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OMC: Brasil sai do TED, mas quer manter o status de país em desenvolvimento

 

omc 21 03 2019O Brasil está abrindo mão de fazer uso do chamado Tratamento Especial e Diferenciado (TED) nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas não do status de país em desenvolvimento na entidade, segundo sinalização de membros do governo.

 

Acordos preferenciais - É esse status que habilita o Brasil a fazer acordos de preferências comerciais com outros países em desenvolvimento, sem estender a vantagem a países desenvolvidos. É o que ocorria no acordo automotivo com o México, na liberalização limitada com a Índia e nas negociações com a África do Sul.

 

Cláusula - Significa que o Brasil continuará podendo negociar com países em desenvolvimento pela chamada "cláusula de habilitação" da OMC. Ela permite acordos comerciais que não sejam necessariamente um entendimento completo de livre-comércio. O Brasil até aceita acordos ambiciosos com vários emergentes, mas os parceiros recusam isso em razão da potência agrícola do país.

 

Autodesignação - Na OMC, é o país que se autodesigna em desenvolvimento. São os casos de México e Coreia do Sul, já membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também é o que ocorre com Cingapura, Kuwait e Arábia Saudita.

 

Status - Nenhum deles abriu mão do status de país em desenvolvimento. E, além do Brasil, somente Taiwan decidiu abandonar o direito de ter o Tratamento Especial e Diferenciado, que dá períodos mais amplos para a implementação progressiva de regras comerciais ou normas mais moderadas. Taiwan fez isso para buscar justamente um acordo de livre-comércio com os EUA.

 

Surpresa - Ao anunciar que o Brasil começará a renunciar ao uso de TED nas negociações comerciais, Bolsonaro enviou um sinal muito forte, atropelando um dogma do Itamaraty. Era visível a surpresa entre importantes negociadores na cena comercial. Afinal, o Brasil foi praticamente o inventor do capítulo 4 do Gatt, sobre comércio e desenvolvimento, incorporado nos anos 1960.

 

Aviso - Mas o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já tinha avisado numa reunião ministerial em Davos (Suíça), no começo do ano, que o Brasil não buscaria ter o TED em futuros acordos globais.

 

Sem necessidade - A visão do governo Bolsonaro é de que o país não necessita do tratamento diferenciado nas negociações em curso na OMC sobre agricultura, subsídios à pesca e comércio eletrônico. O que muda é que o país não entrará mais nas negociações comerciais com o direito de ter flexibilidade. Mas flexibilidade será inevitável para se alcançar acordos.

 

Margem de manobra - Na negociação agrícola, um entendimento para definir um percentual do apoio distorcivo que os países dão a seus agricultores dependerá da margem de manobra que restará a gigantes como China e Índia, que hoje subsidiam cada vez mais. Já o Brasil deverá ter um limite de subsídio menor e, portanto, mais rigoroso.

 

Plurilateral - A negociação de comércio eletrônico é plurilateral (participa quem quer). Os EUA já avisaram aos outros cerca de 80 participantes que ou todo mundo aceita o mesmo nível de regras, ou não tem acordo. Não há sequer um capítulo sobre desenvolvimento previsto nessa negociação. Mas flexibilidades serão negociadas, para dar tempo, por exemplo, para países como o próprio Brasil construírem legislação, que não existe hoje, na área cibernética.

 

Setor pesqueiro - O mandato da negociação para cortar subsídios no setor pesqueiro prevê explicitamente o uso de TED. A questão é até que ponto haverá revisão no mecanismo, para permitir distintos níveis de compromissos dos países. (Valor Econômico)

 

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