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CÓDIGO FLORESTAL II: Medida Provisória pode ser votada no dia 10

O senador Luiz Henrique (PMDB-AC), relator da comissão mista que analisa a MP 571/12, anunciou que apresentará seu parecer no dia 4, possibilitando a votação na comissão mista dia 10 de julho. A confiança no acordo prevaleceu entre os parlamentares após o debate com ministros e outras autoridades. A necessidade de entendimento para evitar futuros vetos motivou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) a propor amplo acordo entre Congresso e Executivo ainda na comissão mista, antes de a MP seguir para o Plenário da Câmara e depois para o do Senado. A sugestão foi apoiada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) e pelo senador Jorge Viana (PT-AC), respectivamente presidente e vice-presidente da comissão.

Preocupação - O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) demonstrou preocupação com a expectativa da sociedade brasileira em torno da possibilidade de novas mudanças na lei florestal, o que tem gerado ansiedade no meio rural brasileiro, segundo ele. Como exemplo, Rollemberg citou dificuldades na implementação de medidas de regularização ambiental, previstas no novo Código Florestal, condicionadas à conclusão da tramitação da MP.

Entendimento - O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que foi relator do projeto na Câmara, acredita que não há outra saída senão o entendimento. Essa também é a opinião de Jorge Viana, para quem "a atual circunstância impõe um texto único". Entretanto, o senador se disse preocupado com manifestações a favor de emendas à MP para reduzir as regras de proteção ambiental.

Unificação - Luiz Henrique afirmou que desenvolve um relatório que seja capaz de unificar deputados e senadores, de forma a permitir a tramitação rápida da matéria. Ele disse acreditar que medidas introduzidas pelo governo federal na MP representam avanços além da expectativa do Congresso, o que pode facilitar o entendimento entre os parlamentares. (Agência Brasil/Agência Senado)

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