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COOPERATIVISMO: A pedido da OCB, governo publica Medida Provisória que permite adiamento de AGOs

cooperativismo 31 03 2020Foi publicada, nesta segunda-feira (30/03), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 931, que estabelece prazo de sete meses para realização de Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) de cooperativas, a partir do final do exercício social. Na prática, as cooperativas têm até julho para cumprir com os ritos assembleares. Além disso, os mandatos dos membros dos órgãos estatutários ficam prorrogados até a AGO.

Mobilização - A medida atende a um pleito da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), que vinha atuando junto ao governo federal para definir quais procedimentos deveriam ser adotados pelo setor, desde a declaração de estado de emergência no Brasil devido ao coronavírus e por conta da recomendação das autoridades de saúde de evitar aglomerações. Isso porque, por determinação legal, as cooperativas são obrigadas a realizar suas AGOs nos primeiros três meses após o encerramento do exercício anterior.

Entidades de representação - Segundo o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, Devair Mem, a MP nº 931 beneficia, além das cooperativas, outros segmentos empresariais e, também, as entidades de representação. “Esta MP representa segurança jurídica para as sociedades empresariais, cooperativas e órgãos de representação, permitindo que as AGOs possam ser realizadas excepcionalmente no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social. Assim, as sociedades cooperativas e órgãos de representação poderão realizá-las até o final do mês de julho, estendendo-se a prorrogação dos mandatos dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos outros órgãos estatutários previstos para se encerrarem antes da realização da Assembleia Geral Ordinária, até a sua realização”, esclarece.

Virtual - Ainda de acordo com ele, outro aspecto positivo é a permissão para a realização de AGOs em modo virtual, desde que garantido a participação e votação do cooperado. “Entretanto, ainda dependerá de regulamentação do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia”, frisa MEM.

Junta Comercial - Ele destaca também que os atos da administração poderão ser arquivados até 30 dias após a realização da AGO, contado da data em que a Junta Comercial restabelecer a prestação regular dos seus serviços, em função da restrição imposta pela pandemia da Covid-19. A medida é aplicada às cooperativas que já realizaram suas AGOS mais ainda não registraram a ata na Junta Comercial.

Clique aqui para conferira na íntegra a Medida Provisória 931/2020

 

FOTO: Assessoria Sicredi Vale do Piquiri Abcd PR/SP

 

 

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