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FRENCOOP: Câmara aprova projeto para evitar insolvências durante a pandemia

frencoop 25 05 2020O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.397/2020, que tem como objetivo prevenir a insolvência de agentes econômicos. Esta é mais uma das medidas aprovadas pelo legislativo para minimizar os impactos da pandemia, especialmente nos pequenos e médios negócios.

Cooperativas - A proposta, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ) - integrante da Frencoop -, permite a suspensão automática de dívidas e cobranças de agentes econômicos, como as cooperativas por exemplo, em razão da crise causada pela pandemia. De acordo com o texto aprovado, esses agentes que estiverem enfrentando dificuldades financeiras pela redução no seu fluxo clientes e vendas, terão um prazo de até 180dias para solicitar a renegociação de suas dívidas, no âmbito extrajudicial e judicial. A medida vai dar um fôlego a mais às cooperativas e empresas que foram impactadas pelo isolamento social e precisam se reorganizar financeiramente.

Olhar diferenciado - Outro ponto importante inserido no texto após o trabalho da OCB e dos deputados Hugo Leal (RJ), Evair de Melo (ES) e Arnaldo Jardim (SP), também integrantes da Frencoop, foi a exclusão dos créditos das cooperativas decorrentes de obrigações e contratos celebrados com seus cooperados das regras do projeto. O relator do projeto, Isnaldo Bulhões Jr (AL), acatou a emenda apresentada pelos deputados Evair de Melo e Arnaldo Jardim para que os efeitos da lei não sejam aplicados aos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados, que devem ser regidos por sua lei especial.

Natureza jurídica - De acordo com o texto defendido pela OCB e pelos parlamentares da Frencoop, as cooperativas possuem uma natureza jurídica diferenciada, o que faz com que todos os seus cooperados sejam donos do negócio e socializem seus resultados, positivos ou negativos. Como um empreendimento coletivo, é necessário que os cooperados arquem na forma contratada com suas obrigações com a cooperativa, sob pena de ocasionar perdas para todos os cooperados.

Peculiaridades - Para o deputado Evair, presidente da Frencoop, “é fundamental que o PL 1.397/2020 preserve a saúde econômica e financeira de todos os agentes econômicos sem, contudo, se esquecer das peculiaridades das sociedades cooperativas enquanto importantes agentes impulsionadores do crescimento econômico e social brasileiro”. O deputado ainda agradeceu ao relator pela inclusão de emenda, que levou em consideração a especificidade das cooperativas: “em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo agradeço a todos os parlamentares que contribuíram no debate, em especial ao deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL) que acatou a nossa sugestão e alterou o texto principal em prol das nossas cooperativas brasileiras”.

Senado - O projeto agora seguirá para votação no Senado Federal e, caso não haja alterações, será encaminhado para a sanção presidencial. Para ler a íntegra do parecer aprovado, clique aqui. (Informe OCB)

FOTO: Reynaldo Stavale

 

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