão para o combate à Covid-19 e suporte às famílias em vulnerabilidade social

castrolanda 22 04 2021Neste momento tão difícil para toda a sociedade, com avanço de casos e a situação econômica e social enfrentada pelo país, a Cooperativa Castrolanda anunciou, na terça-feira (20/04), que doará R$ 1 milhão para o combate e prevenção à Covid-19. O valor será destinado aos municípios localizados nos estados do Paraná e São Paulo, onde estão concentradas as atividades da cooperativa e fazem parte da campanha de ação social “Cuidar, Envolver e Amar” que, no último ano, arrecadou 30 toneladas de alimentos e mais de dois mil kits de higiene, além de milhares de itens de proteção individual, álcool em gel e materiais destinados aos profissionais de saúde.

Momento único e desafiador - “Esse é um momento único e desafiador para toda a nossa sociedade. E períodos assim pedem que nós, como cooperativa, realizemos um esforço em prol do coletivo e senso solidário. Por isso, estamos fazendo essa doação para frentes tão importantes: saúde, alimentação e higiene”, destaca o presidente da Castrolanda, Willem Berend Bouwman.

Insumos e equipamentos - Os hospitais e secretarias de saúde serão auxiliadas com insumos ou equipamentos conforme as necessidades levantadas. Já as cestas básicas e kits de higiene serão destinados às famílias carentes que sentem os impactos da pandemia com a falta de produtos de primeira necessidade e estão cadastradas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios.

Cronograma de entregas - Vale ressaltar que as doações seguirão um cronograma de entregas em um trabalho realizado em conjunto com as unidades de saúde e as secretarias de assistência social das cidades de atuação Castrolanda.

Meta é R$ 2 milhões - A campanha “Cuidar, Envolver e Amar” é uma iniciativa da Castrolanda e Associação dos Funcionários da Cooperativa Castrolanda (AFCC) que teve início em 2020 com o objetivo de contribuir com famílias em estado de vulnerabilidade. Neste primeiro trimestre de 2021 já foram doados aproximadamente R$ 110 mil entre respiradores, máscaras respiratórias, oxigênio e EPIs.

Próximos meses - Para os próximos meses, a meta é angariar R$ 2 milhões. “Por meio do espírito de cooperação e união de associados, colaboradores e instituições parceiras buscamos trazer um impacto positivo tanto para quem está na linha de frente como para as famílias mais necessitadas”.

Doações - As doações podem ser direcionadas pelo site https://www.afcc.com.br/acao-social. (Imprensa Castrolanda)

 

LAR: Cooperativa doa respiradores para auxiliar no enfrentamento à Covid-19

O recente agravamento no número de casos do novo coronavírus em todo o país, vem causando fortes preocupações. Além do aumento do número de mortes, o impacto da pandemia vem sobrecarregando cada vez mais os sistemas de saúde. Para ajudar a minimizar os efeitos deste problema, a Lar Cooperativa doou cinco respiradores ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, de Medianeira (PR).

Assinatura - A assinatura do Termo de Doação foi realizada no dia 12 de abril pelo diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues, bem como pela diretora executiva do Hospital, Irmã Hilda Rodrigues Silveira, contando também com a presença do superintendente Administrativo Financeiro da Lar, Clédio Roberto Marschall, e do Assistente Administrativo do Hospital, Ricardo Dellinghausen Luli.

Valor - As doações correspondem a um valor de aproximadamente R$ 300 mil e são essenciais para atendimento aos casos mais graves da Covid-19 e também para outras doenças que demandam internamento em UTI.

Parceira - "A Lar Cooperativa sempre foi nossa parceira nessa missão, estamos com a UTI lotada, e com estes aparelhos poderemos ajudar muitas pessoas, fornecendo a elas um suporte básico de vida ", afirma Irmã Ilda.

Três aparelhos - No ano de 2020, a cooperativa já havia realizado a doção de três aparelhos ao hospital que na ocasião dispunha de apenas oito respiradores. Já em janeiro de 2021, foram mais dois aparelhos respiradores, que somados aos recentes, totalizam dez aparelhos de terapia respiratória, os quais afirma Irmã Hilda "mantém as pessoas vivas".

Mais - Além dos respiradores, também foi doado um equipamento para realização de hemodiálise nos pacientes que apresentam insuficiência renal, além de medicamentos e EPIs.

União de esforços - “Nós, da Lar Cooperativa, ficamos muito felizes em poder contribuir mais uma vez com o hospital e maternidade Nossa Senhora da Luz. É preciso unir todos os esforços possíveis para lutar contra o coronavírus”, afirma o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues. (Imprensa Lar)

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COCARI: Cooperativa entrega 850 kits de máscaras aos alunos participantes do Cooperjovem

Na última terça-feira (20/04), a Cocari entregou kits de máscaras reutilizáveis destinadas aos alunos de 4º ano das turmas participantes do Programa Cooperjovem em Mandaguari (PR), reforçando as iniciativas de contenção à propagação da Covid-19. No total, quinze instituições de ensino receberão as doações.

Outras escolas - Na próxima semana, será realizada a entrega nos municípios de Jandaia do Sul, Kaloré, São Pedro do Ivaí e Marialva. De acordo com o analista de Cooperativismo da Cocari, Hugo Felipe Carnelossi, será entregue um total de 850 kits de máscaras infantis, contendo cinco unidades cada.

Distribuição - A doação das máscaras está sendo feita para diretoras e professoras das turmas de 4º ano do Ensino Fundamental, que participam do Cooperjovem na Cocari. “Todos os mais de 800 alunos do programa estão recebendo esse kit com cinco máscaras e um folder explicativo sobre o uso correto da máscara. À medida que os pais forem à escola para receber as atividades escolares, as máscaras serão entregues juntamente ao material”, explicou.

Apoio - Carnelossi falou sobre o objetivo da ação. “Infelizmente, são tempos difíceis para todos e uma das áreas mais afetadas pela pandemia foi a educação. Professores e alunos estão se reinventando com o novo modelo de aprendizado e, com essa entrega de máscaras, queremos valorizar a participação de todos que atuam junto ao Programa Cooperjovem, para que todos fiquem em segurança”, completou.

Cooperativismo - A coordenadora do Programa em Mandaguari, Silvia Maria Pelloso, comentou a iniciativa. “Essa doação reforça a cultura promovida pelo Cooperjovem disseminando os princípios e valores do cooperativismo e apoiando atividades educativas. Me senti muito confortada diante da preocupação da Cocari em nos ajudar nesse momento difícil para as famílias da comunidade”, declarou. (Imprensa Cocari)

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COCAMAR I: Alysson Paolinelli no Ciclo de Debates nesta quinta-feira

Indicado para o Prêmio Nobel da Paz deste ano, o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, participa do 16º Ciclo de Debates Cocamar nesta quinta-feira (22/04), às 17h, em transmissão ao vivo no canal da cooperativa no Youtube.

Tema - Precursor da agricultura tropical e sustentável no país, Paolinelli vai falar sobre esse tema, tendo como debatedores o presidente do Conselho de Administração da Cocamar, Luiz Lourenço, e o gerente executivo técnico da cooperativa, Renato Watanabe. Atualmente ele preside a Associação Brasileira de Produtores de Milho (Abramilho) e o Instituto Fórum do Futuro.

Incentivador - O ex-ministro tem uma história ligada à cooperativa, tendo a visitado em diversas oportunidades e sendo o principal incentivador quando foi informado por seus dirigentes, em meados da década de 1970, do objetivo de começar a investir na industrialização da soja.

Informações de qualidade - O Ciclo de Debates Cocamar começou a ser promovido no ano passado, sempre no formato digital, para levar informações de qualidade aos produtores cooperados a respeito de assuntos relevantes para o setor.

Serviço - Para participar, acesse: www.youtube.com/webtvcocamar. (Imprensa Cocamar)

 

cocamar I 22 04 2021

COCAMAR II: Cooperativa experimenta o inovador Sistema Antecipe

Um sistema inédito de produção de grãos, desenvolvido pela Embrapa Milho e Sorgo, começa a ser experimentado pela Cocamar na sua Unidade de Difusão Tecnológica (UDT) em Floresta, região de Maringá (PR). Trata-se do Sistema Antecipe, um método de cultivo intercalar que possibilita a redução dos riscos causados pelas incertezas do clima durante a segunda safra de milho.

Pode revolucionar - Conforme explica o engenheiro agrônomo Dr. Rodrigo Sakurada, coordenador técnico das UDTs da Cocamar, a cooperativa interessou-se em realizar os testes porque o novo sistema pode favorecer o cultivo do milho de segunda safra em uma época mais adequada para seu desenvolvimento. O cereal é o segundo grão mais importante, em volume, nas regiões atendidas pela cooperativa, nos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Condições mais propícias - Pelo programa, o milho é semeado antes da colheita da soja, nas entrelinhas, antecipando o seu ciclo em algumas semanas e reduzindo os riscos trazidos pelo outono/inverno, quando a lavoura diminui naturalmente o seu potencial produtivo em razão do período de menor luminosidade e temperatura, e também outros fatores, como a diminuição da incidência de chuvas e os problemas ocasionados pelo frio.

Adiantar faz a diferença - No experimento da UDT, o milho foi semeado no dia 26 de fevereiro, quando a soja, cultivada no espaçamento de 45 cm entre linhas, estava prestes a ser colhida. “Conseguimos adiantar a semeadura do milho em cerca de 12 dias, período que pode fazer muita diferença para o potencial produtivo da lavoura”, comenta o coordenador técnico.  

Como é - A operação requer uma semeadora específica, acoplada a um trator com rodado estreito e mais apropriado para não causar danos à soja. É preciso também, segundo Rodrigo, que as cultivares de soja apresentem uma arquitetura favorável, mais ereta e com menor engalhamento. O ideal é que o intervalo entre a semeadura do milho e a colheita da soja não passe de 20 dias.

Áreas favoráveis - Rodrigo esclarece que o sistema se adequa melhor a áreas que facilitem a operação com máquinas sem a necessidade de manobras. “De preferência, uma área onde a semeadura começa num carreador e termina no outro”, diz.

Espaçamento - Da mesma forma, o espaçamento de 45cm entre as linhas de soja – mais comum na região – acaba ficando apertado, sendo necessário estudar um maior, de pelo menos 50cm. “Quanto menor a espessura do rodado do trator, maior a possibilidade de trabalhar com esse espaçamento.”    

Limitações - Com o trabalho na UDT, a Cocamar pretende conhecer as limitações e particularidades técnicas regionais e colaborar com a Embrapa para o desenvolvimento do programa. (Imprensa Cocamar)

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SICREDI ALIANÇA: Cooperativa realiza Primeiro Feirão do Sol

sicredi alianca 22 04 2021A conta de energia elétrica pode deixar de ser uma preocupação graças a geração de eletricidade via tecnologia fotovoltaica. Neste sentido, a Sicredi Aliança PR/SP está realizando, até o dia 30 de abril, o “Primeiro Feirão do Sol” com condições especiais para quem adquirir os equipamentos neste período.

Economia - O diretor de Negócios da Sicredi Aliança PR/SP, Gilson Metz, destaca que a economia na fatura de energia é bastante representativa quando do uso da energia solar. “Enquanto instituição financeira colaborativa sempre e pensamos em como podemos estar ao lado do nosso associado. O financiamento de equipamentos para geração de energia solar tem uma procura muito grande. É uma excelente alternativa para economizar e também para contribuir com o meio ambiente. Os equipamentos podem ser utilizados em casas, empresas e agronegócio”, considerou.

Condições - As condições especiais preparadas para o período do “Feirão do Sol” podem ser conferidas nas agências da Sicredi Aliança PR/SP e nas lojas parceiras identificadas. (Imprensa Sicredi Aliança PR/SP)

 

UNIMED CURITIBA: Assista ao segundo episódio da série da cooperativa no Globo Esporte

No dia 15 de abril, foi ao ar na RPC o segundo episódio da série especial da Unimed Curitiba dentro do programa Globo Esporte. A apresentadora Janaína Castilho contou a história inspiradora de mulheres que provam como os exercícios fazem diferença na qualidade de vida dos idosos. Dona Rosa, de 78 anos, se apaixonou pela prática esportiva aos 60 anos e na pandemia não deixou de praticar atividades junto com o marido dentro de casa. Para Dona Iraulina, de 83 anos, que é cliente Unimed Curitiba há mais de 20 anos, a participação nas aulas do programa Vida Saudável durante a pandemia reforçou a importância de se esforçar para manter a rotina.

Força de vontade - Durante o episódio, a médica cooperada da Unimed Curitiba, Debora Christina de Alcântara Lopes, especialista em geriatria, explica que o melhor jeito de se motivar é preciso força de vontade e prazer naquilo que faz. “Vale reforçar que o exercício regular desenvolve o cérebro, multiplica as células que são importantes para a memória e melhora o fluxo cerebral e sanguíneo, prevenindo problemas de circulação, cardíacos e de memória”, explica a especialista.

Parceria - A parceria inédita entre a Unimed Curitiba e a afiliada da Rede Globo, que começou em 2019 e foi interrompida ano passado em função da pandemia, foi renovada em 2021 com o propósito de reforçar conceito do Mude1Hábito, um movimento nacional do Sistema Unimed que incentiva as pessoas a tornarem-se a melhor versão de si mesmas para seguir bem e enfrentar novos desafios.

Série - A série de reportagens será exibida até setembro para incentivar a prática esportiva, a alimentação consciente e os cuidados preventivos para garantir uma vida mais saudável. Além das reportagens na TV, um canal exclusivo na web concentra notícias com dicas de profissionais da saúde e especialistas e depoimentos de quem trilhou um novo caminho para viver uma vida mais saudável. Confira em https://globoesporte.globo.com/pr/mude1habito/. (Imprensa Unimed Curitiba)

Clique aqui e assista ao episódio completo.

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INOVAÇÃO: Fecoagro/RS lança plataforma digital para cooperativas agro

A Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul - Fecoagro/RS apresentou, no último dia 20, durante seminário virtual, a plataforma SmartCoop, que irá integrar 30 das maiores cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul e milhares de produtores em um ecossistema de inovação digital. Segundo o presidente da Fecoagro/RS, Paulo Pires, a ferramenta é um divisor de águas para a produção gaúcha porque agregará um ganho expressivo de competitividade aos cooperados. “Temos em mãos uma tecnologia que, além de facilitar o dia a dia do produtor, permitirá que ele negocie sua produção e possa adquirir em sua cooperativa produtos em melhores preços, que esteja ao lado da cooperativa 24 horas por dia mesmo não estando lá fisicamente”, pontua Pires.

Informações - O projeto estará à disposição de uma rede de 173 mil produtores que, juntos, concentram 50% da safra de grãos do Rio Grande do Sul. A ideia é apresentar a plataforma para os produtores e servir de inspiração a outros estados da federação. “Agora, a informação é do produtor. No mundo das plataformas, temos o primeiro sistema de inovação digital alinhado com nossa essência e com os princípios do cooperativismo”, informou o coordenador do projeto SmartCoop, Guillermo Dawson.

Desenvolvimento - O desenvolvimento da SmartCoop levou dois anos e foi alvo do trabalho de dezenas de profissionais das cooperativas do RS. O projeto teve início um pouco antes da viagem de uma delegação de dirigentes e técnicos ao Vale do Silício (EUA), e depois, à Alemanha, onde acompanharam o desenvolvimento da digitalização de 294 cooperativas. Construída pela empresa de soluções de tecnologia Meta e desenvolvida por técnicos das cooperativas, a SmartCoop tem uso em versão para desktop e aplicativo para celular. Voltado para o trabalho de campo, permite alimentação offline, driblando um dos grandes entraves das propriedades rurais brasileiras que é o fraco sinal de internet em áreas rurais.

Plataforma - A SmartCoop integra em uma mesma plataforma centenas de dados que alimentam e orientam todos os processos de gestão de uma propriedade rural, do apoio comercial à assistência técnica. Ao aderir, o produtor passa a receber, em tempo real, atualizações de dados que alimentam um grande banco de inteligência artificial em que decisões essenciais são tomadas de modo a otimizar a competitividade da produção primária. Por exemplo, uma previsão meteorológica de chuva processada no sistema pode acionar ou travar uma aplicação de defensivo, aumentando a efetividade da aplicação dos recursos. Por outro lado, um diagnóstico por imagem da produtividade da soja via satélite em determinado talhão pode ajudar o produtor a manejar seu solo. Agilidade que pode significar ganhos reais para o produtor, uma vez que, de posse dos dados, pode melhorar sua rentabilidade.

Investimento - Com investimento estimado em R$ 4,5 milhões, teve custo rateado entre as cooperativas envolvidas no projeto e contou com o apoio do Sescoop/RS e da Ocergs. A Smartcoop está disponível para associados das 30 cooperativas integrantes do projeto. São elas: Languiru, Santa Clara, CAAL, Cotrisul, Camnpal, Camal, Piá, Coagrijal, Coomat, Cotricampo, Cotrisel, Cotrijuc, Cooperoque, Cotrirosa, Coopermil, Coopatrigo, CCGL, Agropan, Cotribá, Cotrijal, Cotriel, Coagrisol, Cotripal, Cotrisoja, Cotrifred, Coagril, Cotrisal, Coopibi, Cotapel e Coasa. (Assessoria Fecooagro/RS)

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ABC+: Mapa lança bases para promoção da agricultura de baixo carbono até 2030

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, na terça-feira (20/04), as bases conceituais da segunda fase do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado ABC+, com vigência até 2030. O objetivo é avançar nas soluções tecnológicas sustentáveis para a produção no campo e a melhoria da renda do produtor rural, com foco no enfrentamento da agropecuária às mudanças do clima.

Presença - O evento virtual teve a presença da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e do ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Atualização - O ABC+ é a atualização do Plano ABC, executado de 2010 a 2020, que se tornou referência mundial de política pública para o setor agropecuário.

Produção aliada à conservação - A ministra Tereza Cristina ressaltou que os produtores rurais brasileiros já identificaram que a produção aliada com conservação é viável e rentável. A cada um real investido pelo ABC, o produtor investiu sete reais em recursos próprios, de acordo com a ministra.

Bases - “Estamos lançando hoje as bases para que, como potência agroambiental, sigamos aliando segurança alimentar e nutricional à conservação ambiental. É necessário, no entanto, que essa dupla contribuição seja reconhecida pelos nossos parceiros internacionais, com o fim do protecionismo no comércio agrícola e a implementação de mecanismos que recompensem nossos produtores pelos serviços ambientais que prestamos ao mundo”, destacou a Tereza Cristina, acrescentando que o Brasil é responsável apenas por 3% das emissões de gases de efeito estufa no mundo.

Reestruturação - Após os resultados bem-sucedidos da última década, o ABC+ reestrutura os conceitos e estratégias, mantendo o compromisso com a sustentabilidade na produção de alimentos, fibras e energia, promovendo resiliência e aumentando a produtividade e renda dos sistemas agropecuários de produção, permitindo ainda redução de emissões de gases de efeito estufa.

Consulta - Foi elaborado após ampla consulta a técnicos, pesquisadores, consultores e outros parceiros. O trabalho foi iniciado em julho de 2020 sob a liderança da Coordenação-Geral de Mudanças do Clima (CGMC) do Departamento de Produção Sustentável (Depros) do Mapa.

Política pública - O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Alves Neto, disse que o ABC+ é a certeza de que o Brasil tem uma política pública que não é só momentânea. “O ABC+ mostra uma tendência segura de que o Brasil é uma potência agrícola e ambiental. Essa importante e fundamental entrega vai fazer com que nosso produtor rural se aproprie do seu espaço nos segmentos competitivos com a imagem que ele merece ter: de produção sustentável e segura de alimentos”, disse.

Carbono neutro - O presidente da Embrapa, Celso Moretti, destacou que, com as tecnologias do ABC, o país desenvolveu a carne carbono neutro e já estão em andamento protocolos para a produção de bezerro carbono neutro, couro carbono neutro e leite baixo carbono. “Uma das ações do plano diretor da Embrapa é ampliar, até 2025, em 10 milhões de hectares as áreas com Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta no país”, ressaltou.

Convite oficial - O representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Rafael Zavala, fez um convite oficial para que o Brasil lidere a discussão sobre o a produção agropecuária neutra em carbono e adaptação às mudanças climáticas. O convite foi feito em nome do diretor regional da FAO na América Latina, Julio Berdegué, e foi prontamente aceito pela ministra Tereza Cristina.

Alegria - “Nos alegra muito pelo Brasil, como um país membro da FAO, comprometido com a redução da emissão de carbono na agropecuária, buscando superar suas metas e compromissos para que o país alcance efetivamente uma agricultura sustentável e resiliente”, disse Zavala.

Sustentabilidade - Para o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, a nova fase reforça que o Brasil produz alimentos baseado em ciência, tecnologia e inovação. “O Brasil produz cada vez mais com sustentabilidade”.

Participação - Participaram do evento o secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, e o secretário adjunto substituto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Cleber Soares.

Conceitos modernos - Entre os conceitos adotados no ABC+, está o da Abordagem Integrada da Paisagem (AIP), que prevê a gestão integrada da propriedade rural. A AIP estimula o uso eficiente de áreas com aptidão para produção agropecuária, o estímulo à regularização ambiental e preservação estabelecida pelo Código Florestal.

Uso agrícola - Nas áreas de uso agrícola, o ABC+ tem objetivo de promover a recuperação e conservação da qualidade do solo, da água e da biodiversidade, valorizando as especificidades locais e culturas regionais, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção da produção agropecuária sustentável.

Ações customizadas - “Estamos pensando em ações customizadas para os seis biomas brasileiros”, explica a coordenadora-geral de Mudanças do Clima do Mapa, Fabiana Villa Alves.

Combinação - A segunda base conceitual consiste na combinação de ações de adaptação e mitigação para fortalecer a resiliência da produção e garantir a eficiência produtiva e a rentabilidade em áreas mais impactadas pela mudança do clima.

Estratégias - Dentre as estratégias, são consideradas a adoção e manutenção de práticas conservacionistas, manutenção de sistemas em integração, melhoramento genético e aumento da diversidade biológica das variáveis cultivadas, gestão integrada do risco, de previsão climática e zoneamento territorial e de alerta prévio, de análise do desempenho socioeconômico e ambiental e assistência técnica.

Preparado - “O Brasil está preparado para a próxima década em oferecer sistemas produtivos sustentáveis, resilientes e rentáveis”, destaca.

Governança - O ABC+ terá uma forte estrutura de governança que permitirá a participação de diferentes atores, estimulando o reporte constante dos dados de execução. A governança está dividida em três instâncias: aporte de informações de execução (SINABC), monitoramento e avaliação dos resultados (CENABC) e acompanhamento das ações e ajustes constantes (CTABC).

Planos de ação - A política prevê ainda apoiar os gestores públicos na formulação de planos de ação estaduais, alinhados às características, capacidade técnica e perfil produtivo de cada região. Também fomentar junto às organizações da sociedade civil, instituições financeiras e de pesquisa, ações conjuntas, buscando maior produtividade, renda e resiliência, além de menor emissão de gases de efeito estufa, no setor agropecuário.

Ferramentas - O ABC+ contará com estratégias de transferência, assistência técnica, capacitação. “Com essas ferramentas, o Mapa busca fortalecer também as ações de transferência e difusão de tecnologias, capacitação e assistência técnica e gerencial. Os resultados da última década demonstram claramente que, quando o produtor recebe os incentivos financeiros e técnicos corretos, ele adota as tecnologias”, ressalta Fabiana Villa Alves.

Práticas - Em dez anos, as práticas agrícolas com baixa emissão de carbono passarão a ser adotadas em 52 milhões de hectares no país, o que corresponde a uma vez e meia o tamanho da Alemanha.

Grupos Gestores Estaduais - Nesta nova fase, haverá o reforço do diálogo com os estados, considerados fundamentais para a adoção e manutenção das tecnologias e sistemas preconizados pelo ABC+. A ideia é apoiar a criação de grupos gestores estaduais para que formulem planos de ação condizentes com as características técnicas, ambientais e operacionais de cada região.

Consulta pública - Em julho, será realizada uma consulta pública, quando a sociedade civil poderá contribuir para as metas a serem atingidas pelo ABC+ até 2030.

Metas e ações - Com metas e ações bem definidas, o ABC+ estabelecerá estratégias novas e revigoradas em todo o território brasileiro. Com objetivo de alavancar a inovação tecnológica de base científica para produção de alimentos com sustentabilidade, o ABC+ visa fortalecer a transformação territorial positiva, da qual o Brasil é líder, priorizando o bom uso dos recursos naturais.

Desafio - “O grande desafio é agir como um instrumento indutor local de sustentabilidade, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção de uma produção agropecuária nacional mais adaptada e resiliente”, finaliza a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (Depros), Mariane Crespolini dos Santos. (Mapa)

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ECONOMIA I: Receita Federal arrecadou mais de 137 bilhões em março de 2021

economia 22 04 2021A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2021, o valor de R$ 137,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,49% em relação a março de 2020. No período acumulado de janeiro a março de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 445,9 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 5,64%. O resultado representa o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de março quanto para o trimestre.

Registros importantes - “Esses registros são importantes porque a arrecadação é uma proxy para o nível de atividade econômica da economia formal”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a coletiva virtual de apresentação do resultado da arrecadação de março, na terça-feira (20/04).

Recuperação - Segundo o ministro, o resultado da arrecadação demonstra a recuperação da atividade econômica no país. “De um lado, o nível de arrecadação confirmou o ritmo de avanço da produção; do outro, esses índices de atividade econômica [em referência aos índices de atividade econômica divulgados pelo Banco Central] superaram as expectativas. E ainda tivemos o ritmo de geração de empregos na economia formal. Isso mostra que o Brasil se levantou. Ele foi derrubado pela pandemia, mas se levantou e registra neste trimestre um ritmo de recuperação expressivo”.

Medidas - O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, explicou que a recuperação na arrecadação reflete o conjunto de medidas tomadas pelo governo federal para minimizar os impactos da pandemia. “Com o conjunto de medidas de estímulo à recuperação econômica adotadas pelo governo, complementadas com as ações de administração tributária de gestão implementadas pela Receita Federal, a partir de agosto de 2020, passamos a observar uma importante recuperação da arrecadação, com prosseguimento de forma contínua e sustentada até agora, em março de 2021”.

Receita Federal - Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março de 2021, foi de R$ 134,617 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 18,15%, enquanto que no período acumulado de janeiro a março de 2021, a arrecadação alcançou R$ 431,1 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,83%.

Resultado - O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de 10,5 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a março de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de 2,8 bilhões no mesmo período do ano anterior. Além disso, as compensações diminuíram 2,5% em março de 2021 em relação a março de 2020 e aumentaram 33% no período acumulado. (Ministério da Economia)

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FOTO: Pixabay

 

 

ECONOMIA II: Mudanças nas normas cambiais abrem caminho para Pix internacional

economia II 22 04 2021As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

Consulta pública - De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado no último dia 13 pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

Contribuições - De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

Evolução - “O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou. “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira.

Iniciativas internacionais - A medida, segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

Dimensões - Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

Natural - Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

Entraves - "Vários entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possível e [o Pix] vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse.

Nova norma de câmbio- Um dos principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances. De acordo com Oliveira, essas são um grande número de transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3 mil. “Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância social”, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados por familiares que trabalham no exterior para o sustento da família no país de origem.

Instituições e contas - Outro pilar da norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

Modernização - O BC também está tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.

Regulamentações - Nesse caso, serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas específicas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras. O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve reduzir os custos.

Conectados - Segundo Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

Flexibilização - De acordo com Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial, mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida. “Essa figura contribui para o ingresso e saída de recursos facilitando a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que uma grande empresa do mercado”, explicou.

Bem recebidas - Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias. “Estamos trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária, possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha as tendências globais”, disse.

PL Cambial - De acordo com Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princípios do chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.

Princípios - Esses princípios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e aumentam a competitividade. “Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades [para a implementação do Pix internacional]”, destacou Oliveira.

Inevitável - O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitável”.

Desafio - Um dos desafios do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional. (Agência Brasil)

 

EXECUTIVO FEDERAL: Lei que altera LDO é publicada

executivo 22 04 2022O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada nesta quarta-feira (21/04) em edição extra do Diário Oficial da União para viabilizar, este ano, as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 e às suas consequências econômicas.

Créditos extraordinários - Pelo texto, que foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (19/04), os créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. Da mesma forma serão excluídos da meta as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano.

Déficit - A meta estabelecida no projeto de lei do Orçamento da União para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. O texto também deve ser sancionado hoje (22) pelo presidente Bolsonaro.

Estimativa - A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados à iniciativa privada.

Acordos - No ano passado, por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas.

Pequenos negócios - O Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.

Bloqueio - O texto ainda autoriza que o Executivo faça o bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias (gastos facultativos, que não são legalmente obrigatórios) no montante necessário a cobrir as despesas obrigatórias (gastos que são obrigatórios por lei).

Recomposição - “Essa medida permitirá a recomposição das dotações orçamentárias da Previdência Social e de outros gastos obrigatórios que não possuíam cobertura orçamentária suficiente no Autógrafo da lei orçamentária, o que auxiliará no aperfeiçoamento do orçamento de 2021”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Prioridades e metas - Ainda de acordo com a nova lei, após o atendimento das despesas obrigatórias, as prioridades e as metas da administração pública federal são a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, outros programas emergenciais criados em meio à pandemia e os investimentos previsto no Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. (Com informações da Agência Brasil)

FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

 

LEGISLATIVO: Congresso Nacional começa a analisar projeto da LDO para 2022

legislativo 22 04 2021Ainda em meio às discussões sobre o Orçamento de 2021, o governo federal já planeja suas contas para o próximo ano. Além de apontar os gastos mais importantes para 2022 e as regras para a elaboração do Orçamento, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021) traz uma série de projeções do governo para o ano que vem, para itens como salário mínimo (R$ 1.147); inflação (3,5%); crescimento do PIB (2,5%); e previsão de rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões. Encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15, o projeto precisa ser votado — e eventualmente alterado — por senadores e deputados federais até o dia 17 de julho.

Informativo - As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, em trabalho conjunto, elaboraram um informativo com dados e informações sobre o projeto da LDO. No documento, os consultores observam que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o projeto da LDO de 2022 não aborda, de forma separada, os riscos que podem afetar receitas, despesas e dívida pública devido aos efeitos da pandemia — o que, conforme o estudo, pode afetar as projeções de crescimento da economia. 

PIB - “Apesar da expectativa do Poder Executivo de um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] em 3,2% neste ano e sua projeção de 2,5% para 2022, a pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cenário das finanças públicas em 2022. Por outro lado, o avanço da vacinação e o pagamento do novo auxílio emergencial poderão ajudar na melhoria do ambiente econômico, diminuindo os efeitos negativos da pandemia e dando suporte ao alcance da meta projetada de crescimento do PIB.”

Deficit - No projeto, o governo federal calcula um deficit primário de até R$ 170,473 bilhões para 2022, o que corresponde a 2% do PIB. O deficit primário indica quanto o governo gasta acima do que arrecada, sem contar as despesas com a dívida pública. Se for confirmado esse rombo, o país chegará ao nono ano seguido de contas públicas no vermelho.

Inferior à meta - Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o deficit previsto para 2022 é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. No ano passado, com os gastos extraordinários para combater a pandemia, o governo registrou um deficit fiscal recorde de R$ 743 bilhões. 

Crescimento - O informativo das consultorias de Orçamento também compara as parâmetros macroeconômicos do governo para os próximos anos com as estimativas do mercado. Enquanto o governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021, o mercado avalia que o PIB tenha um incremento de 3,04%. Já para 2022, o governo projeta um crescimento de 2,5%, enquanto o mercado espera 2,34%. Para 2023 e 2024, as expectativas são idênticas: governo e mercado estimam crescimento de 2,5% em cada um desses anos. 

Divergências - De acordo com o informativo, também há divergências em relação às expectativas para a taxa básica de juros (a taxa Selic): o governo estima que a taxa Selic média deve chegar a 4,7% em 2022, enquanto o mercado espera 6%.

Inflação - A LDO 2022 prevê a desaceleração da inflação: de 4,4% em 2021 para 3,5% em 2022. Já a previsão do mercado é que a inflação chegue a 4,92% neste ano e a 3,6% em 2022. 

Salário mínimo - Com alta de 4,27%, o salário mínimo proposto pelo governo para 2022 será R$ 1.147 (portanto, R$ 47 acima do atual, que é de R$ 1.100). Corrigido pela inflação, o valor segue o formato adotado desde 2020, sem valorização real. A política de valorização do salário mínimo vigorou até 2019. 

Maior - Mas o salário mínimo pode ser maior, a depender da inflação registrada. O governo ainda deverá editar uma lei para definir o valor para o próximo ano.

Impacto anual - Segundo o informativo, cada real de aumento no salário mínimo gera um impacto anual de R$ 341,4 milhões nas contas do governo. A LDO 2022 considera a previsão do salário mínimo na definição das metas fiscais, em virtude de seu impacto em diversas despesas obrigatórias (benefícios previdenciários e assistenciais, seguro-desemprego etc.).  

Valores - Mantidos os atuais parâmetros, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.188 em 2023 e a R$ 1.229 em 2024, segundo o governo. 

Regra de Ouro e Teto de Gastos - Assim como a LDO para 2021, a LDO para 2022 pode comprometer a chamada regra de ouro, conforme aponta o informativo.

Dívidas - A regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Essa regra busca evitar o aumento do endividamento público. Para realizar operações de crédito acima do limite constitucional, a União depende de autorização do Congresso Nacional.

Créditos excedentes - “De forma similar à LDO vigente, o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 autoriza que operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital sejam consideradas desde logo no PLOA 2022. Para isso, tanto a previsão de operações de crédito em excesso quanto as despesas correntes por elas suportadas devem ser condicionadas à aprovação do crédito adicional”, ressaltam os consultores.

Montante - As despesas sujeitas ao chamado teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação acumulada em 12 meses — corresponderiam a exatamente o mesmo montante permitido pela regra fiscal: R$ 1,592 trilhão.

Orçamento Impositivo e despesas obrigatórias - O projeto da LDO de 2022 traz uma série de mudanças relacionadas ao chamado Orçamento Impositivo — a parte do Orçamento da União que é definida pelos parlamentares, por meio de emendas, e não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Essas emendas têm execução obrigatória, ou seja, o governo tem que liberar os recursos para obras e ações nelas determinadas.

Mudança - Além disso, o projeto da LDO de 2022 dificulta a mudança nas despesas obrigatórias. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, as despesas obrigatórias somente poderão ser alteradas pelo Congresso Nacional "se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal”.  A alteração deverá conter justificativa e metodologia, com manifestação da área técnica responsável pela projeção. O texto também permite que o Ministério da Economia avalie a mudança.

Emendas - Com relação ao Orçamento Impositivo, o projeto da LDO não conta com a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões. A proposta estabelece a programação de pagamentos apenas para emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e para as emendas de bancadas estaduais.

Restrição - “A aplicação das disposições acerca da obrigatoriedade de execução equitativa das emendas ficou restrita às individuais e às de bancada estadual. Isso porque, diferentemente da LDO vigente, o projeto não prevê classificação das emendas de comissão e de relator-geral”, destaca o informativo.

Montante - O montante destinado às emendas impositivas equivale àquele do ano anterior corrigido pelo IPCA. Contudo, no caso das emendas de bancada estadual, o montante será descontado da reserva dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o Fundo Eleitoral).

Piso da saúde - Ainda de acordo com o projeto da LDO de 2022, no mínimo a metade do montante da reserva do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) destinada às emendas de bancada estadual impositiva poderá ser considerada para cumprimento do piso da saúde. “A legislação vigente somente prevê essa vinculação para emendas individuais”, assinala o informativo das consultorias de Orçamento. 

Ato próprio - O projeto da LDO de 2022 determina que os procedimentos e os prazos de execução das emendas serão definidos por ato próprio do Poder Executivo, em 90 dias a partir da data de publicação da Lei Orçamentária de 2022. Na LDO 2021, esse prazo é de 45 dias.

Ação do gestor - “O PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 não traz determinação no sentido de que, superado o impedimento de ordem técnica, há necessidade de ação do gestor em favor da execução. De fato, na atual redação da LDO 2021, inexistindo impedimento de ordem técnica ou tão logo seja superado, devem os órgãos e unidades adotar os meios e medidas necessários à execução das programações, sendo que a emissão da nota de empenho não deve superar o prazo de 30 dias a contar da divulgação dos programas e das ações pelos concedentes, cadastramento e envio das propostas pelos proponentes, análise e ajustes das propostas. Tais disposições foram suprimidas no PLDO 2022, retirando-se a obrigatoriedade de emissão da nota de empenho no prazo indicado”, ressaltam os consultores.

Investimentos - Conforme o documento, o governo alocará ao menos R$ 9,5 bilhões em 2022 em investimentos em andamento durante o ano de 2022. Em 2023 e 2024, o investimento mínimo ficaria em torno de R$ 8 bilhões para cada ano. O cálculo leva em consideração que o projeto da LDO de 2022 prevê que, de 2022 a 2024, no mínimo 10,1% das despesas discricionárias devem ser anualmente destinadas a investimentos em andamento. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumpri-las. (Agência Senado)

FOTO: Pedro França / Agência Senado

 

legislativo quadro 22 04 2021

 

 

SAÚDE I: Brasil registra 3.472 óbitos e 79.719 novos casos de Covid-19

O Brasil chegou a 380 mil óbitos em decorrência da pandemia de covid-19. Segundo a atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta quarta-feira (21/04), 381.478 pessoas vieram a óbito pela doença desde o início da pandemia. Em 24h, foram registradas 3.472 mortes.

Total de casos - Na terça-feira (20/04), o país chegou a 14 milhões de casos de covid-19 desde o início da pandemia. Com a atualização desta quarta, foram confirmados 14.122.795 casos de diagnósticos positivos desde o primeiro, em fevereiro de 2020. Em 24 horas foram registrados 79.719 novos casos.

Recuperadas - O número de pessoas recuperadas está em 12.646.132. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.095.188.

Investigação - Ainda há 3.642 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

Estados - O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (90.627), Rio de Janeiro (42.110), Minas Gerais (30.994), Rio Grande do Sul (23.690) e Paraná (20.809). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.449), Roraima (1.466), Amapá (1.488), Tocantins (2.414), e Sergipe e Alagoas com 4.034 mortes cada. (Agência Brasil)

 

saude I tabela 22 04 2021

SAÚDE II: Boletim divulga mais 3.929 casos e 181 óbitos pela Covid-19

saude II 22 04 2021 A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (21/04) mais 3.929 casos confirmados e 181 mortes pela Covid-19 no Paraná. Os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas. Os dados acumulados do monitoramento da doença mostram que o Estado soma 911.810 casos confirmados e 20.675 óbitos.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta quarta-feira são de janeiro (58), fevereiro (126), março (180) e abril (3.451) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: maio (1), junho (3), julho (3), agosto (4), setembro (1), outubro (2), novembro (15) e dezembro (85).

Vacina - O site da Secretaria de Estado da Saúde possui um Vacinômetro atualizado em tempo real à medida que os municípios inserem as doses aplicadas no sistema.

Internados - O informe relata que 2.454 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 1.976 pacientes em leitos SUS (955 em UTI e 1.021 em enfermaria) e 478 em leitos da rede particular (269 em UTI e 209 em enfermaria).

Exames - Há outros 2.447 pacientes internados, 951 em leitos UTI e 1.496 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão na rede pública e rede particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

Óbitos - A Secretaria da Saúde informa a morte de mais 181 pacientes. São 77 mulheres e 104 homens, com idades que variam de 22 a 96 anos. Os óbitos ocorreram de 06 de julho de 2020 a 21 de abril de 2021.

Municípios - Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (28), Londrina (13), São José dos Pinhais (12), Maringá (9), Ponta Grossa (7), Guarapuava (6), Piraquara (5), Santo Antônio da Platina (5), Campo Largo (4), Cascavel (4), Ivaiporã (4), Apucarana (3), Assis Chateaubriand (3), Campo Mourão (3), Colombo (3), Almirante Tamandaré (2), Assai (2), Cambé (2), Campo do Tenente (2), Castro (2), Cianorte (2), Engenheiro Beltrão (2), Fazenda Rio Grande (2), Foz do Iguaçu (2), Ibaiti (2), Moreira Sales (2), Paranaguá (2), Pinhais (2), Pontal do Paraná (2), Santana do Itararé (2), Toledo (2) e Ventania (2).

Uma morte - A Secretaria registra, ainda, a morte de uma pessoa em cada um dos seguintes municípios: Alvorada do Sul, Arapongas, Araucária, Astorga, Bandeirantes, Bom Sucesso, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Cerro Azul, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Faxinal, Figueira, General Carneiro, Goioerê, Ibiporã, Iporã, Jacarezinho, Joanópolis, Jardim Alegre, Jataizinho, Juranda, Lidianópolis, Mandirituba, Marilândia do Sul, Pitanga, Prudentópolis, Ramilândia, Realeza, Rio Branco do Sul, Salto do Itararé, Santa Maria do Oeste, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Sertanópolis, Telêmaco Borba, Turvo e Umuarama.

Fora do Paraná - O monitoramento registra 5.631 casos de residentes de fora, sendo que 134 pessoas foram a óbito. (Agência de Notícias do Paraná)

Confira o informe completo

 

SAÚDE III: Paraná ultrapassa a marca de 2 milhões de doses aplicadas contra a Covid-19

saude III 22 04 2021Mais de 2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 já foram aplicadas no Paraná. O número foi alcançado nesta quarta-feira (21/04), de acordo com o vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde. Foram aplicadas até o momento 2.018.742 doses, todas dos grupos prioritários definidos no Plano Estadual de Vacinação contra a doença. Dessas, 1.470.656 equivalem ao primeiro ciclo da imunização e outras 548.086 à dose de reforço, finalizando o processo. Os números são da atualização das 10h29.

Percentual - O total de paranaenses vacinados equivale a 12,7% da população do Estado, estimada pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020 em 11.516.840 pessoas, e a 31% das cerca de 4,6 milhões de pessoas incluídas entre os grupos prioritários. São aquelas que estão mais expostas ao vírus, como trabalhadores da saúde e da segurança pública, ou que correm mais riscos de apresentar piora ou morrer pela doença, como pessoas com mais de 60 anos ou que apresentam alguma comorbidade.

Campanhas - A aceleração no processo de imunização no Paraná está relacionada às campanhas recentes adotadas pelo Governo do Estado junto aos municípios com foco em atingir o máximo possível de pessoas e fazer com que as doses enviadas pelo Ministério da Saúde cheguem rapidamente aos braços dos paranaenses.

Funcionamento ininterrupto - Com o Vacina Paraná de Domingo a Domingo, salas de vacinação ao redor do Estado estão funcionando ininterruptamente, todos os dias da semana. Já o Corujão da Vacinação estendeu os horários de aplicação até a meia-noite em algumas cidades para atingir aquele público que por algum motivo não consegue comparecer em horário comercial.

Sem estoque - “Não queremos vacina em estoque. O trabalho do Governo do Estado é para que as doses cheguem o mais rapidamente possível às 22 Regionais de Saúde e de lá para os 399 municípios paranaenses. Precisamos vacinar, vacinar e vacinar. É a solução para vencermos essa pandemia”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Aplicação - O Paraná recebeu do Ministério da Saúde, até agora, 2,8 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. A maior parte já foi repassada aos municípios: de acordo com o Vacinômetro, 2.433.979 vacinas foram distribuídas. Das destinadas para a primeira dose, o índice de aplicação é de 102,4%. Ou seja, foram usadas algumas vacinas reservadas para a segunda dosagem. A taxa de reforço é de 54,6%.

Ordem - As doses são administradas conforme a ordem prevista no Plano Estadual, iniciando por pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência, indígenas, pessoas com deficiência institucionalizadas, trabalhadores da saúde, quilombolas e idosos, que são vacinados regressivamente até chegar à faixa dos 60 anos. A partir daí, será iniciada a imunização das pessoas com comorbidades.

Vacinados - No Paraná, profissionais das forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas já estão sendo vacinados. Com a vacina já aplicada em praticamente 100% dos profissionais da saúde e nos primeiros da fila, a vacinação no Paraná está na faixa etária entre os 60 e os 64 anos.

Municípios - Na ordem, os municípios com o maior quantitativo aplicado até agora em números absolutos, somando a primeira e a segunda dose, estão Curitiba (349.093), Londrina (132.402), Maringá (85.414), Cascavel (69.415) e Ponta Grossa (57.130). (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Jonathan Campos / AEN

 

SAÚDE IV: Novo lote de vacinas contra a Covid deve ter 205.200 doses

saude IV 22 04 2021O Paraná deve receber nos próximos dias mais 205.200 doses de vacinas contra a Covid-19. São 166.000 da AstraZeneca/Fiocruz e 39.200 da CoronaVac/Butantan. Será a 14ª remessa do Ministério da Saúde. A data de entrega ainda não foi confirmada pelo governo federal, mas deve ocorrer ainda nesta semana.

Estratificação - Pela estratificação do novo lote, o Paraná dará prosseguimento na vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. São 149.459 primeiras doses (72% do total) e 35.149 segundas doses, além da reserva técnica indicada pelo Ministério.

Marca - Com o novo lote, o Estado ultrapassará a marca de 3 milhões de doses recebidas desde o começo do ano. Nesta quarta-feira (21/04), o Paraná ultrapassou a marca de 2 milhões de doses aplicadas.

Indicação - As doses da AstraZeneca estão indicadas para aplicar em idosos de 60 a 64 anos, correspondente a 26% do público estimado. São 149.397 vacinas. É parte de um lote de 2.808.000 de imunizantes Covishield que será distribuído pelo Ministério da Saúde.

Divisão - As do Butantan estão divididas em 62 primeiras doses para forças de segurança pública e salvamento (incluindo as Forças Armadas), 4.554 segundas doses para trabalhadores da segurança pública/salvamento/Forças Armadas e 30.595 segundas doses para idosos de 65 a 69 anos, referentes aos reforços das remessas 11 e 12. É parte de um lote de 700.000 doses a ser distribuído para todo o País.

Dados - Segundo o Vacinômetro, 1.473.425 pessoas já receberam as primeiras doses e 552.704 as segundas doses no Paraná, o que representa 100% e 55,8% de eficácia na aplicação pelos municípios, respectivamente - lembrando que para a segunda é preciso respeitar o intervalo de aplicação indicado na bula. O Paraná já imunizou com a primeira dose 14,1% da população. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Gilson Abreu / AEN

 

ARTIGO: Como a evolução do ambiente regulatório favorece a implantação do Open Banking no Brasil

artigo 22 04 2021*Julio Cardozo

As constantes inovações, que contribuem com a evolução do Sistema Financeiro Nacional (SFN), têm exigido de órgãos reguladores e das próprias instituições financeiras a criação de medidas regulatórias, estruturas e processos que favoreçam a sua implementação.

Nesse contexto, reflexões a respeito de questões jurídicas relacionadas à segurança da informação, transações financeiras realizadas no ambiente digital, proteção dos dados e riscos cibernéticos, entre outros, mostram-se necessárias para que as inovações sejam implementadas de modo que os direitos dos cidadãos – principalmente em relação à sua privacidade – sejam resguardados, fazendo com que o Sistema Financeiro Nacional se adapte às novas tecnologias inclusivas e disruptivas cumprindo a lei.

Embora sejam as inovações mais recentes no SFN que norteiam as nossas conversas atualmente, vale lembrar que o Banco Central do Brasil, desde o início dos anos 2000, vem se inserindo no debate sobre a regulamentação do que hoje resultou no Open Banking, já que algumas normas brasileiras específicas tratavam sobre questões como o compartilhamento de dados financeiros e o consentimento dos usuários, como a “Lei do Sigilo Bancário”, de 2001, e a “Lei do Cadastro Positivo”, de 2011 – sancionada com novas regras somente em 2019.

E foi a partir de 2019 que o Banco Central anunciou a criação da chamada Agenda BC#, buscando desenvolver um conjunto de medidas voltadas para uma melhor integração dos sistemas de informação cada vez mais abertos. De maneira geral, a iniciativa é toda voltada para uma maior competitividade no SFN, por meio de ações que envolvem desde o Pix ao Bureau Verde do crédito rural, passando pelo Open Banking e o incentivo ao cooperativismo de crédito.

Principalmente por meio de uma das suas mais recentes novidades, o Open Banking, a Agenda BC# tem potencializado a entrada e o fortalecimento de novos personagens nesse cenário, especialmente as fintechs, bancos digitais e empresas de tecnologia que agregam facilidades a todo o sistema de transações. E para dar as garantias legais a esse mercado em expansão, a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto de 2018, foi fundamental – ainda que sua entrada em vigor tenha sido oficializada somente dois anos depois, em setembro de 2020.

As regras da LGPD estabelecem procedimentos para o tratamento de dados pelas organizações, regulamenta processos que envolvam a utilização de informações pessoais, desde a maneira como são coletadas, sua classificação, utilização, processamento, armazenamento e compartilhamento até a sua eliminação. Oferece, assim, a base legal para que os dados dos titulares possam ser compartilhados entre instituições financeiras com segurança jurídica, e apresenta-se como um importante marco da evolução do ambiente regulatório do país e, consequentemente, é um exemplo de medida favorável à implantação do Open Banking e outras inovações no SFN.

A adaptação à uma nova legislação que protege a privacidade impõe custos àqueles que desejam tratar dados pessoais de maneira adequada. O contraponto a este tipo de custo é, acima de tudo, o respeito ao direito de privacidade de dados dos cidadãos, além de efeitos importantes, como a mitigação de riscos cada vez mais comuns, por exemplo a venda de dados pessoais sem consentimento de seus titulares, os consumidores, vazamento de informações sensíveis, discriminação indevida de pessoas, spamming, phishing e vários outros tipos de crime cibernético.

A LGPD é o marco legal que define padrões para o tratamento de dados, e o Open Banking deve respeitá-lo para trazer o benefício da eficiência sem o risco da gestão indevida ou negligente das informações pessoais, e é assim que está sendo implementado. O que estamos observando agora é a maturação concomitante destas duas grandes iniciativas transformadoras que certamente expressam evoluções tanto no ambiente regulatório brasileiro, quanto no Sistema Financeiro Nacional.

*Julio Cardozo é diretor executivo de riscos do Banco Cooperativo Sicredi

 


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