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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 5070 | 14 de Maio de 2021

OCEPAR: Recursos para safra e reforma tributária foram temas da reunião da diretoria

Wilson Vaz de Araújo, diretor da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa), e Rogério Boueri, diretor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, participaram, nesta quinta-feira (13/04), da 24ª reunião da diretoria da Ocepar, realizada de forma remota com os 14 membros da diretoria. Além dos executivos do governo, estiveram presentes a gerente geral, Tânia Zanella, e a gerente de relações institucionais, Fabíola Nader Mota, da OCB, que apresentaram o relatório sobre a reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional.

Preocupação - A participação de Wilson Vaz e Boueri teve como objetivo esclarecer sobre a suspensão da liberação de recursos para o crédito rural, que tem sido prejudicial não apenas para o agronegócio, mas para a economia nacional como um todo, pois o setor não parou durante a pandemia e continua alavancando o desenvolvimento do país. Os diretores da Ocepar manifestaram preocupação na retenção desses recursos para o Plano Safra 2020/21 e que impacta diretamente as cooperativas agropecuárias e de crédito.

Votação - Tanto Vaz como Boueri disseram que tudo depende da votação imediata do PLN 4/2021. Com ele, serão recompostos R$ 1,35 bilhão para subvenção ao crédito do Pronaf, R$ 550 milhões para custeio agropecuário e R$ 1,66 bilhão para investimento rural e agroindustrial, além R$ 25 milhões para AGF, R$ 97 milhões para alongamento de dívidas para crédito rural e R$ 43 milhões para garantia e sustentação de preços na comercialização.

Decisão - “Tivemos que tomar a medida de parar com a liberação de recursos para a safra, o que afetou os bancos cooperativos e as próprias cooperativas agropecuárias, mas nós não tínhamos alternativa”, disse Boueri. “Não poderíamos fazer novas operações se não temos caixa para isso. Enquanto o projeto não for aprovado, não temos como reativar os recursos para safra 2020/21. O quanto antes votar, melhor. O ministério está fazendo sua parte, negociando para que o projeto seja analisado pelos parlamentares”, disse. Luiz Roberto Baggio, coordenador do ramo agropecuário da OCB e presidente da cooperativa Bom Jesus, disse que “o momento é de muita turbulência e precisamos redirecionar as prioridades dos nossos parlamentares para que votem o PLN 4. No caso, as cooperativas de crédito foram prejudicadas, mas as cooperativas agropecuárias estão com vários projetos de investimentos parados”.

Impactos - Tais recursos são fundamentais, especialmente para pequenos e médios produtores rurais se manterem atuantes e para garantir a finalização da safra atual e o sustento da safra que se iniciará em julho de 2021. Segundo dados da OCB, hoje, são cerca de 1 milhão de produtores rurais associados a mais de 1,2 mil cooperativas agro em todo o país. Destes, 71,2% dos produtores são do perfil da agricultura familiar, que podem ser diretamente afetados pela suspensão dessas operações. Já as cooperativas de crédito, atores fundamentais para a pulverização do crédito rural no país, com mais de 11 milhões de cooperados, estão bastante preocupadas com o cumprimento dos compromissos de equalização por parte do governo em contratações de crédito já efetivadas como as futuras.

Frencoop - O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, pediu para que os diretores entrem em contato com os parlamentares paranaenses que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop, e solicitem que atuem em Brasília para que o PLN 4 seja votado o mais urgente possível e sem alterações no seu conteúdo, para que os recursos para atual safra possam ser liberados. Ricken sugeriu realizar uma reunião virtual, no início da semana que vem, com deputados federais ligados ao setor para demonstrar a preocupação e os impactos que esses cortes de recursos podem causar na economia brasileira e ao cooperativismo.

Reforma tributária - Tânia e Fabíola, da OCB, detalharam aos diretores da Ocepar, a versão final do relatório sobre a reforma tributária, apresentada na quarta-feira (12/05) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, após as sugestões dos membros da comissão mista, que foi uma forma política encontrada para debater o tema no Congresso com a participação de deputados e senadores. “Creio que voltamos à estaca zero nas discussões e não temos ainda a garantia com relação ao ato cooperativo”, lembrou Fabíola.

Ato Cooperativo - Apesar de ter citado na apresentação pelos parlamentares a sugestão do ato cooperativo, o deputado optou por não inclu-lo em seu texto por acreditar que "essas distorções possam ser resolvidas de forma complementar pela legislação infraconstitucional". Ainda de acordo com o relator, ele concorda com "a relevância da regulamentação adequada do conceito de ato cooperativo e de seu respectivo tratamento tributário. Esse é um tema que merece toda a segurança jurídica, tendo em vista sua grande importância ao empreendedorismo, à viabilização de pequenos negócios e à geração de empregos no país. Somos favoráveis à ideia de que o novo IBS garanta ao ato cooperado igualdade de condições em comparação às mesmas operações praticadas pelo restante dos agentes econômicos."

Próximos passos - Os próximos passos da tramitação da reforma tributária ainda serão definidos e novas oportunidades de apresentação e discussão da emenda serão possíveis tanto na Câmara quanto no Senado, visto que o texto tem que tramitar nas duas Casas para ser aprovado. “A OCB segue atenta e atuando para que as especificidades das cooperativas sejam contempladas em qualquer texto que avance sobre o tema”, frisou Tânia.

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REUNIÃO INSTITUCIONAL: Unimed Curitiba ostenta números positivos mesmo em meio a momento difícil

Os indicadores obtidos em 2020 mantiveram a Unimed Curitiba na primeira posição no ranking do ramo saúde no Paraná. Os números foram apresentados na manhã desta quinta-feira (13/05) pela Coordenadoria de Monitoramento do Sescoop/PR, durante reunião institucional entre o Sistema Ocepar e a cooperativa. Fundada por 23 médicos no dia 6 de agosto de 1971, a Unimed Curitiba, que tem 5.059 associados, 1.287 funcionários e uma carteira com 536.155 beneficiários, encerrou o ano com faturamento de R$ 2,8 bilhões e sobras de R$ 178,1 milhões. Para o presidente da cooperativa, Rached Hajar Traya, os resultados obtidos no ano passado refletem o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de 50 anos, “com a mesma dedicação, preservação de valores e objetivos”.

Eficiência - O superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, que abriu e coordenou o encontro, o 19º na modalidade virtual neste ano, falou das vantagens dos eventos realizados na modalidade remota, entre elas a que permite a participação da diretoria executiva e de profissionais da entidade, ou seja, com a presença de mais pessoas, o que não seria possível em reunião presencial. “Temos, por exemplo, a participação do presidente José Roberto Ricken, dos três superintendentes, gerentes e coordenadores das três entidades, enfim todas as áreas da casa estão à disposição da cooperativa na reunião, para ouvir e dar encaminhamento à solução de suas demandas.”

Articulações - O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, ao iniciar a sua participação, elogiou o trabalho da Unimed Curitiba, enaltecendo a paixão que os cooperados e funcionários têm pelo trabalho em um momento crítico devido à pandemia do coronavírus. O presidente relatou as ações que a entidade tem feito em defesa das cooperativas paranaenses tanto na esfera federal, com articulações, junto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), no Congresso Nacional, em vários ministérios, principalmente da Economia, Agricultura e Infraestrutura, relacionados, por exemplo, à reforma tributária, continuidade de linhas de crédito, como também sobre a questão da concessão de rodovias no Paraná, inclusive com a participação das lideranças das entidades que compõem o G7. Também citou o empenho em melhorar o relacionamento com deputados federais e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e o acompanhamento de matérias do interesse do cooperativismo na Assembleia Legislativa do Paraná. E abordou a importância da intercooperação entre os vários ramos do cooperativismo, como estratégia de fortalecimento das cooperativas. 

Pauta - Durante a reunião foram tratados vários assuntos, como Cenários do Cooperativismo, com destaque para o ramo saúde e, especialmente, os indicadores da Unimed Curitiba, pelo coordenador de Monitoramento, João Gogola Neto; o PRC200, o novo ciclo do plano estratégico para o desenvolvimento sustentável do cooperativismo, abordado pelo superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, e pelo coordenador técnico da Gerência de Desenvolvimento Técnico, Silvio Krinski.

Compromisso - Ao final da reunião, o presidente da Unimed Curitiba, Rached Hajar Traya, agradeceu a apresentação dos dados da cooperativa. “É um trabalho que o Sistema Ocepar tem realizado em benefício das cooperativas, com profissionalismo e fraternal relação. E, para nós, é emocionante ver a nossa história contada por outros e com tão boas tintas”, enfatizou. Quanto à intercooperação, Traya revelou que a intenção é realizar trabalho com cooperativas de outros ramos para que se tornem clientes da Unimed Curitiba, com vantagens para todos, afinal “as riquezas que são geradas aqui acabam ficando na região, transitam no sistema no estado”. Segundo ele, isso traz benefícios aos cooperados, funcionários, usuários e para a comunidade. E quanto ao PRC200, disse que “é um dever institucional das cooperativas participarem deste planejamento, que é de todo o sistema cooperativista”.

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COVID-19: Confira os novos destaques da área destinada ao coronavírus no Portal PR Cooperativo

covid 14 05 2021A Área Covid-19 do Portal Paraná Cooperativo é atualizada toda sexta-feira com as notícias que foram destaques durante a semana no Informe Paraná Cooperativo e na Rádio Paraná Cooperativo. Lá, é possível acessar também os comunicados do Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 do Sistema Ocepar. Há ainda uma seção de perguntas e respostas, com esclarecimentos relativos à pandemia. Clique aqui e confira.

 

CECO: Conselho do crédito realiza plenária e planeja 2021

ceco 14 05 2021O ano de 2020 foi bastante desafiador e não faltaram esforços do Sistema OCB para fortalecer ainda mais o cooperativismo de crédito e contribuir para a inclusão financeira no Brasil. E, nesta quinta-feira (13/05), o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco) apresentou os resultados dos trabalhos realizados em 2020 e as metas para 2021.

Participação - O evento online contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; do coordenador do Ceco, Marco Aurélio Almada; do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza; do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES); do vice-presidente da Frente, Domingos Sávio (MG); e do representante do Ramo Crédito na Frencoop, e autor do PL 27/2020 que prevê a reforma da LC 130/2009, deputado Arnaldo Jardim (SP).

Destaques - O coordenador do Ceco, Marco Aurélio Almada, destacou a atuação do Banco Central em prol da construção de um ambiente de desenvolvimento paras cooperativas de crédito e, também, reconheceu o empenho dos parlamentares da Frencoop, em especial os deputados Evair de Melo, Arnaldo Jardim e Domingos Sávio.

Resultados e plano de trabalho - Almada comentou, ainda, sobre os principais resultados de 2021 e, também, discorreu sobre plano de trabalho com a agenda de ações do conselho para os próximos 12 meses.

2020 - Entre os destaques do ano passado estão: a apresentação do projeto de lei nº 27, que moderniza a lei das coops de crédito (LC nº 120/2009); a articulação com o Governo Federal para medidas de enfrentamento dos efeitos da pandemia; a entrada do SNCC no Conselho deliberativo do Open Banking, dentre outras. (clique aqui para ver mais)

2021 - Em relação às metas para este ano, os destaques citados foram:

- Suporte ao processo de implementação do Open Banking para as coops de crédito;

- Defesa do cooperativismo na reforma tributária;

- Divulgação conjunta do cooperativismo de crédito;

- Atuação pela aprovação do PLP 27/2020;

- Atuação pelo aprimoramento do Procapcred;

- Continuidade do trabalho de monitoramento e atuação dos Tribunais Superiores. (OCB)

Clique aqui para ver mais

 

LEI COMPLEMENTAR: Diretor do Banco Central defende modernização da LC 130

lei complementar 14 05 2021O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, afirmou, nesta quinta-feira (13/05), que as cooperativas de crédito tiveram papel fundamental na crise provocada pela pandemia da Covid-19. “O ano de 2020 foi desafiador. Apesar dos efeitos adversos, temos que destacar o desempenho das cooperativas que tiveram um papel fundamental nesse processo ao mostrar sua resiliência e efetividade na liberação de créditos no país”.

Abertura - Souza participou da mesa de abertura da reunião plenária do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras) e reforçou o crescimento expressivo da carteira de crédito das cooperativas em 2020. “Enquanto os bancos registraram um crescimento de 15,6%, o cooperativismo alcançou 51%. O setor apresenta impactos positivos no desenvolvimento socioeconômico do país, fomenta a inclusão e a educação financeira, promove a concorrência e o empreendedorismo nas localidades em que estão inseridas”.

Atualização regulatória - O diretor destacou ainda a importância da atualização regulatória do setor para que ele possa atuar de forma mais eficiente, democrática e inclusiva. “A aprovação do PLP 27/2020, que atualiza a lei das cooperativas de crédito (LC 130/2009), vai fomentar ainda mais as atividades de negócio do ramo, bem como aprimorar sua gestão e sua organização sistêmica e de eficiência”. E acrescentou: “O setor com certeza tem um futuro brilhante pela frente. Não tenho dúvidas de que superará, inclusive, os 20% de participação no mercado já consolidados atualmente”.

Desempenho - Souza reforçou aspectos já defendidos pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o desempenho do crédito cooperativo. “Há muito se sabe que o cooperativismo de crédito desempenha um papel relevante no desenvolvimento econômico do país, com impactos regionais importantes em renda, emprego, empreendedorismo e até mesmo no comércio exterior”, afirmou Neto durante o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo realizado no dia 22 de abril. (OCB)

 

PLP 27/2020: Modernização da lei das cooperativas de crédito deve ir a Plenário

plp 14 05 2021O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que atualiza as normas de atuação das cooperativas de crédito no país, pode ser votado em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (13/05), pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES), durante reunião plenária do Conselho Consultivo do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco).

Relator - Melo foi designado relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pretende mobilizar as principais lideranças da Casa para aprovar, já na próxima semana, requerimento de urgência para apreciação do projeto em Plenário. “Trata-se de uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”, afirmou.

Fomento - Paulo Souza, diretor de fiscalização do Banco Central (BC), ressaltou, durante a plenária, que o PLP vai fomentar o sistema de crédito nacional a partir de uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva. “Temos plena convicção de que a aprovação dessa proposta vai fomentar ainda mais as atividades de negócio das cooperativas de crédito, bem como aprimorar a gestão e a organização sistêmica e de eficiência do sistema”.

Participação - Ainda segundo Souza, a modernização da lei permitirá que as cooperativas de crédito alcancem seus objetivos de aumentar a participação de cooperados menos favorecidos e a presença dos estados do Norte e Nordeste. “O setor com certeza tem um futuro brilhante pela frente. Não tenho dúvidas de que superará, inclusive, os 20% de participação no mercado já consolidados atualmente”.

Fundamental - Autor do projeto e representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), explica que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhares de brasileiros”.

Aliado - O deputado Domingos Sávio (MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara dos Deputados, considera que o cooperativismo de crédito é um grande aliado do poder público na missão de universalizar o acesso ao sistema financeiro. “O cooperativismo como um todo tem um papel fundamental nas grandes questões nacionais. E o ramo crédito é um instrumento de grande relevância para o desenvolvimento do Brasil. E isso é comprovado pelos resultados positivos que temos colhido em todo o país”.

Avanço - Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatizou que a atualização da legislação é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de crédito cooperativo brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais ágil e completo aos cooperados”, declarou.

Modernização - O PLP 27/2020 atualiza a Lei Complementar 130 (LC 130/2009), marco do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. A proposta visa modernizar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

Novos produtos - Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito.

Consequências naturais - “O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Arnaldo Jardim, autor da proposta.

Empreendedorismo - Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento.

Inclusão financeira- O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo - Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Acesso - Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há presença de outras instituições financeiras.

Tramitação - Acompanhem a tramitação do PLP 27/20 na Agenda Institucional do Cooperativismo: https://in.coop.br/PLP-27-20. (OCB)

FOTO: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

COOPERATIVISMO: Panorama Coop traz análises da semana sobre os principais fatos de interesse do setor

cooperativismo 14 05 2021Desde março de 2020, o Sistema OCB publica, semanalmente, análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas. São informações que tratam de política, economia, reforma tributária, pleitos do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional, normativos e medidas tributárias publicadas pelo governo. Neste ano, essas análises passaram a ser divulgadas por meio do Panorama Coop, uma newsletter atualizada todas as quintas-feiras.

Decisões importantes - Na edição desta semana, destaque para as decisões importantes que ocorreram no Congresso Nacional. O relator da Reforma Tributária apresentou seu parecer e, com isso, encerrou-se o trabalho da comissão. E as movimentações no cenário político não param por aí! Foi aprovado o Marco Legal das Startups com a inclusão das coops e o projeto de modernização das regras de licenciamento ambiental. E teve também lançamento de um novo programa: o Agro Fraterno. Confira!

Análise política - A semana política para o cooperativismo brasileiro foi marcada pelo avanço de importantes políticas públicas, seja na efetivação de iniciativas junto ao Governo Federal, como no caso do lançamento do Programa Agro Fraterno; seja a partir da aprovação de projetos de lei prioritários para o setor, como no caso do Pronampe permanente, no Senado, e dos novos marcos do Licenciamento Ambiental e das Startups, na Câmara. Confira esses e outros temas de interesse acessando a nossa análise política!

Acesse a Análise Política

Clique aqui e acesse todas as análises anteriores!

Reforma Tributária - O trabalho da comissão mista da Reforma Tributária chegou ao fim na quarta-feira (12/05), após a apresentação do relatório final pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. Entre a criação da comissão, a realização de audiências públicas com diversos setores e, por fim, a divulgação do relatório passou mais de um ano. Quer saber o que o deputado Aguinaldo Ribeiro falou sobre o ato cooperativo e quais serão os próximos passos sobre o tema? Acesse nosso boletim da Reforma Tributária sob o olhar do cooperativismo.

Acesse a Análise da Reforma Tributária

Agro Fraterno é lançado oficialmente - O setor agropecuário brasileiro apresentou ao governo federal nesta quarta-feira (12/05) o programa Agro Fraterno. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina e do ministro da Cidadania, João Roma. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Evair de Melo (ES), o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (PR), e outros representantes do setor agropecuário também participaram do evento.

Saiba mais!

Ato cooperativo fica fora do relatório final da Reforma Tributária - A inclusão do ato cooperativo na proposta da Reforma Tributária na comissão mista segue sem ser contemplada. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), apresentou a versão final de seu relatório sem mudanças significativas no texto. Novas oportunidades para inclusão e discussão de emenda nesse sentido, no entanto, serão definidas durante os próximos passos de tramitação da reforma tanto na Câmara quanto no Senado.

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Marco Legal das Startups segue para sanção - Para fomentar a inovação no cooperativismo e conectar o setor a esse modelo de negócios que cresce cada vez mais mundo a fora, foi aprovado na terça-feira (11/05), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP 146/19) que institui o Marco Legal das Startups que, agora, segue para sanção presidencial. O deputado Vinicius Poit (SP) foi o relator da matéria e não hesitou em inserir as cooperativas no texto para que sejam contempladas com essa nova política.

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Conselho do crédito realiza plenária e planeja 2021 - O ano de 2020 foi desafiador e não faltaram esforços do Sistema OCB para fortalecer ainda mais o cooperativismo de crédito e contribuir para a inclusão financeira. Nesta quinta-feira (13/05), o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco) apresentou os resultados dos trabalhos realizados em 2020 e as metas para 2021. O evento online contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; do coordenador do Ceco, Marco Aurélio Almada; do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza; do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES); do vice-presidente da Frente, Domingos Sávio (MG); e do representante do Ramo Crédito na Frencoop, e autor do PL 27/2020 que prevê a reforma da LC 130/2009, deputado Arnaldo Jardim (SP).

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C.VALE: Homenagens marcam os 10 anos do incêndio do abatedouro de aves da cooperativa

Há exatamente 10 anos, um incêndio de grandes proporções entrou para a história da C.Vale. Um clarão que podia ser visto a quilômetros iluminou a madrugada de 13 de maio de 2011. O abatedouro de aves, localizado em Palotina (PR), estava em chamas. O fogo começou no setor de embalagens e se espalhou rapidamente para outras partes da planta. No local, o que se via eram escombros, labaredas e muita fumaça. Em meio a tudo isso estavam os funcionários que, num espírito de união, não mediram esforços para combater o incêndio e evitar danos ainda maiores. Só depois do amanhecer foi possível ver os riscos que todos correram. Felizmente nenhum profissional ficou ferido.

Homenagem - Nesta quinta-feira (13/05), a gerência da indústria convocou os principais personagens envolvidos. Entre os homenageados estava o presidente da cooperativa, Alfredo Lang, que se emocionou e se surpreendeu com o Memorial da Superação, que expôs um coração metálico lapidado pelas chamas do sinistro. “É uma data que ficará marcada em nossas vidas. Parecia impossível reconstruir a indústria, mas ninguém se doa como nossos funcionários para resolver os problemas. A dedicação e a garra dos nossos profissionais recuperaram e ampliaram a indústria. Eu só tenho a agradecer ao empenho de todos”, pontuou o presidente emocionado.

Atitude - Para o gerente de Divisão da Industrial, Reni Girardi, a postura de Lang refletiu diretamente na atitude da equipe. “No dia seguinte, o presidente disse que nenhum funcionário seria demitido e que nenhum frango deixaria de ser abatido e que, daquele dia para frente, o foco era reconstruir o abatedouro e projetar o futuro”, destacou o gestor relembrando que quatro dias depois a tragédia a linha 1 voltava a operar e 10 dias depois a linha 2 era reativada”, destacou o gestor.

Superação - Neivaldo Burin, gerente do abatedouro de aves, disse que a ideia de criar um memorial foi uma forma que a cooperativa encontrou para homenagear os funcionários que se superaram para ajudar a controlar o incêndio. “Perdemos quase um terço da estrutura do abatedouro com o incêndio. A gente entendeu que seria oportuno resgatar a data lembrando todos os que colocaram sua vida em risco para controlar o fogo.”

Participações - Também participaram da solenidade o vice-presidente da C.Vale, Ademar Pedron, e o diretor-secretário, Walter Dal’Boi. (Imprensa C.Vale)

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LAR: 18 funcionários são capacitados como bombeiros civis

A décima turma de bombeiros profissionais civis da Lar Cooperativa concluiu o curso em 7 de maio. O grupo, formado por 18 funcionários da Unidade Industrial de Aves 4 de Marechal Cândido Rondon (PR), recebeu 210 horas de capacitação, de fevereiro a maio. Dentre os principais temas trabalhados estão atendimento pré-hospitalar, prevenção e combate a incêndios.

Formatura - A cerimônia de formatura aconteceu nas dependências da indústria, com público reduzido e seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19. O diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues, esteve presente. Irineo reconheceu a dedicação do grupo e destacou principalmente a participação feminina. Essa foi a turma com o maior número de mulheres, oito no total, sendo que a melhor nota de desempenho durante o curso também foi de uma mulher, Mirian Leme Feniman.

Oradora - A melhor aluna também foi oradora da turma e representou os colegas com seu pronunciamento. Miriam mencionou que a capacitação engloba aspectos físicos e mentais para saber agir em situações de risco e principalmente atuar na prevenção. “Esse certificado também representa uma vitória sobre os nossos medos internos e incertezas”, destacou a oradora. Segundo Miriam, muitas vezes cada um deixou de lado compromissos pessoais para se preparar melhor e manter o seu comprometimento perante o zelo pela saúde dos colegas e da sociedade. (Imprensa Lar)

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COCAMAR: Cooperados produtores de citros recebem orientações

Levar informações e tecnologias aos cooperados produtores de laranja é o objetivo da ação que a Cocamar, por meio da sua marca Viridian Fertilizantes, está realizando desde terça-feira (11/05) e que segue até o dia 19 deste mês com a participação, também, de profissionais técnicos das unidades da cooperativa nos municípios de Nova Esperança, Paranavaí, Floraí, Paraíso do Norte, Rolândia, Londrina e Assaí, no Paraná.

Cuidados - Por causa da pandemia, todos os cuidados são observados, como o uso de máscaras, o distanciamento entre os participantes e a higienização das mãos com álcool.

pH - Conforme explica a engenheira agrônoma Amanda Caroline Zito, coordenadora técnica de culturas perenes, está sendo apresentado aos produtores o pH ideal para a efetividade de cada tipo de defensivo (inseticida, fungicida, herbicida e acaricida) e também o portfólio de produtos Viridian para citros. Os cooperados são orientados a levar uma amostra da água que utilizam em seus pulverizadores, para a aferição do pH.

Dinâmicas - Há também dinâmicas para demonstrar a eficácia de fertilizantes e espalhantes adesivos, bem como a melhor forma de pulverização. Nesses eventos, o produtor é informado se, para ter melhor resultado, precisa utilizar um redutor de pH na água, por exemplo. É mostrado, ainda, que os produtos Viridian se diferenciam positivamente em vários aspectos, entre os quais a maior agilidade e a segurança nas aplicações. (Imprensa Cocamar)

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SICREDI UNIÃO PR/SP: Profissionais da Saúde recebem homenagens em Londrina

sicredi uniao 14 05 2021Reconhecidos pela população como os profissionais dos mais importantes e admirados nos dias de hoje, os profissionais de saúde ganharam uma singela e emocionando homenagem da Sicredi União PR/SP em referência ao Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio.

Surpresa - Em Londrina (PR), a equipe da agência Bandeirantes, localizada bem em frente ao Hospital Evangélico, preparou uma surpresa para os profissionais, com entrega de flores, de cartas escritas pelos próprios colaboradores, música e palavras de reconhecimento e gratidão.

Papel importante - “Talvez, nunca tenha ficado tão claro como agora o importante papel que todos vocês desempenham dentro de um hospital. Nunca esqueceremos dessa dedicação e carinho com que têm enfrentado esses momentos tão difíceis”, disse a gerente geral da Regional Norte, Carla Sonoda.

Gratidão - Responsável por um dos setores que atendem pacientes com Covid no Hospital, a enfermeira Kátia Cineire Monhoz, retribuiu o carinho. “A gratidão das pessoas é a melhor recompensa que podemos ter. Fazemos nosso trabalho com amor. Comemoramos cada alta de paciente e sofremos com cada morte ocorrida. Essa doença também mexe muito com nosso emocional. Aqui, tentamos amenizar o sofrimento e suprir o vazio da solidão desses pacientes internados, que não podem sequer receber visitas”, disse ela.

Luto - Bastante emocionadas, Sônia Viana, coordenadora do serviço de Capelania; e Gesilaine Martins, analista de atendimento do hospital, lembravam, durante a homenagem, da perda do cunhado e da mãe, respectivamente, para a doença. “Nós, como profissionais que atuamos na área da saúde, também vivemos nosso luto enquanto cuidamos dos amores de outras pessoas que estão aqui conosco, lutando contra essa doença”, lembraram.

Missão - A gerente da agência Bandeirantes da Sicredi União PR/SP, Suelen Lopes, agradeceu a todos os profissionais. “Que linda a missão que vocês estão enfrentando com tanto amor e empatia”, disse. A homenagem ficou ainda mais emocionante com a participação de Débora Saturno, integrante do Coral Vozes da Inclusão, do Instituto União para a Vitória, que cantou e encantou a todos. (Imprensa Sicredi União PR/SP)

 

UNIMED CURITIBA: Assista ao terceiro episódio da série Mude1Hábito no Globo Esporte

No dia 29 de abril, foi ao ar na RPC o terceiro episódio da série especial da Unimed Curitiba dentro do programa Globo Esporte. A apresentadora Janaína Castilho contou a história de Cláudia Galante, cujo futuro profissional depende de disposição, força física e bons hábitos. Nesse programa, a personagem conta sua rotina e como ganhou peso ao deixar a saúde física de lado devido à rotina exaustiva de estudos para tentar passar em um concurso.

Decisão - Agora, ela decidiu mudar seus hábitos em nome de uma nova carreira e para melhorar a saúde e todo esse processo será acompanhado pela equipe da Série Mude1Hábito até setembro. Para a médica cooperada especialista em endocrinologia, Janine Malucelli, é provável que a Cláudia consiga perder uns 15Kg em três meses caso seja disciplinada. “Depois, ela vai perder mais devagar. O que ela não pode é desanimar quando chegar nessa fase”, explica.

Episódio completo - Clique aqui e assista ao episódio completo.

Parceria - A parceria inédita entre a Unimed Curitiba e a afiliada da Rede Globo, que começou em 2019 e foi interrompida ano passado em função da pandemia, foi renovada em 2021 com o propósito de reforçar conceito do Mude1Hábito, um movimento nacional do Sistema Unimed que incentiva as pessoas a tornarem-se a melhor versão de si mesmas para seguir bem e enfrentar novos desafios.

Série - A série de reportagens será exibida até setembro para incentivar a prática esportiva, a alimentação consciente e os cuidados preventivos para garantir uma vida mais saudável. Além das reportagens na TV, um canal exclusivo na web concentra notícias com dicas de profissionais da saúde e especialistas e depoimentos de quem trilhou um novo caminho para viver uma vida mais saudável. Confira em https://globoesporte.globo.com/pr/mude1habito/. (Imprensa Unimed Curitiba)

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PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA: Safra recorde e preços favoráveis garantem VBP elevado em 2021

vbp destaque 14 05 2021O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deste ano deve ser 12,1% superior em termos reais em relação ao de 2020, com base nos dados de abril. O valor estimado é de R$ 1,076 trilhão, enquanto o de 2020 fechou em R$ 960,2 bilhões.

Lavouras - As lavouras continuam liderando o indicador, sendo previsto faturamento de R$ 741,2 bilhões e a pecuária, R$ 335,1 bilhões. O crescimento do valor das lavouras é de 16%, e da pecuária, 4,4%.

Falta de chuvas - “A falta de chuvas no período de plantio de importantes culturas como, milho, soja e feijão, teve impactos ao prejudicar parcialmente essas lavouras. Esse fato, entretanto, não chegou a alterar o caminho de crescimento da safra. Permanecem, em essência os valores que representam resultado recorde da produção em 2021”, explica José Garcia Gasques, coordenador da pesquisa e de Avaliação de Políticas e Informação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Crescimento - A maior parte dos produtos analisados teve crescimento. Entre eles, algodão, com crescimento de 3,7% do VBP; arroz, 4,8%; banana, 2,4%; cacau, 8,3%; cana de açúcar, 1,3%; milho, 22,7%; soja, 31,3%; e trigo, 25,4%,

Pecuária - Na pecuária, os melhores resultados são no segmento de carne bovina, com crescimento previsto em 10,3%, e carne de frango, com alta de 2,2%.

Faturamento - Os campeões de faturamento em valores absolutos são soja, carne bovina, milho e cana de açúcar. Esse pequeno grupo contribui com 34% do VBP.

Recorde - “Olhando a série de dados nos últimos 32 anos, verifica-se que este ano representa recorde para as seguintes atividades: algodão, soja, arroz, milho, trigo, carne bovina e leite”, analisa o coordenador.

Fatores - Gasques destaca diversos fatores responsáveis pelos bons resultados do setor de grãos. “Os mais importantes são estoques baixos, demanda internacional e preços em expansão, e algumas incertezas com relação ao clima de países, como os Estados Unidos”.

Retrações - Retrações no VBP foram observadas nas culturas de batata inglesa, café, feijão, mandioca e tomate. Carne suína e ovos também tiveram recuo.

VBP por estados- Os dados regionais do VBP mostram a seguinte classificação dos estados: Mato Grosso (17,6%), Paraná (13,5%), São Paulo (11,2%), Rio Grande do Sul (10,6%) e Minas Gerais (9,8%).

vbp tabela II 14 05 2021

Exportações totais - De acordo com Gasques, de janeiro a março deste ano, o agronegócio contribuiu com 42,3% nas exportações totais do país.

O que é VBP - O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil.

IGP-DI - O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês. (Mapa)

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vbp tabela I 14 05 2021

 

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: Ferramenta de análise dinamizada vai agilizar a verificação dos dados do CAR pelos estados

regularizacao ambiental 14 05 2021Uma ferramenta desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Universidade Federal de Lavras, em conjunto com os estados, vai permitir a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, garantindo agilidade e precisão ao processamento. O módulo de Análise Dinamizada do CAR foi lançado nesta quinta-feira (13/04) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Tecnologias - O AnalisaCAR, que será disponibilizada aos estados para otimizar a verificação dos dados declarados no CAR, utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente. Com a ferramenta, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de 6 milhões de registros.

Amapá - O Amapá será o primeiro estado a ter o sistema implantado. O estado já possui os mapeamentos necessários para a implantação e já participou de capacitações sobre como operar a ferramenta. Até o fim do ano, pelo menos dez estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos.

Código Florestal - A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro. Até o momento, com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise. A competência para implantação do Código Florestal é das unidades federativas e cabe ao SFB, como órgão coordenador da política a nível nacional, dar suporte e buscar meios para dar celeridade a este processo.

Regularização - A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais. Com o avanço da legislação, será garantido a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o país além de cumprir a legislação em vigor, atenda suas metas estipuladas no Acordo de Paris.

Mudança de paradigma - A ministra Tereza Cristina lembrou que a implementação efetiva do Código Florestal irá contribuir para que o crescimento da produção agrícola ocorra em sinergia com a conservação ambiental. “Com o avanço do Código Florestal, mudaremos o paradigma agroambiental de nosso país. Nossa agricultura será reconhecida como exemplo de sustentabilidade, sendo um diferencial competitivo a nível internacional. Traremos segurança jurídica ao produtor rural brasileiro. E garantiremos a proteção ao meio ambiente, avançando também em agendas importantes como a recuperação florestal e o pagamentos por serviços ambientais".

Ferramenta - O diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, explicou que o AnalisaCAR é mais uma ferramenta à disposição dos estados e do produtor rural e que ela não substitui a necessidade de análise manual. "Nem todos os cadastros serão passiveis de análise dinamizada. Porém, boa parte dos cadastros que estão avançados na sua análise poderão ter o reconhecimento do setor público, que é um direito do produtor rural", disse o diretor.

Como funciona - O módulo de Análise Dinamizada faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural e apontam a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal (RL) e de uso restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.

Solicitação - À medida que os estados implantarem a solução tecnológica, os produtores rurais poderão solicitar a análise dos seus cadastros pela Central do Proprietário e Possuidor. No caso de existirem divergências entre as informações declaradas e as bases de referência, o sistema propõe de forma automática a retificação das informações. O produtor pode concordar com as alterações propostas ou solicitar que o seu cadastro seja revisado por uma equipe técnica.

Trâmites - Caso ele concorde com os resultados da análise, ele poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Caso o produtor rural não concorde com os resultados da análise, o CAR continuará ativo, mas seguirá para análise manual por parte do técnico estadual responsável.

Etapa definitiva - Por meio da qualificação e análise do CAR, o produtor poderá seguir para a etapa da regularização ambiental definitiva. Se a propriedade estiver regular frente à legislação, o produtor terá sua situação de regularidade reconhecida pelo órgão público. Caso necessite regularizar-se à lei, terá à disposição os instrumentos de regularização estipuladas pelo Código Florestal, tais como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) ou outros.

Treinamento - O SFB também vai disponibilizar aos estados treinamento de funcionários para a operação dos sistemas e análise assistida para a efetiva implantação da ferramenta.

Participações - Também participaram do evento de lançamento o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo; o diretor-geral do SFB, Pedro Neto; o secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Andrade; o secretário Especial de Modernização do Estado, Sérgio Queiroz; o governador do Amapá, Waldez Góes, e o presidente da CNA, João Martins. (Mapa)

Clique aqui para acessar a Carta Informativa AnalisaCar

FOTO: Carlos Silva / Mapa

 

BANCO CENTRAL: Atividade econômica cresce 2,3% no primeiro trimestre, diz BC

A atividade econômica no país registrou crescimento de 2,3%, no primeiro trimestre deste ano, conforme apurou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta quinta-feira (13/05).

Comparação - A comparação é com os últimos três meses de 2020 e os dados são da série dessazonalizada (ajustado para o período).

Primeiro trimestre - Segundo o Banco Central (BC), na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a expansão ficou em 2,27% (dados sem ajustes).

Recuo em março - Em março, o IBC-Br recuou 1,59% na comparação com o mês de fevereiro de 2021. O índice ficou em 140,16 pontos em março, ante 142,43 pontos registrados no mês precedente. A retração se dá após um período de dez altas seguidas.

Mesmo período - Os dados do BC mostram que, na comparação com o mesmo período do ano anterior, sem o ajuste, o índice registrou variação positiva de 6,26%.

Resultados - Em relação ao primeiro trimestre de 2020, o IBC-Br registrou alta de 2,27%. Já no acumulado de 12 meses, o indicador, por sua vez, apresentou queda de 3,37%, sem o ajuste.

Evolução da atividade econômica - O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira a cada mês e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 3,5% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia – a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária –, além do volume de impostos.

PIB - Entretanto, o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Queda - Em 2020, o PIB do Brasil caiu 4,1%, totalizando R$ 7,4 trilhões. Foi a maior queda anual da série do IBGE, iniciada em 1996 e que interrompeu o crescimento de três anos seguidos, de 2017 a 2019, quando o PIB acumulou alta de 4,6%. (Agência Brasil)

IPEA: Inflação desacelera para todas as faixas de renda em abril

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda registrou, em abril, uma desaceleração para todas as faixas de renda, interrompendo a tendência de crescimento sentida em dois meses consecutivos. O estudo foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta sexta-feira (14/05), e revelou que as taxas de inflação das famílias de renda média alta e alta, que possuem renda domiciliar entre R$ 8.254,83 e 16.509,66 e acima desse valor, passaram de 1,08% e 1,0% em março para 0,20% e 0,23%, respectivamente, em abril. Já as famílias de renda muito baixa, com renda domiciliar inferior a R$ 1.650,50, tiveram um menor alívio inflacionário, com uma variação dos preços passando de 0,71% para 0,45%.

Saúde - Diferente do ocorrido em janeiro e março, o segmento com a maior contribuição inflacionária deixou de ser o de Transportes e passou a ser o grupo de Saúde e Cuidados Pessoais. Esse impacto veio pelos 2,7% de aumento dos preços dos produtos farmacêuticos. Para as famílias de renda mais baixa, além do preço dos remédios, o grupo alimentos e bebidas foi o segundo com maior foco inflacionário para essa classe, principalmente por conta do aumento do preço das carnes (1,0%), das aves e ovos (1,5%) e dos leites e derivados (1,5%). As famílias mais pobres tiveram um alívio, por outro lado, nas quedas das tarifas de energia elétrica (-0,04%) e dos ônibus intermunicipais (-0,11%), e com a redução do preço do botijão de gás (de 5,0% em março para 1,1% em abril).

Deflação - Além de terem menor impacto com o aumento dos medicamentos e alimentos, as famílias mais ricas contaram com a deflação de 0,9% dos combustíveis e de 11,3% dos transportes por aplicativo e também com a desaceleração dos preços dos serviços pessoais. Esse alívio só não foi maior para esses domicílios por causa do aumento de 6,4% do preço das passagens aéreas.

Maior variação - A variação acumulada do ano, já com os resultados de abril incorporados, revela que a inflação sofrida pela classe de renda mais baixa está menor do que o segmento mais rico da população, com taxas de 2,1% e 2,5%, respectivamente. Essa diferença é explicada pela desaceleração dos alimentos e pela alta dos combustíveis registradas no primeiro trimestre de 2021. Já a variação acumulada em doze meses revela que a taxa de inflação das famílias mais pobres (7,7%) segue em um patamar bem acima que a observada no segmento mais rico da população (5,2%). (Assessoria de Imprensa do Ipea)

Acesse a íntegra do indicador

ABRAS: Supermercados têm alta de 7% nas vendas do primeiro trimestre

abras 14 05 2021As vendas em supermercados tiveram alta de 7,06% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período de janeiro a março de 2020. Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (13/05) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), na comparação entre março de 2021 e o mesmo mês do ano passado, o crescimento ficou em 4,31%.

Tendência - Segundo o vice-presidente administrativo da Abras, Marcio Milan, com a previsão de abertura da economia conforme o avanço da vacinação, a tendência do setor é manter a estimativa de crescimento de 4,5% nas vendas do ano.

Restrições - Milan lembrou que o aumento das restrições impostas nas quarentenas contra o coronavírus impactou parcialmente o resultado de março. “No final de março, ainda tivemos muitas restrições que ocorreram por determinações de legisladores municipais e estaduais”, destacou.

Novos hábitos - O vice-presidente administrativo da Abras ressaltou que a perda de renda tem levado à mudança de hábitos de consumo. Ele deu como exemplo a substituição de carnes por ovos e disse que o consumo médio de unidades, que era de 195 por pessoa em 2019, chegou a 260 nos últimos 12 meses.

Substituição - “Todas as vezes que o consumidor identifica que determinados produtos não estão cabendo no bolso, corre para fazer a substituição. Ele está procurando equilibrar o seu orçamento através de outras alternativas”, explicou.

Ovos - No caso dos ovos, Milan ressaltou que existe também uma mudança de padrão de consumo, com a escolha de produtos considerados mais saudáveis. (Agência Brasil)

FOTO: Fernanda Cruz / Agência Brasil

 

LEGISLATIVO I: Câmara conclui a votação de novas regras para o licenciamento ambiental

legislativo I 14 05 2021A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13/05) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.

Parecer - O parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.

Sem alterações - Aprovada na quarta-feira (12/05), a versão final do relator não sofreu alterações. Foram rejeitadas todos as tentativas dos partidos para mudar o texto. A análise dos destaques seguiu as novas normas regimentais para votação em Plenário.

Segurança jurídica - “Esta proposta deverá trazer segurança jurídica e destravar grande parte dos investimentos no Brasil, prestando grande serviço”, afirmou o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Segundo ele, agora o licenciamento ambiental levará em conta “as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio”.

Postergação - Parlamentares contrários ao texto tentaram postergar a análise dos destaques, mas a obstrução foi vencida. “Qualquer benefício com o novo licenciamento ambiental será imensamente superado pelo prejuízo de imagem causado pela aprovação célere desse projeto”, ressaltou o deputado Enrico Misasi (PV-SP).

Obras dispensadas - Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

Mais - Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; e pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.

Burocracia - Segundo Neri Geller, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

Saneamento - No caso do saneamento, a dispensa engloba desde a captação de água até as ligações prediais e as instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto. Ainda sobre o saneamento básico, o texto determina o uso de procedimentos simplificados e prioridade na análise, inclusive com dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Atividades agropecuárias - De igual forma, o substitutivo dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente.

Inclusos - Nesse caso estão cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; pecuária extensiva e semi-intensiva; pecuária intensiva de pequeno porte; pesquisa de natureza agropecuária que não implique risco biológico.

Obrigações - Entretanto, a ausência de licença para essas atividades não dispensa a licença para desmatamento de vegetação nativa ou uso de recursos hídricos. O produtor terá também de cumprir as obrigações de uso alternativo do solo previstas na legislação ou nos planos de manejo de Unidades de Conservação.

Mineração de alto risco - Quanto à mineração de grande porte, de alto risco ou ambas as condições, o texto determina a obediência a normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.

Barragens de pequeno porte - Mas barragens de pequeno porte para fins de irrigação são consideradas de utilidade pública, ou seja, ficam dispensadas do licenciamento.

Duplicação de rodovias - No licenciamento ambiental de serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio deverá ser emitida Licença por Adesão e Compromisso (LAC), valendo também para o caso de ampliação ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.

Sem degradação - A atividade, no entanto, não deve ser potencialmente causadora de “significativa degradação do meio ambiente”.

Análise por amostragem - Outros casos de LAC deverão ser definidos em ato do órgão ambiental nos termos da Lei Complementar no 140/11, que fixou normas para o exercício da competência concorrente entre a União, estados e municípios sobre legislação relativa ao meio ambiente e sua fiscalização.

Relatório - Para obter a licença, o empreendedor deverá apresentar um relatório de caracterização do empreendimento (RCE), cujas informações devem ser conferidas e analisadas por amostragem, incluindo a realização de vistorias também por amostragem.

Renovação automática - O texto permite ainda a renovação automática da licença ambiental a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e porte do empreendimento, além das condicionantes ambientais aplicáveis.

Prorrogado - Se o requerimento for pedido com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.

Impacto não significativo - Segundo o substitutivo, serão criados o procedimento simplificado e o procedimento corretivo. No primeiro, pode ocorrer a fusão de duas licenças em uma (prévia e de instalação, por exemplo); ou mesmo a concessão de uma licença de adesão e compromisso com menos exigências.

Definição - O uso desses procedimentos será definido pelos órgãos ambientais por meio do enquadramento da atividade ou empreendimento em critérios de localização, natureza, porte e potencial poluidor.

EIA e Rima - Quando a autoridade licenciadora considerar que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente não será exigido Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto no Meio Ambiente (Rima). Nesse caso, a licença a ser concedida é a de adesão e compromisso.

Pecuária - Uma das atividades que poderão ser licenciadas com adesão e compromisso é a pecuária intensiva de médio porte.

Licença corretiva - O Projeto de Lei 3729/04 regula o licenciamento ambiental corretivo (LOC) para atividade ou empreendimento que esteja operando sem licença ambiental válida no momento da publicação da futura lei.

Adesão e compromisso - Esse tipo de licenciamento poderá ser por adesão e compromisso, mas se isso não for considerado possível pelo órgão ambiental o empreendedor deverá assinar termo de compromisso coerente com documentos exigíveis para o licenciamento, como o relatório de controle ambiental (RCA) e o plano de controle ambiental (PBA).

Extinto - Se a LOC for solicitada espontaneamente e após o cumprimento de todas exigências necessárias, o texto aprovado prevê que o crime de falta de licença será extinto.

Regulamento próprio - Quanto ao LOC para atividade ou empreendimento de utilidade pública, um regulamento próprio definirá o rito de regularização.

Infraestrutura - Para empreendimentos de transporte ferroviário e rodoviário, linhas de transmissão e de distribuição e cabos de fibra ótica, o texto permite a concessão de licença de instalação (LI) associada a condicionantes que viabilizem o início da operação logo após o término da instalação.

Aplicação - A critério do órgão ambiental, isso poderá ser aplicado ainda a minerodutos, gasodutos e oleodutos.

Mudanças - Mudanças no empreendimento ou atividade que não aumentem o impacto ambiental negativo avaliado em etapas anteriores não precisam de manifestação ou autorização da autoridade licenciadora.

Licença única - O projeto cria ainda a licença ambiental única (LAU), por meio da qual, em uma única etapa, serão analisadas a instalação, a ampliação e a operação de atividade ou empreendimento, além de condicionantes ambientais, inclusive para a sua desativação.

Validade - Quanto aos prazos, a licença prévia (LP) deve ter validade de 3 a 6 anos, assim como a licença de instalação (LI) e a LP associada à LI.

Mínimo e máximo - Para a LI emitida junto à licença de operação (LO), para a licença de operação corretiva (LOC) e para a LAU a validade será de um mínimo de 5 anos e um máximo de 10 anos, ajustados ao tempo de finalização do empreendimento se ele for inferior. Essas licenças não poderão ser por período indeterminado.

Prazo maior - Caso o empreendedor adote novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental ou outras medidas que comprovadamente permitam alcançar resultados mais rigorosos do que os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, o órgão licenciador poderá aumentar os prazos de validade em até 100% das licenças de operação, única ou conjunta (LI/LO).

Emissão de laudo - Já os prazos para o órgão ambiental licenciador emitir o parecer sobre as licenças serão de três a dez meses:

- três meses para as licenças de instalação, de operação, de operação corretiva e única;

- quatro meses para as licenças conjuntas sem estudo de impacto;

- seis meses para a licença prévia; e

- dez meses para a licença prévia se o estudo exigido for o EIA.

Outro órgão - Se o prazo não for cumprido pelo órgão, isso não significará licença automática, mas o empreendedor poderá pedir a licença a outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Unidades de conservação - Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração – no caso federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Pontos rejeitados - Confira os destaques votados e rejeitados hoje pelo Plenário:

- destaque do PSB pretendia retirar do texto a lista de 12 tipos de atividades dispensadas da obtenção de licença ambiental, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, usinas de triagem de resíduos sólidos e de reciclagem de resíduos da construção civil;

- emenda do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) pretendia excluir a licença por adesão e compromisso para obras de duplicação em rodovias ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio das rodovias;

- emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia excluir a proibição de o empreendedor compensar impactos ambientais causados por terceiros ou manter serviços de responsabilidade do poder público;

- emenda do deputado Rodrigo Agostinho atribuía ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a tarefa de definir as atividades sujeitas à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para obterem a licença;

- destaque do PDT pretendia excluir do texto a licença na modalidade adesão e compromisso, cuja fiscalização será por amostragem;

- emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-CE) pretendia garantir que a licença por adesão e compromisso assegurasse não haver interferência em unidades de conservação e atribuía ao Conama a listagem das atividades sujeitas e essa licença;

- emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia vincular a emissão de licença ambiental para atividades nas proximidades a terras indígenas, quilombolas e locais tombados ao parecer dos órgãos específicos, como o Incra;

- destaque do PT pretendia manter na legislação a necessidade de autorização do órgão responsável pela administração de unidade de conservação (no caso federal, o ICMBio) para a emissão de licença ambiental a empreendimento que afetar sua área. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

LEGISLATIVO II: Lira recebe texto da Comissão Mista da Reforma Tributária

legislativo reforma tributaria 14 05 2021O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu, na noite desta quinta-feira (13/05), o texto da reforma tributária apresentado na comissão mista que analisou o tema. O documento foi entregue pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que coordenou os trabalhos do colegiado.

Plano de trabalho - “No início da semana, vamos detalhar qual será o plano de trabalho para a tramitação da matéria nas duas Casas”, informou Lira por meio de suas redes sociais.

Comissão especial - Na semana passada, Lira decidiu sustar a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19). A decisão baseou-se em parecer técnico já que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio.

Necessário - Na avaliação do presidente, foi necessário seu encerramento para preservar a tramitação da reforma e evitar contestações judiciais no futuro. Com a decisão, seguindo o regimento interno da Câmara, Lira deveria levar o texto da reforma tributária ao Plenário.

A proposta - A proposta apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ribeiro também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.

Assuntos - Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

 

LEGISLATIVO III: Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios; texto vai à Câmara

legislativo II 14 05 2021O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13/05) o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), segue para a Câmara dos Deputados.

CMDE - A tabela é estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento estipula o preço máximo dos remédios comercializados no país.

Reajuste anual - O reajuste anual de 2021 foi concedido pela CMED no fim de março, mas o projeto contém dispositivo para tornar inválidos os aumentos deste ano que ocorreram antes de sua promulgação. No entanto, essa medida não dá direito a ressarcimento de valores já pagos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator da matéria.

Apoio - Lasier pediu apoio para o projeto argumentando que a indústria farmacêutica brasileira é uma das que mais lucram no mundo, com uma margem de mais de 22%, segundo pesquisa da revista Forbes. O valor equivale a sete vezes a inflação projetada para o ano.

Função social - “As farmácias têm uma função social. Tem havido colaboração de meio mundo para socorrer as vítimas desta pandemia. São 14 milhões de brasileiros desempregados sem ter recursos para comprar remédio. Além do mais, a demanda aumentou consideravelmente e compensa o aumento dos custos dos insumos pelo dólar elevado”, afirmou o senador.

MP - No ano passado, o governo federal tentou suspender por 60 dias o reajuste dos medicamentos por meio de uma medida provisória (MP 933/2020), mas ela acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso. O senador Eduardo Braga atribuiu isso ao poder de lobby “absurdo” do setor farmacêutico, e observou que o reajuste de 2020 foi concedido logo depois da expiração da MP.

Proteção - Braga afirmou, também, que a medida não representa congelamento de preços ou intervenção no mercado, uma vez que ela afeta apenas a regra de teto que já é regulamentada, e não os preços em si. O senador explicou que a medida se justifica para proteger o Sistema Único de Saúde (SUS) e os pequenos fornecedores.

Custo - “Essa referência de teto de preço impacta diretamente o custo do SUS, impacta diretamente todos aqueles que são pagos com dinheiro público e aqueles que não têm poder aquisitivo nem poder para negociar diretamente com os laboratórios.”

Emenda - Uma emenda ao projeto, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), suspendia também os reajustes de planos de saúde em 2021. É o mesmo teor de um projeto de Eliziane que ainda aguarda relatoria (PL 1.444/2021). Eduardo Braga rejeitou a mudança, ponderando que isso criaria mais resistências ao projeto em discussão. Ele lembrou que isso aconteceu no ano passado com um texto de sua autoria que tinha o objetivo de suspender reajustes de remédios e planos (PL 1542/2020), que foi aprovado no Senado e está parado na Câmara dos Deputados.

Interferência - Entre os senadores resistentes ao projeto, Izalci Lucas (PSDB-DF) argumentou que o texto representa uma interferência que pode inibir o desenvolvimento de novos fármacos, incluindo vacinas. Ele pediu mais oportunidades para discutir a proposta.

Pesquisa - “O investimento em pesquisa é muito alto, e ele vem do lucro. Quando você pega um balanço e vê um lucro imenso, isso não foi necessariamente distribuído para os quotistas ou para os acionistas. Grande parte pode ter sido investido em pesquisa de vacina e de outros medicamentos.” (Agência Senado)

FOTO: Leopoldo Silva / Agência Senado

 

SAÚDE I: Brasil tem 430.417 mortes e 74.592 novos casos da doença

O Brasil bateu a marca das 430 mil vidas perdidas para a pandemia do novo coronavírus. Nas últimas 24 horas foram registradas 2.383 novas mortes. Com isso, o total de vítimas que não resistiram à covid-19 chegou a 430.417.

Investigação - Ainda há 3.671 óbitos em investigação. Isso ocorre porque há casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.

Pessoas infectadas - A quantidade de pessoas infectadas pelo vírus desde o início da pandemia alcançou 15.433.989. Entre quarta e quinta-feira (12 e 13/05), foram confirmados por secretarias estaduais de saúde 74.592 novos diagnósticos positivos da doença. Até quarta, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 15.359.397 pessoas contaminadas desde o início.

Acompanhamento - Ainda há no país 1.024.243 casos em acompanhamento. O termo é empregado para as pessoas infectadas e com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus.

Recuperadas - O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia alcançou 13.979.329. Isso equivale a 90,6% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.

Números - Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.

Estados - O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (102.934). Em seguida vêm Rio de Janeiro (47.355), Minas Gerais (36.753), Rio Grande do Sul (26.442) e Paraná (24.185). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.564), Amapá (1.606), Acre (1.607), Tocantins (2.693) e Alagoas (4.446).

Vacinação - Até o momento, foram distribuídos a estados e municípios 82,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 49,6 milhões de doses, sendo 33,6 milhões da 1ª dose e 15,9 milhões da 2ª dose. (Agência Brasil)

 

saude I tabela 14 05 2021

SAÚDE II: Paraná registra mais 5.053 casos e 1032 mortes por Covid-19

saude II 13 05 2021A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quinta-feira (13/05) mais 5.053 casos confirmados e 132 mortes pela Covid-19 no Paraná. Os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas. Os dados acumulados do monitoramento da doença mostram que o Estado soma 996.928 casos confirmados e 24.042 óbitos. Há ajustes ao final do texto.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de janeiro (29), fevereiro (21), março (103), abril (235) e maio (4.593) de 2021, e dos seguintes meses de 2020: maio (1), junho (1), julho (3), agosto (5), setembro (20), outubro (4), novembro (14) e dezembro (24).

Internados - O informe relata que 2.411 pacientes com diagnóstico confirmado estão internados. São 1.906 pacientes em leitos SUS (906 em UTI e 1000 em enfermaria) e 505 em leitos da rede particular (278 em UTI e 227 em enfermaria).

Exames - Há outros 2.657 pacientes internados, 1.039 em leitos UTI e 1.618 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão na rede pública e rede particular e são considerados casos suspeitos.

Mortes - A Secretaria da Saúde informa a morte de mais 132 pacientes. São 57 mulheres e 75 homens, com idades que variam de 20 a 92 anos. Os óbitos ocorreram de 27 de dezembro de 2020 a 12 de maio de 2021.

Municípios - Os pacientes que morreram residiam em Curitiba (20), São José dos Pinhais (9), Londrina (6), Irati (5), Maringá (5), Marilândia do Sul (3), Matinhos (3), Palmas (3), Porto Amazonas (3), União da Vitória (3), Araucária (2), Astorga (2), Cascavel (2), Fazenda Rio Grande (2), Guarapuava (2), Imbaú (2), Ivaiporã (2), Jacarezinho (2), Mandaguaçu (2), Palmeira (2), Paranaguá (2), Paranavaí (2), Pato Branco (2) e Presidente Castelo Branco (2).

Um óbito - A Sesa registra ainda a morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Assis Chateaubriand, Barbosa Ferraz, Cambará, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Candói, Carambeí, Carlópolis, Castro, Colorado, Corbélia, Foz do Jordao, Guaíra, Itaperuçu, Jardim Alegre, Leópolis, Mandaguari, Maripá, Marmeleiro, Matelândia, Medianeira, Moreira Sales, Nova Santa Barbara, Pinhais, Pontal do Paraná, Quatro Barras, Ramilândia, Rebouças, Renascença, Rolândia, Salto do Itararé, Santa Fé, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio da Platina, Sarandi, Sulina, Terra Boa, Ubiratã e Wenceslau Braz.

Fora do Paraná - O monitoramento registra 5.749 casos de residentes de fora, sendo que 143 pessoas foram a óbito.

Ajustes - 20 casos residente no Paraná. 20 óbitos residente no Paraná. 1 óbito e 1 caso fora do Paraná.

Um caso e óbito confirmado (M,72) no dia 29/11/2020 em São José dos Pinhais foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,80) no dia 03/01/2021 em Foz do Iguaçu foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,64) no dia 23/01/2021 em Manoel Ribas foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,66) no dia 29/01/2021 em Ampére foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (F,62) no dia 17/01/2021 em Foz do Iguaçu foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,71) no dia 30/01/2021 em Maringá foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,55) no dia 18/02/2021 em Foz do Iguaçu foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,72) no dia 23/02/2021 em Campo Largo foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,63) no dia 25/02/2021 em Tijucas do Sul foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,84) no dia 26/02/2021 em Curitiba foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (F,55) no dia 05/03/2021 em Ponta Grossa foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,83) no dia 03/10/2020 em São José dos Pinhais foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,82) no dia 22/01/2021 em Almirante Tamandaré foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,82) no dia 18/03/2021 em Curitiba foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (F,90) no dia 15/03/2021 em Foz do Iguaçu foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (F,79) no dia 08/03/2021 em São Paulo/SP foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,44) no dia 23/03/2021 em Pinhais foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,68) no dia 15/03/2021 em Maringá foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,82) no dia 01/04/2021 em Nova Esperança foi excluído por erro de notificação;

Um caso e óbito confirmado (M,74) no dia 01/04/2021 em Araucária foi excluído por erro de notificação;

Um caso confirmado (M,78) no dia 06/04/2021 em Cascavel foi excluído por erro de notificação;

Um óbito confirmado (M,55) no dia 01/05/2021 em Pato Branco foi excluído por erro de notificação. (Agência de Notícias do Paraná)

Confira o informe completo

 

SAÚDE III: Paraná recebe 62 mil vacinas da Coronavac nesta sexta para ajustes na imunização

saude III 14 05 2021O Paraná receberá mais 62 mil doses do imunizante Coronavac, da parceria do Instituto Butantan com a chinesa Sinovac, nesta sexta-feira (14/05). As vacinas chegarão no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 14 horas. Logo em seguida elas serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar).

Ajustes - A maior parte das doses deve ser usada para ajustes nos esquemas vacinais nos grupos prioritários já imunizados com a primeira dose, uma vez que a Coronavac requer intervalo curto de aplicação entre a primeira e a segunda. A entrega é motivada por um pedido de estados e municípios para correções na segunda dose.

Grupos prioritários - Mas essa remessa também será usada para cobrir grupos prioritários com primeira dose. Os públicos ainda serão definidos.

Terceiro envio da semana - É o terceiro envio da semana. O Paraná recebeu nesta quinta-feira (13) 244,8 mil vacinas contra a Covid-19, sendo 118 mil doses da Covishield, produzida pela AstraZeneca e Fiocruz, além de 126.800 doses da Coronavac. Todos os imunizantes serão usados para doses de reforço. Na segunda-feira (10) foram 67,8 mil doses da Pfizer. que integram a pauta de distribuição anterior.

Doses recebidas - Até o momento, o Paraná recebeu 4.361.260 doses de vacina contra a Covid-19. São 2.488.400 doses de CoronaVac, 1.840.100 doses de AstraZeneca e 100.620 doses da Pfizer. Segundo o Vacinômetro, até às 7h desta sexta-feira (14), 3.168.926 vacinas haviam sido aplicadas no Estado, sendo 2.080.122 D1 e 1.088.804 D2. Ao todo 2.080.122 paranaenses já completaram o esquema vacinal com as duas doses do imunizante contra a doença.

Vacinados - O Estado já começou a vacinar 19 grupos prioritários: indígenas; idosos em Instituições de Longa Permanência; pessoas com deficiência institucionalizadas; trabalhadores da saúde; trabalhadores da educação; trabalhadores da segurança pública; forças de salvamento; Forças Armadas; quilombolas; sete faixas etárias entre a população idosa, dos 60 a 64 aos mais de 90 anos; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; e grávidas. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Geraldo Bubniak / AEN

 


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