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LEGISLAÇÃO: Lei determina a adoção de medidas para preservar os profissionais que atuam em atividades essenciais

Foi publicada, na edição desta quinta-feira (09/07) do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.023, que determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Acréscimo - “Foi acrescentado o art. 3º- J na Lei 13.979/2020 para relacionar os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, bem como as medidas imediatas que o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão durante a emergência de saúde pública”, informa o coordenador de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/PR, Devair Mem.

Profissionais - Ainda de acordo com ele, de acordo com a nova legislação, são considerados profissionais essenciais, os médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais, agentes comunitários, profissionais de limpeza, coveiros, entre outros. “Os profissionais elencados na lei terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 e serão tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho”, ressalta Mem.

Clique aqui para conferir na íntegra a Lei nº 14.023

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