Início Sistema Ocepar Comunicação Informe Paraná Cooperativo Últimas Notícias LEGISLAÇÃO: Decreto inclui novos itens na lista de serviços públicos e atividades essenciais

 

 

cabecalho informe

LEGISLAÇÃO: Decreto inclui novos itens na lista de serviços públicos e atividades essenciais

legislacao 26 03 2020O Diário Oficial da União traz, na edição desta quinta-feira (26/06), a publicação do Decreto nº 10.292, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, com ajustes e inclusão de novos itens na lista de serviços públicos e atividades essenciais. “As alterações feitas ampliam um pouco mais as atividades essenciais anteriormente já contempladas no Decreto 10.282. As novas inclusões contemplam áreas de fiscalização do trabalho; atividades de pesquisas em laboratórios; atividades da área do direito em representações, consultorias, assessorias jurídicas; atividades religiosas e unidades loterias”, afirma o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, Devair Mem.

FOTO: Palácio do Planalto

 

Clique aqui e confira na íntegra o Decreto Federal nº 10.292/2020

 

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias