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CONFAZ: Secretários das Fazenda decidem prorrogar Convênio 100 até final de 2020

confaz I 06 04 2020O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, na tarde de sexta-feira (03/04), prorrogar até 30 de dezembro de 2020, o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do ICMS de fertilizantes, calcário, inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes, sal mineral, farelo de soja, milho e ração para animais.

Benefício - Inicialmente, o benefício tinha prazo determinado para encerrar 30 de abril próximo, o que elevaria os custos entre 30% e 60%, impactando diretamente diversos setores do agronegócio. Segundo o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, “esta decisão tomada pelos secretários da fazenda, num momento tão grave pelo qual passamos, foi sensata na medida que mantém este importante o Convênio ICMS 100/97, beneficiando não só toda cadeia produtiva mas, também, toda população. Nossa expectativa é que no final do ano essa mesma decisão do conselho se repita”, lembrou ao tomar conhecimento.

OCB - O Sistema OCB, representando os interesses das cooperativas brasileiras – que compõem parcela significativa do setor em pauta – mobilizou suas 27 unidades para que defendessem a prorrogação junto aos Secretários de Fazenda de cada estado. Também, num trabalho conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (a Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária e o Instituto Pensar Agro, o tema foi tratado como prioritário, garantindo a manutenção do Convênio 100/97, agora até o fim de dezembro de 2020 “Esse é um pleito que já estava em nosso radar, uma vez que o prazo original terminaria no dia 30 de abril. A crise atual reforçou a necessidade de prorrogação do convênio, tendo em vista que a finalização causaria uma elevação dos custos de produção num momento em que o setor já está sob pressão da crise causada pela pandemia de covid-19”, explicou a gerente geral da OCB, Tania Zanella.

Pleito - Análise realizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) a pedido do Grupo de Trabalho GT65 do Confaz (grupo para revisar, periodicamente, os termos do Convênio ICMS 100/97) mostrou que o fim deste convênio pode resultar no aumento significativo das alíquotas finais do ICMS em patamares superiores a duas vezes o valor atual. Estamos falando de prováveis   efeitos   negativos   na   economia mundial, levando em consideração a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em decorrência da infecção pelo Coronavírus e sua classificação como pandemia.

Coronavírus - Para a diminuição da transmissão da doença, foram estabelecidas medidas de saúde pública como a proibição de grandes aglomerações, o fechamento de escolas, as restrições de transporte público e/ou de locais de trabalho, a realização de quarentena e/ou isolamento. Outras medidas preventivas também vêm sendo adotadas por diversas instituições e repartições públicas brasileiras em âmbitos Municipal, Estadual e Federal, a exemplo daquelas estabelecidas em estados e municípios para suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino, fechamento de academias, shoppings, cinemas, teatros   e   cancelamento   de   eventos   e   reuniões,   fechamento   de   comércios   e estabelecimentos de atendimento ao público, dentre outros. São transformações substanciais em que a majoração da carga tributária do ICMS, neste atual cenário de crise mundial, intensificaria a repercussão negativamente para o setor produtivo agropecuário, desestimulando o ramo responsável por ¼ do PIB e dos empregos do país.

Convênio - Assinado em 1997, o Convênio 100 dá descontos de 30% e 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os estados. Esses descontos de 60% são válidos para produtos como inseticidas, herbicidas, vacinas, sementes e sal mineral. Pela regra geral, a carga tributária nessas operações giraria entre 7% e 12%, dependendo dos estados de origem e destino. Desde que foi assinado, tem sido prorrogado e a última prorrogação ocorreu em 2017. Com a redução, fica entre 2,8% e 4,8%. (Com informações da OCB)

 Clique aqui para conferir na íntegra o Despacho nº 17 do Confaz, que trata do Convênio 100

FOTO: CNH

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