Roteiro para Constituição da Cooperativa

a) Procurar contato com a Ocepar para receber informações gerais sobre cooperativas e sua constituição.

b) Reunir o grupo de pessoas interessadas em constituir a cooperativa para determinar os objetivos específicos da futura cooperativa e se existe possibilidade do grupo operar nesta forma societária, levando em conta os aspectos estruturais, associativos, mercadológicos e sociais.

c) Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à constituição da cooperativa, com indicação de um coordenador dos trabalhos.

d) Elaborar estudo de viabilidade econômico-financeira da Cooperativa no qual constará o planejamento da futura cooperativa.

Este estudo deverá enfocar, além de informações gerais:

I – Objetivos da cooperativa;
II – Número de cooperados e capital social;
III – Informações sobre o mercado
IV – Previsão financeira anual
V – Prestação de serviços aos cooperados
VI – Inversões da cooperativa: ativo fixo e capital de giro
VII – Fontes de capital
VIII – Recursos humanos (empregados e custo anual)
IX – Custos operacionais para o 1º ano de funcionamento: custos fixos, variáveis e totais.
X – Resultado operacional para o 1º ano de funcionamento
XI – Fluxo de caixa
XII – Ponto de nivelamento
XIII – Benefícios com a implantação da cooperativa
 
e) Elaborar uma proposta de Estatuto da Cooperativa dentro dos ditames da Lei Cooperativista, que deverá ser distribuída para todos os interessados para ser estudada. De acordo com o Art. 21 da Lei 5764/71 e além de atender ao disposto no Art. 4º, o Estatuto e deverá indicar:
– a denominação social, contendo a expressão “cooperativa”;
– endereço completo da sede e foro;
– prazo de duração;
– área de ação da sociedade;
– objeto da sociedade;
– fixação do exercício social
– da data do levantamento do balanço geral;
– os direitos e deveres dos associados;
– natureza da responsabilidade dos associados;
– condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão;
– normas para sua representação nas assembléias gerais, quando for o caso;
– capital social mínimo expresso em moeda nacional corrente;
– valor da quota-parte, o mínimo de quotas-partes a ser subscrito pelo associado, o modo de integralização das quotas-partes, bem como as condições de sua retirada nos casos de demissão, eliminação ou exclusão do associado;
– fundos obrigatórios e demais fundos que porventura forem criados;
– forma de devolução das sobras registradas aos associados, ou do rateio das perdas apuradas por insuficiência de contribuição para cobertura das despesas da sociedade;
– modo de administração e fiscalização, estabelecendo os respectivos órgãos, com definição de suas atribuições, poderes e funcionamento, a representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele, o prazo de mandato, bem como o processo de substituição dos administradores e conselheiros fiscais;
– formalidades de convocação das assembléias gerais e a maioria requerida para a sua instalação e validade de suas deliberações, vedado o direito de voto aos que nela tiverem interesse particular sem privá-los da participação  nos debates;
– formas de dissolução, fusão, incorporação e desmembramento da sociedade;
– modo e o processo de alienação ou oneração de bens imóveis da sociedade;
– modo de reforma do estatuto;
– número mínimo de associados.
 
f) Realizar reuniões com todos os interessados para discussão de todos os itens da proposta do estatuto e do estudo de viabilidade econômica.
g) Fazer a pesquisa do nome da cooperativa e de sua sigla, junto a Junta Comercial do Paraná, para verificação se não existe empresa já operante com a mesma denominação
h) Fazer pesquisa dos nomes dos futuros cooperados junto à Receita Federal e Receita Estadual verificando se não existe inadimplência dos mesmos junto aos órgãos arrecadadores, para evitar problemas futuros.
i) Convocar todas as pessoas interessadas para a realização da Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa, em local e hora determinados, com bastante antecedência.
j) Providenciar a aquisição dos livros necessários para a Assembléia Geral de constituição.
k) Realizar a Assembléia de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os interessados (mínimo de 20 pessoas físicas, exceto cooperativas de trabalho, conforme Lei 12.690, de 19 de julho de 2012).
l) Arquivar os documentos constitutivos na Junta Comercial do Paraná.
m) Dar entrada no pedido de registro no CNPJ na Delegacia da Receita Federal.
n) Registrar a Cooperativa na Ocepar, na Secretaria Estadual da Fazenda, na Prefeitura Municipal, no INSS e em todos os demais órgãos necessários.

 

Observações:

Na constituição de Cooperativa de Crédito deverão ainda ser observadas as normas do Banco Central do Brasil que poderão ser obtidas junto a uma Cooperativa Central de Crédito ou ainda acessadas via internet na página eletrônica do Banco Central: www.bc.gov.br /Sistema Financeiro Nacional/Roteiro de Procedimento do SFN/Cooperativas de crédito.

Na constituição de cooperativas de trabalho deverão ser observadas as determinações constantes da Lei 12.690, de 19 de julho de 2012.

 


PASSOS PARA A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO

a)  O Coordenador da Comissão de organização da cooperativa faz a abertura da Assembléia e solicita aos presentes que escolham o presidente dos trabalhos. Este indicado escolhe um secretário, que redige a Ata em livro próprio.

b) Apresentação dos objetivos, do projeto de viabilidade econômica financeira e da forma de atuação da futura cooperativa.

c)  Expressão do desejo dos presentes em constituir a cooperativa e verificação da qualificação dos interessados.

d) Leitura do Estatuto, debate artigo por artigo, apresentação e debate de possíveis emendas.

e) Aprovação do Estatuto pelos presentes.

f) Eleição dos componentes para o Conselho de Administração ou Diretoria e para o Conselho Fiscal.

g) Declaração de todos os administradores e conselheiros eleitos de não estarem impedidos por lei especial, nem a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou à propriedade.

h) Declaração de inexistência de parentesco até 2. grau em linha reta ou colateral, entre os conselheiros eleitos.

i) Posse dos eleitos.

j) Declaração da constituição efetiva da Cooperativa.

l) Subscrição das quotas-partes e integralização do capital (ou da primeira parcela, caso a integralização do capital seja feita em parcelas)

m) Apresentação de proposta de pagamento (se for o caso), a título de pró-labore para os eleitos, com votação e aprovação ou não aceitação pela Assembléia.

n) Leitura da Ata da Assembléia de Constituição da nova Cooperativa, aprovação pela Assembléia e assinatura por todos os cooperados fundadores.

o) Encerramento da Assembléia.


ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

A Ata de Assembléia Geral de Constituição deve indicar:

a) local, hora, dia, mês e ano de sua realização;

b) nome e qualificação de todos os cooperados fundadores (nome por extenso, nacionalidade, idade, estado civil ( regime de casamento, quando for o caso e data de nascimento para os solteiros), profissão, número e órgão emissor do.RG e UF, número do.CPF, residência (com informação do CEP), número e valor das quotas partes subscritas;

c) forma e prazo de integralização do capital social para cada cooperado;

d) aprovação do Estatuto Social, artigo por artigo;

e) declaração de constituição da sociedade, indicando a denominação, a sede, o foro o nº de quotas partes subscritas, o valor de cada quota-parte, a forma de integralização  e o objeto detalhado  desta;

f) eleição dos membros para os órgãos de administração, fiscalização e outros criados pelo Estatuto Social, indicando a respectiva qualificação completa dos eleitos e o prazo de gestão;

g) valor do pró-labore para os conselheiros e/ou diretores, caso haja fixado pela Assembléia;

h) declaração de desimpedimento dos eleitos para os conselhos de administração e fiscal, de não estarem impedidos por lei especial, nem a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou à propriedade. (a menos que se prefira anexar declaração de desimpedimento para cada um dos eleitos)

i) declaração de não haver parentesco até 2. grau em linha reta ou colateral (pai, filho, avô, irmão e neto) entre os eleitos para os conselhos de administração e fiscal;

j) fecho da ata e assinatura dos fundadores.

 


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA JUCEPAR PARA ARQUIVO

Consultar a Junta Comercial do Paraná

a) Capa do Processo/Requerimento assinado pelo representante legal;

b) Ata de Assembléia Geral Ordinária, que deverá ser apresentada em três vias, sendo que, no mínimo, uma das vias deve ser original e as demais podem ser fotocópias autenticadas.

c) Os representantes legais da nova cooperativa, isto é, os conselheiros eleitos para o Conselho de Administração ou Diretoria e para o Conselho Fiscal, sejam efetivos, sejam suplentes, deverão ter as respectivas firmas reconhecidas por verdadeiras/autênticas, em uma das vias do instrumento legal, para arquivo na Junta Comercial do Paraná.

d) Estatuto Social, salvo se transcrito na ata ou no instrumento público; que deverá ser apresentada em três vias, sendo que, no mínimo, uma das vias deve ser original e as demais podem ser fotocópias autenticadas;

e) Ata de eleição de peritos ou de empresa especializada, na hipótese de realização do capital em bens, salvo se a nomeação for procedida na Assembléia de Constituição;

f) Ata de deliberação sobre laudo de avaliação dos bens, se não contida na deliberação na ata de constituição, acompanhada do laudo, salvo se transcrito na ata;

g) Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso;

h) Ficha de Cadastro Nacional – FCN, em 1 via;

i) Fotocópias autenticadas de RG e CIC de todos os membros eleitos para a administração da Cooperativa (Conselheiros de Administração, Diretores e membros do Conselho Fiscal);

j) Declaração de desimpedimento dos membros eleitos para a Diretoria e Conselho Fiscal, de não estarem impedidos por lei especial, nem a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; nem por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou à propriedade, quando não estiver consignada a declaração na própria ata de Constituição;

k) Declaração de não haver parentesco até 2º grau em linha reta ou colateral entre os administradores e conselheiros eleitos, quando não estiver consignada a declaração na própria Ata de Constituição;

l) CGC – Ficha de Inscrição do Estabelecimento Sede (FIES), em 3 vias;

m) Comprovantes de pagamento dos preços dos serviços: recolhimento federal / DARF e recolhimento estadual.

Observações:

a) O ato constitutivo deverá ser apresentado em 3 vias sendo, no mínimo, uma via original. As vias adicionais que vierem a ser apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços da Junta Comercial do Paraná.

b) A autenticação de cópias de documentos que instruírem atos levados a arquivamento, quando necessária, poderá ser feita pelo próprio servidor da Junta Comercial, mediante o cotejo com o documento original.

c) A ata da assembléia que aprovar incorporação de bens imóveis, deverá conter sua descrição, identificação, área, dados relativos a sua titulação, bem como o número de sua matrícula no registro imobiliário, e quando for o caso, a anuência do cônjuge.

d) A ata deverá ser assinada por todos os membros fundadores.

e) Os representantes legais da nova cooperativa, isto é, os conselheiros eleitos para o Conselho de Administração ou Diretoria e para o Conselho Fiscal, sejam efetivos, sejam suplentes, deverão ter as respectivas firmas reconhecidas por verdadeiras/autênticas, em uma das vias do instrumento legal, para arquivo na Junta Comercial do Paraná.

f) A ata deverá ser vistada por advogado, com indicação do nome e número de inscrição na respectiva seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

g) A ata não poderá ter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva no próprio instrumento, com as assinaturas das partes.

h) As vias do documento deverão utilizar apenas o anverso das folhas, ser grafadas nas cores pretas ou azul, obedecendo aos padrões técnicos de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia, microfilmagem ou digitalização.

i) Para o arquivamento, extrair-se-á translado certificando tratar-se de cópia autêntica da ata original, lavrada no livro próprio, atestada pelo secretário.

 


RECEITA FEDERAL

 No prazo máximo de 30 dias  corridos a partir da retirada do processo devidamente arquivado pela Junta Comercial a cooperativa deverá dar entrada no pedido do CNPJ na Receita Federal, sob pena de, passado este prazo, haver o pagamento de multa.  Para tanto ela deverá apresentar a FCPJ – Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica ( de preferência em disquete, podendo também ser em formulário). Para o preenchimento da FCPJ é necessário ter o nome, endereço e o número de CRC do contador e o nome e CPF do responsável pela cooperativa junto a Receita Federal. A emissão do cartão provisório e o número do CNPJ são imediatamente concedidos. 


REGISTRO DA COOPERATIVA NA OCB/OCEPAR

Para cumprir o disposto no Art. 107 da Lei 5.764/71 as cooperativas devem obter seu registro na OCB/OCEPAR. Este registro está condicionado ao disposto na Norma Complementar n. 08 do Programa de Autogestão das Cooperativas Paranaenses.

Documentos necessários:

   1 exemplar dos estatutos sociais;

   1 via da ficha cadastral, devidamente preenchida e assinada;

   1 via do último relatório e do balanço patrimonial anual e anteriores, se houver;

   1 via autenticada da certidão de arquivamento dos documentos de sua constituição na Junta Comercial;

   1 cópia da ata de constituição da cooperativa;

   Termo de Adesão ao Programa de Autogestão das Cooperativas Paranaenses assinado pelo presidente da cooperativa.

   Estudo de viabilidade econômico-financeira da nova cooperativa.

-  Para cooperativas que exijam autorização prévia de órgãos governamentais

   Autorização de funcionamento emitida pelo órgão competente.

-  Para cooperativas constituídas antes de 1988:

   Autorização de funcionamento emitida pelo Senacoop ou Incra, BNH, etc.


PREFEITURA MUNICIPAL

Tendo a cooperativa arquivado seus documentos na Junta Comercial do Paraná e feito sua inscrição na Receita Federal, deverá obter o alvará municipal junto à Prefeitura. Para tanto, deve dirigir-se diretamente à Prefeitura do município e tomar ciência dos documentos que serão necessários apresentar.


INSS

As cooperativas deverão fazer sua inscrição nas agências regionais do INSS sendo o número de inscrição o mesmo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.


RECEITA ESTADUAL

A cooperativa deverá apresentar cópia do Estatuto arquivado na Junta Comercial, cópia do Alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura, comprovante do endereço da sede da cooperativa, cópia da carteira de identidade e CPF do cooperado responsável pela cooperativa perante a Receita Estadual e preencher o DUC – Documento Único de Cadastramento  na agência da Receita Estadual do município. Observar que para o preenchimento do DUC faz-se necessário apresentar os dados do contador responsável  pela cooperativa perante a Receita Estadual. Caso a cooperativa efetuar operações de comercialização, deverá ter sua inscrição no ICMS.


LIVROS OBRIGATÓRIOS NA COOPERATIVA

A Cooperativa deverá possuir os seguintes livros:

a) de Matrícula;

b) de Atas das Assembléias Gerais Ordinárias e de Assembléias Gerais Extraordinárias ;

c) de Atas dos Órgãos de Administração;

d) de Atas do Conselho Fiscal;

e) de Presença dos Cooperados nas Assembléias Gerais;

f) outros, fiscais, contábeis, obrigatórios.

É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fixas.

Os livros deverão conter Declaração de Abertura e de Fechamento assinadas pelo Presidente da Cooperativa, e serem levados à Junta Comercial do Paraná para registro. 

 

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