DESTAQUE

Roteiro para Constituição da Cooperativa

a) Procurar contato com a Ocepar para receber informações gerais sobre cooperativas e sua constituição.

b) Reunir o grupo de pessoas interessadas em constituir a cooperativa para determinar os objetivos específicos da futura cooperativa e se existe possibilidade do grupo operar nesta forma societária, levando em conta os aspectos estruturais, associativos, mercadológicos e sociais.

c) Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à constituição da cooperativa, com indicação de um coordenador dos trabalhos.

d) Elaborar estudo de viabilidade econômico-financeira da Cooperativa no qual constará o planejamento da futura cooperativa.

Este estudo deverá enfocar, além de informações gerais:

I – Objetivos da cooperativa;
II – Número de cooperados e capital social;
III – Informações sobre o mercado
IV – Previsão financeira anual
V – Prestação de serviços aos cooperados
VI – Inversões da cooperativa: ativo fixo e capital de giro
VII – Fontes de capital
VIII – Recursos humanos (empregados e custo anual)
IX – Custos operacionais para o 1º ano de funcionamento: custos fixos, variáveis e totais.
X – Resultado operacional para o 1º ano de funcionamento
XI – Fluxo de caixa
XII – Ponto de nivelamento
XIII – Benefícios com a implantação da cooperativa
 
e) Elaborar uma proposta de Estatuto da Cooperativa dentro dos ditames da Lei Cooperativista, que deverá ser distribuída para todos os interessados para ser estudada. De acordo com o Art. 21 da Lei 5764/71 e além de atender ao disposto no Art. 4º, o Estatuto e deverá indicar:
– a denominação social, contendo a expressão “cooperativa”;
– endereço completo da sede e foro;
– prazo de duração;
– área de ação da sociedade;
– objeto da sociedade;
– fixação do exercício social
– da data do levantamento do balanço geral;
– os direitos e deveres dos associados;
– natureza da responsabilidade dos associados;
– condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão;
– normas para sua representação nas assembléias gerais, quando for o caso;
– capital social mínimo expresso em moeda nacional corrente;
– valor da quota-parte, o mínimo de quotas-partes a ser subscrito pelo associado, o modo de integralização das quotas-partes, bem como as condições de sua retirada nos casos de demissão, eliminação ou exclusão do associado;
– fundos obrigatórios e demais fundos que porventura forem criados;
– forma de devolução das sobras registradas aos associados, ou do rateio das perdas apuradas por insuficiência de contribuição para cobertura das despesas da sociedade;
– modo de administração e fiscalização, estabelecendo os respectivos órgãos, com definição de suas atribuições, poderes e funcionamento, a representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele, o prazo de mandato, bem como o processo de substituição dos administradores e conselheiros fiscais;
– formalidades de convocação das assembléias gerais e a maioria requerida para a sua instalação e validade de suas deliberações, vedado o direito de voto aos que nela tiverem interesse particular sem privá-los da participação  nos debates;
– formas de dissolução, fusão, incorporação e desmembramento da sociedade;
– modo e o processo de alienação ou oneração de bens imóveis da sociedade;
– modo de reforma do estatuto;
– número mínimo de associados.
 
f) Realizar reuniões com todos os interessados para discussão de todos os itens da proposta do estatuto e do estudo de viabilidade econômica.
g) Fazer a pesquisa do nome da cooperativa e de sua sigla, junto a Junta Comercial do Paraná, para verificação se não existe empresa já operante com a mesma denominação
h) Fazer pesquisa dos nomes dos futuros cooperados junto à Receita Federal e Receita Estadual verificando se não existe inadimplência dos mesmos junto aos órgãos arrecadadores, para evitar problemas futuros.
i) Convocar todas as pessoas interessadas para a realização da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa, em local e hora determinados, com bastante antecedência.
j) Providenciar a aquisição dos livros necessários para a Assembléia Geral de constituição.
k) Realizar a Assembléia de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os interessados (mínimo de 20 pessoas físicas, exceto cooperativas de trabalho, conforme Lei 12.690, de 19 de julho de 2012).
l) Arquivar os documentos constitutivos na Junta Comercial do Paraná.
m) Dar entrada no pedido de registro no CNPJ na Delegacia da Receita Federal.
n) Registrar a Cooperativa na Ocepar, na Secretaria Estadual da Fazenda, na Prefeitura Municipal, no INSS e em todos os demais órgãos necessários.

 

Observações:

Na constituição de Cooperativa de Crédito deverão ainda ser observadas as normas do Banco Central do Brasil que poderão ser obtidas junto a uma Cooperativa Central de Crédito ou ainda acessadas via internet na página eletrônica do Banco Central: www.bc.gov.br /Sistema Financeiro Nacional/Roteiro de Procedimento do SFN/Cooperativas de crédito.

Na constituição de cooperativas de trabalho deverão ser observadas as determinações constantes da Lei 12.690, de 19 de julho de 2012.

 

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