BRASIL: Crise política trava avanço de reformas em dez áreas

O conjunto de reformas microeconômicas impulsionadas nos meses iniciais do governo de Michel Temer foi sugado por outras prioridades na agenda legislativa e andou praticamente de lado no primeiro semestre, sem avanços relevantes no Congresso Nacional. Na tentativa de mostrar que ainda está comprometido com uma pauta reformista, o Palácio do Planalto pretende retomar essas mudanças regulatórias tão logo seja votada a provável denúncia da Procuradoria­Geral da República contra Temer.

Agências reguladoras e licitações - Aplaudidas por investidores, as propostas de uma lei geral das agências reguladoras e de uma nova lei de licitações foram aprovadas pelo Senado na arrancada da gestão Temer, mas chegaram à Câmara dos Deputados no fim do ano passado e até hoje não tiveram suas comissões instaladas.

Restrições ao capital externo - Na semana passada, o projeto que buscava acabar com restrições ao capital externo nas companhias aéreas perdeu urgência e não tem mais data para ser votado. Antes disso, haviam entrado no limbo as discussões sobre a autorização para compra de grandes lotes de terras por empresas ou cidadãos estrangeiros.

Menos velocidade - De forma geral, as mudanças já estavam perdendo velocidade com os esforços do governo para mobilizar sua base em torno das reformas macroeconômicas, como a trabalhista e a da Previdência. Com o agravamento da crise política, também perderam força outras iniciativas que estavam em fase adiantada de elaboração no governo, como duas medidas provisórias na área de mineração e um texto para conciliar posições sobre a flexibilização nas regras do licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. Uma MP visava aumentar os royalties pagos pelas mineradoras e a outra criaria uma agência reguladora para o setor. Ambos os assuntos ficaram travados na reta final.

Dez áreas - Ao todo, as reformas microeconômicas atingem dez áreas diferentes. Algumas são transversais, ou seja, válidas para diversos setores da economia, como os ajustes que estão sendo preparados por um grupo de trabalho liderado pelo Ministério da Fazenda na lei de recuperação judicial.

Prioridade - Um ministro com gabinete no Palácio do Planalto disse ao Valor que as reformas da Previdência e trabalhista continuam sendo prioridade absoluta do governo, mas vê espaço para a retomada dos projetos com mudanças regulatórias no segundo semestre.

Mais rápido - De acordo com esse interlocutor do presidente, projetos que já foram apreciados pelo Senado e dependem apenas de aprovação na Câmara são candidatos a andar mais rápido. Três casos foram citados. Um é o da nova lei de licitações, que busca substituir a Lei 8.666/93 e traz inovações nas concorrências da administração pública, como a inversão de fases no julgamento das propostas e novos critérios para a contratação de seguros nas obras.

Autonomia financeira aos órgãos reguladores - Outro é o da lei das agências, que garante mais autonomia financeira aos órgãos reguladores e aperfeiçoa critérios de indicação dos diretores. Na mesma linha está a lei de governança dos fundos de pensão de empresas estatais, que tenta fazer uma blindagem nas recorrentes nomeações políticas.

Tocar a agenda - "Temos que tocar essa agenda", afirma o deputado Beto Mansur (PRB­SP), vice­líder do governo na Câmara. Para ele, após a vitória no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e depois de evitar uma saída imediata do PSDB da base aliada, o ambiente político permite a retomada das votações. Mansur lembra que as mudanças microeconômicas são feitas por medida provisória ou por projeto de lei, que requerem maioria simples, em vez dos três quintos exigidos para emendas constitucionais (PECs). "Não são temas simples em importância, mas menos desafiadores para se colocar em votação", observa.

Trilhos independentes - O diretor para América Latina da consultoria de risco político Eurasia, João Augusto de Castro Neves, acredita que a tramitação das reformas macro e microeconômicos corre em "trilhos independentes". "A crise afeta mais o trilho das mudanças fiscais, especialmente a da Previdência", afirma. Na avaliação do consultor, a agenda micro pode até ser desacelerada, mas algumas podem seguir mesmo sem o Congresso Nacional, como a flexibilização já anunciada das exigências de conteúdo local e os leilões de infraestrutura. "Por questões mais práticas, avaliamos que ela vai continuar se movimentando."

Apoio empresarial e parlamentar - Castro Neves argumenta que, com índices muito altos de impopularidade, o que ainda mantém Temer no poder é uma combinação de apoio empresarial e parlamentar. Vistas como pró­mercado, as mudanças regulatórias são uma forma de manter esse apoio. "Na medida em que a recuperação econômica ainda não está dada, é um movimento importante para acenar aos investidores."

Atenção - Tendo em sua base de clientes um vasto leque de multinacionais e fundos de investimentos, o diretor da Eurasia ressalta que a agenda de reformais setoriais é vista com bastante atenção por quem tem interesse no Brasil. É claro, acrescenta, que ela tem limitações se não houver avanços nas reformas fiscais. "Mas são temas que enfrentam menos oposição. Um projeto como o de capital estrangeiro nas empresas aéreas pode perfeitamente ser votado em ano eleitoral, caso se arraste para 2018", nota. "O governo vinha focando todos os esforços na negociação das macrorreformas, mas já temos consciência que a Previdência será uma batalha mais difícil e prolongada."

Em andamento - Para Castro Neves, é justo reconhecer: algumas mudanças regulatórias, como o fim da exigência de participação da Petrobras nos campos do pré­sal, já haviam começado a tomar forma nos últimos meses da gestão da petista Dilma Rousseff, "ainda que mais por necessidade do que por convicção". "A boa notícia é que, se Temer cair, essa pauta foi abraçada pela classe política. (Valor Econômico)

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