DESTAQUE

Roteiro para Constituição da Cooperativa

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

A Ata de Assembléia Geral de Constituição deve indicar:

a) local, hora, dia, mês e ano de sua realização;

b) nome e qualificação de todos os cooperados fundadores (nome por extenso, nacionalidade, idade, estado civil ( regime de casamento, quando for o caso e data de nascimento para os solteiros), profissão, número e órgão emissor do.RG e UF, número do.CPF, residência (com informação do CEP), número e valor das quotas partes subscritas;

c) forma e prazo de integralização do capital social para cada cooperado;

d) aprovação do Estatuto Social, artigo por artigo;

e) declaração de constituição da sociedade, indicando a denominação, a sede, o foro o nº de quotas partes subscritas, o valor de cada quota-parte, a forma de integralização  e o objeto detalhado  desta;

f) eleição dos membros para os órgãos de administração, fiscalização e outros criados pelo Estatuto Social, indicando a respectiva qualificação completa dos eleitos e o prazo de gestão;

g) valor do pró-labore para os conselheiros e/ou diretores, caso haja fixado pela Assembléia;

h) declaração de desimpedimento dos eleitos para os conselhos de administração e fiscal, de não estarem impedidos por lei especial, nem a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou à propriedade. (a menos que se prefira anexar declaração de desimpedimento para cada um dos eleitos)

i) declaração de não haver parentesco até 2. grau em linha reta ou colateral (pai, filho, avô, irmão e neto) entre os eleitos para os conselhos de administração e fiscal;

j) fecho da ata e assinatura dos fundadores.

 

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