Imprimir
cabecalho informe

Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4683 | 14 de Outubro de 2019

ENCONTROS DE NÚCLEOS: Prudentópolis, Cascavel, Francisco Beltrão e Mandaguari vão sediar os eventos na semana que vem

encontros nucleos 14 10 2019Os municípios de Prudentópolis, Cascavel, Francisco Beltrão e Mandaguari vão sediar, de 21 a 24 de outubro, mais uma rodada dos Encontros de Núcleos Cooperativos promovida pelo Sistema Ocepar. Os eventos terão como cooperativas anfitriãs o Sicredi Centro Sul, na região Centro-Sul; a Coopavel, Cotriguaçu, Credicoopavel e a Credicapital, no Oeste; a Cresol, no Sudoeste; e a Cocari e Rodocoop, no Norte/Noroeste. Todas farão uma apresentação no início de cada reunião.

Pesquisa - A programação contempla ainda a participação do diretor do Grupo Datacenso, Cláudio Shimoyama, que irá apresentar o resultado da segunda pesquisa sobre a imagem e o posicionamento das marcas das cooperativas do Paraná. Desta vez, a coleta de dados ocorreu entre os meses de junho e julho, quando foram entrevistados 1.015 consumidores, na capital e no interior do Estado, 10 diretores de cooperativas e 50 profissionais responsáveis pela aquisição das mercadorias nos supermercados. As conclusões deste trabalho têm sido utilizadas pelo Sistema Ocepar e cooperativas como subsídio para direcionar as estratégias de divulgação e promoção dos produtos e serviços ofertados pelo setor à comunidade. A primeira pesquisa foi realizada em 2017.

Mais - O Programa Trabalho Seguro e Sustentabilidade será outro tema tratado nos Encontros de Núcleos Cooperativos. Quem vai discorrer sobre o assunto é o advogado Ernesto Emir Kugler Batista Junior. Na sequência, a diretoria da Ocepar irá fazer um relato sobre o PRC100, o planejamento estratégico do cooperativismo paranaense, e apresentar o Programa Cooper Universitário lançado em Maringá, no dia 10 de setembro, com o objetivo de disseminar os princípios cooperativistas no ensino superior, por meio da interação entre cooperativas e universidades.

encontros nucleos folder 14 10 2019

 

AFTOSA: Matéria sobre evento com a ministra da Agricultura no PR repercute na imprensa

midia 14 10 2019A matéria veiculada no Informe Paraná Cooperativo de sexta-feira (11/10) sobre a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nesta terça-feira (15/10), em Curitiba, repercutiu neste final de semana em vários veículos de imprensa (Veja abaixo). Tereza Cristina participa de solenidade com o governador Ratinho Junior, às 11h, no Palácio Iguaçu, quando assinará Instrução Normativa (IN) que proíbe a comercialização, distribuição e uso da vacina contra a febre aftosa no Paraná. Este é o primeiro passo do processo para retirar a vacinação do rebanho contra a doença no Estado.

REVISTA GLOBO RURAL

https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Criacao/Boi/noticia/2019/10/parana-livre-de-aftosa-sem-vacinacao-traz-ganhos-para-o-setor-diz-ocepar.html

ISTO É DINHEIRO/AGÊNCIA ESTADO

https://www.istoedinheiro.com.br/governo-do-pr-assina-na-terca-feira-in-que-proibe-vacina-no-estado/

JORNAL O PRESENTE

https://opresenterural.com.br/tereza-cristina-assinara-in-que-autoriza-parana-retirar-vacinacao-contra-febre-aftosa/

REVISTA SUINOCULTURA INDUSTRIAL

https://www.suinoculturaindustrial.com.br/imprensa/ministra-deve-assinar-in-que-reconhece-pr-area-livre-da-aftosa-sem-vacinacao/20191009-092828-g464

REVISTA DBO RURAL

https://www.portaldbo.com.br/mapa-deve-reconhecer-o-parana-como-area-livre-da-aftosa-sem-vacinacao/

JORNAL O PARANÁ

https://oparana.com.br/noticia/parana-se-torna-area-livre-de-aftosa-sem-vacinacao-dia-15/

 

GETEC: Informe nº 47 apresenta expectativas de mercado sobre indicadores econômicos

getec destaque 14 10 2019A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (14/10), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2019, 2020 e 2021.

Informações – Mais informações podem ser obtidas com Maiko Zanella (maiko.zanella@sistemaocepar.coop.br / 41 3200-1115) ou com Jessica Raymundi (jessica.costa@sistemaocepar.coop.br / 41 3200-1133).

Clique aqui para acessar na íntegra o Informe Expectativas de Mercado da semana

 

CRÉDITO RURAL: Cooperativas acompanham de perto a MP 897

 

credito rural 14 10 2019Publicada recentemente pelo Poder Executivo, a Medida Provisória (MPV) 897/2019, que traz mudanças significativas nos mecanismos de crédito rural, tem despertado a atenção do setor produtivo e de instituições financeiras. Findo o prazo para a apresentação de emendas, foram oferecidas, ao todo, 349 propostas de 56 deputados e senadores. Agora, uma Comissão Mista de deputados e senadores deve analisar a matéria, antes de esta seguir para a deliberação nos plenários da Câmara e do Senado.

 

Temáticas - Como principais temáticas da Medida, destacam-se: o Fundo de Aval Fraterno, mecanismo que busca permitir que produtores possam se reunir em grupos para obter garantia para novos empréstimos; a instituição do patrimônio de afetação, que permitirá o produtor fracionar um imóvel a ser dado como garantia, sem a necessidade de oficializar todo o fracionamento em cartório, viabilizada por meio da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR); e a instituição do registro ou depósito da Cédula do Produtor Rural (CPR), dentre outros.

 

Ajustes - Na visão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o texto original da MPV necessita de ajustes para evitar o aumento de custos e de burocracia nas operações de crédito efetivadas pelas cooperativas. Nesta seara, chama atenção a obrigatoriedade de lançamento de CPR em sistema de registro ou depositária de valores mobiliários, o que, segundo as cooperativas, deve aumentar o custo do crédito no país, que ao final, deve afetar principalmente o produtor rural.

 

Outros pontos - De acordo com o sistema cooperativista, outros pontos do texto também merecem ser observados, com o objetivo de dar segurança jurídica, econômica e tratamento equilibrado às diversas partes interessadas nas operações de crédito rural. Dentre esses, destacam-se a necessidade de se instituir um prazo razoável para a adequação da infraestrutura tecnológica e de certificações para o registro de CPR’s.

 

Grupo de Trabalho - Segundo representantes do Grupo de Trabalho (GT) de Crédito Rural da OCB, do qual participam algumas das principais cooperativas agropecuárias e de crédito do país, a Cédula de Produtor Rural exerce duplo papel no agronegócio, funcionando como financiamento agrícola ou como securitização, de forma a reduzir para o produtor os riscos de flutuações de preços na época da colheita. Portanto, é fundamental garantir segurança jurídica nestes novos mecanismos de operacionalização do crédito para que o objetivo da Medida Provisória de capilarizar e simplificar o acesso ao crédito seja alcançado.

 

Tramitação - As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República, tendo até 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso para que não percam a eficácia. Nos próximos dias, uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores, será instalada para debater a MPV 897/2019, antes de esta seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Neste mês, a OCB visitou a mais de 40 parlamentares para apresentar os impactos da matéria para o setor cooperativista.

 

Emendas - Ao todo, a entidade apresentou 17 sugestões de emendas aos deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). (Informe OCB)

FRENCOOP: Comissão da Câmara aprova PL de aplicações financeiras das cooperativas

 

frencoop 14 10 2019Tema da Agenda Institucional do Cooperativismo para 2019, o Projeto de Lei (PL) 3.351/2019 que adequa a tributação de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na quarta-feira passada (09/10).

 

OCB - E o Sistema OCB, que atuou fortemente para isso, comemora a decisão e continua a acompanhar a tramitação da matéria, de autoria do deputado Pedro Lupion (PR), diretor da Frencoop, na Câmara dos Deputados. O deputado espera que sua proposta “possa corrigir distorções jurídicas, tornando o setor cooperativista mais competitivo e definindo regras mais justas em comparação às demais sociedades”.

 

Isonomia - Responsável por relatar o projeto, o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apontou o PL como o meio mais apropriado e efetivo para garantir “a isonomia e a capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresariais”.

 

Tramitação - A matéria segue para a análise das comissões de Desenvolvimento, Economia, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

 

Proteção - O PL 3.351/2019 tem o objetivo de adequar a incidência tributária de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas por cooperativas, buscando a interpretação de que essas devem ser tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita financeira menos despesas financeiras).

 

Adequação - É importante também evidenciar que, o que se pretende nessa alteração legislativa, não é uma imunidade ou isenção tributária, mas tão somente adequar a apuração e recolhimento desses tributos, mantendo igualdade com as demais sociedades empresárias, bem como afastar possíveis autuações fiscais e interpretações distorcidas por parte da Receita Federal do Brasil.

 

Diferentes cooperativas - O projeto ressalva, ainda, as diferenças das cooperativas de crédito, que tem as aplicações financeiras como sua principal finalidade. (Informe OCB)

UNIMED CURITIBA: Pesquisa indica 90,8% de satisfação dos beneficiários

 

unimed curitiba 14 10 2019Para a maior parte dos clientes da Unimed Curitiba, os serviços oferecidos pela operadora superam as expectativas: 90,8% é a satisfação geral com o plano de saúde. O excelente resultado foi registrado em pesquisa realizada com mais de 400 clientes PF e PJ de Curitiba e Região Metropolitana que utilizaram o plano de saúde nos últimos 12 meses. A ampla rede credenciada, o bom atendimento, a qualidade e disponibilidade dos médicos cooperados e a cobertura nacional foram as principais qualidades destacadas pelos entrevistados. 

 

Opinião - Na pesquisa de satisfação, realizada pela empresa Zoom Pesquisas, os entrevistados demonstraram seu nível de satisfação com os canais de comunicação e atendimento (87,2%), opinaram sobre a facilidade para marcação de consultas, a qualidade dos serviços prestados – tanto por médicos quanto pela rede credenciada e os serviços próprios da cooperativa – e usaram as seguintes palavras para descrever a imagem da marca: saúde, bem-estar, bom atendimento, comodidade, praticidade, segurança e qualidade. 

 

Dedicação e compromisso - “Os resultados deste ano foram positivos como nos anos anteriores e isso demonstra nossa dedicação e compromisso em manter a excelência no atendimento e serviços prestados aos nossos clientes. E nos possibilitam enxergar tendências e oportunidades de melhorias para que a Unimed Curitiba siga oferecendo serviços que atendam às necessidades atuais e futuras das pessoas e nos tornarmos referência em Atenção Integral à Saúde”, afirma Rached Hajar Traya, diretor-presidente da Unimed Curitiba.

 

Programa Qualifica - A pesquisa anual está em seu quarto ciclo e atende aos requisitos do Programa Qualifica, desenvolvido pelo Sistema Unimed e estruturado em conformidade com a Resolução Normativa 277 da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com ela, a Unimed Curitiba tem a oportunidade de identificar as necessidades e expectativas dos clientes e as possibilidades de melhorias para ampliar a qualidade de seus serviços em todos os aspectos e garantir a satisfação e segurança dos clientes. (Imprensa Unimed Curitiba)

UNIMED PONTA GROSSA: Projeto Linda de Lenço ganha repercussão nacional

 

O Projeto Linda de Lenço, criado pela Unimed Ponta Grossa e lançado no dia 9 de outubro está repercutindo nacionalmente. Após a divulgação do vídeo, que conta a história que inspirou o projeto, a procura pelos lenços tomou grandes proporções, despertando interesse em pacientes, artesãos, costureiras e comunidade em diversos locais do país.

 

Visibilidade - De acordo com Lucimara Maeda, médica radiologista idealizadora do projeto, a ação acabou se tornando um movimento devido à visibilidade do assunto e também ao grande poder de alcance das redes sociais.

 

Movimento multiplicador - "Mais do que simplesmente em outubro usar o rosa como forma de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, conseguimos, através da empatia, criar um movimento multiplicador, e inspirar várias pessoas a querer aprender a fazer o lenço para doar, presentear, ou simplesmente usar, e ficar linda de lenço”.

 

Ação - A ideia de fazer algo que impactasse de forma útil e positiva a vida das pacientes e que se tornou um projeto e então uma ação, agora começa a ganhar forma de movimento. Segundo a médica, essa mobilização foi proporcionada pela individualidade de cada um, aliada à sensibilidade do assunto. “O vídeo de lançamento do projeto conseguiu despertar a empatia em todos, mas de várias maneiras diferentes, de acordo com a história pessoal de cada um. Pacientes se identificaram pela dificuldade de usar um lenço; familiares e amigos se identificaram com a vontade de ajudar alguma pessoa querida que está em tratamento quimioterápico, e todas as pessoas conseguiram refletir um pouquinho ao se permitir se colocar no lugar do outro: ‘se eu estivesse com câncer, eu estaria assim’".

 

Contatos - Até o momento, foram registrados contato de interessados em Curitiba, Maringá, Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Brasília, Roraima, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins e Minas Gerais. Outros contatos também foram recebidos também do exterior, como Portugal, Espanha, Canadá e EUA.

 

Objetivo - O objetivo do projeto não contempla a comercialização dos lenços. De acordo com Lucimara “o Linda de Lenço doa os lenços e ensina a fazer”. 

 

Material especial - E, devido à alta repercussão, a Unimed preparou um material especial sobre a confecção dos lenços, com o tipo de tecido, os materiais necessários, as medidas e o passo a passo de como costurá-lo. Dessa forma, os interessados no projeto poderão multiplicar as doações nas cidades e comunidades onde vivem e atuam. O vídeo com o passo a passo, e o da história que inspirou o projeto, estão disponível na página oficial da Unimed Ponta Grossa no Facebook e também no canal do Youtube.

 

Sobre o Linda de Lenço - Como forma de apoio ao outubro rosa e às pacientes que passam por tratamento de câncer, os colaboradores da Unimed Ponta Grossa, Hospital Geral Unimed (HGU) e Laboratórios Unimed usarão lenços na cabeça todas as quartas-feiras.

 

Preparo - Os 500 lenços confeccionados e utilizados para a ação de lançamento do projeto serão recolhidos no fim de outubro, higienizados e encaminhados para doação. Junto com os lenços, os colaboradores poderão também escrever uma mensagem de apoio às pacientes que irão recebê-los.

 

Experiência - A ideia do projeto surgiu de uma experiência pessoal da radiologista com uma amiga próxima e que foi diagnosticada com câncer de mama. Ao ver a dificuldade da amiga em expor careca durante o tratamento quimioterápico, ao mesmo tempo que não se adaptava ao uso dos lenços habituais, costurou um lenço que fosse fácil de usar, confortável e, esteticamente, bonito. Ao experimentá-lo, se deparou com o seguinte sentimento: "Se eu estivesse com câncer, eu estaria assim". 

 

Dúvidas - As dúvidas sobre o projeto podem ser esclarecidas pelo whatsapp (42) 99987-0331.

 

Links - Clique nos links abaixo para conferir os vídeos. (Imprensa Unimed Ponta Grossa

Vídeo da história que inspirou o projeto: http://unimed.me/1008Yx

Vídeo sobre a ação interna da Unimed durante o mês de outubro: http://unimed.me/1008Yv

Vídeo com o passo a passo da confecção do lenço: http://unimed.me/1008Yy

 

{vsig}2019/noticias/10/14/unimed_ponta_grossa/{/vsig}

PRIMATO: Campanha Outubro Rosa faz arrecadação ao projeto Amor em Fios

 

primato 14 10 2019Outubro Rosa é uma campanha nacional de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero. A Primato Cooperativa Agroindustrial todos anos engaja o movimento e faz ações alusivas ao Outubro Rosa em seus negócios. 

 

Projeto - Este ano, a campanha apresenta um diferencial por apoiar o projeto “Amor em Fios”, que visa doações de lenços para serem destinados às mulheres diagnosticadas que fazem parte deste projeto. “A campanha consiste em arrecadar lenços em nossas unidades de negócios, principalmente supermercados e farmácia, para serem entregues ao projeto Amor em Fios que atende o Paraná todo distribuindo lenços a pacientes com câncer”, explicou o presidente da Primato, Ilmo Werle Welter.

 

Outubro Rosa - “Todos os anos a Primato engaja o movimento do Outubro Rosa em todas as unidades de negócios da cooperativa, pois entendemos que essa é uma campanha de conscientização muito importante para que as mulheres possam ter na prevenção melhor qualidade de vida”, destacou Ilmo que complementou, “temos um grande número de colaboradoras em nossa cooperativa e reconhecemos o papel de cada uma dentro da Primato, por isso, a questão da saúde é fundamental para que elas possam ter uma vida com muita saúde, seja no trabalho como na vida pessoal em família”.

 

Banners e cesta - Em todas as unidades de negócio estão disponíveis os banners da campanha e há uma cesta para que os cooperados e clientes possam doar os lenços que vão ser entregues ao projeto posteriormente. “Por isso convocamos todos nossos cooperados, clientes e parceiros comerciais para participarem com este ato que tem um custo baixo pelo tamanho do benefício que propõe há quem vai recebê-los”, concluiu Ilmo. (Imprensa Primato)

SICREDI UNIÃO PR/SP: Programa de geração de renda da cooperativa participa da 1ª Feira do MEI de Paraíso do Norte

 

sicredi uniao 14 10 2019Na sexta-feira (11/10), doze mulheres que integram o Programa Vestindo Minha Família, da Sicredi União PR/SP, participaram da 1ª Feira do Microempreendedor Individual (MEI) de Paraíso do Norte. Promovido pela Sala do Empreendedor, Prefeitura Municipal e Sebrae/PR, o evento foi aberto ao público e realizado das 16h até as 21h, na Rua Monteiro Lobato, em frente ao Bosque Municipal, onde ocorre a Feira do Produtor.

 

Produtos - Para o evento, as mulheres do Programa Vestindo Minha Família prepararam diversos produtos, como guardanapos, aventais, porta-pratos, puxa-sacos, entre outros. A produção foi feita durante as aulas e todos os itens serão expostos para comercialização na feira.

 

Desenvolvimento profissional - Para a analista de Responsabilidade Social da Sicredi União PR/SP, Solange Gil de Azevedo, esta é uma oportunidade para o desenvolvimento profissional das integrantes do programa. “A experiência permitirá a interação com o público, o que as levará a perceber que são capazes de colher bons frutos da profissão que estão aprendendo. Esperamos transformar vidas com mais essa iniciativa”, afirma.

 

Feira do Microempreendedor - A Feira do Microempreendedor Individual também teve outros expositores que vão vender bolos, sobremesas, salgados, porções, lanches, pães, pizzas, canecas e camisetas com estampas, e decoração de festa. Houve ainda diversão para a criançada, com pula-pula. 

 

Programa - O Programa Vestindo Minha Família, em Paraíso do Norte, é uma iniciativa da Sicredi União PR/SP em parceria com a Agência do Trabalhador e com o apoio da Kollan Confecções. Implantado este ano no município, a primeira turma será formada em dezembro.  

 

Iniciativa - O Programa nasceu em 2002 da iniciativa de mulheres Rotarianas de Paranavaí com a finalidade de qualificar mulheres em situação de vulnerabilidade social para o ramo de confecção. Em 2018, a Sicredi União PR/SP incorporou e institucionalizou a iniciativa, por meio da área de Responsabilidade Social, e, desde então, vem implementando atividades que potencializam a qualificação profissional, a geração de renda e a empregabilidade das alunas. 

 

Relevância - Diante da relevância da iniciativa, a instituição financeira cooperativa também optou por estender o programa para outros municípios. Este ano, a implementação foi feita em Paraíso do Norte/PR, São Benedito das Areias/SP e Americana/SP. Nestes três municípios, cerca de cem mulheres devem ser formadas até o final do ano. 

 

Corte e costura - O curso de corte e costura oferece 280 horas/aulas teóricas e práticas durante cinco meses. Os encontros acontecem duas vezes por semana (4 horas diárias) e as turmas comportam de 10 a 24 alunas, de acordo com a estrutura física disponibilizada no município. Além disso, há palestras e oficinas sobre educação financeira, cooperativismo, empreendedorismo, criatividade e inovação e saúde da mulher. Ao final do curso, a Sicredi União PR/SP disponibiliza microcrédito, de acordo com critérios do Programa, para que as mulheres iniciem carreira no ramo de confecção. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

CEREAIS: Desembarque pelo Porto de Paranaguá cresce 31%

cereais 14 10 2019A importação de malte e cevada com entrada pelos portos do Paraná teve alta de 29% na comparação entre os meses de janeiro e setembro de 2019 com o mesmo período do ano passado. Outro granel de importação que apresentou alta no fechamento do período é o trigo: 33% a mais do cereal.

Volume - Nos nove primeiros meses deste ano, 385,7 mil toneladas de malte e cevada desembarcaram pelo Porto de Paranaguá. Nos nove primeiros meses de 2018 o volume somou 299,4 mil toneladas dos granéis.

Origem - Os 63 navios que chegaram carregados com os produtos, de janeiro a setembro deste ano, trouxeram esses cereais da Argentina, Uruguai, Espanha, Austrália e Ucrânia. O destino é o próprio Paraná.

Agrária - Um dos principais importadores de malte e cevada que entram pelo Porto de Paranaguá é a Cooperativa Agrária Agroindustrial. O coordenador comercial de Malte, Alexandre Klarke, explica que as condições climáticas durante o último ciclo fizeram com que a safra nacional de cevada fosse reduzida. Para suprir a demanda interna foi necessário importar um volume maior.

Aumento no consumo - “Com relação ao malte, houve um aumento no consumo de cerveja no país entre setembro do ano passado e março deste ano. A principal hipótese para explicar este movimento é que os compradores do produto apostaram que o acréscimo no consumo de cerveja se manteria”, afirma Klarke.

Indústria - Como produtora de malte, toda cevada importada pela Agrária, segundo o coordenador comercial do setor, é utilizada dentro da própria indústria. “O Brasil é um país que não produz toda cevada que a indústria precisa para produção, por isso a necessidade de importar o cereal. Hoje fornecemos nosso malte para mais de 1,2 mil cervejarias do Brasil, desde os grandes grupos cervejeiros até as nano cervejarias”, diz Klarke.

Trigo - O especialista destaca que algo semelhante acontece com o trigo. “Precisamos buscar lá fora, já que o país não produz o suficiente para atender o mercado interno”, completa.

Aquisições - Este ano, até setembro, a importação do cereal somou 287,5 mil toneladas. Nos mesmos nove meses de 2018 o volume foi de 216,7 mil toneladas. Neste ano, 109 navios atracaram para desembarcar o produto no Porto de Paranaguá. A origem é principalmente Argentina.

Granel - Tanto o trigo quanto o malte e a cevada foram descarregados a granel e, em menor volume, em contêineres. De trigo, chegaram em contêineres 9,4 mil toneladas. De malte e cevada, pouco mais de 15 mil.

Operação - De acordo com o diretor de Operações da Portos do Paraná, Luiz Teixeira da Silva Júnior, no Porto de Paranaguá, no desembarque a granel, os cereais têm prioridade no berço preferencial para a descarga dos produtos, que é o 206, como determina a ordem de serviço de número 145/2018.

Produtividade mínima - “Essas operações têm que cumprir uma produtividade mínima de 6 mil toneladas por dia. Quando esses navios chegam em Paranaguá com esses produtos ficam em uma fila única para ocupar o berço preferencial. É a data de chegada que vale para a ordem da fila”, explica.

Total - No total de granéis sólidos de importação, conforme o balanço dos nove meses deste ano, foram cerca de 7,6 milhões toneladas descarregadas no porto paranaense. Neste volume, praticamente o mesmo do registrado em 2018, além dos cereais, estão os fertilizantes e o sal importados no período.

Antonina - Na importação dos fertilizantes, o destaque o é aumento registrado pelo Porto de Antonina. Por lá, de janeiro a setembro, foram descarregadas 380,1 mil toneladas de adubos, 34% a mais que o registrado em 2018, com 283,6 mil toneladas.

Outros produtos - Em Antonina, no período, a movimentação total de cargas atingiu 622,9 mil toneladas. Além dos fertilizantes importados, as exportações de açúcar e farelo de soja também cresceram.

Açúcar - De açúcar foram 48.919 toneladas – 59% a mais que o volume registrado no ano passado: 30.733 toneladas. De farelo, 193.856 toneladas, 0,5% a mais que o volume de 2018: 192.963 toneladas.

Soma - A movimentação total dos Portos do Paraná, de janeiro a setembro deste ano somou 39,7 milhões de toneladas. Desse volume, 26,2 milhões só de granéis sólidos de exportação e importação: grãos, farelo, cereais, sal e fertilizantes. (Agência de Notícias do Paraná)

 

FOCUS: Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 3,28% em 2019

Instituições financeiras reduziram, pela décima vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo pesquisa do Banco Central (BC) feita ao mercado financeiro, divulgada todas as segundas-feiras pela internet, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,42% para 3,28% em 2019.

Próximos anos - Para 2020, a estimativa caiu de 3,78% para 3,73%, na segunda redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50%, em 2022.

Abaixo do centro da meta - As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic - O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Demanda aquecida - Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Projeção - Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 4,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5,5% ao ano. O mercado financeiro alterou a expectativa para o fim de 2020 de 5,5% para 4,75% ao ano.Para 2021, a expectativa é que a Selic termine o período em 6,50% ao ano, a mesma previsão há duas semanas. Para o fim de 2022, a previsão permanece em 7% ao ano, há 12 semanas.

Crescimento da economia - A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é mantida em 0,87% em 2019, há seis semanas consecutivas. As estimativas para os anos seguintes também não foram alteradas: 2% em 2020; e 2,50% em 2021 e 2022.

Dólar - A previsão para a cotação do dólar segue em R$ 4 e, para 2020, em R$ 3,95. (Agência Brasil)

IBC-BR: Atividade econômica cresce 0,07% em agosto no Brasil

ibc br 14 10 2019O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou expansão de 0,07% em agosto em relação a julho deste ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (14/10), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

Queda - Na comparação com agosto de 2018, houve queda de 0,73% (sem ajuste para o período). Em 12 meses encerrados em agosto, o indicador cresceu 0,87%. No ano, houve crescimento de 0,66%.

Evolução - O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

Setores- O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

Acompanhamento mensal - O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente. (Agência Brasil)

 

ECONOMIA: Governo prepara MP para facilitar e ampliar microcrédito

 

O governo baixará nos próximos dias medida provisória (MP) com iniciativas para facilitar e ampliar a concessão de microcrédito. A proposta é parte de um conjunto de ações que o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) vêm adotando para reduzir o custo do crédito e, assim, aumentar o acesso de pessoas físicas e empresas, principalmente as pequenas e médias, a financiamentos.

 

Meta - A meta do Novo Microcrédito é beneficiar 4 milhões de empreendedores, alcançando 16 milhões de pessoas. Hoje, o público atendido é inferior a 2 milhões. O sistema não tem crescido porque o número de novos entrantes é irrisório, o que sugere que o crédito, o de menor custo do mercado, só chega aos clientes que já o recebem.

 

Pouca oferta - Outra característica do segmento é que há poucas instituições ofertando microcrédito. As duas grandes plataformas nessa área são a do Banco do Nordeste do Brasil e a do Banco Santander (Prospera). Para ampliar o sistema, o governo adotará medidas para baratear e simplificar a oferta de microcrédito.

 

Bom negócio - O microcrédito é um bom negócio para quem atua com essa linha. O ROE (sigla em inglês de taxa de retorno sobre o capital disponibilizado) está na faixa de 30% a 40%, provavelmente o mais alto do setor financeiro. A taxa de inadimplência é de apenas 1,7%, quase a metade das outras linhas de crédito. A área econômica não espera que os grandes bancos tenham interesse pelo produto porque os valores são ínfimos quando comparados aos das outras carteiras. O que se espera é que “fintechs” aproveitem as novas regras para entrar no segmento.

 

Estudo detalhado - A cargo do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a formulação da MP partiu de um estudo detalhado sobre as ineficiências do modelo atual. Hoje, por exemplo, o primeiro contato de um cliente com um gerente que atue com microcrédito tem que ser obrigatoriamente presencial, face a face. A MP acabará com essa exigência para permitir que plataformas digitais possam operar no segmento.

 

Dispositivo - Um dispositivo da MP obrigará que, doravante, os profissionais que atuem como intermediários na concessão de microcrédito sejam MEI, sigla de microempreendedor individual. Atualmente, gerentes autônomos, sem vínculo empregatício com os bancos, fazem esse trabalho. O problema é que se verificou que, quando se desligam por alguma razão das instituições financeiras originadoras do crédito, muitos gerentes as acionam na Justiça do Trabalho, alegando que atuavam como bancários. Os bancos se queixam dos elevados custos decorrentes dessas ações judiciais.

 

Limites financeiros - A medida provisória também eleva os limites financeiros do microcrédito. Hoje, para ter direito a essa forma de crédito, os pequenos empreendedores devem ter faturamento de até R$ 200 mil. Este valor será ampliado para R$ 360 mil porque o objetivo é bancarizar um número bem maior de pessoas. Além disso, o Banco Central vai elevar o percentual - hoje, de 2% - do crédito livre a ser direcionado ao microcrédito. A ideia é mexer nessa alíquota à medida que as novas regras entrem em vigor.

 

Substituição - O plano da equipe econômica é substituir o crédito público, direcionado e subsidiado, pelo crédito privado. Embora as ideias em discussão tenham inspiração liberal, a mudança é imperativa por causa da grave crise fiscal que o Brasil atravessa desde 2014, quando o setor público consolidado (União, Estados e municípios) não conseguiu mais gerar sequer saldos primários (conceito que não inclui a despesa com juros da dívida) nas contas.

 

Ritmo acelerado - O recuo da concessão de crédito público iniciou no governo anterior, mas acelerou o ritmo na atual gestão. Neste ano, segundo dados do BC, esse segmento de crédito já caiu 12 pontos percentuais. Dentro do governo, houve surpresa inclusive com o desempenho dos desembolsos do BNDES, cuja desaceleração na concessão de empréstimos foi maior que a esperada.

 

Saída do crédito oficial - Nessa transição de modelo de crédito, a economia sofreu porque a saída de cena do crédito oficial não foi imediatamente substituída pelos bancos privados. É por essa razão que o governo está acelerando o envio de projetos de lei ao Congresso Nacional, enquanto, internamente, adota medidas administrativas que diminuam a burocracia, estimulem a entrada de novas empresas no mercado de crédito e, assim, aumentem a concorrência nesse mercado. (Valor Econômico)

 

economia 14 10 2019

REFORMA I: Senado entra em semana decisiva sobre proposta de mudança na Previdência

 

reforma I 14 10 2019O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15/10) e quarta-feira (16/10). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta.

 

Principal medida - A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

 

Objetivo - O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios.

 

Primeiro turno - A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

 

Bônus do pré-sal - O Plenário também pode discutir a partir de terça-feira o projeto de lei que define novas regras para o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro (PL 5.478/2019).

 

Valor - O leilão deve gerar R$ 10,9 bilhões para os estados. A distribuição desse dinheiro entre os entes da federação é o centro de uma disputa entre o Senado e a Câmara. Os senadores haviam estabelecido que os recursos seriam divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia as regiões com menor renda per capita. Porém, a Câmara retirou esse formato da norma que foi promulgada em setembro (Emenda Constitucional 102).

 

Acordo - O PL 5.478/2019 é resultado de um acordo entre os parlamentares e os governadores. Ele prevê que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: dois terços proporcionalmente aos índices de repartição do FPE e um terço segundo os critérios de ressarcimento da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). Como resultado, o projeto aumentou as fatias destinadas a estados mais ricos, populosos e exportadores.

 

Parecer - O projeto ainda precisa receber o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele veio da Câmara e, se for aprovado sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial.

 

Outros itens - O Plenário também precisa votar duas medidas provisórias. Uma delas autoriza a prorrogação de 30 contratos temporários de pessoal na Força Aérea, por dois anos, ao custo de R$ 6,6 milhões (MP 887/2019). Os contratos têm a ver com a conclusão do projeto do avião cargueiro KC-390, da Embraer. A segunda mantém 819 servidores requisitado do Executivo na Defensoria Pública da União (DPU) (MP 888/2019). Ela teve emendas de redação e tramita na forma de projeto de lei de conversão que, se for aprovado, precisará ser sancionado.

 

PECs - Também podem avançar nesta semana as discussões sobre três outras PECs: a  42/2019, que revoga a isenção de ICMS sobre a exportação de grãos e minérios; a 19/2014 que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos fundamentais; e a  47/2012, que permite que os estados legislem sobre trânsito e transportes. (Agência Senado)

REFORMA II: Pacote pós-Previdência promete polêmicas e aprovação difícil

 

reforma II 14 10 2019Concluindo a reforma da Previdência, a equipe econômica prepara para colocar na rua “no dia seguinte”, como vem dizendo o ministro Paulo Guedes, uma série de medidas destinadas a incentivar o crescimento de longo prazo. As propostas envolvem polêmicas e as discussões ficarão mais difíceis com a aproximação de um ano eleitoral. A discussão para divisão dos recursos do leilão do petróleo nas áreas da cessão onerosa a ser realizado em novembro foi uma amostra.

 

Proposta - Sob o guarda-chuva do “pacto federativo”, o governo deverá propor ao Congresso: as reformas tributária e administrativa, o choque de emprego e até uma nova rodada de desburocratização. O ponto central do pacto é partilhar mais recursos da União com Estados e municípios. Mas também desindexar, desobrigar e desvincular os orçamentos. “Romper chiqueirinhos”, como diz Guedes. Uma tarefa que mobilizará resistências dos grupos afetados.

 

Mobilização - Funcionários do governo federal se mobilizam para impedir pontos da reforma administrativa, como o fim da estabilidade. A resistência pode se estender, caso o governo opte por mandar um projeto de lei complementar que abarque Estados e municípios.

 

Formato - Até mesmo o estímulo ao emprego pode gerar polêmica, dependendo do formato proposto. Uma das ideias é reduzir direitos, de forma a facilitar a contratação de grupos mais vulneráveis. Para pessoas desempregadas há mais de dois anos ou jovens com até 24 anos, a alíquota do FGTS poderá ser reduzida de 8% para 2%. Além disso, estuda-se reduzir a alíquota patronal de recolhimento ao INSS, nesses casos.

 

Retomada - O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lucio, disse que essa estratégia, se for temporária, poderá ajudar a retomar o emprego. Porém, são necessárias mais iniciativas para acelerar o crescimento econômico, que é a fonte de emprego mais saudável. “Em uma economia anêmica, risco é trocar o pouco de emprego seguro por vagas precárias”, disse. Para ele, essas medidas de redução de custos trabalhistas não podem ter caráter permanente, pois legalizaria a precarização do trabalho, caminho em parte trilhado na reforma trabalhista.

 

Conceito - No caso do pacto federativo propriamente dito, a ideia é baseada no conceito de “mais Brasil e menos Brasília”. Tirando o enunciado, contudo, o governo ainda nem sequer deixou claro o que pretende fazer, à exceção da divisão maior dos futuros leilões de petróleo com toda federação.

 

Ampliação - A ideia inicial já se ampliou e agora inclui o debate das regras fiscais, iniciado a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/18, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tramita desde 2018. O processo provocou ciúmes no Senado, que viu protagonismo exagerado da Câmara na agenda econômica. Exatamente o mesmo problema que afetou a reforma tributária e que faz com que hoje existam duas propostas em tramitação no Congresso, que ainda terá de examinar projetos do próprio governo (como o IVA federal, que unifica PIS e Cofins, e ainda poderá juntar outros tributos e ser acoplado aos impostos estaduais e municipais, ICMS e ISS, o IVA Dual).

 

“Climão” - O “climão” foi relatado por Pedro Paulo ao Valor. De nada adiantou ele ter ido à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para explicar que sua PEC tratava de problemas fiscais no curto prazo, ao passo que o pacto federativo, prometido ao Senado, trata de uma alteração estrutural, muito mais ampla.

 

Acerto - Para contornar o problema, ficou acertado que o governo não enviaria uma proposta própria de PEC da “Regra de Ouro” ao Congresso pois, dessa forma, a tramitação começaria pela Câmara. Um senador a apresentará. O conteúdo deverá ser semelhante à PEC de Pedro Paulo, segundo fontes.

 

Funcionalismo - A proposta que está na Câmara afeta o funcionalismo em diversos pontos. Permite, por exemplo: demissão dos servidores não estáveis, redução de jornada de trabalho e salários por até um ano e adicional de três pontos percentuais nas contribuições previdenciárias dos funcionários públicos.

 

Outros órgãos - A proposta de Pedro Paulo também afeta Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Proíbe que os órgãos se apropriem dos saldos financeiros gerados por repasses de duodécimos que não foram utilizados.

 

BNDES - Outro vespeiro atingido pela PEC é o BNDES. Ela permite que o governo deixe de repassar ao banco os 40% da arrecadação do PIS/Cofins. Ou seja, não faltam polêmicas, que serão ainda mais reforçadas com os debates de extinção em massa de incentivos fiscais e creditícios.

 

Conflito - Se a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) prosperar e reunir numa só base as arrecadações de União, Estado e municípios, poderá haver conflito. A proposta apresentada pelos Estados, com apoio das 27 unidades da federação, deixa a União de fora do comitê gestor do tributo.

 

Comissão mista - A discussão sobre a reforma tributária deve ser conduzida numa comissão mista que procurará harmonizar as propostas da Câmara, do Senado, do governo federal e outras que tramitam no Legislativo, como a do deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que cria o imposto sobre transação. Ou seja, a discussão sobre uma reedição revista e ampliada da CPMF, que tem a oposição do presidente Jair Bolsonaro, pode ressurgir no Congresso.

 

Fundos públicos - Outro flanco a ser atacado nos próximos meses são os mais de 200 fundos públicos. A desvinculação de seus recursos pode gerar resistências pulverizadas em diversas frentes no Congresso Nacional. Um exemplo é a reação da comunidade acadêmica à ideia de retirar os recursos do Finep do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). (Valor Econômico)

CBC: Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais

 

cbc 14 10 2019Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10/10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019 cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos.

 

Deslocamento - Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal.

 

Primeira versão - A primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.

 

Compartilhamento - Protegidos pelo sigilo constitucional, os dados fiscais ficarão fora do cadastro, gerenciados apenas pela Receita Federal. Para garantir a segurança dos dados e mediar eventuais conflitos, o decreto também criou o Comitê Central de Governança de Dados, com representantes de diversas áreas do governo.

 

Clareza - De acordo com o Ministério da Economia, o decreto tornou mais claras as regras para a troca de informações entre os diversos órgãos federais. O intercâmbio de informações entre os órgãos deve estar alinhado à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A falta de padronização, informou a pasta, resulta em negociações complexas e exaustivas para o intercâmbio de dados.

 

Classificação - Os órgãos federais terão 90 dias para classificarem os dados em restrito ou específico. Dados amplos não precisam ser categorizados. A classificação precisa obedecer a níveis compatíveis com a sensibilidade da informação.

 

Políticas públicas - Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, o cadastro unificado, segundo o Ministério da Economia, ajudará a subsidiar e monitorar políticas públicas, possibilitando a análise de condições para acesso a benefícios sociais e fiscais e sua respectiva manutenção. A nova ferramenta também melhorará a qualidade dos dados sob gestão do governo, aumentando a eficiência das operações internas dos órgãos federais. (Agência Brasil)

CADASTRO POSITIVO: Número de bons pagadores pode atingir 90 milhões

 

cadastro positivo 14 10 2019O aval para que as primeiras empresas gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, concedido na sexta-feira (11/10) pelo Banco Central (BC), deverá fazer o número de brasileiros incluídos no Cadastro Positivo saltar dos atuais 10 milhões para até 90 milhões. A estimativa é do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, que não forneceu um prazo para que esse número seja atingido.

 

Último passo - A autorização para as empresas gestoras funcionarem era o último passo para regulamentar a nova lei do Cadastro Positivo, sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Em julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) havia estabelecido uma série de requisitos para os diretores e controladores dessas empresas. No mesmo mês, um decreto presidencial listava uma série de procedimentos para garantir a segurança dos dados e impedir o vazamento de informações.

 

Inversão - Lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

 

Aviso - Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente.

 

Tratamento - A regulamentação iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

 

Expectativas - Coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato diz que o fim da regulamentação do novo Cadastro Positivo deverá ajudar a redução da taxa Selic (juros básicos da economia) chegar à ponta final, o conumidor. “Os juros para o tomador final continuam altos porque a inadimplência ainda está alta. O Cadastro Positivo permite conhecer o histórico dos consumidores para que pelo menos os bons pagadores tenham acesso a taxas mais generosas”, explica.

 

Taxa média - Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média para as pessoas físicas encerrou setembro em 115,56% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2015. No entanto, desde março de 2013, esses juros acumulam alta de 27,59 pontos percentuais (taxa ao ano), enquanto a Selic caiu 1,75 ponto percentual, de 7,25% ao ano para 5,5% ao ano, no menor nível da história.

 

Passo importante - Professor especialista em crédito da Fundação Getulio Vargas, Fabio Gallo considera um passo importante a regulamentação das empresas que vão operar o novo Cadastro Positivo. Ele, no entanto, ressalta que o acesso efetivo a taxas menores depende de outros fatores, como a concentração de mercado dos bancos (número baixo de instituições e pouca concorrência).

 

Juros - “Não basta as empresas fornecerem os dados de até 90 milhões de bons pagadores. Precisa ver se os bancos realmente vão reduzir juros. O Cadastro Positivo existe há muito mais tempo, os bancos poderiam ter feito mais”, diz Gallo. Além da baixa concorrência, ele cita os tributos, a inadimplência e a burocracia no sistema financeiro como fatores que podem retardar ou até impedir que o Cadastro Positivo alcance o efeito esperado pelo governo. (Agência Brasil)

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: País pretende aderir a acordo que reduz tarifa de importação de TI

 

tecnologia informacao 14 10 2019O Brasil planeja pedir logo adesão ao Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês), que se enquadra no plano de redução unilateral de tarifas de importação, informou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

 

Eliminação de alíquotas - Pelo ITA, um acordo plurilateral (participa quem quer) da Organização Mundial do Comércio (OMC), os países-membros se comprometem a eliminar completamente as alíquotas de produtos cobertas pelo tratado. “É um absurdo o Brasil ter obstáculos três vezes superiores à média mundial na importação de produtos de tecnologia da informação”, disse Ferraz ao Valor.

 

Cobertura - O ITA cobre produtos que são considerados a espinha dorsal da economia de hoje, presentes em quase todos os aspectos da produção e em todos os aspectos da vida das pessoas, como computadores, equipamentos de telecomunicações, semicondutores, equipamentos de fabricação e testes de semicondutores, software, instrumentos científicos, além da maioria de partes e acessórios desses produtos.

 

Inclusão - O acordo negociado há 22 anos tinha algumas dezenas de produtos cobertos. Na última revisão, foram incluídos mais 201.

 

Expectativa - A expectativa no governo é de fazer logo o pedido de acessão, porque a negociação para ser aceito no ITA demora de três a quatro anos. O atual governo quer deixar a negociação bastante avançada até o fim do mandato, segundo o secretário.

 

Prazos mais longos - Pelas regras do ITA, um novo participante poderá pode pedir prazos mais longos para eliminar as tarifas de produtos sensíveis. Caberá ao país propor quais e quantas linhas tarifárias iriam a zero em um período de transição mais longo, e quanto tempo teria o período de transição para cada linha tarifária. O máximo aceitável no acordo é entre cinco e zero anos para abolir as alíquotas de importação.

 

Concordância - Quando o rascunho do cronograma do país for distribuído aos outros participantes do ITA, estes podem concordar ou não e eventualmente negociar diferentes períodos de implementação do corte tarifário com o Brasil.

 

Mercosul - Em tese, o pedido de adesão do Brasil ao ITA dependeria do Mercosul. Mas a ideia em Brasília é de flexibilizar as regras do bloco. “O que vai acontecer com a agenda do Mercosul dependerá muito da posição do novo governo da Argentina”, disse o secretário. “Mas há clareza por parte do governo brasileiro que o projeto de aumentar nossa inserção internacional vai continuar, independentemente da vontade do país A, B ou C.”

 

Custo - Conforme Ferraz, o que não dá é o Brasil ter tarifa média de 14% na importação de TI, encarecendo alta tecnologia para a indústria brasileira se atualizar e se engajar mais na economia digital.

 

Pesquisa - Ele qualificou de “bastante assustador” o resultado de uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que mostrou que 32% dos industriais no país nunca ouviram falar de revolução 4.0; 23% não se sentem minimamente preparados para a economia digital, e apenas 5% se sentem prontos ao cenário global em gestação.

 

Defasagem - “O nosso parque industrial tem 30 anos de defasagem, por causa do protecionismo histórico brasileiro”, afirmou. “Precisamos abrir a economia. Acordos comerciais são muito importantes, mas levam muito tempo. É preciso ao mesmo tempo levar adiante uma redução unilateral tarifária.”

 

Outros emergentes - Ele argumenta que outros emergentes, como Índia e China, tomaram o mesmo caminho. “Se tivermos de esperar 15 a 20 anos para termos livre-comércio de insumos de alta tecnologia para a indústria, vamos perder o bonde.”

 

Adaptação - A necessidade de movimento também unilateral se justifica, segundo Ferraz, inclusive para ajudar a adaptação do setor privado. “Quando começarmos a desgravação tarifária, como ocorrerá no caso União Europeia-Mercosul, a tendência é de começar a entrar [no mercado brasileiro] com tarifas preferenciais mais bens industriais europeus. O empresário brasileiro, para competir com esses bens que entram com alíquota menor, precisa ter também tarifa de importação menor em produtos de outras origens para competir com os bens europeus”, afirmou.

 

Comércio internacional - Também a liberalização no comércio internacional de serviços é destacada pelo secretário. Uma ideia no governo é reduzir a carga tributária sobre importação de serviços. Algumas taxas, como IOF e CIF, são tributos regulatórios, de forma que o governo pode reduzi-los sem causar impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Valor Econômico)

MERCOSUL-UE: Acordo pode impactar economia brasileira em US$ 79 bilhões

 

mercosul ue 14 10 2019O acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), fechado no fim de junho, deve impactar a economia brasileira em US$ 79 bilhões até 2035. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou na sexta-feira (11/10) estudo sobre a questão, durante a 2ª Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul (CI19), realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

 

Impacto - Considerando a redução de barreiras não tarifárias, o impacto pode chegar a US$ 112 bilhões no período, segundo a CNC. Os números estão um pouco abaixo dos divulgados pelo governo brasileiro, de US$ 87,5 bilhões e US$ 125 bilhões incluindo as barreiras não tarifárias em 15 anos.

 

Liderança - O presidente da CNC, José Roberto Tadros, explicou que o Brasil ocupa no momento a presidência pro tempore (temporariamente) do Conselho de Câmaras de Comércio do Mercosul (CCCM), e, por isso, se coloca na posição de liderar os debates sobre o acordo.

 

Relação de trocas - “Mercado exterior é comércio, então nós estamos inseridos neste contexto. Não só na relação de trocas como também no que diz respeito a turismo, serviços, então esta é a casa para tratar desses assuntos e das relações internacionais”, observou.  O economista da CNC Fábio Bentes, um dos responsáveis pelo estudo, explica que o montante foi calculado somando-se o saldo da balança comercial, estimado em US$ 66 bilhões, com o investimento agregado, de US$ 13 bilhões, mais US$ 33 bilhões pela redução de barreiras como as fitossanitárias, para chegar aos US$ 112 bilhões.

 

Crescimento - “A gente considerou o crescimento do Brasil esperado para os próximos anos, na casa de 2%, 2,5%, e o crescimento da Europa, que é um pouco menor, de 1,2%, mas dado o tamanho da economia do continente, isso também ajuda a potencializar o impacto positivo do acordo. Outra premissa é a taxa de câmbio, entre R$ 3,80 e R$ 4 até 2024, segundo o Boletim Focus, do Banco Central, e depois reajustado pela inflação”, argumentou.

 

Acordo histórico - Para ele, o acordo é histórico e vai beneficiar exportadores, importadores e consumidores. “Do ponto de vista das nossas exportações a tendência é beneficiar o setor agroexportador. O Brasil é o segundo maior exportador de produtos agropecuários para a Europa e vai passar os Estados Unidos em questão de dois ou três anos. Do ponto de vista das importações, nós, do comércio e serviços, se a gente tem acesso a produtos de qualidade sem barreiras tarifárias elevadas, vai importar mercadorias ou serviços a um preço menor e a população vai ter preços mais competitivos” explicou o economista.

 

Importância - O diretor da Câmara Argentina de Comércio e Serviços, Carlos Arecco, ressaltou a importância da abertura da Europa para os países do Mercosul. “Um mercado como a Europa, onde um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo está em jogo, é uma coisa tremendamente importante. Temos que trabalhar e acertar a letra pequena nos acordos que os governos do Mercosul e da União Europeia assinaram, [eles] tiveram 20 anos para fechar esse acordo. Agora, cabe a nós levar isso para a frente. Hoje, comércio e serviço são praticamente 70%, 80% dos negócios no mundo”, frisou.

 

Países árabes - Também presente na conferência, o ministro de Estado para o Comércio Exterior do Líbano, Hassan Mourat, explicou que seu país também espera poder aderir a esse acordo com a Europa, como já feito por outros países árabes, além de reforçar as relações comerciais e de amizade com o Brasil, país que, segundo ele, abriga cerca de 12 milhões de pessoas de origem libanesa e árabe.

 

Zona franca - “O Líbano está fazendo de tudo para virar uma zona franca para poder escoar toda a mercadoria que vem da América Latina, servindo como um entreposto para outros países como a China e no Oriente Médio. Por outro lado, [pretende] reforçar essa amizade que tem entre Brasil e Líbano e também as relações comerciais e turísticas”, afirmou

 

Ratificação - O acordo Mercosul-UE ainda precisa ser ratificado por cada um dos 32 países que compõem os dois blocos para começar a valer. As negociações começaram em 1999. (Agência Brasil)


Versão para impressão


RODAPE