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INFRAESTRUTURA I: Aneel aprova edital de linhas de transmissão com leilão em 19 de dezembro

infraestrutura I 13 11 2019A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12/11) o edital do leilão de transmissão destinado à contratação de novas linhas e subestações de transmissão, marcado para o dia 19 de dezembro. Os vencedores do certame deverão construir, operar e dar manutenção à infraestrutura de transmissão de energia elétrica nos 30 anos de concessão.

Lotes - O edital prevê 12 lotes com impacto sobre 12 Estados (AC, AL, BA, CE, GO, MG, MT, MS, PA, SP, RJ e RS). Os projetos totalizam 2.360 quilômetros e 7.800 Megavoltampère (MVA) de capacidade transformação. A agência estima investimento R$ 4,18 bilhões e geração de 8.782 empregos diretos.

Disputa - Na disputa, vence a empresa ou consórcio que apresentar o lance com a menor receita anual permitida (RAP). O valor teto, estabelecido para cada lote no edital, é chamado de “RAP Máxima”.

Prazo máximo - Os projetos têm prazo máximo para entrada em operação de 36 a 60 meses. Apesar de se tratar de 12 lotes, os empreendimentos envolvem 17 trechos de linhas e 16 novas subestações e pátios. O leilão inclui um empreendimento (Lote 11) que havia sido arrematado pela Eletronorte em leilão anterior, mas, por descumprimento do contrato, foi retomado pela agência após processo de caducidade.

Local e horário - A disputa será realizada em um hotel na Zona Sul de São Paulo, em local e horário a ser divulgado pela Aneel.

Prazo - O prazo de concessão começará a contar a partir da assinatura dos contratos, previsto para 20 de março de 2020. A versão preliminar do edital havia sido aprovada 13 de agosto, mas sofreu ajuste após análise do Tribunal de Contas da União (TCU). (Valor Econômico)

 

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