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Informe Paraná Cooperativo - edição nº 5135 | 16 de Agosto de 2021

JURÍDICO: Confira os temas dos painéis do Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul; as inscrições estão abertas

Já estão abertas as inscrições para o próximo Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul, que será realizado nos dias 3, 10, 17 e 24 de setembro, em formato on-line. Desta vez, o anfitrião do evento será o Sistema Ocepar. Uma das novidades é que a programação foi distribuída da seguinte forma: serão realizados quatro painéis ao todo, um por dia, com duas horas de duração cada, sempre no período da manhã, contemplando apresentação de palestras e espaço para debates.

Temas - Confira os temas dos painéis: “Doença ocupacional Covid: decisões dos Tribunais”, no dia 3; “LGPD e Compliance: responsabilidade e direito dos titulares”, no dia 10; “Medidas atípicas do processo de execução para recuperação de crédito, alienação fiduciária e decisão do STF”, no dia 17; e “Gestão eletrônica de documentos e assembleias digitais”, no dia 24.

Público - O evento é destinado a advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das Unidades Estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Desde sua primeira edição, em 2017, é realizado em cooperação entre os Sistemas Ocepar, Ocesc e Ocergs e tem contado com a participação de representantes do Sistema OCB.

Link - As inscrições podem ser efetivadas pelo link: https://bit.ly.3CCbPE5.

 

juridico folder atualizado 16 08 2021

 

 

GETEC: Informe nº 39 apresenta expectativas de mercado sobre indicadores econômicos

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulgou, nesta segunda-feira (16/08), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central (BC), levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2021, 2022 e 2023.

 

getec informe 16 08 2021

 

RAMO CRÉDITO I: Vem aí o 13º Concred Digital

evento 16 08 2021O cooperativismo prova, cada vez mais, sua capacidade em responder à velocidade das mudanças e aos anseios de um mundo em constante transformação. Com certeza, princípios que dão base ao movimento – como formação, educação, informação e interesse pela comunidade – estão fortemente sintonizados com um ideal de mundo conectado, sustentável e humanizado que a sociedade é estimulada a construir.

Vivência imersiva - A superintendente da Confebras, Telma Galletti, é quem dá o tom do evento: “Estamos vivendo em um mundo cada vez mais hiperconectado e proporcionar ao cooperativismo um Congresso virtual - acessível, de qualquer lugar do Brasil - abre uma expectativa enorme em torno de temas relacionados a como devemos nos preparar para o futuro. Será uma vivência imersiva, baseada no tripé compartilhamento, interação e engajamento”.

Futuro - Por isso, o 13º Concred Digital não poderia se furtar de olhar para o futuro. Os participantes terão a oportunidade única de atualização e de incremento do networking, duas premissas que fazem toda a diferença na construção de resultados. Convidamos cooperativistas de todo o Brasil para participarem desta edição, que será totalmente on-line, entre os dias 18 e 20 de agosto de 2021. O Congresso pode ser acompanhado de qualquer lugar e os conteúdos ainda estarão disponíveis por mais 15 dias, ao final do evento, na plataforma de acesso exclusivo.

Programação - É uma programação imperdível, com palestrantes que se destacam pelo conhecimento e pela visão, antevendo cenários, desenhando o futuro e abordando os temas mais inovadores. Seja qual for o ramo do cooperativismo em que você atue, sua percepção de oportunidade será otimizada depois de ouvir quem entende de regulação, ESG (Environmental, Social and Governance), liderança, estratégia, cenários, tendências globais, inovação e diversidade. Se interessou? Conheça mais sobre a programação e a seleção de palestrantes do 13º Concred Digital.

Jovens - O 13º Concred Digital segue a proposta inovadora de projetar o futuro do cooperativismo e que não poderia abrir mão de integrar os jovens, com seu olhar único para o que está por vir. Com esse objetivo, o maior evento do Cooperativismo Financeiro da América Latina terá, pela primeira vez, um espaço especificamente e exclusivamente pensado para o público entre 18 e 35 anos.

Acesso gratuito - Batizado de Integração Juventude, contará com acesso gratuito, oferecendo palestras e momentos de troca de ideias, com interações ao vivo, além de opções de lazer, com jogos e música. O tema norteador de toda essa programação é “Que futuro você quer e pode construir?”

Tópicos - Diante de um cenário em que o mundo se transforma com extrema rapidez, os jovens são instigados e provocados a pensar sobre o que reserva o futuro. E isso, a partir de uma visão questionadora sobre os mais diferentes setores da vida. Estarão em cena os seguintes tópicos:

- Que negócios precisam ser criados para atender às novas demandas?

- Como se manter relevante para o mercado e diversificar capacidades profissionais, elevando o grau de empregabilidade?

- Como aprender de forma ágil e versátil a aprimorar o seu conhecimento por toda a vida?

- Como desenvolver mecanismos de incentivo ao aprendizado sobre finanças e investimentos?

- De que forma assumir e estimular posturas sustentáveis e colaborativas perante o planeta e a sociedade?

- Como trabalhar temas como diversidade, inclusão e respeito, de forma a construir uma cultura acolhedora e humana?

Inscreva-se - Quer nos ajudar a responder à pergunta Que futuro você quer e pode construir?, então participe gratuitamente do espaço Integração Juventude, que acontece nos dias 19 e 20 de agosto no 13º Concred Digital. Envolva a sua cooperativa nesta jornada de construção de conhecimento: faça a sua inscrição no 13º Concred Digital! (OCB)

 

RAMO CRÉDITO II: Fenasbac recebe inscrições até o dia 22/08

ramo credito II 16 08 2021Ainda dá tempo de as cooperativas de crédito se inscreverem na seleção que resultará no Reconhecimento Inovação com Propósito Brasil, realizado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenasbac) e apoiado pelo Sistema OCB e Banco Central. O objetivo é estabelecer referenciais e orientar a gestão das cooperativas para a inovação. As inscrições vão até o dia 22 de agosto.

Valor do cooperativismo financeiro - Segundo a Fenasbac, o Reconhecimento Inovação com Propósito, que também conta com o apoio da Bureau Veritas e do FGCoop (Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito), foi criado para comunicar o valor do cooperativismo financeiro para a comunidade brasileira e aumentar as capacidades de gestão e inovação das cooperativas financeiras para expansão do setor, atentando-se aos propósitos do cooperativismo.

Objetivo - O objetivo é mapear a capacidade de inovação do setor de cooperativismo financeiro; estabelecer referenciais, de modo a orientar a gestão das cooperativas para a inovação; provocar a reflexão do setor de cooperativismo financeiro sobre a necessidade de inovar, seguindo sempre os propósitos do cooperativismo; e contribuir com a expansão do cooperativismo financeiro no Sistema Financeiro Nacional.

Sistemas - A iniciativa vai reunir os grandes cinco sistemas de crédito do país, sendo eles, Sicoob, Sicredi, Unicred, Ailos e Cresol, para identificar as capacidades de inovação das cooperativas.

Como participar - Basta que a coop interessada preencha o instrumento de avaliação. E aí é só aguardar as próximas fases do programa. A relação de finalistas será conhecida em setembro e a entrega do prêmio Reconhecimento Inovação com Propósito está programada para março do ano que vem, quando a instituição fará o lançamento do segundo ciclo da avaliação.

Players essenciais - Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, essa é uma excelente oportunidade para que as cooperativas de crédito se consolidem como players essenciais no mercado financeiro nacional.

Aliadas - “As coops de crédito são aliadas do Banco Central no que diz respeito à educação e à inclusão financeira. Além da capilaridade delas, há, também o interesse pela comunidade, um dos princípios do modelo de negócios cooperativo. É por isso que convido todas as coops a participarem dessa seletiva que certifica a competência das cooperativas de crédito em atender bem o seu cooperado, sempre com qualidade, criatividade e excelência”, estimula Freitas.

Soma - Segundo ele, é necessário destacar que essa primeira edição do Reconhecimento da Fenasbac é um processo que vem para somar aos prêmios que o Sistema OCB já realiza. “Quanto mais iniciativas que certifiquem o esse compromisso com a inovação e com a excelência das cooperativas, melhor! É por isso que somos parceiros desta edição, pois acreditamos será uma parceria de muitos ganhos para as coops”, enfatiza o presidente do Sistema OCB.

Dimensões - O questionário que as cooperativas deverão preencher leva em consideração os cinco indutores da Inovação com Propósito, todos eles ligados direta ou indiretamente aos princípios do cooperativismo. Confira:

* Inovação Participativa: diz respeito à participação da comunidade no processo de inovação e se compõe de aspectos como: relacionamento com o cooperado, discussão de novas ideias e compartilhamento de conhecimento e redução da resistência a novos produtos.

* Desenvolvimento de capacidades, estruturas e recursos: tem a ver com a alocação de recursos para inovação. Essa dimensão é composta por: qualificação e desenvolvimento profissional, estruturas organizacionais voltadas para o desenvolvimento de novos produtos e desenvolvimento e aquisição de sistemas de informação.

* Comportamento inovador: avalia a liderança, a orientação estratégica e o estímulo para fomentar a inovação. Possui os seguintes eixos: estímulo ao corpo técnico para a busca de soluções e desenvolvimento de novos produtos e objetivos e indicadores estratégicos voltados à inovação.

* Inovação colaborativa: abrange a colaboração com atores externos à cooperativa e está relacionado ao princípio do cooperativismo de intercooperação.

* Inovação com propósito: são as iniciativas voltadas para a comunidade. Por exemplo, as focadas na redução de custos e impactos ambientais, na inclusão social, nas soluções de problemas da comunidade como a melhoria da qualidade de vida e, por fim, em novos mercados.

Inscreva-se - Para garantir a participação da sua coop na seletiva, clique aqui. (OCB)

 

AGROINDÚSTRIA: 1º Seminário de Intercooperação reúne cooperativas fundadoras da Maltaria Campos Gerais

Na quinta-feira (12/08), a Agrária recepcionou, na Akademie IREKS & Agrária, no Distrito de Entre Rios, no Centro-Sul do Estado, representantes das cooperativas Bom Jesus, Capal, Castrolanda, Coopagrícola e Frísia para o 1º Seminário de Intercooperação. O encontro reuniu os agentes envolvidos no projeto da Maltaria Campos Gerais, investimento das seis cooperativas que será instalado entre as cidades de Ponta Grossa e Carambeí, na região paranaense dos Campos Gerais.

Abertura - A abertura do evento contou com a participação do presidente da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), José Roberto Ricken, que falou sobre a relevância da iniciativa de intercooperação para o PRC200, plano estratégico do cooperativismo paranaense. “Esse é o assunto mais importante do nosso cooperativismo no momento, por isso é necessário que as cooperativas que fazem parte do projeto tenham um entendimento maior sobre o que é a intercooperação. Vocês do centro-sul estão dando um grande exemplo para todo o nosso estado”, declarou Ricken.

Aspectos técnicos - O encontro apresentou aspectos técnicos sobre a construção e funcionamento da futura Maltaria e abordou a parceria entre a Fapa (Fundação Agrária de Pesquisa Agropecuária) e a Fundação ABC, para a pesquisa e fomento do plantio da cevada na região dos Campos Gerais. O diretor-presidente da Agrária, Jorge Karl, enfatizou que a disponibilidade do grão, principal matéria-prima para o novo negócio, depende do interesse do produtor na cultura. E, para que os cooperados invistam na cevada, é necessário que ela se mostre rentável. “A pesquisa é fundamental para encontrarmos variedades que se adaptem bem à região e tragam rentabilidade ao produtor. Nesse sentido, os setores de Assistência Técnica das nossas cooperativas serão a ligação entre o trabalho dos pesquisadores e os cooperados, mostrando a viabilidade da cultura da cevada”, explicou Karl.

Assinatura - No entanto, o ponto alto do Seminário foi a assinatura do Acordo de Intercooperação entre as cooperativas que fazem parte do projeto. “O cooperativismo paranaense é referência para o Brasil e essa iniciativa é mais uma prova disso. Falar apenas dos valores desse investimento é algo muito pequeno diante do número de empregos e da geração de renda que essa Maltaria irá trazer”, afirmou a presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputada Aline Sleutjes.

Importância econômica - Em nome das seis cooperativas fundadoras da Maltaria Campos Gerais, o presidente da Bom Jesus, Luiz Roberto Baggio, também destacou a importância econômica do projeto. “Inauguramos hoje a primeira fase de um modelo que fará com que tenhamos avanços na gestão dos nossos negócios. Temos certeza que essa ação terá um efeito multiplicador de renda para nossa microrregião”.

Visita guiada - Para complementar a programação, os participantes realizaram uma visita guiada às instalações industriais da Agrária Malte, onde o coordenador da Maltaria Campos Gerais, Vilmar Schüssler, apontou as similaridades e diferenças em relação à sustentabilidade e inovação entre os dois projetos. (Imprensa Agrária)

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COCAMAR: Divulgados os campeões de produtividade de soja da safra 2020/21

O cooperado Marciel Pedralli, de Ourizona, município da região de Maringá (PR), sagrou-se campeão geral do 10º Concurso Cocamar de Superprodutividade de Soja, safra 2020/21. Ele obteve a média de 97 sacas por hectare (235 na equivalência em alqueire). Os ganhadores (1º e 2º lugares na categoria Geral e 1º em Integração Lavoura-Pecuária-Floresta-ILPF) foram conhecidos neste domingo (15/08) pela manhã, durante a apresentação do programa de televisão aberta RIC Rural, da Rede Independência de Comunicação, afiliada Record, apresentado pelos jornalistas Sérgio Mendes e Rose Machado.

As melhores tecnologias - Há quatro anos na sucessão do pai Ayres Pedralli, Marciel contou com a orientação técnica do engenheiro agrônomo José Eduardo Marcon, da cooperativa, que presta seus serviços em um grupo de cooperados interessados em aplicar as melhores tecnologias do mercado.

Investimentos corretos - Marciel agradeceu ao pai por confiar a ele a condução da propriedade e também à cooperativa pela assessoria: “a presença do profissional, acompanhando as lavouras e fazendo suas recomendações, foi fundamental para esse resultado”, afirmou. “É uma conquista difícil, pois muitos cooperados participam”, disse, mencionando ter feito os investimentos corretos, sobretudo em manejo do solo e na escolha de variedades altamente produtivas.

Tudo bem feito - A segunda colocação ficou com o casal Tiezo e Keiko Suguiura, de Apucarana (PR), com a média de 94,6 sacas por hectare (229/alqueire). Foi a segunda vez que os dois subiram ao pódio - na edição anterior (2019/20) obtiveram o primeiro lugar. Com a orientação do engenheiro agrônomo Gustavo Emori, dona Keiko comentou que além do apoio técnico oferecido pela cooperativa, eles fazem um planejamento com bastante antecedência, selecionando os melhores produtos. “Gostamos de fazer tudo muito bem feito, com capricho”, comentou a produtora.

Tricampeão - Na categoria ILPF, o campeão foi o cooperado César Luis Vellini, de Jardim Olinda (PR), com a média de 77 sacas por hectare (187/alqueire). É a terceira vez que o produtor garante a primeira colocação, tendo sido assistido na safra 2020/21 pelo engenheiro agrônomo Alysson Galbiate, da unidade da cooperativa em Paranacity.

Novilhos precoces - Adepto da ILPF há mais de 20 anos, Vellini é também produtor de novilhos precoces da raça angus e participa do programa de produção de carne precoce da Cocamar. O cultivo de capim braquiária após a colheita de soja foi destacado pelo produtor. Além de ter palhada para proteger o solo durante o plantio direto da soja, a braquiária serve de pastagem para o gado no inverno. “Eu não saberia mais trabalhar sem a braquiária”, completou.

Prêmios - Os ganhadores e os respectivos técnicos receberam troféus e também, como prêmio, o direito de participar de uma viagem à região produtora de grãos dos Estados Unidos em 2022.

Sustentabilidade - A entrega dos troféus foi feita pelo superintendente de Relação com o Cooperado, Leandro Cezar Teixeira que, ao comentar sobre a premiação, salientou que a agricultura conduzida com nível tecnológico adequado contribui, além da produtividade, para que a atividade seja mais sustentável.

Apoio aos cooperados - No início, ao fazer sua saudação, o presidente do Conselho de Administração da Cocamar, Luiz Lourenço, ressaltou trabalhos desenvolvidos pela cooperativa para apoiar os cooperados, enumerando o manejo adequado do solo, o incentivo ao consórcio milho x braquiária no inverno, a renovação de áreas de canaviais com soja no estado de São Paulo - que gerou oportunidades para mais de 100 famílias de cooperados na última safra -, e a ILPF como a melhor alternativa para regiões de solos arenosos.

Dispersão - Lourenço destacou as 187 sacas por alqueire produzidas pelo campeão da categoria ILPF para exaltar a revolução econômica que pode ser promovida por essa prática na região noroeste paranaense, por exemplo, onde predominam pastos degradados. Finalizando, falou também sobre a grande dispersão de produtividade que há entre produtores de todas as regiões, recomendando, para reverter esse cenário, o uso das melhores tecnologias. (Imprensa Cocamar)

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COCARI: Produção de qualidade realizada pelas Sementes Cocari conquista prêmio da Monsoy

Para que a produtividade ao final de cada safra seja satisfatória, é preciso que a qualidade já esteja presente na semente, aumentando o potencial de desenvolvimento da planta. E é este o objetivo do Programa Monsoy Multiplica (PMM), que visa incentivar e reconhecer os multiplicadores que produzem sementes com pelo menos 90% de germinação e alto vigor.

Conquistas - Recentemente, a produção de qualidade realizada pelas Sementes Cocari conquistou um importante reconhecimento, recebendo dois troféus. A entrega foi feita na Sede da cooperativa, em Mandaguari (PR). Para se chegar ao resultado, foi feito um processo de avaliação e acompanhamento junto à cooperativa, sendo realizado por uma empresa externa, a qual certificou que 90% dos volumes que a Cocari comercializou foram com germinação igual ou superior a 90%.

Incentivo à qualidade - Edson Jatti, representante da Monsoy, destacou que a iniciativa tem como finalidade incentivar a produção com maior qualidade. “O Programa Monsoy Multiplica é realizado há mais de 10 anos junto a parceiros que multiplicam sementes e nos últimos cinco anos implantamos um quesito que é a qualidade de semente. Dessa forma, o multiplicador que produz e comercializa 90% do volume de sementes Monsoy, com 90% ou mais de germinação, recebe essa premiação, como é o caso da Cocari, que ganhou pela primeira vez esse reconhecimento pela qualidade das sementes comercializadas aos agricultores na safra passada”, ressaltou.

Incremento na produtividade - “O mais importante com a realização deste programa é que o produtor está adquirindo uma semente com qualidade diferenciada na Cocari, o que funciona como o primeiro passo para que possa incrementar sua produtividade, conseguindo colher cada vez mais e ter melhor resultado financeiro”, disse. “Meu agradecimento à Cocari pela parceria e parabéns pelo trabalho que a equipe de produção de sementes fez para conseguir alcançar este quesito porque são poucas as instituições que conseguem esse objetivo”, complementou o representante da Monsoy.

Reconhecimento - Conforme salienta Marcelo Guerra, gerente de produção das Sementes Cocari, a premiação traz importante reconhecimento. “É muito significativo conquistar essa premiação porque confirma a qualidade das sementes que são produzidas pela Cocari. Isso reforça que atuamos no mercado com uma produção de alta qualidade, entregando mais de 90% das nossas sementes aos nossos produtores. Também é mais uma garantia ao nosso produtor de que ele está recebendo uma semente de alta qualidade, o que irá refletir em sua produtividade no campo”, afirma. “Receber este prêmio é um reconhecimento pelo trabalho que a cooperativa faz empenhando todas as tecnologias para ter uma semente de alta qualidade”, frisou Guerra. (Imprensa Cocari)

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CAPAL: Cooperativa comemora 12 anos de atuação em Taquarituba (SP) e ressalta modelo de gestão guiado pelo cooperativismo

capal 16 08 2021A unidade da Capal Cooperativa Agroindustrial de Taquarituba, município no sudoeste de São Paulo, completa 12 anos de atendimento aos produtores rurais da região. No total, é realizado o acompanhamento e assistência técnica agropecuária de mais de 500 cooperados, o que inclui propriedades em cidades mais afastadas, compreendendo um raio de até 100km.

Origem - A chegada da Capal em Taquarituba está historicamente ligada à incorporação da cooperativa Coreata, em 2009, consolidando o seu plano de expansão em regiões com significativo potencial de produtividade. Em 2010 já aconteceu a ampliação com a construção da segunda unidade, está preparada para armazenagem de grãos no modelo de estrutura adotado pela Capal.

Colaboradores - Atualmente, a Capal de Taquarituba emprega 103 colaboradores e está presente no município com duas filiais, ambas de fácil acesso.

Localização - Uma delas está no centro urbano, onde fica a administração e a loja para a venda de insumos e demais produtos. A outra unidade está localizada na zona rural, onde abriga em seu extenso pátio diversos silos e secadores de última geração. A capacidade de armazenamento é de 100 mil toneladas de grãos.

Ampliação - Em 2019 aconteceu uma grande ampliação da estrutura de armazenagem com a construção de cinco silos-pulmão, um armazém graneleiro, um secador, uma balança rodoviária, um sistema de expedição de grãos com balança de fluxo e uma área de apoio para os motoristas.

Princípios cooperativistas - A gerente da unidade, Joana Rocha, comemora o reconhecimento da filial como uma referência na região, ressaltando o modelo de gestão da Capal, pautado pelos valores cooperativistas.

Tratamento igualitário - Além da segurança dos colaboradores e investimento na infraestrutura da unidade, ela destaca como diferencial o tratamento igualitário aos cooperados. “O cooperativismo de verdade torna possível manter os pequenos produtores, então um de nossos princípios é o atendimento seguro e profissional a todos os nossos associados, de uma forma que o pequeno possa trabalhar com os mesmos recursos, informações e tecnologia que um médio ou grande produtor consegue”, diz Joana.

Lavouras - Nas lavouras, os agrônomos realizam o acompanhamento técnico de todo o ciclo, desde programação da safra, a semeadura até a colheita. Já quanto à produção leiteira, o trabalho de assistência é focado na nutrição animal e na qualidade do leite. Em todos os segmentos os benefícios para os cooperados são inúmeros e se estendem até a distribuição das sobras, que retornam proporcionalmente ao final de cada exercício. “Esta é outra prática exemplar fomentada pela lógica do cooperativismo e que providenciamos não só em Taquarituba, mas em todas as unidades da Capal”, finaliza.

Sobre a Capal Cooperativa Agroindustrial - Fundada em 1960, a Capal conta atualmente com mais de 3,3 mil associados, distribuídos em 21 unidades de negócios, nos estados do Paraná e São Paulo. A cadeia agrícola responde por cerca de 65% das operações da cooperativa, produzindo mais de 750 mil toneladas de grãos por ano, com destaque para soja, trigo, milho e café. A área agrícola assistida ultrapassa os 153 mil hectares. O volume de leite negociado mensalmente é de 12 milhões de litros, proveniente de 320 produtores. Além disso, a cooperativa comercializa mais de 31 mil toneladas de suínos vivos. (Imprensa Capal)

 

SICOOB: Com ampla variedade, venda de consórcios cresce 158%

sicoob 16 08 2021Expandindo sua atuação no mercado de consórcios, o Sicoob cresceu em mais de 158% a quantidade de cotas efetivadas durante o primeiro semestre de 2021, com relação ao mesmo período do ano anterior. Foram mais de R$ 4,4 bilhões comercializados de janeiro a junho, ante a R$ 1,7 bilhão nos seis primeiros meses de 2020.

Motivos - Itamar Filho, gerente de Cobrança e Consórcios do Sicoob, destaca dois motivos para tamanho crescimento: foco na divulgação e crescente conhecimento acerca do produto por parte da população. Um exemplo foi a campanha "Vem que tem desconto de verdade", que ocorreu entre 24 e 31 de maio: em apenas oito dias, foram 35 mil cotas vendidas na promoção, o que resultou em uma venda de R$ 2,8 bilhões.

Vantajoso - "Ao colocar na ponta do lápis, as pessoas viram que era mais vantajoso adquirir um consórcio do que financiar um produto ou serviço com taxas mais altas", explica Itamar. De acordo com os dados da instituição, as maiores buscas dos clientes foram automóveis, imóveis e motocicletas. O ticket médio ficou em mais de 75 mil reais. "Também notamos uma maior confiança das pessoas com suas rendas, o que deve continuar no segundo semestre com o avanço da vacinação e a melhora na economia".

Facilitação - Como forma de ampliar ainda mais o acesso ao consórcio, o Sicoob tem atuado para facilitar o atendimento às necessidades do público e mostrar que o produto está inserido no mote de educação financeira.

Produtos e serviços - O Sicoob é uma instituição financeira cooperativa que, além de conta corrente, poupança, cartões, cobrança bancária, Pix e diversos outros serviços, oferece ainda aos seus cooperados produtos como consórcios, seguros e até previdência. Em mais de 300 municípios, é a única instituição financeira em pleno funcionamento. Também este ano, atingiu a segunda colocação no ranking de maiores redes de atendimento bancário, segundo o BC.

Como funciona o consórcio - Criado em meados dos anos 1960, o consórcio é conhecido como um meio de autofinanciamento. Ele reúne pessoas físicas ou jurídicas para formar uma poupança em conjunto e viabiliza a compra de bens, imóveis ou serviços para cada uma dessas pessoas. Os consórcios permitem a aquisição de uma variedade imensa de produtos e serviços, como casas, carros, viagens e até cirurgias plásticas.

Sobre o Sicoob - Instituição financeira cooperativa, o Sicoob tem mais de 5,2 milhões de cooperados e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Oferecendo serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, marketplace, dentre outras soluções financeiras, o Sicoob é a única instituição financeira presente em mais de 300 municípios. É formado por 366 cooperativas singulares, 16 cooperativas centrais e pelo Centro Cooperativo Sicoob (CCS), composto por uma confederação e um banco cooperativo, além de processadora e bandeira de cartões, administradora de consórcios, entidade de previdência complementar, seguradora e um instituto voltado para o investimento social. Ocupa a segunda colocação entre as instituições financeiras com maior quantidade de agências no Brasil, segundo ranking do Banco Central, com 3.523 pontos de atendimento em 1.934 cidades brasileiras. Acesse www.sicoob.com.br para mais informações. (Imprensa Sicoob)

 

SICREDI: Instituição financeira cooperativa está entre os finalistas do prêmio de inovação AgTech Garage Awards

sicredi 16 08 2021O Sicredi está entre os três finalistas da AgTech Garage Awards – primeira edição da premiação realizada por um dos maiores hubs de inovação da América Latina para o agrobusiness –, após parcerias realizadas pela instituição com a startup Elysios na primeira edição do programa de potencialização de startups Intensive Connection. A escolha se deu após avaliação do comitê de pré-seleção do evento, dentre 29 projetos inscritos na primeira etapa e 11 selecionados na segunda, e a premiação ocorre no próximo dia 27 de agosto.

Seleção - Em 2019, o Sicredi selecionou duas startups com base no desafio “Empoderamento do produtor rural com acesso a novas tecnologias”, para que fossem desenvolvidas soluções tecnológicas aplicáveis no campo. A Elysios foi uma das startups que apoiou na construção de ferramentas como aplicativos e softwares que ajudam agricultores a modernizar seus processos levando tecnologia para o campo. A iniciativa já beneficiou diversos produtores rurais, associados do Sicredi, por meio da implementação de um caderno de campo digital com a finalidade de armazenar dados de manejo que antes ficavam em blocos de papel e planilhas.

Programas piloto - Alinhado com a estratégia de incentivar ações e iniciativas tecnológicas para o agro, o Sicredi também apoiou outros programas pilotos, o que afirma o posicionamento da instituição nesse setor. O programa Intensive Connection, onde surgiu a parceria, é equity free, ou seja, não prevê investimento financeiro inicial das startups e não requer que o empreendedor inscrito venda ações de seu negócio por um valor pré-determinado. Nada impede, contudo, que durante ou ao final do programa seja negociado um investimento diretamente entre as partes interessadas.

Sobre o Sicredi - O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Sobre o AgTech Garage - O AgTech Garage é um hub de inovação especializado no agronegócio. Criado em 2017, conta hoje com mais de 40 grandes empresas parceiras, líderes em seus segmentos e mais de 750 startups conectadas em sua comunidade virtual. Pioneiro em fomentar a prática da inovação aberta no agronegócio, suas iniciativas, práticas e ferramentas são responsáveis por impulsionar a competitividade de seus parceiros na construção de produtos e serviços inovadores para uma cadeia agroalimentar cada vez mais digital e sustentável. (Imprensa Sicredi)

 

UNIPRIME: Agência Londrina Palhano tem novo endereço

uniprime 16 08 2021Com o objetivo de oferecer conforto aos seus cooperados, a Agência Londrina Palhano da Uniprime acaba de reinaugurar em novo endereço. O espaço agora fica na Av. Madre Leônia Milito, 1400, Lojas 01 e 02, bem próximo ao antigo endereço, porém, do outro lado da avenida. 

Abertura - A nova casa abriu as portas para atendimento início de agosto e, no dia 13/08, contou com a presença dos dirigentes da cooperativa para um breve coffee break com os colaboradores da Agência, momento que marcou a reinauguração. 

Duas agências - Vale lembrar que Londrina (PR) conta com duas Agências Uniprime: Agência Sede e a Agência Palhano. A Agência Uniprime Sede permanece na Av. Rio de Janeiro, 1758, Centro.

Sobre a Uniprime - Fundada em 1997, a Uniprime é associada ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito, que garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ, valor igual ao dos bancos. Os cooperados contam com o atendimento exclusivo e personalizado de uma instituição financeira sólida e promissora, com profissionais capacitados para auxiliá-lo em suas decisões, além do recebimento anual de parte dos lucros (sobras). (Imprensa Uniprime)

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VBP: Valor Bruto da Produção está estimado em R$ 1,109 trilhão para este ano

vbp 16 08 2021O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) deste ano está estimado em R$ 1,109 trilhão, 9,8% superior ao do ano passado (R$ 1,099 trilhão), com base nos cálculos atualizados em julho. As lavouras representam R$ 757 bilhões, 12,8% acima do valor de 2020, e a pecuária, R$ 352 bilhões, 4% maior em relação ao ano passado.

Histórico - “Apesar dos problemas climáticos deste ano, como a falta de chuvas e geadas, o VBP é um recorde histórico num período de 32 anos”, analisa José Garcia Gasques, coordenador de Avaliação de Políticas e Informação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Milho - O milho teve sua perda de produção compensada pelos preços do produto, que aumentaram 26,1% em valor real. Os produtos com maior crescimento do VBP foram arroz, com crescimento real de 4,7%; cana-de-açúcar 3,9%; milho 11,8%, soja 28,7%; trigo 41,8%; carne bovina 7,3%, e carne de frango 7,5%.

Preços decisivos - Para esse grupo de produtos, que representa 78% do VBP, os preços foram decisivos para obter esses resultados.

Prejudicadas - Diversas lavouras foram prejudicadas pelos efeitos climáticos, porém a mais afetada foi a de milho. Segundo o IBGE, a quebra de produção foi de 11,6 milhões de toneladas, e segundo a Conab, de 16 milhões de toneladas. Essas reduções combinam os impactos de falta de chuvas e a ocorrência de geadas principalmente no Sul do País. Outras lavouras, como algodão e feijão, também foram afetadas por esses eventos: o feijão teve uma redução na produtividade de 8%, e o milho de segunda safra, 25,7%.

Levantamento - A Conab, ao apresentar os dados do 11º levantamento de safras na terça-feira (10/08), aponta um recorde de aumento de área plantada de soja e, também de produtividade, em média, 3,5 toneladas por hectare.

Faturamento - Um grupo de produtos tem apresentado faturamento abaixo do obtido em 2020, como o algodão, amendoim, banana, batata-inglesa, cacau, café, feijão, laranja, mandioca, tomate e uva. Na pecuária, de acordo com a pesquisa, foram relacionados com redução do VBP produtos, como suínos, ovos e leite. “Podemos associar esse desempenho negativo a preços mais baixos, ou quantidades menores, ou, ainda, à combinação desses dois fatores”, justifica o coordenador da pesquisa.

Recordes - Tem-se observado recordes de produção de algumas lavouras e produtos da pecuária em vários estados. O destaque vai para Bahia que apresenta bom desempenho na produção de algodão e soja; Minas Gerais, em milho, soja, carne de frango e carne bovina; Paraná com contribuições em trigo e soja.

O que é VBP - O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. Calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil.

IGP-DI - O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês. (Mapa)

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FOTO: iStock / Mapa

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CCIR 2021: Taxa de serviço deve ser paga sem juros até esta terça-feira, 17 de agosto

ccir 16 08 2021Atenção proprietários de imóveis rurais! Dia 17 de agosto é o prazo limite para quitar sem cobrança de juros e correção a taxa de serviço cadastral, que valida o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2021.

Pagamento - O pagamento é feito na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida com o certificado. O valor da taxa depende do tamanho da área e o mínimo é R$ 4,40.

Anos anteriores - Débitos de anos anteriores da taxa também precisam ser saldados e serão incluídos automaticamente na guia de recolhimento do CCIR 2021.

Certificado - Após a data, o certificado pode ser emitido a qualquer momento, porém haverá acréscimo de juros e correção monetária no valor da taxa de serviço.

Internet - O CCIR de 2021 deve ser emitido via internet. Acesse o portal do Incra e clique no banner indicativo. No endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao também é possível gerar o documento com a guia.

Aplicativo - Outro recurso é baixar, em dispositivos móveis - como smartphones e tablets - o aplicativo “SNCR Mobile”, disponibilizado na App Store e no Google Play.

Taxa de serviço - A taxa de serviço cadastral não é cobrada se for preciso imprimir segunda via do CCIR já quitado. Importante: o certificado de 2021 substitui o documento dos anos anteriores.

Alteração de dados - Apenas com o certificado atualizado, o titular (pessoa física ou jurídica) de imóvel rural pode alterar os dados de sua área em cartório, em caso de compra e venda, desmembramento, arrendamento, hipoteca, sucessão e partilha amigável ou judicial. O documento também é exigido por bancos ou instituições financeiras quando o produtor solicitar crédito agrícola.

Atualização - Caso seja necessário atualizar os dados do imóvel rural no Incra, o interessado deve acessar via internet a Declaração para Cadastro Rural. A inclusão de informações de área ou titular não declaradas ao instituto também deve ser feita eletronicamente pela declaração.

Dúvidas - Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), instaladas em diversos municípios. Consulte o posto de atendimento mais próximo de você. (Mapa)

 

CAR: Análise dinamizada terá início pelo Noroeste no Paraná

car 16 08 2021A primeira região do Paraná a receber a análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) será o Noroeste do Estado. O trabalho de conferência é de responsabilidade do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).

Entre os primeiros - O Paraná é um dos primeiros estados do País a participar do processo de análise dos dados cadastrados pelos proprietários e possuidores rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). As informações foram declaradas em 2012 e agora serão analisadas de forma remota.

Considerações técnicas - Após análise dos técnicos do instituto e a emissão de parecer, o proprietário ou possuidor rural pode aceitar as considerações técnicas apontadas e seguir para as próximas etapas. Caso não concorde com o que foi apontado pela análise automática, é possível solicitar uma análise de forma presencial.

Apto - O sistema de análise dinamizada foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Paraná, assim como o Amapá, foi um dos primeiros estados a se tornar apto para colocar em prática o trabalho.

Ganho de tempo - “A análise remota das informações, com uso de imagens georreferenciadas, oferece ganho de tempo e evita o deslocamento de técnicos para as propriedades”, afirma o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

Tecnologia georreferenciada - O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, lembra que o Paraná só conseguiu participar desse processo porque o órgão ambiental já possui tecnologia georreferenciada como, por exemplo, na fiscalização de crimes ambientais.

Otimização - “Estamos constantemente buscando otimizar nossos serviços, criando ferramentas que, além de garantirem agilidade e transparência, são operacionalizadas com segurança técnica e jurídica, e, neste caso, em total acordo com o governo federal”, disse.

Noroeste - A região Noroeste foi selecionada para dar início aos trabalhos no Paraná pelo simulador do SFB. Os técnicos do IAT estão em fase final de capacitação para analisar os 974 imóveis cadastrados no CAR no município de Terra Rica.

Orgulho - “Para nós é motivo de muito orgulho ser a primeira cidade do Estado a receber a análise dinamizada do CAR. É uma ferramenta que vai contribuir muito, não apenas para regularização fundiária de lotes e propriedades rurais. Essa ferramenta moderna contribui para fazermos projetos, análise de ambientes e conhecer melhor o nosso município”, destacou o prefeito de Terra Rica, Julio Leite.

Expectativa - A expectativa é de que as atividades sejam colocadas em prática até o mês de outubro. “Nossos técnicos estão em processo de capacitação para atender a demanda na região. Após a conclusão dos trabalhos em Terra Rica, a análise será expandida para todos os municípios sob competência do Escritório Regional do IAT em Paranavaí”, afirmou o chefe regional do IAT, Hélio Vasconcelos Filho.

Propriedades - A região Noroeste abrange 13.501 propriedades. O simulador do Serviço Florestal Brasileiro vai indicar as próximas regiões que irão utilizar o sistema, até atingir todo o Estado. No País, 11 estados fazem parte do projeto de análise dinamizada.

CAR - O CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. Todas as propriedades ou posses rurais devem ter inscrição, sejam elas áreas públicas ou privadas, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.

Paraná - De acordo com dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o Paraná possui cerca de 450 mil imóveis rurais com CAR, correspondendo a 16 milhões de hectares.

Regularização - A inscrição no CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel rural. Ele é considerado "regularizado" após a análise do órgão ambiental estadual constatar que não apresenta passivo referente à Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Uso Restrito (AUR).

Acesso - Com o cadastro regularizado, o proprietário ou possuidor tem vantagens, como planejamento do imóvel rural, acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e ao crédito agrícola. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Sedest

 

FOCUS: Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 7,05% este ano

focus 16 08 2021 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país) deste ano subiu de 6,88% para 7,05%. É a 19ª elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16/08), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Próximos anos - Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,90%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

Acima da meta - A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior, de 5,25%.

Alta - Em julho, a inflação subiu 0,96%, o maior resultado para o mês desde 2002, quando a alta foi de 1,19%. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,76%, no ano, e 8,99%, nos últimos 12 meses.

Taxa de juros - Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 5,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 7,50% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica mantenha esse mesmo patamar. E tanto para 2023 quanto para 2024, a previsão é 6,5% ao ano.

Aumento - Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Redução - Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio - As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,30% para 5,28%. Para 2022, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 2,04%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

Cotação - A expectativa de cotação do dólar se manteve em R$ 5,10 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,20. (Agência Brasil)

FOTO: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

 

ECONOMIA: Real digital reduzirá ainda mais uso de dinheiro em papel

economia 16 08 2021É incomum encontrar quem ainda vai a um banco sacar dinheiro para fazer pagamentos. As transações digitais, seja por meio de transferências, cartões ou Pix, facilitam o dia a dia e já fazem parte da rotina de muitos consumidores. E em alguns anos, os brasileiros terão mais uma forma de lidar com o dinheiro. Será lançado o real digital, que está atualmente em estudo pelo Banco Central (BC). O dinheiro digital será emitido pelo BC.

Papel-moeda - De acordo com dados do BC, em junho de 2021, o total de papel-moeda em poder das pessoas era de R$ 283 bilhões, enquanto o volume de depósitos à vista (dinheiro depositado em conta-corrente, sem remuneração pelo banco) era de R$ 333 bilhões. Ao acrescentar a esse valor outras formas de liquidez, como os depósitos remunerados, operações compromissadas (compra e recompra de ativos com pagamento de juros) e títulos públicos federais, havia um total de R$ 8,9 trilhões disponíveis de forma digital. Ou seja, apenas cerca de 3% dos recursos disponíveis para as operações no país estão na forma de papel-moeda.

Redução - O Banco Central diz que a criação do real digital não tem o objetivo de eliminar de vez o papel-moeda, mas a tendência é que seu uso se reduza mais. “A intenção é que o dinheiro em papel conviva com o real digital ainda por muitos anos. No entendimento do BC, à medida que a população se torne mais confortável com os novos meios de pagamentos digitais, o uso do dinheiro no formato de papel se reduzirá naturalmente”, ressaltou, em nota à Agência Brasil.

Lançamento - Ainda não há previsão para o lançamento do real digital. “O que temos é um horizonte de trabalho, de discussões e de testes que deve durar de dois a três anos. Ao fim desse período, o BC deverá ter reunidas as condições necessárias para decidir sobre a conveniência e o melhor formato para a emissão de um real digital”, declarou a instituição.

Como será a moeda digital? - O BC tem trabalhado para estabelecer as bases para o desenvolvimento da CBDC [Central Bank Digital Currency, em inglês].

Garantia - A moeda digital será garantida pelo BC e as instituições financeiras vão apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Diretrizes - Entre as diretrizes estão a ênfase no desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e, eventualmente, offline.

Moedas digitais no mundo - Segundo informações do Banco Central, as Bahamas foram o primeiro país a lançar oficialmente seu CBDC, o Sand dollar, em outubro de 2020. A China tem um projeto-piloto em algumas cidades e fará testes com visitantes estrangeiros nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim de 2022.

Outros países - O banco central dos Estados Unidos, o Fed, e a Digital Dollar Foundation, trabalham para lançar a moeda digital também. Outros países, como Coreia do Sul, Japão e Suécia, também estudam o lançamento da CBDC. (Agência Brasil)

FOTO: Gerd Altmann / Pixabay

 

LEGISLATIVO I: Senadores debatem Reforma Tributária

legislativo I 16 08 2021A partir desta semana, o Senado fará quatro sessões temáticas para debater a reforma tributária. O objetivo é discutir a matéria antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro debate ocorre nesta segunda-feira (16/08), quando os senadores irão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 em plenário.

Convidados - Para o debate desta segunda (16/08) foram convidados o economista Luiz Carlos Hauly, consultor tributário e idealizador do Destrava Brasil; a advogada Melina Rocha, diretora de Cursos na Universidade York, no Canadá; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy; e o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld.

Requerimento - O requerimento das sessões temáticas sobre a reforma tributária (RQS 1867/2021) foi aprovado na sessão plenária semipresencial da última quarta (11/08).

Compromisso - Na quarta-feira (11/08), depois de receber um documento em defesa da Reforma Tributária, assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a aprovação da Reforma é um compromisso do Senado:

Complexidade - “Nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110 no Senado Federal. Esse é nosso desejo, sabedores das dificuldades que há em relação esse tema, cuja complexidade é muito grande, mas vamos insistir nesse caminho, que é reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos, pelos estados da Federação, de modo que temos esse compromisso de trabalho em torno desse tema.”

Propostas de reforma - O Congresso tem discutido duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A terceira matéria é o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Relatório final - Em 12 de maio, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. Para embasar o texto, Aguinaldo Ribeiro aproveitou pontos da PEC 45/2019, da PEC 110/2019, e do PL 3.887/2020. O relatório propôs mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo. 

Contribuições - O relatório traz ainda contribuições dos parlamentares, assim como de participantes em 11 audiências públicas que reuniram representantes da União, estados, municípios, fiscos e setores como comércio, agronegócio e serviços. A apresentação do relatório ocorreu durante a última reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária, instituída em fevereiro de 2020, e presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). (Agência Senado)

FOTO: Agência Senado

 

LEGISLATIVO II: Marco Legal das Ferrovias é tema de debate com ministro da Infraestrutura

legislativo II 16 08 2021A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado debate, na terça-feira (17/08), o novo Marco Legal das Ferrovias e outros temas em audiência pública interativa com a presença de Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura. A audiência é realizada em atendimento a requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC). O projeto — que reorganiza as regras do setor e permite novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte — foi listado como uma das 35 propostas legislativas prioritárias pelo Executivo, no início deste ano legislativo.

Licença - Relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018 prevê a adoção do sistema de licença para a exploração das ferrovias, e não mais o de concessão. O texto, que está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado, vinha enfrentando resistência das bancadas capixaba, mineira e goiana. O relator, contudo, observa que o tema foi amplamente discutido com o governo e com os setores envolvidos, e considera que sua aprovação permitirá novos investimentos e uma maior concorrência no transporte ferroviário brasileiro. 

Principal mudança - A principal mudança proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto, é a criação do regime de autorização para o mercado ferroviário. As ferrovias, hoje de domínio público, só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos. Com o novo regime, o poder público (União, estados e municípios) não precisará fazer um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário. O investidor interessado pode procurar o governo com um projeto para a explorar uma nova linha férrea. A União apenas analisa e autoriza o projeto, a exemplo do que já ocorre hoje nos terminais privados dos portos.

Contratos - Os contratos devem ter duração de 25 a 99 anos, podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos. A expectativa é que o investidor privado privilegie os pequenos trechos. O interessado em ter autorização para exploração econômica de novas ferrovias, ou novos pátios, pode requerer isso diretamente ao órgão regulador a qualquer tempo. O requerimento deve explicitar o percurso total e áreas adjacentes, assim como o detalhamento da configuração logística, e aspectos ambientais e urbanísticos relevantes.

Modificação e ampliação - Jean Paul Prates modificou e ampliou o texto original de José Serra, após promover audiências públicas, ouvir atores do setor e o próprio Ministério da Infraestrutura.

Urbanas - Na autorização de ferrovias urbanas, o projeto aposta na valorização imobiliária advinda do empreendimento, que pode se tornar uma importante fonte de receita para o negócio. O texto replica experiências bem-sucedidas em outros países. A ideia é que, para o investimento, sejam criadas empresas de serviços ferroviários e de desenvolvimento urbano. Os donos dos imóveis necessários para o empreendimento poderão se tornar sócios dos projetos, medida que, segundo o relator do projeto, reduz os custos de suas fases iniciais e possibilita aos proprietários ganhos advindos com a valorização imobiliária decorrente da implantação da ferrovia.

Tributo - Também há a previsão de pagamento de tributo decorrente da valorização das áreas próximas às ferrovias. O texto ainda prevê, no caso das ferrovias urbanas, a possibilidade de estados e municípios permitirem a exploração de imóveis ao lado da ferrovia para diversificar a fonte de receita da operação. Por exemplo: uma área de estacionamento, de hotel ou de restaurante que ficaria acoplada à ferrovia e poderia ser usada para aumentar a receita da empresa, em vez de aumentar a tarifa do usuário.

Agência autorreguladora - No relatório do projeto, Jean Paul Prates destaca ainda a criação de uma agência autorreguladora para o modal ferroviário, com a missão de regular a operação e dirimir conflitos. Esta autorregulação será exercida pelos titulares das administrações ferroviárias, junto a usuários, embarcadores e a indústria, para que operadores das ferrovias definam, entre si, questões como o trânsito de cargas e passageiros — preservando para a União as tarefas de regulamentação, outorga do serviço, controle e fiscalização da atividade, inclusive com o poder punitivo, em caso de descumprimento de determinações técnicas, operacionais, ambientais, econômicas e concorrenciais.

Chamamento - O governo também poderá fazer um chamamento para saber se há investidores interessados em explorar trechos ferroviários que estão ociosos por mais de três anos. A intenção é reavivar ferrovias abandonadas ou subutilizadas. Elas são consideradas ociosas quando há bens reversíveis (como imóveis do governo) não explorados, ou quando metas de desempenho definidas em contrato com o regulador ferroviário são descumpridas. Havendo interessado na exploração dos trechos ferroviários ociosos, deve ser providenciada a cisão desses trechos da atual operadora ferroviária em favor da nova autorização. Isso não isenta a antiga operadora de pagar eventuais ressarcimentos, conforme o contrato de concessão ou de permissão.

Outorga por concessão - Em seu relatório, Jean Paul Prates estende à outorga por concessão as inovações propostas ao modelo de autorização. Ele reduz a assimetria concorrencial entre as duas modalidades, diminuindo a carga regulatória da concessão, “pois apenas burocratizavam e retiravam a competitividade”. As regras são comuns às duas modalidades no licenciamento de trens para transporte de passageiro. A autorregulação e as receitas imobiliárias também poderão ser agregadas ao modelo de concessão.

Fiscalização - O texto estabelece que compete à União fiscalizar e penalizar as operadoras ferroviárias quanto a questões técnicas, operacionais, ambientais, econômicas e concorrenciais. Mas também destaca que o transporte ferroviário em regime privado segue os princípios da livre concorrência, da liberdade de preços e da livre iniciativa de empreender. Como o transporte ferroviário em regime privado terá garantida a liberdade de preços, caberá aos órgãos de defesa da concorrência reprimir infrações à ordem econômica.

Direito público - Já o transporte ferroviário em regime de direito público poderá ser executado diretamente por União, estados e municípios ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão. A execução direta pela União somente ocorrerá quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais, ou em casos de relevante interesse coletivo.

Obrigações de investimentos - O contrato de concessão ou permissão para as ferrovias exploradas em regime público deve explicitar as obrigações de investimentos para aumento da capacidade instalada ao longo do período de contrato, visando reduzir o nível de saturação do trecho ferroviário, assegurado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Assim como os limites da garantia de capacidade de transporte a terceiros, por meio do contrato de acesso à infraestrutura ferroviária, assegurada a remuneração pela capacidade contratada.

Controle - O relatório de Jean Paul Prates reforça que, embora os preços cobrados no regime de autorização não sejam previamente estipulados pelo regulador, as empresas autorizadas sujeitam-se ao controle dos órgãos de defesa do consumidor, que têm autoridade para coibir a cobrança de preços abusivos. Além da extinção contratual (com o fim do prazo estipulado), o marco regulatório mantém outras possibilidades de extinção dos contratos. Casos de negligência, imperícia ou abandono, descumprimento reiterado dos compromissos assumidos, ou até mesmo em virtude de excepcional relevância pública, poderão levar à extinção dos contratos.

Gratuidades ou descontos - O projeto determina que a criação de gratuidades ou descontos em ferrovias autorizadas só pode ser feita por meio de lei que preveja recursos orçamentários específicos para seu custeio. Essa limitação não afeta o direito da própria operadora de dar gratuidades ou descontos, segundo sua conveniência.

Governadores - Em fevereiro, durante reunião promovida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Minas Gerais, Romeu Zema, cobraram do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a participação dos dois estados e de Goiás nos recursos gerados pela renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Consórcio - A FCA é explorada pela VLI, consórcio formado pela Vale, um grupo canadense e outro japonês. Para a renovação do contrato por mais 30 anos, a VLI teria de investir R$ 13 bilhões. De acordo com os governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, não há previsão de recursos para os estados que integram o corredor Centro-Leste, que começa em Goiás, passa pelo interior mineiro e chega ao porto de Vitória (ES).

Presença - O encontro na Presidência do Senado contou ainda com a presença de parlamentares do Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, além do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do PLS 261/2018.

Posicionamento - “Nosso posicionamento é que, com o compromisso do Ministério da Infraestrutura de atender pelo menos em parte de nossas demandas, a votação do Marco das Ferrovias pode seguir. Mas isso ainda será objeto de discussão das bancadas”, disse à época o senador Carlos Viana (PSD-MG), que é vice-líder do governo no Senado.

Navegantes - Também está na pauta da audiência com Tarcísio Gomes de Freitas a construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina. A questão já foi tema de audiência da CI, em 5 de abril. Na ocasião, os senadores catarinenses receberam representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e manifestaram preocupação com um possível desacordo entre os termos do edital de concessão do aeroporto e a construção da segunda pista.

Aporte de recursos - O ministro da Infraestrutura também será questionado sobre o aporte de recursos federais e estaduais para obras nas rodovias federais de Santa Catarina e na rodovia BR-156, no Amapá.

Interativa - A audiência será interativa, com a possibilidade de participação do público. 

Como participar - O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo Portal eCidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal eCidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. (Agência Senado)

FOTO: PAC

 

SAÚDE I: Brasil tem 20,3 milhões de casos e 569 mil mortes

O número de mortes por covid-19 chegou a 569.411 no Brasil, informou neste domingo (15/08) o Ministério da Saúde. O balanço divulgado registra 270 óbitos nas últimas 24 horas.

Novos diagnósticos- No mesmo período, também foram notificados 13.957 novos diagnósticos da doença, totalizando agora um acumulado total de 20.364.099 casos de infecção desde o início da pandemia.

Acompanhamento - O balanço aponta ainda 576.411 pacientes em acompanhamento e 19.218.630 pessoas recuperadas da doença.

Estados - Os estados com mais mortes por covid-19 são os seguintes: São Paulo (142.588), Rio de Janeiro (60.647), Minas Gerais (51.849), Paraná (36.484) e Rio Grande do Sul (33.756). As unidades da federação com menos óbitos são Acre (1.807), Roraima (1.916), Amapá (1.936), Tocantins (3.615) e Sergipe (5.948).

Vacinação - Dados da pasta mostram que foram distribuídas 202,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Ao todo, 114,1 milhões de pessoas tomaram a primeira dose e 49,2 milhões completaram o ciclo vacinal. (Agência Brasil)

 

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SAÚDE II: Sesa divulga mais 1.608 casos e 52 óbitos pela Covid-19 no Paraná

saude II 16 08 2021A Secretaria de Estado da Saúde divulgou neste domingo (15/08) mais 1.608 casos confirmados e 52 mortes — referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas — em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.

Soma - Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.409.881 casos confirmados e 36.281 mortes em decorrência da doença.

Meses - Os casos confirmados divulgados nesta data são de agosto (1.393), julho (28), junho (36), maio (112), abril (4), março (7), fevereiro (2) e janeiro (4) de 2021 e de dezembro de 2020 (22).

Internados - 1.143 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 848 pacientes em leitos SUS (471 em UTIs e 377 em leitos clínicos/enfermarias) e 295 em leitos da rede particular (145 em UTIs e 150 em leitos clínicos/enfermarias).

Exames - Há outros 1.574 pacientes internados, 777 em leitos de UTI e 797 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

Óbitos - A Sesa informa a morte de mais 52 pacientes. São 16 mulheres e 36 homens, com idades que variam de 26 a 87 anos. Os óbitos ocorreram de 25 de abril de 2020 a 14 de agosto de 2021.

Municípios - Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (6), Cambé (6), Fazenda Rio Grande (4), Lapa (3), Almirante Tamandaré (3), Maringá (2) e Araucária (2), além de Telêmaco Borba (1), São José dos Pinhais (1), São José da Boa Vista (1), Sarandi (1), Rio Branco do Sul (1), Ribeirão Claro (1), Quitandinha (1), Prudentópolis (1), Piên (1), Pinhão (1), Palotina (1), Paiçandu (1), Nova Aurora (1), Medianeira (1), Manoel Ribas (1), Mandaguari (1), Londrina (1), Laranjeiras do Sul (1), Ivatuba (1), Ivaiporã (1), Guarapuava (1), Campo Mourão (1), Cafezal do Sul (1), Assaí (1), Alvorada do Sul (1) e Altônia (1).

Fora do Paraná - O monitoramento da Sesa registra 6.364 casos e 204 óbitos de residentes de fora. (Agência de Notícias do Paraná)

Confira o Informe completo.

 

SAÚDE III: Estado prorroga atuais medidas restritivas contra a Covid-19 até 31 de agosto

saude decreto 16 08 2021O Governo do Estado optou por estender até o dia 31 de agosto as atuais medidas restritivas para enfrentamento à pandemia no Paraná. A decisão leva em consideração o avanço na campanha de vacinação contra a Covid-19 e a estabilidade dos indicadores de casos e internações em decorrência do vírus.

Novo decreto - O novo decreto (8.346/2021), assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (13/08) – a atual normativa venceria às 5h deste domingo (15/08).

Restrição - De acordo com a peça jurídica, a restrição da circulação em espaços e vias públicas segue entre 24h às 5h, com exceção para as atividades e serviços essenciais. O mesmo vale para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos.

Eventos - Ele permite também a realização de algumas categorias de eventos, desde que respeitadas todas as medidas de prevenção. Em locais abertos, para público exclusivamente sentado ou delimitado, sem consumo de alimentos e bebidas, poderão ser realizados eventos com capacidade máxima de 60% do previsto para o local, desde que não ultrapasse 500 pessoas. Já se houver consumo de alimentos e bebidas, a lotação prevista é de 50%, também para o máximo de 500 pessoas.

Locais fechados - Em locais fechados, por sua vez, a taxa de ocupação é de 40% para até 500 pessoas, sem nenhum tipo de consumo.

Comidas e bebidas - Em ações que envolvam comidas e bebidas, o regramento estabelece o limite de 400 pessoas e lotação de 30% do previsto, respeitando a seguinte ordem: I – espaços com capacidade máxima de 200 pessoas poderão receber eventos de até 80 pessoas; II – espaços com capacidade entre 201 a 500 pessoas, poderão sediar eventos de no máximo 150 pessoas; III – espaços com capacidade entre 501 a 1000 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 300 pessoas; e IV – espaços com capacidade máxima acima de 1001 pessoas poderão sediar eventos de no máximo 400 pessoas.

Proibições - Permanece proibida, contudo, a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características: dançantes ou de outra modalidade de interação que demandem contato físico entre os frequentadores; em local fechado que não possua sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; com duração superior a 6 horas; esportivos com presença de público; que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais; de caráter internacional; realizados em locais não autorizados para esse fim; e que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

Indicadores - Para balizar a decisão, o Governo do Estado levou em consideração os dados do boletim epidemiológico divulgado pela Sesa. A média móvel de mortes, por exemplo, teve uma redução de 50,3% em relação a 14 dias atrás. No mesmo espaço de tempo, os casos reduziram 23,7%. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19 está em 59%. Já a de enfermarias é de 40%.

Aplicadas - Outro fator importante é que já foram aplicadas mais de 9 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 no Estado. Somando as pessoas que tomaram a D1 ou a dose única (DU), 77,3% da população adulta já foi vacinada com, pelo menos, uma dose, o que demonstra que o Estado está avançando e deve adiantar a meta de vacinar 80% da população adulta até o final deste mês. (Agência de Notícias do Paraná)

FOTO: Gilson Abreu / AEN

 


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