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INFRAESTRUTURA: Documentos da sexta rodada de concessão de aeroportos são aprovados

infraestrutura 02 07 2020Nesta quarta-feira (01/07), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o edital de leilão e a minuta de contrato e anexos da sexta rodada para concessão de 22 aeroportos agrupados em blocos regionais. Os documentos jurídicos foram objeto de consulta pública, que recebeu 454 contribuições, e seguem para análise pelo Tribunal de Contas da União junto com os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental aprovados pelo Ministério de Infraestrutura.

TCU - Após a deliberação da ANAC, o Tribunal de Contas da União analisa o processo que prevê o modelo para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.

Regras de participação da rodada - A grande inovação da rodada é a cláusula que permite que a proponente individualmente ou representada por consórcio possa contratar pessoa jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação aeroportuária, aumentando o número de participantes e gerando maior competição no certame. Caso a proponente opte por formação de consórcio, um dos membros deve ser operador aeroportuário com participação mínima de 15% e experiência comprovada.

Experiência - Em todos os casos, é exigida experiência recente no processamento de passageiros em volume compatível com os contratos que serão assumidos pela concessionária. Assim, o operador ou pessoa jurídica que oferece assistência técnica precisa comprovar que operou, em pelo menos um dos últimos cinco anos, 5 milhões de passageiros para arrematar o Bloco Sul e 1 milhão de passageiros para os demais blocos.

Três blocos - Assim como na quinta rodada, um mesmo proponente pode vencer nos três blocos desde que oferte a melhor proposta e atenda as exigências de experiencia do edital, além de manter as responsabilidades contratuais e operacionais da concessionária, cabendo a ela o cumprimento do Contrato de Concessão e dos requisitos de segurança aplicáveis ao setor.

Contribuição inicial prevista - Juntos, os terminais respondem por 11% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo. Em 2019, foram 23,9 milhões de embarques e desembarques nos aeroportos dessa rodada. A duração dos contratos de concessão de todos os aeroportos é de 30 anos. Para o Bloco Norte a contribuição inicial mínima prevista é de R$ 38,7 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 4 bilhões. A contribuição inicial mínima para o Bloco Sul é de R$ 408,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato da concessão é de R$ 8,9 bilhões. A contribuição inicial mínima do Bloco Central é de R$ 22,5 milhões. O valor estimado para todo o contrato de concessão é de R$ 4,9 bilhões. (ANAC)

 

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