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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4728 | 18 de Dezembro de 2019

SENADO: Comissão de Educação aprova Maringá como "Capital Nacional do Associativismo"

 

senado 18 12 2019A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17/12) projeto do senador Flávio Arns (Rede/PR) que confere ao município de Maringá, no Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.

 

Cultura - Maringá tem forte cultura associativista e tem hoje nove cooperativas de diversas áreas: duas do ramo agropecuário, três no setor de crédito, duas na área de produção de bens e serviços e duas no ramo de saúde, que totalizam cerca de 276 mil cooperados e mais de 56 mil funcionários. 

 

Câmara dos Deputados- “O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde acredito não terá resistência para a aprovação. Maringá e o Paraná são exemplos para o resto do Brasil de associativismo e cooperativismo. Conheço a realidade da Cocamar, cooperativa local criada em 1963 e uma das maiores agroindustriais do país, que reúne mais de 15 mil associados que atuam na produção de soja, milho, trigo, café e laranja. Além da Apae local, um exemplo de como funciona na prática o associativismo”, explicou o senador. (Assessoria de Imprensa do senador Flávio Arns)

ESOCIAL: Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da Emenda Constitucional 103/2019

 

esocial 18 12 2019A promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das contribuições previdenciárias dos trabalhadores. Por força dessas mudanças, o eSocial será impactado, em especial quanto aos eventos totalizadores (eventos que são retornados pelo sistema quando recebe informações de remuneração e de fechamento da folha).

 

Nota técnica- Para atender às mudanças legislativas, foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019, que traz as alterações e outras adequações pontuais no sistema. Foram publicados, também, os leiautes do eSocial consolidados até a nova Nota Técnica. A Nota Técnica 17/2019 terá vigência a partir de 01/03/2020, quando entrará em produção. (Portal eSocial)

COOPAVEL: Cooperativas definem como compartilhar prédio durante 32º Show Rural

 

Um edifício de dois andares e com mais de dois mil metros quadrados vai ser uma das atrações do 32º Show Rural Coopavel, de 3 a 7 de fevereiro de 2020, em Cascavel, no Oeste do Estado. O Paraná Cooperativo será um ambiente destinado a mostrar o melhor de um movimento que em 2019 movimentou R$ 85 bilhões na economia estadual. Diretores e colaboradores de 16 cooperativas estiveram, na manhã desta terça-feira (17/12), no parque que abriga o evento para definir a melhor forma de compartilhar o espaço.

 

Espaço das cooperativas- A recepção foi feita pelo coordenador geral do Show Rural Coopavel, Rogério Rizzardi, que falou da missão do espaço de integrar e de apresentar aos visitantes da feira o melhor de uma metodologia de trabalho e de união referência em mais de cem países. “Esse é um espaço das cooperativas do Paraná. Um local no qual elas poderão apresentar seu portfólio, receber seus diretores e cooperados e ressaltar a importância do agronegócio para a economia”. O Show Rural, segundo Rogério, cresceu e se tornou um dos maiores do mundo, por isso pertence a todo o movimento cooperativista.

 

Ainda mais fortes- O superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, lembrou de passagens que conduziram à construção da estrutura, que está em ponto estratégico do parque ao lado da assessoria de imprensa e da administração. “Alguns perceberam a necessidade de as cooperativas contar com um ambiente apropriado para recepcionar diretores e cooperados, e também com espaço suficiente para mostrar o que é e o que faz o cooperativismo”. O jornalista Samuel Milléo Filho fez uma retrospectiva da participação do Sistema Ocepar no Show Rural e das possibilidades que o novo espaço abre.

 

Programação- A Ocepar define uma ampla programação para a utilização da estrutura no período de 3 a 7 de fevereiro. Diariamente, das 8h às 10h, acontecerá a recepção a delegações e depois ocorrerão palestras e fóruns com nomes de destaque do agronegócio brasileiro. Os presentes também foram informados sobre a concepção da estrutura, que é dotada, entre outras, de salas de reuniões, auditório para mais de 200 pessoas e deck para confraternizações. Uma área de cerca de 750 metros quadrados, no primeiro piso, será destinada à montagem de quiosques às cooperativas que queiram participar ativamente do Show Rural.

 

Inauguração - “Esse é um ambiente destinado às 216 cooperativas ligadas ao Sistema e que está à disposição de nossos dois milhões de associados. Por isso, ele se transforma na nova casa do cooperativismo do Estado”, diz o superintendente Robson Mafioletti. A Casa Paraná Cooperativo será oficialmente inaugurada durante o 32º Show Rural Coopavel. Estão previstas, na cerimônia, as presenças de grandes autoridades nacionais, entre elas a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina Dias. (Imprensa Coopavel)

 

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C.VALE: Qual o nosso propósito?

 

“Despertar nas pessoas um mundo mais próspero”. Esse é o propósito da C.Vale.  A frase cheia de significado e empatia, foi apresentada aos funcionários durante a 12ª Convenção C.Vale, realizada no dia 13 de dezembro, na Asfuca de Palotina (PR). “Mas à propósito, por que precisamos de um propósito se já temos missão, visão, valores, ambição e metas?”, questionou o presidente da C.Vale Alfredo Lang, antes de apresentar a frase emblemática aos mais de 850 funcionários presentes ao evento.

 

Inspiração - Segundo Lang, a resposta se resume em tudo que motiva e inspira as pessoas a trabalhar com alegria e prazer. “Propósito tem que ser algo que inspira, que transforma. Se não for transformador e não emocionar, não é um propósito. Ele é o sentimento de uma empresa. É a razão dela existir. É o que alimenta o coração das pessoas”, explica o líder.  

 

Isso é Propósito- Alfredo Lang usou de uma linguagem figurativa e vídeos com depoimentos de funcionários, associados e representantes da comunidade para demonstrar o engajamento e o sentimento que as pessoas nutrem pela cooperativa. 

 

História - Anderson José da Silva, encarregado de manutenção das Fábricas de Rações, revelou que sua história profissional foi construída com incentivo da cooperativa. “Carrego meu sobrenome como C.Vale. Tenho orgulho de trabalhar em uma das maiores cooperativas do país”. A agrônoma Cassiana Rossato, não conteve a emoção ao recordar o início de sua trajetória na cooperativa. “Iniciei no operacional. Mas o meu sonho era trabalhar como agrônoma. Pra mim a C.Vale se traduz em três palavras: futuro próspero, orgulho e realização”. 

 

Efeito cascata- Os empresários Márcio Brondani, Pedro e Rodrigo Gurzinski comentaram sobre o efeito cascata causa pela cooperativa nas comunidades aonde está inserida. “Quando a C.Vale resolve empreender, crescer, ela traz uma corrente de prestadores de serviços em torno dela e, nós somos parte dessa corrente”, resume Rodrigo. “Ela deixa um rastro de prosperidade para todos”, complementa Brondani.  Gratidão, sucesso e transparência de gestão foram os adjetivos que o associado Paulo Hoffmann, encontrou para descrever sua relação com a cooperativa. “Ser cooperado da C.Vale é ter algo a mais. É ser diferente”.  

 

Tradução - O vocabulário é extenso quando funcionários, associados e comunidade tentam traduzir em palavras o sentimento que têm pela cooperativa. Nas redes sociais, nos depoimentos e conversas informais eles descrevem o sentimento que traduz o propósito: “Despertar nas pessoas um mundo mais próspero”.   

 

Lista espontânea- Amor, orgulho, gratidão, felicidade, realização, cooperação, protagonismo, oportunidade, desenvolvimento, futuro, prosperidade, reconhecimento, representatividade, inspiração, pertencimento, conhecimento, sucesso, crescimento, confiança, motivação, esperança, comunidade, união, emprego, renda, admiração, satisfação, otimismo, estímulo, superação, engajamento, planejamento, segurança e paixão fazem parte da lista espontânea de muitos. (Imprensa C.Vale)

 

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SICOOB METROPOLITANO: Quatro novas agências são inauguradas em SP

 

O Sicoob Metropolitano continua em expansão, levando os benefícios do maior sistema financeiro cooperativo do Brasil a cada vez mais pessoas.  Nos dias 11 e 12 de dezembro, foram inauguradas quatro novas agências no Estado de São Paulo. Ao todo, cerca de 530 pessoas participaram das cerimônias que marcaram a abertura das unidades. Entre elas, colaboradores, cooperados e autoridades locais.

 

Espaços diferentes- Com instalações modernas, as novas agências possuem espaços diferentes daqueles tradicionalmente encontrados nas instituições financeiras. Além de atendimento, oferecem também aos cooperados espaços de coworking e salas para videoconferência que podem ser compartilhados.

 

Sustentáveis e adequadas- O gerente da agência inaugurada na cidade de Limeira, Leandro Correia De Oliveira, afirma que a chegada do Sicoob Metropolitano proporcionará ao município a oferta de soluções financeiras mais sustentáveis e adequadas aos cooperados, que são os donos do negócio. “É a força do cooperativismo que está chegando em Limeira para contribuir com o desenvolvimento econômico e social da comunidade”, afirma.

 

Somar - Para o gerente da agência de Americana, Wiler Giesbrecht, a cooperativa vem para somar na economia dos municípios, com o objetivo de apoiar os empresários locais na geração de novos negócios e, consequentemente, novas oportunidades de empregos e aumento nas rendas familiares. “Dessa forma, o empresariado local também pode estender diversos desses benefícios aos funcionários e outras pessoas físicas, contribuindo com a missão do Sicoob de desenvolver as comunidades em que está presente", explica. (Imprensa Sicoob Unicoob)

 

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SICREDI UNIÃO PR/SP I: Cooperativa libera R$ 615 milhões em crédito rural

 

sicredi uniao I 18 12 2019As agências da Sicredi União PR/SP projetam a liberação de R$ 615 milhões em crédito rural para o custeio das culturas de inverno 2020, considerando que parte dos recursos foram antecipados para o milho safrinha. O montante representa um crescimento de 30% em relação aos valores liberados na safra passada. A expectativa é que mais de 3,5 mil associados sejam atendidos.

 

Aplicação - “Esses R$ 615 milhões serão aplicados de dezembro de 2019 a junho de 2020, considerando todos os públicos, sendo que R$ 66,7 milhões serão para os produtores que possuem Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf. Para o público que se enquadra no Pronamp, com renda bruta anual de até R$ 2milhões, estão previstos R$ 199,3 milhões. E para aqueles com renda bruta anual acima de R$ 3 milhões, há R$ 349 milhões disponíveis”, explica o gerente de Desenvolvimento Agro da Sicredi União PR/SP, Vitor Pasquini.

 

Juros - Ele explica que a taxa de juros varia de acordo com o público. Para pequenos produtores a taxa vai de 3% a 4,60% ao ano. Para os médios produtores a taxa é de 6% ao ano. Os demais vão contratar o crédito com taxa anual de 8%. “Quando contratadas com recursos controlados de crédito rural, as taxas valem para todas as instituições financeiras”, acrescenta o gerente.

 

Cobertura - Ainda segundo Pasquini, o crédito é destinado à cobertura dos custos de produção de cada cultura, podendo ser usado para aquisição de insumos, fertilizantes, defensivos, prestação de serviços, herbicidas, inseticidas, despesas com colheita, entre outros.

 

Culturas- Na área de atuação da cooperativa, além do tradicional milho safrinha no norte e noroeste do Paraná, o crédito para o período de inverno vai para as culturas de trigo, laranja, mandioca, cana-de-açúcar, café, cebola, batata, olericultura, bem como para o custeio da pecuária de corte e leiteira. O ciclo de colheita varia de acordo com cada cultura, podendo variar de 120 a 150 dias.

 

Satisfeitos- No município de Floresta, os produtores rurais dizem que o apoio da Sicredi União é fundamental para a agricultura e se mostram satisfeitos com as taxas de juro e principalmente com a agilidade para a liberação do crédito por parte da cooperativa.

 

Aprovado - “Quando fui no meu agrônomo pegar o projeto para fazer o custeio agrícola, ele fez e já mandou pra cá. Dias depois já me ligaram que o crédito estava aprovado. Fiquei surpreso com esta notícia. O atendimento é perfeito e as taxas de juros são ótimas. Sou cliente há muitos anos da Sicredi e não tenho do que reclamar”, afirma o produtor rural Éder Trazzi Rodrigues.

 

Atendimento ágil- “A gente procura o crédito e em poucos dias já está sendo atendido. Tá muito fácil hoje para a gente adquirir um crédito rural. Eu estou satisfeito porque sempre que eu precisei, fui atendido”, conta o produtor rural Vlaudemir Donizete Pavan.

 

Demanda - “Nossa agência consegue atender 100% da demanda por crédito rural no município, que tem hoje aproximadamente 5 mil alqueires agricultáveis”, assegura o gerente da agência de Floresta, Eroncley Mario Domingues. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

SICREDI UNIÃO PR/SP II: 44 mulheres são qualificadas em corte, costura e patchwork

 

sicredi uniao II 18 12 2019O programa social ‘Vestindo minha família’, da Sicredi União PR/SP, forma 44 alunas em curso gratuito de corte, costura e patchwork. Em Paraíso do Norte/PR a cerimônia será nesta quarta-feira (18/12), às 19 horas, no CTG do município, quando 11 mulheres receberão o certificado.

 

Paranavaí - Já o evento da outra turma, com 33 participantes, ocorreu na Associação de Senhoras de Rotarianos de Paranavaí/PR, na última sexta-feira (13/12). Durante as cerimônias há desfile dos trajes confeccionados pelas alunas nas aulas práticas, e entrega de certificados.

 

Nova etapa- “Os eventos marcam não somente a conclusão do curso, mas principalmente o início de uma nova etapa na vida dessas mulheres, que agora estão qualificadas para o mercado de trabalho e aptas para empreender”, afirma a analista de Responsabilidade Social da Sicredi União PR/Sp, Solange Gil de Azevedo.

 

Duração - O curso tem duração de cinco meses e 280 horas/aulas distribuídas em dois encontros semanais. O objetivo é fomentar a geração de renda e empregabilidade, contribuindo para a redução das desigualdades sociais por meio de uma formação sólida e relevante para a vida das alunas.

 

Aprendizado - Para isso, as alunas aprendem a confeccionar roupas (saias, calças, blusas, vestidos, entre outros), e os restos de tecidos são aproveitados para a produção de outros materiais diversos, como guardanapos, aventais, tapetes, entre outros.

 

Parcerias - A Sicredi União PR/SP custeia o salário da professora e oferece palestras sobre educação financeira, cooperativismo, saúde da mulher, marketing pessoal e de produto, empreendedorismo e oficina de patchwork. Já as instituições parceiras disponibilizam o local e as máquinas de costura. Em Paranavaí, o programa é realizado em parceria com a Associação de Senhoras de Rotarianos e o Rotary Club de Paranavaí, e em Paraíso do Norte o trabalho conta com o apoio da Agência do Trabalhador e da empresa Confecções Kollan. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

 

Foto: Pixabay

UNIMED PONTA GROSSA: Natal Cooperativo Unimed presenteia mais de 1300 crianças

 

No último sábado (14/12), a Unimed Ponta Grossa encerrou mais uma edição do Natal Cooperativo, ação social realizada pela cooperativa médica há mais de 15 anos, que entrega presentes para crianças de instituições parceiras.

 

Beneficiadas - Este ano, cerca de 1350 crianças, em idade entre seis e 11 anos, foram beneficiadas. O Natal Cooperativo iniciou no primeiro fim de semana de dezembro, na cidade de Telêmaco Borba, seguindo por Palmeira, Jaguariaíva e Arapoti, Castro e Ponta Grossa.

 

Evento - Em Ponta Grossa, onde se concentra o maior número de crianças, foi promovido um evento com lanche, brincadeiras e espetáculo circense. Os presentes foram entregues diretamente pelo Papai Noel, que chegou de helicóptero junto com a Mamãe Noel. A ação contou com mais de 50 voluntários, entre colaboradores e cooperados. 

 

Superação - De acordo Michele Cação Ribeiro, médica e coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento Humano (NDH) da cooperativa, área que organiza a ação, o Natal Cooperativo de 2019 superou o do ano passado. “Atingimos um número maior de crianças e também captamos mais voluntários. Tivemos também esse ano um número maior de cooperados e familiares envolvidos no voluntariado, o que nos mostra que devemos promover ações que estimulem mais essa atitude. A chegada do Papai Noel foi um sucesso entre as crianças, que ficaram encantadas”.

 

Incrível - Para o colaborador e voluntário Ruan Kubes, que participou pela primeira vez, “foi incrível. Tenho certeza de que levarei a experiência adiante”. Segundo a ginecologista e voluntária Lisa Teixeira, “eu e minha família apenas ganhamos e crescemos com esse dia”.

 

Sobre o Natal Cooperativo Unimed- O Natal Cooperativo existe há mais de 18 anos e, mesmo já passando por vários formatos, sempre teve como foco o incentivo ao cooperativismo e a integração entre os públicos da cooperativa e a comunidade. “Para nós, é muito importante manter esse tipo de ação, pois ela é resultante da doação mensal dos cooperados, que se sentem gratificados em fazer a diferença no Natal dessas crianças, e representa o jeito de cuidar Unimed. Além disso, visa germinar a semente do voluntariado em cooperados e colaboradores, o que é muito importante para a construção de uma sociedade com mais empatia e amor”, ressalta a coordenadora do NDH.

 

Contribuição - Mensalmente, os médicos da Unimed Ponta Grossa contribuem, voluntariamente, com um valor em dinheiro para que, no fim do ano, a festa seja oferecida às entidades beneficentes.

 

Instituições - As instituições participantes de 2019 foram: Irmãos Cavanis, Casa do Piá, Lua Nova, Transformando Gerações, Pequeno Anjo, Arnaldo Janssen, Cidade dos Meninos, Reviver, Obede Edom, Ministério Melhor Viver, Guarda Mirim, Aldeia da Criança, Associação Menonita de Assistência Social (AMAS) de Palmeira, Vila Rural Brilho do Sol (Telêmaco Borba) e Casa da Criança (CAES) de Jaguariaíva. (Imprensa Unimed Ponta Grossa)

 

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PARANÁ: Governo destina R$ 65 milhões para o meio ambiente nas cidades

 

parana 18 12 2019O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou, nesta terça-feira (17/12), durante evento no Palácio Iguaçu, um grande pacote voltado para o meio ambiente e a sustentabilidade. Foram destinados, entre liberações diretas e convênios, R$ 65 milhões para cidades de todas as regiões do Estado - veja abaixo a lista dos municípios beneficiados.

 

Utilização - Os recursos serão usados na implantação de parques urbanos; castração e microchipagem de cachorros e gatos; construção de barracões de coleta de recicláveis; implantação de poços em comunidades rurais; trituradores de galhos; além da entrega de caminhões compactadores, pipas e para coleta seletiva.

 

Prioridade - Ratinho Junior destacou que a questão ambiental é umas das prioridades do Paraná, com a estratégia de aliar técnicas de conservação e despoluição com o desenvolvimento econômico do Estado. “Nosso foco é trabalhar muito a sustentabilidade, a preocupação com o meio ambiente. Parcerias como essa, com tantos municípios, colaboram para espalhar uma adequação ambiental correta. O Paraná mais uma vez sai na frente”, afirmou.

 

Parque Urbano- O governador reforçou que a maior fatia do montante de recursos será aplicada no programa Parque Urbano, que implantará parques lineares urbanos em 30 cidades de diferentes regiões. A intenção, ressaltou Ratinho Junior, é evitar ocupações irregulares, conter enchentes e erosões, colaborando com a preservação do solo e da água. “Serão grandes parques "bariguis" por todo o Paraná”, afirmou, em referência ao parque que é um cartão-postal e ambiental de Curitiba.

 

Foco - Márcio Nunes, secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, explicou que apesar de diferentes na natureza, as ações se conversam, com o foco em deixar o Paraná mais verde e melhorar a vida das pessoas. “O Paraná é o estado que mais está recuperando o meio ambiente, entendendo a importância desse grande tema mundial de uma forma correta”, destacou.

 

Lixo – Ainda de acordo com o secretário, os recursos liberados nesta terça-feira reforçam a atenção do Governo do Estado ao destino correto do lixo urbano. Estão previstas a construção de barracões de coleta reciclável em 14 cidades, além da compra de caminhões voltados exclusivamente para a atividade. “Isso fortalece muitos as cooperativas estaduais de lixo”, afirmou Nunes.

 

Animais – O secretário lembrou também que o governo credenciou clínicas veterinárias em todo o Paraná para fazer a castração e microchipagem de cães e gatos. O Estado fica responsável por pagar as cirurgias nos animais. “Trata-se de um pedido antigo de ONGs do setor. Agora poderemos colaborar com a contenção da população de cachorros e gatos, especialmente àqueles abandonados”, disse. “É uma questão de saúde pública também”, acrescentou o governador Ratinho Junior.

 

Prefeitos - São José dos Pinhais, maior cidade da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), terá à disposição R$ 100 mil para a castração e microchipagem de gatos e cachorros. “É uma ajuda muito grande do Governo do Estado. Os animais de rua são uma questão social atualmente, que muitas vezes o município não tem condição de arcar com os custos sozinho”, afirmou Toninho Fenelon, prefeito da cidade.

 

Catanduvas- Já Catanduvas, no Centro-Sul do Estado, vai investir na compra de 845 tubos de concreto para melhorar o manilhamento da cidade, com galerias destinadas à contenção de águas de chuva nos bairros mais baixos da cidade. “Serão duas mil pessoas beneficiadas, abrangendo um número considerável de ruas”, disse Professor Moisés, prefeito do município.

 

Municípios - O pacote de R$ 65 milhões contempla os seguintes municípios: Alto Paraíso; Alto Paraná; Alto Piquiri; Altônia; Andirá; Apucarana; Arapuã; Araruna; Assis Chateubriand; Bituruna; Boa Ventura de São Roque; Bom Jesus do Sul; Borrazópolis; Brasilândia do Sul; Cafelândia; Cafezal do Sul; Cambé; Cambira; Campina da Lagoa; Campina do Simão; Campo do Tenente; Campo Mourão; Capanema; Catanduvas; Cerro Azul; Colombo; Colorado; Corumbataí do Sul; Cruzeiro do Iguaçu; Cruzeiro do Sul; Cruzeiro do Oeste; Diamante do Sul; Doutor Camargo; Douradina.

 

Mais - Engenheiro Beltrão; Esperança Nova; Farol; Florida; Florestópolis; Formosa do Oeste; Foz do Iguaçu; General Carneiro; Guaíra; Honório Serpa; Icaraíma; Iguaraçu; Imbaú; Imbituva; Inácio Martins; Inajá; Indianópolis; Iporã; Itapejara do Oeste; Irati; Itaperuçu; Ivaiporã; Ivaté; Jandaia do Sul; Janiópolis; Japira; Jardim Alegre; Jardim Olinda; Jataizinho; Juranda; Jussara;Jundiaí do Sul; Kaloré; Lapa; Laranjal; Leópolis; Loanda; Luiziana; Mamborê; Mandaguaçu; Manfrinópólis; Mangueirinha; Marechal Candido Rondon; Maria Helena; Marilena; Mariluz; Maringá; Marquinho; Marumbi; Matelândia; Nova América da Colina; Novo Itacolomi; Nova Olímpia; Nova Santa Bárbara; Nova Senhora das Graças; Ourizona; Paiçandu; Palotina; Paranapoema; Paranavaí; Peabiru.

 

Outros - Perobal; Pérola; Perola D'oeste; Pinhais; Piraquara; Pitanga; Primeiro de Maio; Porecatu; Porto Rico; Quarto Centenário; Querência do Norte; Quinta do Sol; Rancho Alegre; Rancho Alegre do Oeste; Reserva; Roncador; Rondon; Rosário do Ivaí; Salto do Lontra; Santa Fé; Santa Isabel do Ivaí; Santa Isabel do Oeste; Santa Mônica; Santana do Itararé; Santo Antonio da Platina; Santo Antonio do Sudoeste; São João; São Jorge do Patrocínio; São José dos Pinhais; São Miguel do Iguaçu; São Tomé; Sapopema; Sarandi; Sengés; Tapejara; Tapira; Terra Boa; Terra Rica; Três Barras; Tuneiras do Oeste; Umuarama; Ventania; Vera Cruz do Oeste; e Xambrê. (Agência de Notícias do Paraná)

IN: Instrução Normativa traz novas especificações de referência para defensivos agrícolas biológicos

 

in 18 12 2019O Ministério da Agricultura publicou nesta terça-feira (17/12), a Instrução Normativa Nº 36, com três novas Especificações de Referência para defensivos biológicos. Com essas informações, as indústrias poderão registrar e posteriormente produzir novos defensivos agrícolas biológicos, que poderão ser usados tanto na agricultura orgânica como na convencional

 

Registro - “A especificação significa que qualquer empresa pode pedir o registro de um produto para a agricultura orgânica baseado naquele organismo. Esse registro sai com bastante agilidade, pode ser emitido de quatro a seis meses após o pedido, justamente porque nesses casos a avaliação técnica já foi realizada”, explica o coordenador de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Carlos Venâncio.

 

Primeira - A primeira nova especificação é para o Trichoderma asperellum, que é um fungo, agente microbiológico de controle. Ele serve para controlar outro fungo que ataca culturas agrícolas (mofo-branco).

 

Outros - Também foram publicadas as especificações de referência para dois parasitoides (vespas), que são agentes biológicos de controle. O Catolaccus grandis, poderá ser usado para controlar o bicudo-do-algodoeiro, considerado o principal problema fitossanitário da cotonicultura brasileira. Já o Habrobracon hebetor controla cinco alvos que são problema de armazenamento, como traças que atacam cereais. Ambos abrem a possibilidade de registro para várias empresas de diversos tamanhos.

 

Substituição - “Com produtos como esse para o bicudo do algodoeiro, que é uma das pragas que mais usa inseticidas, a gente tem uma possibilidade de substituição de aplicação, que antes era feita apenas por produtos químicos e agora podem ser feitas por produtos biológicos, diminuindo a aplicação de produtos químicos”, diz Venâncio. 

 

Atualizações- Duas outras Especificações de Referência foram republicadas hoje, com o objetivo de atualizar as informações sobre a formulação dos produtos.

 

Ingredientes - Para as ERs 7 e 10, as mudanças ampliam a lista de ingredientes permitidos nas formulações e ampliam os tipos de formulações. Além disso, na ER 10, há também a inclusão de mais um alvo biológico (Sphenophorus levis – conhecido como “gorgulho-da-cana” ou “bicudo da cana-de-açúcar). (Mapa)

AGRICULTURA: Ministra viajará à Índia em janeiro de 2020 para tratar de parcerias no setor de etanol

agricultura 18 12 2019A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) reuniu-se nesta terça-feira (17/12) com a Frente Parlamentar da Agropecuária para fazer um balanço das ações do Ministério em 2019. No encontro, a ministra anunciou uma das primeiras agendas de 2020, quando irá à Índia em janeiro, acompanhando a missão oficial do presidente Jair Bolsonaro, para tratar da ampliação do mercado com o país. 

 

Etanol - Parcerias na produção de etanol serão um dos temas, segundo a ministra. "Um dos pedidos do primeiro-ministro [Narendra Modi] quando esteve aqui [na reunião de Cúpula do Brics] foi tratar de bioenergia", disse a ministra. 

 

Carne - Outro assunto é a perspectiva de venda de carne de aves para os indianos, que abriram o mercado para os produtos brasileiros. Em 2019, a Índia consumiu cerca de 5 milhões de toneladas de carne, montante superior ao volume exportado de carne brasileira de frango para outros países, de 4 milhões de toneladas em 2018. O consumo per capita é de 3 kg por pessoa por ano, considerado baixo, mas com previsões de crescimento para 9,1 Kg até 2030. No Brasil, o consumo atual por habitante é de 45 Kg, na China, de 10,5 Kg, e nos Estados Unidos, de 43 Kg.  

 

Retrospectiva - Aos parlamentares, a ministra apresentou um balanço das ações executadas pelo Ministério no ano de 2019, primeiro ano de gestão no comando da pasta. A retrospectiva traz dados sobre ampliação e desburocratização do crédito rural, aumento das apólices de seguro rural, ações eficazes de defesa agropecuária, abertura de mercado externo para os produtos agropecuários e programas de incentivo à agricultura sustentável.

 

Perspectivas 2020- Tereza Cristina apresentou ainda as perspectivas para 2020, como inclusão no campo (AgroNordeste, regularização fundiária), agropecuária aliada à sustentabilidade (ampliação do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, cooperativismo e bioeconomia) e conectividade na área rural (Observatório da Agropecuária, que integra as mais diversas bases de dados apoiando os gestores públicos na tomada de decisões). 

 

Agradecimento - A ministra agradeceu a parceria do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), que também participou da reunião da FPA, e dos parlamentares para o desenvolvimento do setor agropecuário e do país este ano.

 

Parcerias - O ministro Salles destacou as parcerias entre os dois ministérios, entre elas, programa para pagamento de serviços ambientais, bioeconomia, regularização fundiária e o zoneamento econômico e ecológico. (Mapa)

ÚNICA: Produção de etanol na safra 2019/2020 deve aumentar 7,1%

 

unica 18 12 2019A produção de etanol na safra 2019/2020 deve atingir em 2019, 33,1 bilhões de litros, o que representa uma expansão de 7,1% com relação à temporada passada (30,95 bilhões de litros). Deste valor, as projeções são de que 9,72 bilhões sejam de etanol anidro e 23,42 bilhões de litros sejam de etanol hidratado. Segundo a  União da Agroindústria Canavieira do estado de São Paulo (Unica), que divulgou os dados nesta terça-feira (17/12), na capital paulista, esse é um valor recorde no atual ciclo agrícola.

 

Incremento - Com o aumento da produção de etanol, na região Centro-Sul, a Unica espera que haja um incremento de 2,7 bilhões de litros na oferta do produto no mercado interno nesta safra, na comparação com o que foi oferecido no ciclo anterior. A expectativa é a de que as vendas do biocombustível no mercado brasileiro alcancem 33,5 bilhões de litros, dos quais 10,3 bilhões de litros de etanol anidro e 23,2 bilhões de litros de etanol hidratado.

 

Participação - Os dados mostram ainda que com esses números a participação em volume do etanol no consumo total de combustíveis líquidos deve chegar a 61,5% na safra de 2019/2020. De acordo com a Unica, a economia gerada em 2019 para os consumidores brasileiros com a utilização do combustível foi de R$ 3,4 bilhões. Além disso, foi alcançada uma redução de 80 milhões de toneladas de CO2 nas emissões de gases de efeito estufa.

 

Mercado externo- O balanço aponta ainda que as vendas para o mercado externo devem atingir, na safra 2019/2020, 1,6 bilhões de litros. As importações devem totalizar 1,25 bilhões de litros neste ciclo.

 

Açúcar - Segundo o levantamento, pelo menos 34,29% da cana processada na safra 2019/2020 será destinada para a produção de açúcar, ante os 35,21% registrados no ciclo anterior. A produção de açúcar esperada para o final do ciclo é de 26,70 milhões de toneladas, uma alta de 0,72% na comparação com a oferta da safra 2018/2019.

 

Moagem - Os dados da Unica mostram que até o dia 1° de dezembro foram processadas 575,29 bilhões de toneladas de matéria-prima na safra 2019/2020 no Centro-Sul do país.  O valor esperado para o final do ciclo agrícola é de 590 milhões de toneladas, 2,9% a mais do que na safra anterior.

 

Preços - Questionado sobre os preços do etanol, o presidente da Unica, Evandro Gussi, afirmou que o etanol é regulado pelo mercado, ou seja, temos uma demanda aquecida, oferta suficiente para garantir o consumo, mas essa é uma política regulada por preço. "Se você tem demanda mais aquecida consequentemente tem-se preços que vão ter seu incremento". Segundo Gussi, se não existisse o etanol o gasto do brasileiro por quilômetro rodado seria muito maior. "O etanol no fundo é o melhor balanço de redução do preço do combustível Ciclo Otto que o mundo conhece". (Agência Brasil)

LEGISLATIVO I: Congresso aprova Orçamento da União para 2020

 

legislativo I 18 12 2019O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17/12), o orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da União, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e todos os seus gastos. A previsão de inflação (IPCA) no próximo ano é de 3,53% e o crescimento do PIB ficou estimado em 2,32%. O PLN 22/2019 segue agora para sanção da Presidência da República.

 

Salário mínimo- O texto aprovado estabelece que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4,00 por dólar.

 

Meta fiscal- Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.

 

Saúde - A LOA 2020 prevê para a Saúde R$ 125,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões condicionados à aprovação de crédito adicional. O Orçamento 2020 prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro que servirá para financiar as campanhas eleitorais para as eleições municipais de 2020.

 

Pagamento de pessoal- O gasto total com pagamento pessoal do Poder Público está fixado em R$ 344,6 bilhões. As despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) somarão R$ 677,7 bilhões e os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão de R$ 60,1 bilhões. Os investimentos públicos estão previstos em R$ 121,4 bilhões.

 

Educação - A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino será de R$ 95 bilhões e o Bolsa Família contará com R$ 29,5 bilhões. Para o seguro-desemprego estão previstos R$ 40,6 bilhões e o refinanciamento da dívida pública federal custará R$ 917,1 bilhões aos cofres públicos no ano que vem.

 

“Regra de ouro”- Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. Será de R$ 343,6 bilhões a autorização para emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 248,9 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito (emissão de títulos) só podem financiar despesas de capital (investimentos), e outras situações dependem de aval dos parlamentares.

 

Emendas individuais- As emendas parlamentares individuais somaram R$ 9,4 bilhões, as emendas de bancadas ficaram em R$ 8,1 bilhões e as emendas das comissões totalizaram R$ 602 milhões. Todas essas emendas são impositivas, ou seja, não poderão ser contingenciadas pelo governo federal.

 

Obras com irregularidades- A LOA também prevê o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de quatro obras com indícios de irregularidades graves, das indicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

 

BR-040- O bloqueio no próximo ano atingirá a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas. Todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

 

Mudanças - O relator-geral do Orçamento 2020 foi o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Durante a votação no Congresso, o relator afirmou que os parlamentares conseguiram aumentar os recursos que serão gastos na maioria das áreas, como saúde e educação.

 

Aperfeiçoamento - Já Marcelo Castro acrescentou que o Parlamento conseguiu aperfeiçoar o texto da LOA enviada pelo Executivo, aumentando recursos para, por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida, para universidades públicas, para a transposição do Rio São Francisco, para bolsas de pós-graduação e, principalmente, para as áreas de educação, saúde e saneamento básico.

 

Rejeitado - O único destaque à LOA votado pelo Congresso Nacional foi rejeitado pela Câmara dos Deputados (242 votos a 167) e não precisou ser votado pelos senadores. De autoria do partido Novo na Câmara, e apoiado pela Rede no Senado, o destaque não aprovado pedia a diminuição dos recursos do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 1,3 bilhão.

 

Orçamento Fácil- A página na internet do Orçamento Fácil é um projeto do Senado na busca de traduzir para o grande público os principais conceitos sobre o Orçamento da União. É um material pedagógico desenvolvido com recursos multimídia para ajudar os brasileiros a conhecer o Orçamento do país e as leis que o regem.

 

Vídeos- Por enquanto, são 17 vídeos que, de um modo lúdico, facilitam, de maneira divertida, o entendimento sobre leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, que deixam de ser uma sopa de letras ao cidadão comum. Os vídeos mostram como elas são importantes para o dia a dia do país. (Agência Senado, com informações da Agência Câmara Notícias)

LEGISLATIVO II: Aprovada pelo Senado, transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção

 

legislativo II 18 12 2019O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17/12), a medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e reestrutura o órgão. A MP 893/2019, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), segue para sanção presidencial. O texto editado pelo governo perderia a validade nesta terça. Foram 51 votos favoráveis e 15 contrários. 

 

Atribuição - O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

 

Alterações - O texto enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado traz alterações com relação ao encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os pontos da matéria original retirados, estão a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Além disso, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou, das atribuições do órgão, a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

 

Crítica - O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) classificou a transferência do Coaf para o Banco Central como “retrocesso”. Segundo ele, o órgão funcionou bem no combate à corrupção e no auxílio à Operação Lava-Jato e deveria, para funcionar melhor, ficar sob a gestão do Ministério da Justiça. Ele afirmou que o sistema financeiro não tem interesse em investigar movimentações atípicas. “Por que mudar o que funciona com eficiência? Essa mudança é retrocesso. Essa mudança busca a ineficácia de um instrumento importante de fiscalização e controle no combate à corrupção”, criticou.

 

Inconstitucional - Em nome do Podemos, Alvaro Dias também afirmou que a medida é inconstitucional, por tratar de matéria já analisada neste ano pelo Congresso. Ele criticou o curto prazo para mudanças no Senado (o texto foi aprovado no último dia 11 pela Câmara) e pediu que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, devolvesse o texto ou deixasse-o caducar.  

 

Terceira vez- “É a terceira vez que se muda o Coaf em um ano por meio de medida provisória. Não deveríamos votar essa medida provisória, ela deveria ser devolvida. Estamos votando no último dia. O Senado aprovou novos procedimentos para tramitação das medidas provisórias e a Câmara dos Deputados nos apequenou”, reclamou, ao afirmar que o Senado estaria atuando mais uma vez apenas como “carimbador” de MPs. 

 

Ação - O partido vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade da medida, informou Eduardo Girão (Podemos-CE). O senador avalia a medida enfraquece o combate à corrupção.

 

Afastamento - Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) acrescentou que apenas Venezuela, Camboja e Namíbia têm seus “coafs” atrelados aos bancos centrais locais. “Estamos nos afastando dos países que melhor combatem a corrupção”, criticou Oriovisto.

 

Questionamento- A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) questionou medida provisória anterior que buscava transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça. Segundo ela, votar a favor do Coaf no Banco Central não é apoiar a corrupção. “Por que se tirou de onde estava dando certo e mudou para o Ministério da Justiça? Nada contra onde esse Coaf está. Ele tem que cumprir o papel dele. E não venha dizer que ele não cumpriu quando estava no Ministério da Fazenda [atual Economia]. Não me venha dizer que quem quer mudar para o Banco Central é contra o combate à corrupção”, argumentou.

 

Mais expertise- Ao anunciar seu voto favorável à proposta, Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que o BC tem, em tese, mais expertise do que o Ministério da Justiça para abrigar o Coaf. Para ele, cabe aos senadores “ficarem vigilantes”. 

 

Saudação - O senador José Serra (PSDB-SP) saudou o trabalho do relator e dos parlamentares durante a análise da proposta, que, para ele, aperfeiçoaram a medida. “Como resultado de um grande esforço, a comissão mista aprimorou muito o texto enviado pelo Executivo”, avaliou.

 

Estrutura - Principal instância decisória do conselho, o plenário será composto pelo presidente do Coaf e mais 12 servidores ocupantes de cargos efetivos, determina a MP. Nas atribuições do plenário do Coaf, o relator incluiu as pessoas físicas entre aquelas que podem sofrer penalidades administrativas, se deixarem de repassar as informações pedidas.

 

Orientações e diretrizes estratégicas- Esse colegiado deverá ainda decidir sobre as orientações e diretrizes estratégicas de atuação propostas pelo presidente do conselho e sobre o convite de especialistas em matéria correlacionada à atuação do Coaf para aperfeiçoar processos de gestão e de inovação tecnológica.

 

Servidores - Terão assento no Coaf, além do presidente, representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Escolha - Todos serão escolhidos e indicados pelo presidente do Banco Central, assim como o secretário-executivo, os titulares das diretorias especializadas e os servidores e empregados cedidos ao Coaf ou por ele requisitados. A requisição de servidores para o Coaf será considerada irrecusável, mas os cedidos ao órgão não poderão trabalhar no Banco Central.

 

Sigilo - O texto de Stephanes inclui dispositivo para permitir a punição de quem quebrar o sigilo ao fornecer ou divulgar informações obtidas no trabalho junto ao Coaf a pessoas sem autorização legal ou judicial para acessá-las, como a imprensa. A pena é de reclusão de um a quatro anos.

 

Outras proibições- O relator inseriu outras proibições previstas no Decreto 2.799, de 1998 (que regulamentava o órgão antes da edição da MP), como a que impede integrantes do conselho de participar de empresas que são fonte das informações com as quais trabalha o Coaf, tais como bancos, corretoras, casas de câmbio, bolsas de valores, seguradoras e administradoras de cartões de crédito.

 

Parecer - Servidores do Coaf não poderão emitir parecer sobre matéria de sua especialização para outros lugares ou atuar como consultor dessas empresas. Serão proibidos de manifestar, em qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento no Coaf.

 

Processos - Os processos administrativos para apurar responsabilidades no âmbito do Coaf serão disciplinados pela diretoria colegiada do Banco Central, que definirá o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades previstas.

 

Recurso - O recurso poderá ser apresentado ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

 

Multas - O texto prevê que as multas não pagas ou creditadas com recurso ou contestadas na Justiça farão parte da dívida ativa do Banco Central a partir de 20 de agosto de 2019, data de vigência da MP 893/2019. As anteriores a essa data continuam a ser parte da dívida ativa da União.

 

Cargos - O texto também mantém os cargos em comissão e as funções de confiança da estrutura existentes no Coaf em 19 de agosto de 2019. O órgão poderá contar ainda com o auxílio do procurador do Banco Central.

 

Apoio técnico- Até 31 de dezembro de 2020, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverão dar apoio técnico e administrativo para o funcionamento e operação do Coaf.  (Agência Senado)

LEGISLATIVO III: Câmara aprova projeto que modifica regras do Imposto sobre Serviços

legislativo III 18 12 2019O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17/12), a votação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Devido às mudanças, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, volta àquela Casa para nova votação.

Texto - Nas votações desta terça, os deputados mantiveram o texto do deputado Herculano Passos (MDB-SP), aprovado no último dia 2 de dezembro com 312 votos. Após um acordo entre os partidos, houve a desistência de destaques apresentados e o texto não sofreu alterações.

Saúde - A mudança nas regras atinge casos com pulverização dos usuários de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

Comitê Gestor - Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), criado pelo projeto.

Serviços - De acordo com o texto, são alcançados os serviços de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing).

Fora - O serviço de seguro saúde ficou de fora das novas regras porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que o ISS não incide sobre essa modalidade.

Histórico - A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.

Complexidade- Assim, em alguns casos, por causa da pulverização dos usuários dos serviços, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito, haveria complexidade para lidar com legislações diferentes em cada localidade e com milhões de guias de recolhimento e prazos de pagamento diferentes.

Decisões - Entretanto, diferentemente do projeto original do Senado, que fixava regras unificadas e remetia a arrecadação a um sistema padronizado, o substitutivo de Passos deixa todas as decisões desse tipo a cargo de um comitê.

Transição - O relator seguiu entendimento do Supremo para estabelecer uma transição na cobrança do imposto a fim de dar segurança jurídica aos municípios.

2020 - Até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do tomador.

2021 - Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do tomador. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com a cidade do tomador.

2023 - A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio do tomador.

Convênio - Se não houver um convênio, ajuste ou protocolo firmado entre os municípios interessados ou entre esses e o comitê, a cidade na qual está o tomador do serviço deverá transferir ao município do prestador a parcela do imposto que lhe cabe até o quinto dia útil seguinte ao seu recolhimento. O município onde fica o tomador do serviço poderá atribuir aos bancos arrecadadores a obrigação de reter e transferir à cidade do estabelecimento prestador do serviço os valores correspondentes à sua participação na arrecadação do ISS.

Leasing - Quanto aos serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring), o relator optou por deixar de fora a mudança do município que ficará com a arrecadação, a qual continuará com a cidade do prestador do serviço.

Pleito - Ele atendeu a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) porque esses serviços são prestados, em geral, por pessoas físicas, como no caso da intermediação de leasing de veículos, garantindo que não haja concentração da arrecadação em poucos municípios. Entretanto, continua sujeito à nova regra de competência da cobrança o serviço de arrendamento mercantil propriamente dito.

Comitê - O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços será composto por dez membros, representando as regiões geográficas brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Haverá um representante das capitais de cada uma das regiões e um representante de cidades não capitais de cada uma delas.

Representantes - Os representantes das capitais serão escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e os das cidades que não são capitais serão indicados pela CNM.

Definições - A arrecadação do ISS nas situações já citadas caberá ao município onde mora o tomador do serviço. No caso dos planos de saúde ou de medicina e congêneres, considera-se tomador do serviço a pessoa física beneficiária, vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato. Mesmo quando houver dependentes vinculados ao titular do plano, será considerado apenas o domicílio do titular para fins de arrecadação.

Cartão de crédito - Em relação aos serviços de administração de cartão de crédito ou débito, o tomador do serviço é o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente.

Tributação - O substitutivo considera administradores de cartões, para os efeitos da tributação, as bandeiras, as credenciadoras e as emissoras de cartões de crédito e débito.

Investidor - O investidor será considerado o tomador do serviço de administração de carteira de valores mobiliários ou de administração e gestão de fundos e clubes de investimento.

Consórcio - No caso de administradoras de consórcios, o tomador do serviço é o consorciado.

Arrendamento - Quanto ao arrendamento mercantil, o tomador do serviço é o arrendatário domiciliado no País, pessoa física ou jurídica contratante do serviço. No caso do arrendatário não domiciliado no País, o tomador é o beneficiário do serviço no País.

Unidade favorecida - Em todas as transações envolvendo pessoas jurídicas, será considerada tomadora aquela unidade favorecida pelo serviço, independentemente da denominação (filial, sucursal, etc.). (Agência Câmara)

 

ENERGIA: Consumidor pagará R$ 20,1 bilhões na conta de luz para cobrir subsídios em 2020

 

energia 18 12 2019A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17/12) o orçamento de 2020 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo bilionário responsável pelos subsídios do setor elétrico. O orçamento aponta para um déficit de R$ 20,105 bilhões, 23,8% superior ao rombo de R$ 16,238 bilhões registrado no orçamento deste ano. Este montante impactará as contas de luz dos consumidores de todo o país e responderá, sozinho, por um aumento médio de 2,38% nas tarifas do próximo ano.

 

Políticas públicas - A CDE, cobrada de todos os consumidores de energia do país, engloba uma série de políticas públicas relacionadas ao setor elétrico. As principais são o custeio de óleo combustível e diesel para geração termelétrica em sistemas isolados do Norte e Nordeste e os subsídios nas tarifas de uso das redes de distribuição e transmissão para projetos de algumas fontes renováveis (eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa) e sistemas de geração distribuída por meio de painéis solares. Mas também são contemplados pela CDE custos de universalização do serviço de energia e subsídios para tarifa social de baixa renda, entre outros.

 

Projeção - A projeção do conjunto de despesas do setor elétrico — formado por descontos a consumidores de baixa renda, subvenção na tarifa da classe de consumo rural, programas de atendimento a localidades isoladas, entre outros custos — indicou o montante de R$ 21,9 bilhões.

 

Receitas - Já as receitas da CDE no setor — com recolhimento de multa, pagamento de outorgas e amortização de investimento — deve alcançar apenas R$ 1,807 bilhão.

 

Insuficiente - Este valor não é suficiente para cobrir o total de despesas e, portanto, gerou o déficit projetado pela a Aneel, a ser assumido pelos consumidores.

 

Déficit - O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que o déficit está relacionado principalmente ao fim do fornecimento de energia da Venezuela para Roraima, único Estado ainda no “sistema isolado”, pois não recebe a energia mais barata das usinas conectadas ao Sistema interligado Nacional (SIN). O Estado está sendo abastecido com energia mais caras, produzida exclusivamente por usinas térmicas.

 

PGR - Outra questão importante destacada por Pepitone se refere à perda de receita do fundo Reserva Global de Reversão (RGR), que teve boa parte dos recursos recolhidos usada pelas distribuidoras que eram controladas pela Eletrobras e foram privatizadas no governo Michel Temer. (Valor Econômico)

 

BRASIL: Desafio na década será ampliar crescimento

 

brasil 18 12 2019Marcada por uma das maiores recessões da história, a década que chega ao fim deverá deixar um legado negativo para a que ainda vai começar. Os economistas acreditam que, de forma sustentada, o Brasil possa crescer algo como apenas 1,5% por ano, embora no curto prazo haja espaço para superar esse percentual, devido à alta capacidade ociosa do capital e do trabalho. Mesmo com o ajuste fiscal e as reformas liberais em curso, o consenso da pesquisa Focus de expectativas do mercado financeiro é que, dentro de quatro anos, a economia atinja uma velocidade máxima de cruzeiro de 2,5%.

 

Esperança - A esperança é que os economistas estejam mais uma vez enganados, como estiveram há uma década. Eles acreditavam, então, que o Brasil havia entrado numa fase duradoura de prosperidade, com taxas de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%. Até os economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), geralmente mais contidos nas suas projeções, previam um crescimento médio de 4,3%.

 

Média - A média de crescimento de 2010 a 2019 será de 1,38%, considerando uma estimativa de expansão de 1,1% do PIB neste ano. Com base no começo oficial da próxima década, que se inicia em 2021, a média de avanço do PIB em dez anos ainda mais desfavorável. No período de 2011 a 2020, ela é de 0,86%, levando em conta uma expansão do PIB de 2,25% para o ano que vem - nesse período, fica de fora o avanço da economia de 7,5% registrado em 2010.

 

Risco - “O risco para a próxima década é o PIB potencial surpreender para cima, não para baixo”, afirma o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa. “É difícil medir o efeito na produtividade de todas essas reformas que estão sendo feitas, por isso elas não estão nas contas da maior parte das pessoas.”

 

Estímulos monetários- O Banco Central entrará, em 2020, no quarto ano de estímulos monetários, com a possibilidade de um corte adicional da taxa de juros em fevereiro, para 4,25% ao ano. Mas os limites da política expansionista já entraram no radar. Pela primeira vez, alguns membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC manifestaram, em ata divulgada ontem, preocupação com o risco de a economia se acelerar demais, preenchendo mais rápido do que o esperado a capacidade ociosa da economia.

 

Engano - O BC, porém, pode estar enganado nos seus temores. Na última década, o Copom errou de forma consistente as suas estimativas de inflação. Num primeiro período, até 2016, projetou inflação menor do que a efetivamente medida. Desde então, passou a errar para o outro lado, superestimando a inflação. O conjunto de analistas do setor privado cometeu os mesmos erros.

 

Médio prazo- “Toda essa discussão sobre como aumentar o PIB potencial será importante apenas no médio prazo”, diz o economista Marcelo Kfoury Muinhos, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP). “Existe capacidade ociosa para crescer acima do PIB potencial por uns dois anos.”

 

Limites externos- Especialistas começam a discutir também os limites externos à expansão da economia, depois que um aperfeiçoamento feito pelo BC na metodologia de cálculo do balanço de pagamentos revelou que o déficit em conta corrente era mais alto que se imaginava, em 3% do PIB.

 

Fatores passageiros- O ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central Tony Volpon diz que as estimativas do PIB potencial (velocidade máxima que a economia pode crescer no longo prazo sem acelerar a inflação) feitas há uma década eram vitaminadas por fatores passageiros. O Brasil vivia o chamado bônus demográfico, que foi a entrada de um grande contingente de trabalhadores no mercado. O ambiente internacional também era muito benéfico aos exportadores de commodities, com a alta de preços provocada pela expansão quantitativa feita pelos países desenvolvidos e a demanda da China.

 

Outro mundo- “O mundo era outro”, afirma economista-chefe do Banco Santander, Ana Paula Vescovi. Ela cita alguns números: a China crescia 10,6% em 2010, e o comércio internacional, 7%. O barril do petróleo chegou a US$ 91,80, a tonelada do minério de ferro estava em US$ 173 e o índice de commodities cresceu 25%. Toda essa sensação de riqueza nos termos de troca se trazia numa cotação do dólar de R$ 1,67.

 

Tripé macroeconômico- O PIB potencial também foi fortalecido com a manutenção, pelo governo Lula, do chamado tripé macroeconômico, com o respeito ao regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávits primários. “O sentimento no primeiro governo Lula era de que estávamos virando a página na questão macro”, diz a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. “O primeiro governo Lula reduziu muito o medo de uma política econômica heterodoxa, e o risco-país caiu”, diz Honorato, do Bradesco.

 

Mudança - As expectativas otimistas para o PIB potencial se frustraram com a virada dos ventos internacionais e relaxamento do tripé macroeconômico. “A mudança na política macro começou no final do governo Lula”, diz Zeina. Um sintoma disso foi o superaquecimento da economia, que facilitou a eleição da presidente Dilma. No exterior, os termos de troca ficaram menos favoráveis. “O ambiente externo virou a partir de 2010, e o governo entendeu errado essa virada, como se fosse uma crise semelhante à de 2008”, afirma Volpon, que é economista-chefe do UBS Brasil. “Houve uma má reação de política econômica, com um conjunto de medidas que ficou conhecido como a nova matriz macroeconômica.”

 

Distante - Passada uma década, o ambiente internacional segue distante do quadro de 2010. O crescimento da China é estimado pelo FMI em 6,1% para 2019, o barril de petróleo está cotado em torno de USS 65, a tonelada do minério de ferro está em US$ 94 e o índice de commodities sobe pouco mais de 10% em 12 meses. Mais importante, o comércio mundial deverá registar uma expansão de apenas 1,2% neste ano, em virtude da guerra comercial.

 

Expansão menor- O ambiente internacional menos favorável - junto com o fim do bônus demográfico - faz com que, na partida, a economia brasileira tenha uma perspectiva de expansão menor. “Para crescer mais, teria que ter alguma coisa positiva no ambiente mundial, algo que melhorasse os termos de troca do país”, afirma Volpon.

 

Fatores domésticos- Sem uma sorte grande na economia mundial, uma taxa sustentada de crescimento mais robusta dependerá de fatores domésticos. Zeina chama a atenção para o legado negativo que foi deixado pela recessão e pelas más políticas econômicas adotadas a partir do fim do segundo governo Lula, que estão sendo corrigidas gradualmente desde o governo Temer. “A economia tem uma alta capacidade ociosa, mas o longo período de crise deteriorou o estoque de capital, inclusive o capital humano”, afirma.

 

Capacidade de crescimento- A capacidade de crescimento é determinada por basicamente três fatores: o número de trabalhadores na economia; o estoque de capital investido na economia; e a produtividade desses fatores, ou seja, quando é possível produzir para cada unidade de trabalho e de capital. A oferta de trabalho depende de fatores demográficos; o estoque de capitais é determinado pelos investimentos; e a produtividade, também pelos investimentos e pelas reformas econômicas.

 

Cálculo rápido- Muitos dos economistas ouvidos pelo Valor fizeram um cálculo rápido de cabeça: no período de 20 anos até 2017, a economia cresceu em média pouco menos de 2%, com uma taxa de investimento média de 18% do PIB no período. Hoje, a taxa de investimento está pouco acima de 16% do PIB, e a população cresce menos. Dessa forma, a capacidade de crescimento sustentado seria inferior a 2%. Os percentuais mais citados, calculados pelos modelos econométricos, são algo como 1% ou 1,5%. A projeção de expansão de 2,5% no médio prazo revela, portanto, alguma esperança de que as reformas fiscais e microeconômicas vão fazer algum efeito para estimular investimentos e a produtividade.

 

Poupança - Ana Paula Vescovi, que foi secretária do Tesouro Nacional e ex-secretária-executiva do Ministério da Fazenda, lembra que a contrapartida dos investimentos é a poupança. Ela faz um outro cálculo rápido: a poupança do setor privado é de 19% do PIB, mas o déficit do governo consome algo como 5% ou 6% do PIB dessa poupança. Sobra, portanto, apenas uma poupança de 13% do PIB para bancar os investimentos na economia, de pouco mais de 16% do PIB.

 

Diferença- “Essa diferença entre o investimento e a poupança doméstica é financiada pela poupança externa”, afirma ela. A contrapartida dessa poupança externa é o déficit em conta corrente, que chegou a 3% do PIB, depois que o BC fez uma revisão na metodologia estatística do balanço de pagamentos. “Os economistas começaram a olhar esse fato, mas por ora esse não é um gargalo fundamental. Se fizermos nossa parte, vamos atrair investimentos diretos e em carteira para o financiamento externo.”

 

Despoupança - A questão fundamental, sustenta, é aumentar a poupança doméstica. “É preciso reduzir a despoupança do setor público”, diz. Ou seja, reduzir o déficit dos governos, que dessa forma deixariam de absorver uma parte relevante da poupança doméstica. A despoupança do setor público, argumenta, também ajuda a explicar os limites mais estreitos para o crescimento da economia, quando comparado com a situação de uma década atrás. Em 2010, o Brasil tinha superávit primário de 3,05% do PIB e um déficit nominal de 2,5% do PIB.

 

Ajuste - “Aos poucos, estamos fazendo o ajuste e convergindo para um padrão melhor, mas ainda temos déficit primário”, afirma Ana Paula. O resultado está negativo em 1,5% do PIB, e o governo só prevê superávit em 2023. “Aqui e ali, estão dizendo que a dívida se estabiliza com déficit primário, mas não tem mágica que sustente isso. Se todo mundo perceber que o Brasil vai ficar com um déficit primário permanente, o prêmio de risco aumenta, e a dívida pública volta a subir.”

 

Caminho - Honorato concorda que a redução da despoupança do setor público é um caminho para aumentar os investimentos. Ele chama a atenção, por outro lado, para o fato que a taxa de poupança reage à retomada da economia. As empresas respondem por uma parcela significativa da poupança privada, e a economia aquecida aumenta lucros e a poupança das empresas.

 

Menos ativos- Para ele, o Brasil também pode absorver um pouco mais de poupança externa. A revisão nas estatísticas do balanço de pagamentos revelou, argumenta, que o país está acumulando menos ativos no exterior (recursos que eram contabilizados como lucros reinvestidos no exterior, na verdade, foram gastos em outras transações da conta corrente). Isso é diferente de o país precisar atrair mais capitais estrangeiros para cobrir um déficit em conta corrente mais alto. Além disso, afirma, o país pode manter déficits se tiver com uma economia organizada, que usa bem os recursos para melhorar a capacidade de crescimento.

 

Aposta - A aposta atual do mercado é que os limites do PIB potencial não pesem nas decisões do Banco Central até o começo de 2021, para quando os analistas esperam o início do ciclo de alta de juros. Mas, até lá, o Copom deverá navegar um período de observação, quando de fato vai verificar o quanto de capital físico e humano restou da recessão. “O Banco Central terá que olhar com carinho a economia no ano que vem para ver se será preciso subir os juros mais cedo do que o esperado”, diz Zeina. “Sim, temos ociosidade na economia, mas de baixa qualidade. Temos máquinas, mas velhas.”

 

Retorno dos investimentos- Volpon diz que, à medida que a economia cresce e começa a preencher a capacidade ociosa, as empresas vão voltar a investir. “Isso provoca uma pressão de custo”, diz ele. “Por isso que o BC não precisa, agora, colocar mais estímulos na economia.”

 

Sinal - Kfoury diz que o fato de a taxa de desemprego ter ficado estacionada em 12% a despeito de a economia ter crescido perto de 1% nos últimos anos é um sinal de que o PIB potencial está ao redor desse valor. Portanto, haveria espaço para crescer um pouco mais do que isso – algo como 2,5% - por uns dois anos. Mas ele pondera que será preciso observar o comportamento da atividade e inflação ao longo do tempo. “Às vezes, a capacidade ociosa está num setor, mas a demanda vem em outro, como infraestrutura”, afirma o economista. “Aí, aparece o gargalo.” (Valor Econômico)

 

ECONOMIA: Revisão de dados da exportação não altera PIB do3º trimestre, diz FGV

 

economia 18 12 2019A revisão dos dados de setembro divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex ) deve provocar mudanças nas variações do consumo das famílias, da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), além da própria exportação dentro do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas não deve mudar a variação final, um crescimento de 0,6% contra o trimestre anterior, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

 

Monitor - O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, divulgou sua pesquisa Monitor do PIB relativa a outubro nesta terça-feira (17/12), comentando a revisão de dados pelo Ministério da Economia e seu impacto no PIB. Com essa correção, o consumo das famílias teria subido 0,7% no terceiro trimestre ante o segundo trimestre deste ano, e não 0,8%.

 

Exportação - Já no caso de Exportação, as diferenças são mais significativas. O recuo de 2,8% nas vendas externas no terceiro trimestre ante o segundo trimestre foi atualizado para queda de 1,5%, de acordo com a FGV. Na comparação com terceiro trimestre de 2018, a queda foi revisada de 5,5% para 3,3%. A taxa em 12 meses foi atualizada de 1,3% para 1,9%.

 

Desempenhos mensais- Em relação aos desempenhos mensais, que são veiculados no monitor da FGV e não pelo IBGE, as exportações em outubro teriam avançado 7,2% ante setembro, e não 5,6% — com aumento de 9,6% na comparação com setembro, em vez de aumento de 9,3%.

 

Impacto - Juliana explica que o impacto da exportação nos dados de consumo e de FBCF se daria porque ambos usam o dado de consumo aparente em seus cálculos. O consumo aparente é o total da produção adicionada das importações e subtraída das exportações.

 

Mudança - Assim, na prática, como o dado de exportação mudou, muda também o de consumo aparente — com impactos no consumo das famílias e FBCF. “Mas a revisão não afeta o PIB como um todo”, disse, concordando com o IBGE que as alterações não são significativas ao ponto de mudar o resultado completo da economia referente ao período.

 

Revisão - O governo federal divulgou em dezembro dados revisados das exportações de setembro, outubro e novembro. No caso do mês de setembro, usado no cálculo do PIB do terceiro trimestre, as exportações brasileiras passaram de US$ 18,921 bilhões para US$ 20,289 bilhões.

 

IBGE - Após divulgação do PIB do terceiro trimestre, em 3 de dezembro, o IBGE informou que vai revisar os números da economia referentes ao período, mas que estes “não sofreriam alterações significativas”.

 

Nota técnica- Em nota técnica veiculada na época, o instituto acrescentou ainda que as revisões serão publicadas com o PIB do quarto trimestre de 2019, a ser divulgado em 4 de março de 2020. (Valor Econômico)

SAÚDE I: Semana registra mais 662 casos de dengue no Paraná

 

saude I 18 12 2019O boletim epidemiológico semanal sobre a dengue, divulgado pela Secretaria da Saúde, registra um total de 3.293 casos confirmados da doença desde 28 de julho deste ano até esta terça-feira (17/12). Em uma semana foram 662 casos a mais, com incremento de 25,16% em relação ao boletim anterior.

 

Mutirão - Nesta quarta-feira, (18/12), às 16 horas, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anuncia, no Palácio Iguaçu, as ações do Governo do Estado para envolver a sociedade em um grande mutirão de prevenção e de combate à dengue no Paraná. O foco é a eliminação de criadouros do mosquito transmissor. O assunto foi discutido na reunião do secretariado.

 

Acompanhamento - O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, estará nos municípios de Nova Cantu e Quinta do Sol, na região Centro-Oeste, e Inajá, na região Noroeste, para acompanhar as medidas de combate que estão sendo aplicadas com apoio das Regionais de Saúde de Campo Mourão e Paranavaí. “Estamos numa verdadeira guerra contra a dengue e as ações devem ser integradas”, disse o secretário.

 

Vistoria - Haverá vistoria minuciosa em busca de criadouros do mosquito Aedes aegypti nos prédios, distribuição de materiais, palestras. A secretaria da Saúde fará distribuição de panfletos, reforçando a prevenção à dengue, nas 22 Regionais de Saúde, nos hospitais e unidades próprias da rede de saúde e nas farmácias do Estado.

 

Conscientização - “É um trabalho de conscientização maciço para que não haja nenhum foco de água parada dentro e fora dos prédios, nos estacionamentos e nas áreas comuns dos prédios. Precisamos estar com todos os quintais limpos, os de casa e os do ambiente de trabalho, para não dar abrigo ao mosquito”, explicou Ivana Belmonte, da coordenação de Vigilância Ambiental da Secretaria da Saúde.

 

Situação atual - Hoje, 266 municípios apresentam notificações para a dengue que passam de 16.596 no Paraná. Os municípios com maior número de casos confirmados são: Santa Isabel do Ivaí, com 205 casos; Inajá, com 71 e, Nova Cantu, com 56.

 

Boletim anterior - O boletim da semana anterior apontava 10 municípios em epidemia, agora são 11; Paranacity entrou para esta relação. Os outros municípios são: Nova Cantu , Quinta do Sol, Inajá, Santa Isabel do Ivaí, Ângulo, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Uniflor e Florestópolis.

 

Alerta - Em situação de alerta, eram 13 municípios e agora são 16. São Miguel do Iguaçu, Guairacá e Jacarezinho entraram para a lista nesta semana. Além destes, ainda estão em situação de alerta: Jesuítas, Lindoeste, Juranda, Douradina, Cianorte, Indianópolis. (Agência Brasil)

SAÚDE II: Ministério anuncia realocação de R$ 1,2 bilhão para atenção primária

 

saude II 18 12 2019O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (17/12), a realocação de R$ 1,2 bilhão para ações na atenção primária, como reforço de unidades básicas de saúde (UBSs), além de investimentos e qualificação da atenção especializada em hospitais que fornecem esse tipo de atendimento.

 

Média e alta complexidades - Desse total, R$ 740 milhões serão destinados ao custeio de 858 serviços de média e alta complexidades, abrangendo 1.900 leitos, dos quais 600 em unidades de tratamento intensivo (UTIs). Os recursos se destinarão ainda ao custeio de 510 novas ambulâncias para o Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu). Mais 600 ambulâncias passarão por renovação de frota, quando o veículo é substituído por um novo.

 

Estados e municípios - Estados e municípios vão receber R$ 215 milhões para construção e reforma de unidades de saúde, como postos, unidades de pronto atendimento e hospitais. Deste total, R$ 175 milhões serão direcionados para 81 serviços de atenção especializada e R$ 40 milhões, para ações como reforma e construção da atenção primária, como UBSs.

 

Orçamento - O montante já estava no orçamento do Ministério da Saúde e, segundo a assessoria da pasta, foi realocado a partir de uma série de economias, como em contratos de compra de medicamentos e em mudanças de procedimentos de gestão.

 

Gestão das verbas - Na cerimônia de anúncio da liberação dos recursos, nesta terça, em Brasília, o ministro Luiz Henrique Mandetta falou sobre a gestão das verbas da pasta durante o ano. “Estamos às vésperas do encerramento do primeiro ano. Esse orçamento foi confeccionado no ano anterior. Neste orçamento fizemos diversos esforços para chegar a um momento administrativo como este”, afirmou.

 

Santas Casas - Dentro das verbas realocadas, R$ 200 milhões serão disponibilizados para hospitais sem fins lucrativos, como as santas casas. Segundo a Federação Nacional de Santas Casas, tais instituições realizam 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e 70%, quando considerados procedimentos e tratamentos de alta complexidade.

 

Habilitações - Além disso, o Ministério da Saúde informou que zerou os pedidos de habilitação deste ano. Essas solicitações são os pleitos para que unidades desenvolvam determinados serviços de atendimento, da atenção básica à alta complexidade. “Pela primeira vez na história do SUS, 100% do que está pronto para ser publicado está publicado. É dinheiro que a gente habilita e permanece, fica perene. Dá para os prefeitos a parte federal de todos os pedidos que estavam neste ministério”, disse Mandetta.

 

Orçamento - O ministro falou também sobre o orçamento da pasta para 2020. Mandetta destacou que, com a aprovação das novas normas, o Congresso Nacional indicará mais emendas impositivas, mais recursos discricionários da pasta. “Cada vez que se constrói um posto ou hospital, é prazeroso lançar e acompanhar a obra. A responsabilidade do Parlamento que vai indicar os investimentos é também indicar o custeio”, ressaltou. (Agência Brasil)


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