Documentos exigidos para cadastramento de empresas regidas por contrato social/ato constitutivo/requerimento de empresário/certificado da condição de MEI:
• Cópia da última alteração do contrato social (acompanhada da consolidação contratual) ou do ato constitutivo ou do requerimento de empresário ou do certificado da condição de MEI, conforme o caso.
• Certidão simplificada da Junta Comercial ou certidão de breve relato do Cartório de Registro Civil de PJ, conforme o caso - com emissão não superior a 30 dias em relação à data atual.
• Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
• Certificado de regularidade do FGTS.
• Certidão negativa de tributos municipais.
• Se o instrutor for funcionário, cópia da Carteira de Trabalho Profissional (página da foto, da qualificação civil e do contrato de trabalho).Obs.: Antes de tirar a cópia da CTP, certificar-se de que, no contrato de trabalho, abaixo da assinatura do empregador, há o carimbo que identifica o signatário.
• Declaração de inexistência de vínculo de exclusividade com o SESCOOP/PR. Obs.: Via original assinada.
• Cópia do RG e do CPF (ou CNH) - administrador(es).
Documentos exigidos para cadastramento de empresas regidas por estatuto social:
• Cópia da última alteração do estatuto social.
• Certidão simplificada da Junta Comercial ou certidão de breve relato do Cartório de Registro Civil de PJ, conforme o caso - com emissão não superior a 30 dias em relação à data atual.
• Cópia da ata de constituição da atual Diretoria Executiva.
• Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
• Certificado de regularidade do FGTS.
• Certidão negativa de tributos municipais.
• Se o instrutor for funcionário, cópia da Carteira de Trabalho Profissional (página da foto, da qualificação civil e do contrato de trabalho). Obs.: Antes de tirar a cópia da CTP, certificar-se de que, no contrato de trabalho, abaixo da assinatura do empregador, há o carimbo que identifica o signatário.
• Declaração de inexistência de vínculo de exclusividade com o SESCOOP/PR. Obs.: Via original assinada.
• Cópia do RG e do CPF (ou CNH) - administrador(es).
Nota: Os documentos não gerados na internet devem ser remetidos em cópia autenticada no Cartório.
