cabecalho informe

COVID-19: MP que prorroga prazo para realização das AGOs é um dos destaques do comunicado 11

covid 31 03 2020O Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar divulgou, na tarde desta terça-feira (31/03), o comunicado nº 11 que, entre os destaques, traz a publicação da Medida Provisória nº 931, que prorroga o prazo de realização das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) para as cooperativas e outros segmentos empresariais. Veja abaixo todos os destaques.

1. As entidades que integram o G7 realizaram, no dia 30 de março, uma videoconferência sobre uma agenda positiva para o setor, com o objetivo de avaliar os impactos da pandemia do Covid-19 no Estado e o período de quarentena recomendado pelo governo estadual. Para acessar a matéria completa clique aqui.

2. No dia 30 de março, o Governo Federal publicou a MP nº 931, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que prorroga o prazo de realização das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) para cooperativas e demais segmentos empresariais. Para acessar clique aqui.

3. No dia 31 de março, a Caixa Econômica Federal republicou a Circular nº 897, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS. Para acessar clique aqui.

4. A reunião do Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19, realizada no dia 31 de março, avaliou as principais medidas publicadas durante o mês de março e as ações de interesse do cooperativismo.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

 

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias