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Norma Complementar nº 008

Norma Complementar nº 008 ao

PROGRAMA DE AUTOGESTÃO DAS COOPERATIVAS DO PARANÁ

aprovada pela Diretoria da Ocepar, no dia 14 de fevereiro de 2000, em substituição à norma complementar nº 006 de 10.07.96.

 

1.0 - Da natureza e objetivos

Dispõe sobre padronização na orientação, acompanhamento e registro de novas cooperativas na Ocepar, conforme disposto no item 1.0 do Programa de Autogestão, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária das cooperativas paranaenses, em 25.09.1990.

Tem por objetivo disciplinar a orientação para constituição e registro de novas cooperativas na Ocepar, de forma a resguardar o sistema cooperativo paranaense de cooperativas constituídas à margem da lei e do Programa de Autogestão.

 

2.0 - Das etapas do processo de constituição

2.1   Verificar se o grupo realmente quer constituir uma cooperativa. A idéia parte do grupo e não ao contrário.

2.2   Formar comissão de constituição e indicar representantes para interlocução com a Ocepar.

2.3   Definir, com clareza, os objetivos da futura cooperativa, em discussão com o grupo de interessados.

2.4   Elaborar o estatuto social em conformidade com o disposto na Lei das sociedades cooperativas (Lei nº 5764/71) e do Programa de Autogestão das Cooperativas Paranaenses.

2.5   Elaborar estudo de viabilidade econômica a ser apresentado aos futuros cooperados e à avaliação da Ocepar.

2.6   Seguir roteiro para constituição de sociedades cooperativas

2.7   Caso exista cooperativa do mesmo ramo na região de atuação da nova cooperativa, manter contatos visando integração de objetivos e acordos de atuação.

2.8   Manter a Ocepar informada, periodicamente, da evolução do processo de constituição da cooperativa.

 

 

3.0 - Das Formalidades de Constituição

         3.1   Após constituída a cooperativa em Assembleia Geral de Constituição, obter os registros legais necessários ao seu funcionamento (Receita Federal, Junta Comercial e outros).

3.2   Registrar a cooperativa na Ocepar conforme definido em Lei, e assinar termo de adesão ao Programa de Autogestão das Cooperativas Paranaenses.

3.3   Possibilitar a feitura de auditoria, disciplinada pela Ocepar, para obtenção de Registro definitivo.

 

4.0 - Dos registros

4.1  O registro na Ocepar tem   duas fases:

a) Registro provisório

b) Registro definitivo

4.2   O registro provisório confere à filiada todos os direitos e deveres inerentes a esta condição.

4.3   O registro definitivo só ocorrerá após dois anos da concessão do registro provisório, e será requerido por escrito, acompanhado de parecer de auditoria independente, cadastrada na OCB, contendo informações exigidas pela Ocepar e definidas pela diretoria em documento próprio.

4.4   Não requerido o registro definitivo, em dois anos após a data definida no item 4.3, poderá a Ocepar, a qualquer momento revogar o registro provisório concedido.

4.5   É causa de cancelamento automático do registro o não atendimento às normas de Autogestão da Ocepar.

   

5.0 - Da forma de orientação da Ocepar

5.1   O coordenador da comissão de constituição da cooperativa poderá obter o roteiro para constituição, roteiro para elaboração do estudo de viabilidade, assim como outras publicações da Ocepar.

5.2   O(s) interessado(s) que não puder(em) se deslocar até a Ocepar por estar(em) em municípios distantes de Curitiba, receberá(ão) as informações básicas por correspondência ou eletronicamente.

5.3   A Ocepar informará da existência de cooperativas congêneres e solicitará os contatos necessários, os quais deverão ser comprovados  posteriormente.

 

6.0 - Dos custos

6.1   Registro e Manutenção

6.1.1   Os custos relativos à análise e registro de novas cooperativas deverão ser pagos na data do aviso de registro na Ocepar, após a análise dos documentos, deliberação e aprovação do registro da cooperativa na Ocepar.

6.1.2  

A taxa de registro no sistema  OCB-Ocepar (fixado em Lei) corresponde a  10% do maior Salário Mínimo vigente, no caso do Capital Integralizado + Fundos Obrigatórios  não exceder a 250 salários mínimos e 50%  se aquele montante for superior).

R$ 88,00 (mínimo)

ou

R$ 440,00 (máximo)

 6.1.3   Os custos de manutenção da filiação ao Sistema OCB-Ocepar são calculados anualmente sobre o Balanço do ano anterior (0,2% - Contribuição Cooperativista e 0,1% - Contribuição Autogestão sobre capital + fundos obrigatórios integralizados) e seu patamar inicial no ano de 2015 corresponde a R$ 915,00 reais (contribuição cooperativista R$ 610,00 + contribuição de autogestão: R$ 305,00).

6.1.4   Com relação à Contribuição Sindical de 2015, as sociedades cooperativas no Estado do Paraná, conforme dispõe a legislação, deverão recolher essa Contribuição Sindical até o dia 31 de janeiro de 2015. Os valores a serem recolhidos para os sindicatos deverão ser calculados pelas cooperativas de acordo com sua classe de capital social, observando os critérios da tabela definida pela CNCOOP, sendo a contribuição anual mínima de R$ 89,41 e máxima de R$ 42.083,25.

 

6.2 Orientação facultativa prestada pela Ocepar

6.2.1    Os custos relativos a publicações (manuais), palestras, viagens, multiplicação de material complementar, postagens, etc, serão ressarcidos pelo(s) interessado(s).

6.2. 2.  Os custos dos serviços técnicos (análise de viabilidade, parecer jurídico sobre estatutos, acompanhamento dos registros, etc) serão cobrados dos interessados, quando for o caso.

 

7.0 - Dos casos especiais

7.1.   Interessados em constituir cooperativas médicas, de crédito e eletrificação rural, após obter(em) as informações gerais, será(ão) encaminhado(s) às respectivas Centrais e Federações para a orientação específica, conforme previsto no ajuste da adesão ao Programa de Autogestão destes ramos.

7.2.   Fica a critério da Diretoria Executiva da Ocepar isentar ou reduzir as taxas de serviços, quando se tratar de casos de interesse maior do Sistema Cooperativista, ou quando se comprovar absoluta carência financeira dos interessados.

7.3.      Os casos que a presente resolução não ampare, serão tratados e deliberados pela Diretoria da Ocepar.

 

João Paulo Koslovski

 Presidente do Sistema Ocepar

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