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Sistema Ocepar - Paraná Cooperativo - Informe Diário

Informe Paraná Cooperativo - edição nº 3110 | 10 de Junho de 2013

COOPERJOVEM: Prêmios de redação e dos professores começam a ser divulgados

cooperjovem 10 06 2013As unidades estaduais do Sescoop começaram a divulgar o 7º Prêmio Nacional de Redação e o 6ª Prêmio Professor do Programa Cooperjovem. O primeiro concurso é dirigido aos alunos da rede de ensino e cooperativas educacionais, que fazem parte do Programa Cooperjovem e que estão com suas informações cadastrais atualizadas junto à unidade nacional do Sescoop. É uma ação cujo propósito é fortalecer a aprendizagem dos alunos, por meio da produção de textos com assuntos ligados ao cooperativismo e ao Cooperjovem. Neste ano, o Prêmio de Redação tem como tema “A cultura da Cooperação pela água e pela vida”. Ele é dividido em duas categorias: a primeira é destinada a alunos matriculados no 4º e 5º ano do ensino fundamental. Já a categoria 2 contempla alunos matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Em cada uma delas serão selecionados os três melhores trabalhos.

Professor - O Prêmio Professor Cooperjovem é uma ação do Sescoop Nacional, em parceria com as unidades estaduais, que visa a valorização e o reconhecimento dos professores do ensino fundamental das escolas públicas e cooperativas educacionais que desenvolvem com seus alunos atividades baseadas nos conteúdos do Programa Cooperjovem. Tem como pressuposto o fortalecimento da qualidade, o aperfeiçoamento, a inovação e o contínuo sucesso do trabalho do professor na escola.

Incentivo - O Prêmio Professor Cooperjovem, edição 2013, é um incentivo para que o professor desenvolva atividades capazes de ampliar as formas, metodologias, linguagens, didáticas e correntes pedagógicas de se trabalhar a cooperação na escola, maximizar a participação do aluno no processo de aprendizagem e valorizar a cooperativa e a própria escola no contexto cooperativo.

Critérios - Para participar do 6º Prêmio Professor Cooperjovem, o professor deve atender aos seguintes critérios: ser professor da rede de ensino e/ou de cooperativa educacional, que atue no Programa Cooperjovem e estar com seus dados cadastrais atualizados na unidade nacional do Sescoop até o término do período de inscrição, conforme o calendário que consta no regulamento.

Clique aqui para obter mais informações sobre o 7º Prêmio Nacional de Redação do Programa Cooperjovem

Clique aqui para obter mais informações sobre o 6º Prêmio Professor Cooperjovem

 

SUESPAR: Simpósio das Unimeds do Paraná reúne especialistas internacionais em Foz

suespar 10 06 2013“Atenção à saúde: políticas e práticas” é o tema do 21º Simpósio das Unimeds do Estado do Paraná (Suespar), que acontece de 13 a 15 de junho de 2013, no Bourbon Cataratas Convention & SPA Resort, em Foz do Iguaçu. Mais uma vez, o evento vai reunir especialistas de outros países, renomados palestrantes e autoridades, além de colaboradores, dirigentes, cooperados e demais conferencistas para discutir temas relevantes sobre gestão em saúde suplementar, política e economia. O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, participa da abertura do evento. O coordenador jurídico da entidade, Paulo Roberto Stöberl, e o gerente de Desenovolvimento Humano do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, estão entre os palestrantes do Simpósio.

Público - Em 2012, aproximadamente 900 pessoas participaram das palestras e eventos sociais, e percorreram a feira de negócios, que contou com expositores de diferentes segmentos de atuação. O objetivo da edição deste ano é dar continuidade ao debate iniciado no ano passado sobre visões diferentes em assistência em saúde, discutindo formas de implantação do novo modelo assistencial e da sustentabilidade do negócio. Além de discutir também maneiras de estimular a mudança cultural necessária, seja da população, seja dos próprios médicos, no que diz respeito à relação médico-paciente.

Clique aqui para obter mais informações sobre o 21º Suespar

 

CAPACITAÇÃO: Primeira especialização em Biogás forma 18 profissionais de cooperativas do PR

capacitacao 10 05 2013Foi realizada, na última sexta-feira (07/06), em Foz do Iguaçu, a formatura da primeira turma da Pós-graduação em Energia Renováveis, com ênfase em biogás, composta por 22 profissionais de cooperativas do Paraná. O presidente do ISAE/FGV, Norman de Paula Arruda Filho, o diretor de educação do ISAE/FGV, Antonio Raimundo dos Santos, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, o superintendente de Energias Renováveis da Itaipu Binacional, Cícero Bley participaram da solenidade. O engenheiro agrônomo e assessor de meio ambiente do Sistema Ocepar, Sílvio Krinski, recebeu, simbolicamente, em nome de todos os participantes, o certificado de conclusão da especialização das mãos do diretor da Itaipu, Jorge Samek, que destacou em seu discurso o potencial do cooperativismo em promover o desenvolvimento econômico e social das regiões onde atuam. Depois, foi realizada a entrega individual do documento a todos os alunos.

Projetos - O curso, promovido por meio de parceria entre o Sescoop/PR, ISAE/FGV e Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), teve duração de 18 meses. “Praticamente todos os Trabalhos de Conclusão de Curso apresentados pelos participantes da pós-graduação são referentes a projetos que estão sendo aplicados na prática e que já começaram a gerar resultados nas cooperativas”, conta Krinski. Ele lembra que a especialização é fruto de uma uma proposta discutida há dois entre a Ocepar, ISAE/FGV e Itaipu. "Como planejamos no passado, conseguimos chegar ao final do curos com ideias inovadoras, transformando o que poderia ser um passivo ambiental em oportunidades de negócios, o que nos deixou muito satisfeitos", acrescentou Krinski. 

Satisfação - Norman de Paula Arruda Filho, presidente do ISAE/FGV, ficou satisfeito com os trabalhos apresentados. “Estou surpreso com a qualidade dos trabalhos, a qualidade dos resultados, a forma como os diferentes alunos focaram tanto sob o aspecto técnico/tecnológico e de gestão”. O presidente ainda destacou que os trabalhos apresentados deverão ser publicados em breve, servindo como inspiração e referência para escolas, universidades, cooperativas e o setor de energias renováveis como um todo.

Conhecimento - Cícero Bley Junior, superintendente da Plataforma Itaipu de Energias Renováveis, afirmou que iniciativas como esta ajudam na difusão, aprofundamento e disseminação do conhecimento, além de ser essencial para a reeducação energética de toda a sociedade. “Precisamos levar para as universidades e centros de pesquisas conteúdos sobre biogás que acumulamos fortemente aqui, e de outras energias renováveis, para que a sociedade possa utilizá-lo da melhor maneira possível”. (Com informações do ISAE/FGV e Itaipu Binacional / Foto: ISAE/FGV)

 

COPAGRIL I: Associados visitam propriedades leiteiras de referência

Na última quinta-feira (06/06), a Copagril, em parceria com a MSD Saúde Animal, promoveu uma visita a duas propriedades leiteiras localizadas em Céu Azul e Vera Cruz do Oeste. A comitiva, que reuniu cerca de 35 associados e funcionários da cooperativa, além de representantes da MSD Eduardo Saggim e Oscar Ribeiro, iniciou o passeio pela Star Milk Fazenda Iguaçu, em Céu Azul. De acordo com o veterinário e gerente da propriedade, Sandro Luiz Viechiniesk, há 468 animais em lactação, que produzem 15 mil litros de leite em média por dia. “Temos três ordenhas diárias, que duram mais de 5 horas”, explicou. Além destas, há 80 vacas em pré-parto, 65 secas e 450 novilhas de até 24 meses.

Dúvidas - Os associados da Copagril aproveitaram para sanar dúvidas sobre alimentação, controle de doenças, medicações, qualidade do leite e manejo, além de conhecer as tecnologias aplicadas, como o uso de ventiladores de grande porte, aspersores de água e tapetes de borracha na sala de ordenha. Sandro declarou que, além da alimentação, é importante investir em tecnologias e ações que melhorem o ambiente onde vivem os animais. “Posso afirmar para vocês que 30% da qualidade do leite depende diretamente do conforto da vaca”.

Mais leite - Outro assunto tratado foi a utilização da chamada bST, ou somatropina bovina. De acordo com Sandro, existem dois produtos disponíveis no mercado, o Lacto e o Boostin, e ambos estimulam o organismo das vacas a produzir mais leite. “Fizemos um teste extenso e detectamos que o Boostin apresenta melhores resultados”, afirmou. Muitos associados demonstraram interesse no produto e fizeram perguntas sobre como e quando aplicar. 

Biodigestores - Sandro também explicou sobre o uso dos biodigestores, específicos para dejetos bovinos. Segundo ele, há dois na propriedade e a energia gerada é suficiente para cobrir todos os gastos com eletricidade, que giravam em torno de R$ 22 mil por mês, e ainda sobra uma quantia para comercialização.

Crescimento - Conforme o gerente, o projeto da Star Milk foi iniciado em 1999 e não parou de crescer. “Hoje, contamos com 28 funcionários e três turnos de trabalho”, afirmou. Ao todo, a Fazenda Iguaçu tem 450 alqueires, usados para a produção de soja, milho, aveia, trigo, e reflorestamento. Exclusivamente para a produção leiteira são 8 hectares.

Manejo - A segunda propriedade visitada foi a Granja Cavalli, em Vera Cruz. A visita foi acompanhada pelo sócio-proprietário Pedro Cavalli e o encarregado, Everton Cavalli. Eles também explicaram aos associados como é o manejo dos animais, quais medicações são usadas, do que é composta a alimentação entre outras dúvidas. Na granja, existem 155 animais em lactação, com uma produção média de 38 litros por vaca. Algumas chegam a produzir mais de 70 litros.  A propriedade conta com 8 funcionários e um total de 400 animais. Há 10 alqueires utilizados para a estrutura da produção leiteira e outros 25 para a produção de silagem, feita duas vezes ao ano. 

Proveitosa - Para o associado da Copagril Dirceu Luiz Zummach, que tem uma produção diária de 500 litros de leite, a visita foi muito proveitosa. “Aprendi muita coisa, principalmente sobre o manejo de bezerras, que pretendo aplicar na minha propriedade”, declarou. Para ele, este é um setor fundamental na propriedade, visto que gera continuidade do rebanho e interfere na qualidade de leite que estes animais produzirão no futuro. “Viagens como esta são muito satisfatórios. Se cada um de nós levar um pouquinho do que aprendeu para as propriedades já vale a pena”, afirmou Dirceu. (Imprensa Copagril)

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COPAGRIL II: Dia de Campo tem data alterada para 25 de junho

A Copagril informa que o Dia de Campo sobre milho safrinha foi transferido para uma nova data. Será realizado dia 25 de junho, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Campo Experimental da cooperativa, localizado em Marechal Cândido Rondon, na saída para o município de Nova Santa Rosa. Na oportunidade, serão apresentadas novidades em híbridos de milho, pastagens de inverno, máquinas agrícolas e agricultura de precisão. As inscrições podem ser feita na hora e haverá formação de grupos para visitação. Mais informações podem ser obtidas nas unidades da Copagril ou pelo fone (45) 3284 7569. 

 

copagril II 10 06 2013

TURISMO E LAZER: Ramo tem novo coordenador nacional

turismo lazer 10 06 2013Na semana passada, a sede do Sistema OCB, em Brasília (DF), recebeu a reunião ordinária do Conselho Consultivo do Ramo Turismo e Lazer. Na ocasião, o grupo definiu seu novo regimento interno, o plano de trabalho para o período 2013/2014 e também elegeu o novo coordenador nacional. Quem assumiu o cargo foi Remy Gorga Neto, que é superintendente do Sistema OCDF.

Nova governança - Responsável por acompanhar as reuniões e decisões pertinentes ao ramo, o diretor da OCB e presidente do Sistema OCB/Sescoop-AM, Petrúcio Magalhães Júnior, relatou aos conselheiros a dinâmica da nova governança e ressaltou que está à disposição do grupo para “promover o desenvolvimento ágil das ações necessárias ao crescimento do ramo”.

Mudanças - Também presente à reunião, o superintendente da OCB, Renato Nobile, falou sobre as mudanças realizadas nas equipes e na forma de trabalho, que incluem o acompanhamento sistemático e mensal do andamento das demandas do ramo . “O objetivo é melhorar, ainda mais, o atendimento às demandas do setor”, pontuou Nobile.

Atividades - Além de elencar as ações que serão trabalhadas nesse ano, os representantes  já indicaram atividades para o primeiro semestre de 2014 e tiveram a oportunidade de conhecer  o andamento dos trabalhos do projeto que o Sescoop/DF está desenvolvendo para o ramo turismo e lazer. (Informe OCB)

 

AGENDA PARLAMENTAR: OCB divulga resultado da semana passada no Congresso Nacional

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (04/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011 que autoriza o perdão das dívidas contraídas mediante a contratação de operações de crédito rural, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por agricultores familiares e de mini, pequeno e médio portes, suas cooperativas ou associações. O Sistema OCB atuou ativamente para a aprovação do projeto que recebeu parecer favorável do senador Aloysio Nunes (SP). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para sua deliberação pelo Plenário do Senado.

Câmara dos Deputados - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou audiência pública para discutir o andamento dos processos de cadastro de propriedades rurais e georeferenciamento do Incra.  Durante o evento, o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto, Richard Torsiano, apresentou o histórico e andamento dos cadastros. Os dados oficiais deverão ser divulgados ainda neste semestre pela instituição.

Congresso Nacional - Foi aprovado, na quarta-feira (05/06), o parecer do deputado Edinho Araújo (SP) à Medida Provisória (MPV) 609/2013, que inclui produtos na desoneração da Cesta Básica. O parecer do relator acatou pleitos do setor cooperativista apresentado pelo Sistema OCB, dentre os  quais a inclusão dos seguintes itens na Cesta Básica: açúcar refinado, linguiças e mortadela. A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. (Blog OCB no Congresso)

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LEGISLATIVO: Câmara pode votar nesta semana novas regras para FPE e minirreforma política

Projetos de lei como o que altera dispositivos da legislação eleitoral para instituir a pré-campanha por meio da rede social individual do candidato e o que muda as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são algumas das matérias que deverão ser votadas a partir desta terça-feira (11/06) pela Câmara dos Deputados.

MP 609 - No entanto, a primeira matéria a ser votada pelos deputados é a Medida Provisória 609, que desonera itens da cesta básica e trata do subsídio para a redução das contas de luz. O texto a ser votado institui alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para produtos como a carne, o café, óleo, a manteiga, o açúcar, material escolar e de construção civil, entre outros.

Luz - Também consta da MP 609 o texto de outra medida provisória (MP 605), que perdeu a validade por não ter sido apreciada pelo Senado. O dispositivo incluído na MP 609 permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Como essa MP está trancando a pauta, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela em sessão ordinária da Câmara.

Novas regras - Em relação às novas regras de divisão dos recursos do FPE para os estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo ao Congresso para aprovar a nova divisão dos recursos até o próximo dia 23. Com isso, o projeto que já foi aprovado pelo Senado precisa ser aprovado pela Câmara o quanto antes. Se os deputados alterarem o texto do Senado, a proposta terá que ser novamente votada pelos senadores antes do dia 23 de junho para cumprir a determinação do STF.

PEC 471 - Consta da pauta de votação da Câmara a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais. A proposta ficou conhecida como a PEC dos Cartórios.

Audiência pública - Também nesta semana, na quarta-feira (12/06), às 10h, haverá uma audiência pública conjunta de várias comissões com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os deputados querem que o ministro apresente as medidas adotadas pelo governo para acolher os médicos estrangeiros que irão trabalhar no Brasil.

Execução orçamentária - Deputados da Comissão de Finanças e Tributação vão se reunir, quarta-feira (12/06), às 9h, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos para discutir e analisar a execução orçamentária da União, entre outras matérias. A reunião é reservada. (Agência Brasil)

MEIO AMBIENTE: Governo vai fazer um só licenciamento por porto

meio ambiente 10 06 2013A decisão de alterar a lógica do licenciamento ambiental no setor portuário, reduzindo para uma etapa o que até então é feito em diversas fases, é apenas uma das medidas que o Ministério do Meio Ambiente pretende por em prática para acompanhar o ritmo de investimento planejado pelo governo. A partir de agora, as concessões de rodovias e ferrovias terão um levantamento ambiental prévio realizado pelo Ibama. Esses estudos funcionarão como uma bússola para o investidor, que poderá checar, de antemão, qual é a provável fatura e risco socioambiental que aquele empreendimento possui.

Tipos de empreendimentos - Há mais novidades a caminho. Até julho, a ministra Izabella Teixeira quer enviar à presidente Dilma Rousseff a proposta que define, exatamente, que tipos de empreendimentos - e em que situação - devem ser objeto de licenciamento federal. O objetivo é delimitar que projetos devem ser avaliados pelo Ibama e quais devem passar para a alçada de Estados e municípios. Na semana passada, a ministra assinou o ato que instituiu uma comissão tripartite nacional para fechar a proposta. O decreto que vai elencar os tipos de empreendimentos permanecem a cargo da União deve ser publicado em até dois meses. Segundo a ministra, apenas 18% das obras que estão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são de responsabilidade do Ibama. Os outros 82% são de competência estadual ou municipal.

Reclassificação - A ministra sustenta ainda que o governo trabalha na reclassificação de unidades de conservação do país e há uma tendência crescente de que florestas nacionais na Amazônia sejam concedidas à iniciativa privada para exploração de madeira, por meio de contratos de manejo sustentável.

Entrevista - Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Valor: O licenciamento ambiental continua a ser criticado como o principal responsável pelo atraso em cronograma de obras. O que tem sido feito para acelerar o processo de licenciamento?

Izabella Teixeira: Neste momento, estamos trabalhando em uma proposta que definirá, claramente, as tipologias de obras que serão licenciadas e quais as competências de cada um nesse processo, ou seja, quando deve atuar a União, o Estado e o município. Os Estados já fizeram um conjunto de propostas sobre esse tema no fim do ano passado, mas não trataram das tipologias de obras. Agora essa discussão será feita por uma comissão tripartite nacional que vai dizer, por exemplo, em que casos a União tem que licenciar uma ferrovia, um porto, uma estrada ou um bloco de petróleo. A lei [complementar 140, de 2011] estabeleceu que essas tipologias devem ser definidas por um ato do poder Executivo. Agora, a presidenta Dilma vai editar um decreto definindo que tipologias ficarão a cargo da União, a partir das discussões que serão feitas por essa comissão tripartite nacional.

Valor: Quando essas definições ficam prontas? Quando sai esse decreto?

Izabella: Eu acabei de assinar [na última quinta-feira] o ato que institui a comissão. Espero fazer uma rodada de reuniões na segunda quinzena de junho para tratar de tipologias e estratégias de trabalho. Assim que definirmos uma sugestão, vamos submeter a proposta à presidenta da República. Acredito que esteja pronto para que enviemos à presidenta até julho. Com essa mudança, não criaremos conflitos com os novos quadros legais e o novo modelo institucional de cada setor. Quando definirmos aquilo que é papel da União, já teremos resolvido 90% dos problemas ligados a conflitos de competência. Para dar uma ideia do que isso significa, de todos os empreendimentos do PAC, 18% são do Ibama. Os outros 82% são de competência estadual ou municipal.

Valor: O Ibama, por exemplo, continua a receber estudos para licenciar quiosques na praia.

Izabella: É com essas situações que temos que acabar. Um órgão estadual que licencia um polo petroquímico, por exemplo, também não pode ter que licenciar um posto de gasolina. Esse conflito existe também no Estado. Essa descentralização, portanto, é uma mudança grande que vem por ai. Vamos limpar a área e sair da zona de sombra.

Valor: Isso resolve o problema do licenciamento?

Izabella: Resolvida a questão da competência, vamos analisar como podemos aperfeiçoar o licenciamento. O Ibama tem aperfeiçoado suas práticas. Há um movimento provocado pelos órgãos ambientais para discussão e atualização do licenciamento ambiental. Resolvida a questão da lei, vamos para a parte de procedimento e rotinas. Essa é a rota a que estaremos dedicados neste segundo semestre. Vamos definir, por exemplo, a necessidade de apresentação de um termo de referência (estudo ambiental) para projetos de concessão e como essa regra vai dialogar com novas regras como, por exemplo, as contratações baseadas no modelo de RDC [Regime Diferenciado de Contratação].

Valor: O governo acaba de alterar as regras de concessão do setor portuário, para atrair investimento privado. Que mudanças de licenciamento ambiental podem beneficiar os portos?

Izabella: O que já está na mesa, claramente, é a exigência dos termos de referência dos estudos para os portos. São estudos com diretrizes ambientais. Isso acontece hoje no setor de petróleo. O empresário ganha uma concessão de exploração sem ter a licença prévia ambiental, mas já sabe antecipadamente qual é a criticidade do projeto, do ponto de vista ambiental. Nós estamos em contato com a Secretaria de Portos para estabelecer, no setor portuário, esse mesmo critério usado no licenciamento do petróleo. Quando a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] anuncia que fará uma concorrência de petróleo, ela procura o Ibama e oferece, um ano antes, informações sobre as áreas. O Ibama faz esse trabalho preliminar e emite um parecer. Se tiver uma área sensível ambiental, consulta-se os órgãos relacionados. Isso dá as diretrizes gerais do licenciamento para orientar quem vencer a concessão, sobre o que fazer junto ao órgão licenciador. Estamos retirando, ao máximo possível, a insegurança relacionada ao licenciamento, tanto para o empresário quanto para o governo.

Valor: Esse mesmo levantamento ambiental passa a valer para as novas concessões de rodovias e ferrovias, previstas para ocorrer no segundo semestre?

Izabella: Sim, todas essas concessões, dentro do que for de competência ambiental federal, também terão, antecipadamente, termos de referência prontos. Essa é a nova orientação do governo. Vamos lançar algo? Certo, então temos que sentar e discutir o assunto, sem deixar surpresas para o empresário. Isso significa mexer de forma bastante expressiva na rotina do licenciamento. Vamos identificar as questões críticas previamente para apoiar essas novas concessões. Assim, antecipamos questões ambientais que sempre surgem depois.

Valor: As concessões feitas até hoje não ofereciam, previamente, nenhum tipo de levantamento ambiental para o empreendedor?

Izabella: Não havia essa exigência. Não se pedia nada, a não ser na área de petróleo. Nós já tivemos casos, no passado, de oferta de empreendimentos que estavam dentro de reserva biológica ou em cima de mata atlântica, onde é proibido desmatar.

Valor: O Ibama tem condições de assumir uma missão dessas, em tão pouco tempo?

Izabella: É um trabalho enorme, mas vamos seguir em frente. A área ambiental vai ter que trabalhar cada vez mais. Quando eu cheguei aqui, havia menos de 80 funcionários no licenciamento do Ibama, hoje são quase 500. Temos um pedido que está na véspera de ser aprovado pelo Senado, para contratação de mais mil analistas para o Ibama. Essa área vai ganhar uma robustez muito grande, para lidar com os desafios de crescimento do país. Há uma diretriz do governo para que a área ambiental discuta previamente como todos os envolvidos, como o Ministério dos Transportes, de Minas e Energia e a Secretaria dos Portos, além de outros envolvidos. Nós já conseguimos avançar, por exemplo, na área de petróleo, onde hoje também fazemos um licenciamento por polígonos, sem exigir que o empreendedor tenha que apresentar um EIA/Rima [estudo e relatório de impacto ambiental] para cada poço que pretende explorar. Nossa ambição é sofisticar os procedimentos internos e aprimorar essa dinâmica em cada setor.

Valor: Esse tipo de licenciamento por polígonos, adotado no setor de petróleo, pode ser replicado em outras áreas, como o setor portuário?

Izabella: É o que pretendemos. Onde pudermos adotar essa técnica, vamos usá-la. Nossa ideia é aplicar esse mesmo tipo de procedimento nos 34 portos organizados do país, que são os portos públicos. Cada um desses portos tem um polígono definido por decreto. Hoje se licencia terminal por terminal, dentro de uma grande área, que é a do porto organizado. Nossa ideia é fazer o licenciamento prévio da área do porto como um todo. Com isso, você passa a ter apenas licenças específicas, de instalação e de operação, para determinados terminais, sem ter que exigir um EIA/Rima individual para tudo. Essa é a lógica de um distrito industrial.

Valor: Isso seria feito por meio das companhias Docas, que administram os portos?

Izabella: Esse processo será conduzido pela Secretaria de Portos, junto ao Ibama. Nós vamos avançar nessa discussão. É preciso lembrar que há portos organizados que são licenciados por Estados. Por isso a discussão que comentei, sobre tipologias e competências no licenciamento, é tão importante. O que não podemos mais é ficar dependentes dessa máquina sem fim de gerar estudos. Há casos de empresários que tem 35 licenças para uma mesma área. Isso é inadmissível, é reserva de mercado para consultoria ambiental. O que eu posso dizer é que a Secretaria de Portos está absolutamente dedicada a essa nova concepção junto ao Ministério do Meio Ambiente. Vamos buscar a modernização da legislação ambiental, paralelamente à nova legislação dos portos. O que precisamos é acabar de vez com a politização do licenciamento. Licenciamento é um assunto técnico, um procedimento administrativo que tem instrumentos claros de avaliação. Do nosso lado, temos que dar regimento, normas, gente qualificada e informatização. Do lado das empresas, é preciso qualificar as consultorias ambientais.

Valor: Sobre as mudanças previstas no processo de demarcações de terras indígenas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que as consultas ao Ministério do Meio Ambiente serão permanentes. O que isso significa, exatamente?

Izabella: Não discutimos detalhes dessa participação, ainda não vejo um formato final sobre isso, mas vamos dialogar. Apresentaremos nossas prioridades ambientais. O ministério já tem uma ação articulada com a Funai e hoje trabalha com questões indígenas em duas situações. Num primeiro momento, atua quando há sobreposição de unidades de conservação com terras indígenas. Acabamos de liberar, no Dia do Índio, R$ 4 milhões para elaboração de dez planos de gestão territorial ambiental em terras indígenas. Esse plano estabelece diretrizes por meio das quais auxiliamos a Funai na gestão ambiental dessas terras em práticas como, por exemplo, prevenção de queimadas e manejo sustentável. O outro lado de nossa relação trata de licenciamento de empreendimentos. Atuamos quando novas terras indígenas dialogam com eventuais licenciamentos novos ou já existentes.

Valor: Os produtores rurais e ONGs ambientais têm feito críticas em relação à paralisia na regulamentação do Código Florestal. Que avaliação a senhora faz sobre isso?

Izabella: Dizer que não teve regulamentação é no mínimo uma indelicadeza. A presidenta apresentou os vetos, sancionou a MP e já colocou um decreto de regulamentação. As pessoas poderiam ser mais corretas com as informações. Eu acho absolutamente inaceitável dizer que não fizemos nada. Todos os atos que estamos realizando, de capacitação, de compra de imagens de satélite, de termos de cooperação, tudo foi feito dentro do Conama [Conselho Nacional de Meio Ambiente] ou dentro do Ibama. Eu compro imagens de satélite de todo o país, uma das maiores compras do planeta, e o cidadão diz que não foi feito nada? A área ambiental está com a responsabilidade e vamos fazer tudo que a lei determina. No prazo da lei, dialogando com todos.

Valor: Os deputados também criticam a inclusão de novas regras não previstas na lei.

Izabella: É fofoca. As regras que irão ser publicadas estão na lei, não tem jogo duplo, o governo quer dar tranquilidade ao produtor. A lei manda apresentar um plano de recuperação e é isso que vamos fazer. Sem surpresas. O prazo de um ano, prorrogável por mais um ano para o produtor se cadastrar, só começa a valer a partir do momento em que o ministério declara oficialmente implementado o CAR [Cadastro Ambiental Rural], com a publicação de uma instrução normativa. As diretrizes gerais já foram publicadas no decreto de outubro da presidenta Dilma. Enquanto isso, os Estados podem e devem fazer seus regulamentos específicos.

Valor: Quando sai a instrução normativa?

Izabella: Ela já está pronta e passa pelos últimos ajustes. Estamos analisando se o processo ocorrerá sem problemas. Só vou colocar na rua quando tiver 100% de certeza de que vai ficar em pé. Quando estiver tudo pronto eu mesma vou propor minha ida ao Congresso para explicar os detalhes. Não tem nada além do que está na lei, não tem nenhuma pegadinha.

Valor: No ano passado, o governo reduziu algumas unidades de conservação ambiental na Amazônia. Serão feitas mais reduções?

Izabella: No Congresso, tem mais de 400 projetos de lei em tramitação para alterar unidades de conservação, mas na minha mesa, não há nenhuma proposição de desafetação.

 Valor: O governo acaba de fazer uma concessão florestal em Rondônia, para exploração de madeira. Essa prática será ampliada para a Amazônia?

Izabella: Criamos a lei de concessão florestal em 2006. É um processo que está passando por aprimoramentos. A florestal nacional é um tipo de unidade de conservação que permite a exploração sustentável. A concessão existe quando essa floresta tem apelo comercial para o manejo sustentável e tem estoque de madeira para isso. Sobre essa questão de tipos de florestas, aliás, nós estamos trabalhando em uma proposta de recategorização de unidades de conservação. Algumas dessas florestas nacionais não deveriam estar categorizadas como florestas nacionais, deveriam ser parques etc. Isso está sendo discutido no ICMBio [Instituto Chico Mendes]. Estou esperando que cheguem a um consenso.

Valor: Devemos ter mais concessões de florestas na Amazônia?

Izabella: Sim, a tendência é de que esse processo aumente.  (Valor Econômico)

 

INFRAESTRUTURA I: Em Cascavel, secretário apresenta plano de modernização dos portos

Representantes do setor agroindustrial da região oeste do Paraná estiveram reunidos na noite de quinta-feira (06/06) na sede da Associação Comercial de Industrial de Cascavel (Acic), com o secretário de infraestrutura e logística, José Richa Filho, e com o superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino. Esta foi a segunda reunião do projeto Porto do Campo, que tem como objetivo levar ao interior do estado as discussões acerca dos projetos de melhoria nos portos paranaenses.

Gama de projetos - “Temos uma grande gama de projetos voltados para a infraestrutura do estado. A determinação do governador Beto Richa é de bem atender o campo, que precisa escoar suas mercadorias através do porto. E para que isso ocorra não adianta termos apenas um porto eficiente, temos que ter boas estradas, ferrovias, enfim, toda uma estrutura que atenda o sistema”, explicou Richa Filho.

Diálogo - O presidente da Acic, José Torres Sobrinho, disse que a iniciativa de se abrir o diálogo é uma decisão certeira do governo do estado. “O empresariado e o governo precisam estar muito próximos, em parceria constante, para buscar as melhores soluções. O porto, que sempre foi uma preocupação para nós, agora demonstra que começa a acelerar o ritmo das mudanças e o governo nos sinaliza um futuro melhor com os bons projetos que estão sendo apresentados”, disse.

Futuro – O vice-presidente de agronegócios da Acic, Dilvo Grolli, apresentou um prognóstico da situação do campo e alertou para as necessidades de mudanças. “A ferrovia é uma necessidade cada vez maior para nós e as melhorias no porto também. Mas quero deixar aqui nosso agradecimento e reconhecimento público à atual administração do porto que, com competência e soluções simples, está atendendo uma safra recorde sem nenhum quilômetro de fila nas estradas”, afirmou Grolli.

Lista - O superintendente dos portos do Paraná apresentou aos presentes a lista de projetos que estão sendo executados pela Appa. Dividino ressaltou a importância da elaboração dos projetos para que seja possível buscar recursos junto ao governo federal e também promover as parcerias público-privadas. “Agora que o marco legal já foi regulamentado pela Presidente, temos uma sinalização de como seguir e o fato de termos nos preparado com um Plano de arrendamento, já nos dá certa vantagem”, disse.

Escoamento - Além das obras de dragagem que permitiram que o porto voltasse a escoar seus produtos de forma plena, o governo do Paraná está finalizando agora o processo licitatório para a compra de quatro novos carregadores de navios. Serão investidos cerca de 67 milhões em recursos próprios nos guindastes que irão possibilitar um ganho de produtividade na ordem de 30% no Corredor de Exportação.

Próxima safra - Para a próxima safra, a Appa está trabalhando em obras de melhorias no pátio de triagem. Já foram desapropriadas áreas no entorno do atual pátio. Com isso, o local terá sua capacidade duplicada, conseguindo atender até dois mil caminhões simultaneamente. O projeto Porto no Campo foi lançado, em Maringá, no último dia 14 de maio. Depois dessa reunião em Cascavel, os próximos encontros serão em Campo Mourão, Londrina, Guarapuava, Pato Branco e Ponta Grossa. (Assessoria de Imprensa da Appa)

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INFRAESTRUTURA II: Governo anuncia resultados do PAC 2

O governo apresentou, nesta segunda-feira (10/06) o sétimo balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os resultados do programa foram divulgados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, às 10h30, no Itamaraty. O anúncio teve a presença de ministros e outras autoridades envolvidas nas ações do programa.

Investimentos - No último balanço do PAC 2, no início do ano, o governo informou que 47,8% de R$ 1 trilhão previstos em investimentos para o período 2011-2014 já haviam sido feitos. O programa de retomada de planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética é dividido em seis eixos: urbanização, fornecimento de água e eletrificação, moradia, transportes, energia e cidadania.

Obras previstas - Em relação à execução das obras previstas no programa, até a última prestação de contas do governo 60% dos empreendimentos em saneamento básico já estavam finalizados. A previsão é que, no total, essas obras custem R$ 24,8 bilhões, aplicados em mais de 3,4 mil empreendimentos, beneficiando cerca de 8 milhões de famílias. Na área de urbanização de assentamentos precários, foram concluídos mais de mil empreendimentos e contratados 478.

Garantia hídrica - De acordo com a última divulgação de dados do PAC 2, na área de garantia hídrica, que tem foco especialmente na Região Nordeste, os investimentos feitos até o início do ano ampliaram em mais de mil quilômetros (km) os canais e as redes adutoras de atendimento à população nordestina.

Rio Francisco - No evento, no início do ano, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, informou que a transposição do Rio São Francisco será concluída até 2015. Até então, a informação era a de que 43% das obras de transposição já haviam sido executadas e que 39% estariam em curso. O projeto, iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava previsto para ser concluído em 2012.

Tema sensível - A transposição do São Francisco é um tema sensível, especialmente no momento em que a Região Nordeste está passando por um período de seca prolongada. O Ministério da Integração chegou a liberar mais de R$ 20 milhões para socorrer vítimas no Ceará e a presidenta Dilma Rousseff anunciou o Plano Safra do Semiárido, prevendo o perdão de dívidas de agricultores das regiões mais atingidas pela estiagem.

Minha Casa, Minha Vida - Sobre o Minha Casa, Minha Vida, a estimativa da última prestação de contas foi a de que mais de 3,5 milhões de pessoas tenham recebido casa própria em 2012, na segunda fase do PAC.

Transportes - Em relação à área de transportes, nos dois primeiros anos da execução da segunda etapa do PAC 2, foram investidos R$ 27,7 bilhões em obras em todo o país, resultando na conclusão de mais de 1,4 mil km de rodovias. No setor aeroviário, o programa concluiu obras em 15 aeroportos - entre elas as ampliações dos terminais de Cuiabá, Goiânia, Guarulhos (SP), Porto Alegre e Vitória. No setor hidroviário, 75% dos empreendimentos na Região Norte, principal beneficiada pelo programa, estavam sendo executados.

Energia elétrica - Na área de energia elétrica, o aumento da capacidade do parque gerador aumentou mais de 6 mil megawatts (MW) durante a segunda etapa do PAC 2. Ainda estão em andamento obras em dez hidrelétricas (que agregarão mais 18.340 MW ao sistema), 14 termelétricas (3.871 MW), 95 usinas eólicas (2.472 MW) e seis pequenas centrais elétricas (118 MW). (Agência Brasil)

COMMODITIES: Melhora no índice de geração de empregos nos EUA favorece cotação da soja

Os preços da soja negociada na bolsa de Chicago foram favorecidos na sexta-feira (07/06) pela divulgação de um bom nível de geração de empregos nos EUA em maio. Assim, os contratos com entrega em agosto fecharam em alta de 6,50 centavos, a US$ 14,5625 por bushel. Além disso, mapas indicavam chuvas para o fim de semana em importantes regiões produtoras americanas, o que poderia afetar o avanço do plantio da oleaginosa no país - que está atrasado. "Os traders adicionaram um prêmio aos preços, em meio às incertezas sobre o que pode acontecer com o tempo durante o fim de semana", disse Arlan Suderman, da consultoria Water Street Solutions, à Dow Jones Newswires. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para a saca de soja em R$ 67,79, alta de 1,18%.

Influência externa -  O bom humor no mercado financeiro mundial contagiou os preços do milho na bolsa de Chicago na sexta-feira. Os contratos com vencimento em setembro fecharam com uma valorização de 13,50 centavos, cotados a US$ 5,9150 por bushel. As preocupações com o plantio do grão nos Estados Unidos ainda ajudam a sustentar as cotações. A janela ideal para o cultivo de milho no país já foi encerrada mas, até 2 de junho, os agricultores americanos haviam semeado 91% da área que deve ser destinada à commodity na temporada 2013/14, um pouco abaixo da média de 95% dos últimos anos. No oeste da Bahia, a saca de 60 quilos de milho foi negociada a R$ 24,50 na sexta-feira, de acordo com levantamento da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

Pressão da oferta - A expectativa de que uma oferta elevada de trigo inunde o mercado este ano pesou sobre os preços da commodity nas bolsas americanas na sessão passada. Em Chicago, os contratos para julho fecharam em baixa de 0,75 centavo, a US$ 7,0475 por bushel. Em Kansas, onde se negocia o cereal de melhor qualidade, os papéis de mesmo vencimento recuaram 3,25 centavos, a US$ 7,4275 por bushel. Na sexta-feira, o Sistema de Informações e Mercados Agrícolas do G-20 previu que a produção global de trigo crescerá 6,5%, para um recorde de 702 milhões de toneladas em 2013, devido à recuperação no plantio da Europa e da região do Mar Negro, informou a Dow Jones Newswires. No Paraná, a saca de trigo foi cotada a R$ 39,18, um avanço de 0,20%, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral). (Valor Econômico)

ACORDO: EUA e China querem combater juntos as mudanças climáticas

acordo 10 06 2013Os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e da China, Xi Jinping, se comprometeram a juntar esforços para combaterem as mudanças climáticas. Os dois mandatários se reuniram no sábado (08/06), em Rancho Mirage, Califórnia. Em comunicado assinado em conjunto, Obama e Xi afirmam que irão dedicar especial atenção na redução dos gases de efeito estufa, um dos principais responsáveis pelas alterações no clima. As duas potências são as maiores emissoras de CO2 do mundo.  (Valor Econômico, com agências internacionais)

 

INTERNACIONAL: Brasileiros ocupam funções de destaque em organismos internacionais

Nos últimos dois anos, as autoridades brasileiras comemoram as vitórias conquistadas nas disputas por cargos em organismos internacionais. As celebrações mais recentes são na Organização Mundial do Comércio (OMC), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Comitê Consultivo Internacional do Algodão (cuja sigla em inglês é Icac). Mas a relação reúne as mais diversas especialidades, como as áreas jurídica, de saúde, agrícola, armas químicas e direitos humanos e das mulheres.

OEA- A eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi para uma das três vagas da CIDH, da OEA, marca mais uma vitória do Brasil nas instâncias internacionais. A eleição dele ocorreu um mês depois de o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo conquistar a direção-geral da OMC, sendo o único latino-americano a ocupar o posto na história da instituição.

Algodão - No último dia 7, o brasileiro José Sette foi escolhido para o cargo de diretor executivo do Comitê Consultivo Internacional do Algodão (cuja sigla em inglês é Icac). Sette concorreu com mais 26 candidatos de diferentes nacionalidades. Recentemente foi reeleito o embaixador José Augusto Lindgren Alves como membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (Cerd) da Organização das Nações Unidas (ONU)

FAO - Desde maio de 2011, o número de conquistas nas disputas internacionais por cargos aumenta. O começo das celebrações foi a escolha do ex-ministro José Graziano da Silva para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Quatro meses depois, Robério Oliveira Silva foi eleito para o cargo de diretor executivo da Organização Internacional do Café.

Direito Internacional - Em novembro de 2011,o embaixador Gilberto Saboia foi eleito para a Comissão de Direito Internacional. Em junho de 2012, o advogado Roberto Figueiredo Caldas foi escolhido para uma das sete vagas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No mesmo mês e ano, a jurista Silvia Pimentel conquistou um lugar no Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.

Diversidade Biológica - O ano passado também foi de vitórias na disputa por cargos em organismos internacionais. Em janeiro de 2012,  Bráulio Ferreira de Souza Dias foi escolhido para ser o secretário executivo da  Convenção sobre Diversidade Biológica.

CJI - Em agosto de 2012, o Comitê Jurídico Interamericano (CJI) elegeu como presidente o ex-secretário-geral da OEA e embaixador aposentado João Clemente Baena Soares. Em outubro, a advogada Maria Margarida Pressburger foi reeleita para mais um mantado no Subcomitê de Prevenção da Tortura.

Outros - Em setembro, o brasileiro Marcelo Kós Silveira Campos foi designado para ser o diretor de Inspeções da Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq) no período 2012-2015. No final de 2012, o médico Luiz Loures  foi escolhido para ser o diretor executivo adjunto do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids). O brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brandt foi eleito para o Comitê Consultivo para Nomeações do Tribunal Penal Internacional e Wanderlino Nogueira Neto para o Comitê dos Direitos da Criança. (Agência Brasil)

BRASIL: Estimativa para crescimento da economia, este ano, cai para 2,53%

A estimativa de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, caiu pela quarta semana seguida, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira (10/06) pelo Banco Central (BC). A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta vez, passou de 2,77% para 2,53%. Para 2014, houve redução, pela segunda semana consecutiva, de 3,4% para 3,2%.

Produção industrial - A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, foi ajustada de 2,5% para 2,53%, este ano, e segue em 3%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 35%, este ano, ajustada de 34,9% para 34,95%, em 2014.

Dólar - A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 2,05 para R$ 2,10, ao final deste ano, e de R$ 2,10 para R$ 2,15, no fim do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 8,3 bilhões para US$ 7,35 bilhões, em 2013, e de US$ 9,8 bilhões para US$ 10 bilhões, em 2014.

Transações correntes - Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 72,15 bilhões para US$ 73 bilhões, este ano, e de US$ 78 bilhões para US$ 79 bilhões, em 2014.

Investimento estrangeiro - A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões, neste e no próximo ano.

Selic - Analistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central (BC) elevaram pela segunda vez seguida a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final do ano. Desta vez, a expectativa subiu de 8,5% para 8,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 8% ao ano. Para o final de 2014, a projeção também foi alterada de 8,5% para 8,75% ao ano. De acordo com a mediana das expectativas (desconsidera os extremos nas projeções) das instituições financeiras, a próxima alta da Selic será de 0,5 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em julho. No dia 29 de maio, o Copom também ajustou a Selic em 0,5 ponto percentual. Na reunião anterior, em abril, a taxa foi ajustada em 0,25 ponto percentual.

Reunião - A expectativa de mais aumento na taxa Selic veio depois da divulgação da ata da última reunião do Copom, na quinta-feira (06/06). Para o Copom, é apropriada a intensificação do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. (Agência Brasil)

CONSUMIDOR: Nota fiscal deve mostrar a partir de hoje impostos embutidos no preço

consumidor 10 06 2013A partir desta segunda-feira (10/06), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos preços de venda.

Regulamentação - Embora a lei estabeleça para esta segunda-feira a data em que a exigência entra em vigor, muitas empresas alegam que falta ainda a regulamentação e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

Preparo - O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, foi enfático ao dizer que o setor que representa não está preparando para as mudanças. “O Ministério da Justiça tem de regulamentar a lei. Só a partir da regulamentação teremos a noção correta de como as empresas se prepararão para discriminar corretamente os impostos nas notas”, disse Pellizzaro à Agência Brasil.

Pequeno porte - Segundo ele, as companhias de pequeno porte terão muita dificuldade porque as empresas que fornecem os programas de computador para elas não sabem ainda como adequar os sistemas. Pellizzaro também acredita que as entidades de defesa do consumidor não autuarão as empresas antes da regulamentação. Para ele, depois de publicada a regulamentação da lei, é possível que seja dado um prazo para que as empresas ajustem os sistemas informatizados.

Cumprimento da lei - Até a última sexta-feira (07/06), o Procon do Distrito Federal manifestava disposição de cumprir a lei. Ao ser consultado, um dos supervisores, que preferiu não se identificar, informou que a orientação era cumprir a lei, já que as empresas tiveram, desde dezembro, data da publicação, prazo suficiente para se adequar. O Ministério da Justiça não informou quando a regulamentação será publicada, mas o presidente da CNDL acredita que isso deve ocorrer nesta semana.

Apuração separada - Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deve ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber. Têm de ser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF), sobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (Agência Brasil)

 


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