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TRANSPORTE DE CARGAS: Indefinição sobre tabela de frete pode durar até fim de agosto

 

transporte cargas 21 06 2018A indefinição sobre a tabela de fretes para o transporte rodoviário de cargas pode durar até o fim de agosto. A reunião entre representantes do setor, da indústria e do agronegócio com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, realizada nesta quarta-feira (20/06), terminou sem acordo. O ministro é o relator das ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) movidas pelos empresários contra a tabela, que tramita no Congresso na forma da Medida Provisória 832. Em busca de consenso, Fux suspendeu as ações e as liminares obtidas pelos usuários de transporte em outras instâncias. Ele marcou nova reunião para a próxima quinta-feira (28/06). Não havendo acordo nesta data, a decisão pode ficar para uma audiência pública dia 27 de agosto.

 

Decisão - "A decisão que eu tomei foi de suspender todas as decisões liminares até a semana que vem, dia 28 de junho, quando eles apresentam uma proposta intermediária. Não chegando a um consenso, vou reavaliar a suspensão do processo ou não até a realização de audiência pública em 27 de agosto", disse o ministro. 

 

Referência - O impasse está no fato o agronegócio e a indústria quererem que a tabela de frete seja apenas uma referência para o setor de transporte e não impositiva como é agora. "Somos contra qualquer tipo de tabelamento. O mercado tem que ser livre para, em função de maior ou menor demanda, negociar preços", afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade. 

 

Tentativa - O chefe da assessoria jurídica da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Rudy Ferraz, disse que, se não houver consenso na próxima semana, a entidade vai insistir na tentativa de suspender de forma cautelar os efeitos da tabela de frete até nova audiência. 

 

Caminhoneiros - O representante dos caminhoneiros que transportam grãos, Gilson Baitaca, disse que a categoria não aceita tabela referência. Ele saiu da reunião com a impressão de que Fux não irá declarar a medida inconstitucional. "O ministro está interessado em conseguir um acordo", afirma. O caminhoneiro espera que, por meio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o governo irá intermediar encontros entre as partes para que haja um acordo até a próxima quinta-feira. 

 

Discordância - Outro representante da categoria, o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, também discorda da tabela como referência. "Nós reivindicamos o preço mínimo", afirmou. Acima desse preço mínimo, segundo ele, poderia ocorrer a livre pactuação, que é defendida pelas entidades empresariais. 

 

Distorção - O dirigente comentou que agora ficou claro para empresários, governo e opinião pública que há uma distorção muito grande na contratação de frete. Ele se refere à relação entre os caminhoneiros autônomos e transportadoras. 

 

Navios parados Em documento apresentado a Fux, a CNA informou que, com 60 navios parados, a tabela de frete gerou um prejuízo de R$ 135 milhões em 20 dias nos terminais portuários. O acréscimo do valor do frete, segundo a entidade, foi de 40%, em média, o que gerou prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões no período, considerando os setores de soja e milho. O documento aponta, ainda, que metade do volume de embarque de arroz nos portos está represado. 

 

Negação - No entanto, as assessorias dos portos de Paranaguá e Santos negaram que isso esteja ocorrendo. 

 

Situação preocupante - Para o superintendente da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Robson Mafioletti, a situação é preocupante. "Não é bom para o ambiente de negócios trabalharmos sem previsibilidade. É muito ruim que essa situação não tenha sido resolvida. A tabela está fora da realidade de mercado", critica. "Com ela, o produtor vai pagar inicialmente e, depois, todos os consumidores", complementa. 

 

Livre concorrência - O chefe de Gabinete da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr, disse que o setor produtivo é contrário "a todo tipo de tabelamento porque fere a livre concorrência e a livre iniciativa." Além disso, no transporte, há muitas situações diferentes, alega. "É diferente transportar um produto numa pista simples ou numa pista duplicada, numa serra ou num plano. Não dá para ter um preço só", alega. 

 

Prejuízo - Mohr afirma que a situação tem prejudicado principalmente a indústria de calcário e o agronegócio. "O calcário é produzido na região metropolitana de Curitiba. Custa R$ 30 a tonelada. E o frete para levar o calcário à região de Londrina sai por cerca de R$ 70 a tonelada. O agricultor já paga R$ 100 e o frete aumenta em 30% com a tabela. Então, o valor da tonelada de calcário em Londrina vai de R$ 100 para R$ 121. O agricultor não tem essa margem", alega. (Folha de Londrina, com agências)

 

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