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ZPE: Criação da primeira Zona Processamento de Exportação do Paraná avança mais uma etapa

zpe 27 10 2021A criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Paraná, em Umuarama, no Noroeste do Estado, avança mais uma etapa e entra na fase de seleção da empresa que administrará os trabalhos do distrito industrial. A ZPE é uma área de livre comércio, um distrito industrial onde empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), procedimentos administrativos simplificados, o que garante mais competitividade. O objetivo é gerar renda, emprego e movimentar a economia da região.

Decreto Federal - A ZPE precisa ser criada por Decreto Federal. A Zona de Processamento de Exportação de Umuarama está sendo viabilizada pelo Governo do Estado, por meio da Invest Paraná, em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e a prefeitura de Umuarama. Assim que for selecionada a empresa que administrará o distrito, o Estado, o município e o administrador vencedor da licitação solicitarão da União o decreto formalização da ZPE.

Prospecção de negócios - A Invest Paraná, que está à frente do projeto, atua prospectando empreendimentos que queiram fazer parte do complexo industrial e, também, capacitando as empresas para atuarem no mercado internacional. O secretário Márcio Nunes, da Sedest, afirma que o espaço representará um avanço para o desenvolvimento sustentável e que dará condições para a movimentação logística em Umuarama, que está distante dos grandes polos consumidores, mas tem produtos a ofertar. “Estamos projetando o futuro. Vamos ter um dos programas mais importantes do Estado em Umuarama. Todos os produtos da região que forem para exportação terão o imposto diferenciado para trazer a competitividade para a cidade”, disse ele.

Total - Atualmente, existem no Brasil 24 ZPEs. O diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, destaca que a principal característica do projeto é a criação de uma zona de livre comércio que funciona como um condomínio de empresas, induzindo toda a região a receber capacitação para atuar com exportação.

Capacitação - “Quando falamos em ZPE, falamos em capacitação de empresas e colaboradores que vão para esse local para atuar no mercado internacional. É muito importante que as empresas tenham especificações e especialidades para lidar com exportação”, disse Bekin. A ZPE de Umuarama, diz ele, vem ao encontro da proposta do Governo do Estado de levar a marca do Paraná Sustentável ao mercado internacional. “Além de coordenar a proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação, a Invest Paraná faz um trabalho voltado à promoção da ZPE de Umuarama como destino de investimentos”, diz a consultora de Relações Internacionais da instituição, Bruna Radaelli.

Como funciona - O perímetro da Zona de Processamento Exportação conta com uma área de livre circulação de pessoas e de veículos e uma outra restrita, controlada pela Receita Federal (recinto alfandegário). Os produtos que entram e saem da área de controle aduaneiro são fiscalizados para garantir o cumprimento da legislação de incentivos fiscais que beneficiam os empreendimentos industriais.

Equilíbrio - Para o chefe da Divisão de Indústria e Comércio e agente de desenvolvimento da prefeitura de Umuarama, Paulo Leon Baraniuk, atualmente a cidade importa mais do que exporta. Segundo ele, a ZPE permitirá o equilíbrio da balança comercial, com o aumento das exportações e também a difusão tecnológica nas empresas da região. “O sistema ajuda a diminuir o abismo socieconômico em relação às regiões mais desenvolvidas, acelerando o crescimento local”, explicou.

Exportação - Umuarama já chegou a exportar mais de US$ 100 milhões ao ano (açúcar e carne de aves, principalmente), mas hoje essa receita não vai além de US$ 12 milhões anuais. “A geração de empregos qualificados e de renda, através da interação entre indústrias instaladas na ZPE com a economia local, é outra expectativa que temos com o projeto”, acrescentou o secretário de Indústria, Comércio e Turismo do município, Marcelo Adriano.

Processo seletivo - O edital do processo seletivo para o projeto de criação da Zona de Processamento de Exportação de Umuarama foi aberto pela prefeitura de Umuarama, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Ele pode ser consultado no site www.umuarama.pr.gov.br.

Implantação - Após cumprir todos os passos, a empresa vencedora do certame ficará responsável por implantar e administrar a ZPE em área de sua propriedade. Podem participar pessoas jurídicas individuais ou consórcios, sob controle de capital privado.

Obras e aquisições - O administrador auxiliará as autoridades aduaneiras com obras e aquisições necessárias ao funcionamento, conforme as normas do edital. A abertura das propostas está prevista para 13 de janeiro de 2022, às 9h, na sala de licitações da prefeitura de Umuarama.

Edital - O edital poderá ser baixado do site da prefeitura, clicando sobre o banner específico. Também está disponível diretamente na Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, localizada no piso superior do prédio da prefeitura (Av. Rio Branco, 3717, Centro Cívico).

Mais informações - Mais informações podem ser solicitadas pelo fone (44) 3621-4141, ramal 227, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Denis Ferreira Netto

 

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