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SISTEMA OCB: PEC Emergencial mantém repasses do FAT ao BNDES e recursos do Funcafé

sistema ocb 08 03 2021O Plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (04/03), o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao Executivo pagar o auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal.

Tramitação - A PEC Emergencial, que segue agora para a Câmara dos Deputados e precisa tramitar em dois turnos, determina que o auxílio emergencial ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões e deve ter parcela variável entre R$ 150 e R$ 375 durante quatro meses.

Atuação - Durante a tramitação da medida, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) atuaram para adequar alguns pontos do texto. Dentre eles, destacam-se a manutenção nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a preservação doFundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Continuidade - Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), um dos principais defensores da manutenção dos repasses do FAT ao BNDES, a medida garante a continuidade de importantes linhas de investimento para o setor produtivo. “Assim, esses recursos continuarão sendo utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios nos mais diversos setores e clientes de todos os portes, inclusive o microempreendedor, as cooperativas e o agricultor familiar”.

Frencoop - A inclusão do Funcafé dentre as exceções de cortes orçamentários só foi possível pela mobilização de parlamentares da Frencoop, como o deputado Evair de Mello (PP/ES), que preside a bancada cooperativista. Com papel importante nesta atuação, o senador Jorginho Mello (PL/SC), que também é integrante da Frencoop, ressaltou a importância do Funcafé para o setor produtivo brasileiro.

Consequência - “O fim do Funcafé traria como consequência imediata a redução da geração de emprego e renda e a exigência de políticas de cobertura de preços mínimos, resultando em grandes impactos sociais negativos nos municípios e estados brasileiros”, afirmou.

Essencial - De acordo com o presidente do o Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o Funcafé é essencial para a competitividade e manutenção da renda dos produtores e cooperativas no país.

Maior produtor e exportador - “O Brasil é hoje o maior produtor e exportador e segundo consumidor de café do mundo. Em 2018, foram exportados, por exemplo, 35,2 milhões de sacas de café para 123 países. A produção brasileira na safra 2018 foi de 61,7 milhões de sacas, maior colheita registrada na série histórica do grão”, afirmou.

Cadeia produtiva - Freitas explica ainda que a cadeia produtiva, sustentada por 308 mil produtores (78% da agricultura familiar), gera, anualmente, US$ 5 bilhões a US$ 7 bilhões em vendas externas, 8,4 milhões de empregos e R$ 25 bilhões de renda no campo, em 1.983 municípios. Ainda segundo ele, “54,8%do café produzido no país é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas, que geram riqueza e levam desenvolvimento sustentável ao interior do país”.

Segurança e previsibilidade - O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frencoop, reforçou que eliminar a poupança do FAT aplicada no BNDES, de uma vez ou aos poucos, compromete o patrimônio do fundo social, que é crucial na retomada da atividade econômica pós-pandemia e geração de empregos. “A redução de recursos colocado na PEC iria na contramão de países desenvolvidos. O caminho é fortalecer para dar maior segurança e previsibilidade às políticas de fomento e incentivo do setor produtivo”. (OCB)

FOTO: Waldemir Barretos / Agência Senado

 

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