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GOVERNO FEDERAL: Proposta orçamentária de 2020 será modificada

 

governo federal 11 09 2019O governo vai enviar ao Congresso uma mensagem modificativa da proposta orçamentária de 2020, informou nesta terça-feira (10/09) o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Fontes governamentais confirmaram a informação ao Valor. A expectativa é que, na nova versão, a quantia destinada ao financiamento das eleições municipais do próximo ano seja elevada.

 

Original - Na proposta original, encaminhada no dia 31 de agosto, o valor destinado ao fundo eleitoral foi de R$ 2,5 bilhões, o que desagradou deputados e senadores. Eles reivindicam uma quantia de aproximadamente R$ 3,7 bilhões.

 

Meta - O relator da proposta orçamentária informou também que a sua meta é reduzir as despesas obrigatórias projetadas para 2020 em R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões para abir espaço para os gastos discricionários (investimentos e custeio da máquina administrativa), que foram projetados em R$ 89,2 bilhões para o próximo ano, o menor nível da série histórica.

 

Despesa discricionária - Se ele conseguir atingir a meta, a despesa discricionária passaria para algo em torno de R$ 120 bilhões, sem contar as emendas parlamentares ao Orçamento, que somam R$ 16,1 bilhões. Geralmente, as emendas parlamentares são destinadas a investimentos nas bases eleitorais dos parlamentares e a gastos em saúde.

 

Solicitação - O relator disse também que uma série de ministros tem encaminhado ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando ampliação de suas dotações no próximo ano. "Não é só o Sergio Moro [ministro da Justiça e da Segurança Pública] que está pedindo mais verba", disse.

 

Fim da multa - Para abrir um espaço de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões no Orçamento, Domingos Neto conta com o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa e com a desvinculação dos recursos dos diversos fundos atualmente existentes.

 

Empoçamento - "O ministro Guedes tem falado no empoçamento de recursos no Orçamento, ou seja, de verbas que terminam não sendo gastas por causa de vinculações. Estamos fazendo um levantamento das despesas vinculadas para ver o que podemos fazer", explicou. "Talvez seja possível liberar uns R$ 12 bilhões dos recursos empoçados no próximo ano", afirmou.

 

Desvinculação - O ministro Moro quer desvincular os recursos do Fundo Penitenciário, enquanto o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deseja acessar recursos do Fundo da Marinha Mercante e da Aviação Civil. (Valor Econômico)

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