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INFRAESTRUTURA I: MP dará 14 anos para obras em rodovias

infraestrutura I 24 07 2017As concessões de rodovias leiloadas pela ex-presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2014 devem ter prazo de 14 anos para concluir suas obras de duplicação, em vez dos 5 anos originalmente fixados em contrato, conforme uma medida provisória em reta final de elaboração.

Fundamental - O novo prazo é tido como fundamental para "salvar" essas concessões, que não conseguiram honrar o cronograma original e sofreram com uma queda brusca do fluxo de veículos devido à crise econômica nos últimos anos.

Conclusão das obras - A MP permitirá concluir as obras entre 2027 e 2028. Como contrapartida ao calendário mais folgado para duplicar integralmente essas rodovias, as concessionárias devem ter seus contratos encurtados. Hoje são 30 anos de vigência, mas o término poderá ser antecipado como forma de compensar a realização de investimentos em ritmo consideravelmente mais lento que o previsto.

Ideia inicial - A ideia inicial do governo era ter redução nas tarifas de pedágio ao flexibilizar o cronograma de obras. No entanto, isso criaria problemas para o fluxo de caixa das concessionárias. Uma das condições impostas nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é que as empresas tenham receita 20% superior à parcela devida no financiamento de longo prazo. Com tarifa mais baixa, elas obtêm menos receitas e colocam em risco o crédito a taxas baratas acertado com o BNDES.

Encurtamento do contrato e redução de pedágio - Diante disso, a MP permitirá combinar um encurtamento do contrato e redução do pedágio como forma de compensar o novo prazo de 14 anos para duplicação das rodovias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará incumbida de analisar caso a caso, conforme os pedidos de cada concessionária. "Não vai sair de graça para as empresas", diz uma fonte do governo que acompanha de perto as discussões. Para ele, trata-se de um reconhecimento de que o "modelo Dilma" fracassou.

Imposição - A petista fez questão de impor a duplicação em cinco anos como uma das "cláusulas pétreas" das concessões de rodovias ao setor privado. Nos próximos leilões, a ampliação de capacidade estará condicionada a um "gatilho" de demanda, ou seja, as obras são executadas na medida em que for crescendo o fluxo de veículos.

Grupos beneficiários - A medida provisória tem seis grupos como potenciais beneficiários: Odebrecht, CCR, Invepar, Triunfo, MGO e Galvão Engenharia. Eles venceram os leilões da terceira etapa do programa de concessões. Só a MGO, um consórcio de nove empresas de pequeno e médio que opera a BR-050 em Minas Gerais e Goiás, está com o cronograma de obras em dia.

Devolução - A Invepar, que administra a BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), já manifestou desejo de devolver o ativo à União. No caso da Galvão, a duplicação da BR-153 no trecho entre Anápolis (GO) e Palmas (TO) não foi iniciada. A salvação dos demais projetos passa necessariamente por um alongamento do prazo. Isso viabilizaria, por exemplo, a venda da BR-163 (MT) da Odebrecht à gestora canadense Brookfield.

Queda do tráfego - As concessionárias foram afetadas por uma queda inesperada de até 20% do tráfego em relação ao que era projetado, comprometendo seus planos de negócios. Além disso, enfrentaram problemas para obtenção de financiamento, por causa da implicação de suas controladoras na Lava-Jato. Houve ainda atrasos no licenciamento ambiental.

Ansiedade - "Estamos ansiosos pela MP", diz o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, que era ministro dos Transportes na época dos leilões. Ele lembra que a possibilidade de devolução amigável das concessões ao governo e posterior relicitação das rodovias, aberta pela Lei 13.448, não trará vantagens a nenhuma das partes. As empresas perdem seus ativos, o governo não conseguirá tarifas tão baixas de pedágio como nos leilões anteriores e os usuários vão ficar mais tempo sem as estradas duplicadas porque todo esse processo demora.

Aumento do prazo - Na MP 752, transformada nessa lei depois de sanção do presidente Michel Temer em junho, uma emenda no relatório final permitia às concessionárias aumentar o prazo máximo de duplicação de 5 para 12 anos. Na última hora, entretanto, a emenda foi derrubada pela Câmara dos Deputados e frustrou as expectativas de uma solução.

Problemas - A BR-101 no Espírito Santo, sob concessão da Ecorodovias, também é uma das que enfrentam problemas e buscam uma saída junto ao poder concedente.

Proposta - A concessionária apresentou à ANTT proposta para repactuação do contrato para adaptar os investimentos à nova realidade da concessão, decorrente de fatos que alega serem alheios ao empreendimento. Ela menciona atraso nas licenças ambientais, inclusão de obras não previstas, e a "grave, extraordinária e imprevisível crise econômica que atinge o país há três anos". O Espírito Santo, duramente afetado pela crise na indústria de petróleo e gás, teve uma das maiores contrações do PIB em todo o país. (Valor Econômico)

 

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