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LEGISLATIVO III: Leandre quer que reajuste no preço de medicamentos permaneça suspenso por tempo indeterminado

legislativo 03 04 2020A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) apresentou, nesta semana, uma emenda à Medida Provisória n° 933 de 2020, que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos. A MP recebeu mais de 12 sugestões de emendas, até o momento.

Fim do estado de calamidade - Na emenda, Leandre sugere que o reajuste anual dos medicamentos só seja feito após o fim do estado de calamidade, e não por dois meses como prevê o texto original de autoria da Presidência da República. O reajuste é feito pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Auxílio - “É uma medida que procura, de algum modo, auxiliar a todos neste momento. Como é de conhecimento, não sabemos quanto tempo a pandemia e o estado de calamidade perdurarão. Por isso, é temeroso estipular um prazo para que não haja o aumento dos medicamentos”, afirma a parlamentar paranaense.

Suma importância - “Toda e qualquer medida, nesse momento, é de suma importância para se garantir o mínimo de dignidade e acesso aquilo que é fundamental a todos os brasileiros”, reforçou Leandre. (Assessoria de Imprensa da deputada federal Leandre Dal Ponte)

 

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