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SISTEMA OCB: Agenda do Cooperativismo Brasileiro é apresentada aos Três Poderes

Em meio a um cenário cheio de expectativas com relação às reformas previdenciária, tributária e trabalhista, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lança a 11ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo que reúne as prioridades e demandas mais urgentes do setor para 2017.

Cerimônia - A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (05/04), em Brasília, e reuniu além de autoridades do cooperativismo brasileiro, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luís Cláudio da Silva Chaves, senadores e deputados, dentre eles Domingos Sávio (MG), presidente da Frencoop, e representantes de instituições parceiras.

Compromisso - Relacionando a importância da agenda com o atual momento político e econômico do país, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, enfatizou o compromisso das cooperativas brasileiras como ferramentas indutoras de desenvolvimento regional e cobrou uma interlocução maior com os Três Poderes.

Direitos - “Nós sabemos que muita coisa precisa ser ajustada para que o país volte a crescer, contudo, as cooperativas não querem que seus direitos, já conquistados ao longo da história, sejam prejudicados. O que o Congresso, o governo federal e o Judiciário precisam entender é que o cooperativismo é um importante aliado do desenvolvimento do país, local e regionalmente”, enfatiza a liderança, reforçando a necessidade do setor cooperativista ser ouvido durante o processo de elaboração de qualquer normativo legal que afete suas atividades.

Viabilização econômica - “As cooperativas levam saúde, educação, emprego, habitação, energia, crédito e alimento para todo o Brasil, inclusive em áreas onde a maioria das grandes corporações ou empresas de peso não têm interesse em operar. São elas que, muitas vezes, promovem o desenvolvimento local e regional. E, por isso, não podem ficar de fora de um momento tão importante para o país. Nós temos muito mais a oferecer do que a pedir, afinal as cooperativas, como sempre dizemos, são empresas formadas por gente! Elas viabilizam a atividade econômica de seus cooperados e asseguram a dignidade que todo brasileiro quer e merece”, declara Márcio Freitas.

Executivo - “Minha relação com o cooperativismo é muito estreita. Conheço o sistema com profundidade e, por isso, afirmo que precisamos fortalecer este setor cada vez mais. Às vezes as cooperativas são surpreendidas por normas tributárias ou jurídicas que não consideram os diferenciais de uma empresa cooperativa em relação às mercantis. Por isso, é fundamental destacar que o cooperativismo é responsável pelo desenvolvimento integral não só do cooperado, mas da sociedade na qual ele está inserido. Ele gera emprego, renda e seus benefícios alcançam muito mais do que o próprio setor em si. É um movimento onde todos ganham, afinal, cooperar significa participar. E é isso que as cooperativas fazem. Participam. Produzem. Transformam. Desenvolvem.” Osmar Serraglio, ministro da Justiça

Legislativo - “A atuação dos parlamentares da Frencoop, considerando que cerca de 30% deles estão ligados a cooperativas localizadas em suas bases eleitorais, não é um mero pro forme. A Frente se identifica, conhece e vivencia a realidade do cooperativismo. Por isso, em nome da Frencoop, gostaria de reafirmar este nosso compromisso, mesmo nestes tempos difíceis. É por isso que reforço que precisamos resistir, trabalhar e acreditar. Só assim iremos superar os obstáculos. Por isso, enalteço esta Agenda Institucional. Ela nos norteia. Com base neste material, a atuação da Frente Parlamentar será muito mais focada nos maiores interesses do cooperativismo.” Domingos Sávio, presidente da Frencoop

Judiciário - “O cooperativismo é a prova de que um mais um é sempre mais do que dois, já que gera emprego e renda e transforma realidades. Contudo, os colegas advogados aqui presentes sabem o quanto é difícil o caminho do movimento cooperativista, hoje, pela incerteza dos julgados nos Tribunais Superiores. Por isso, não só o Parlamento, mas também do Poder Judiciário atuar junto aos temas importantes e que tanto afligem este importante modelo econômico. Um bom exemplo disso é o problema da bitributação. Gostaria de destacar, ainda, a promessa da AOB de que, em breve, será criada a Comissão Nacional do Cooperativismo que abrigará colegas de todo o país e que trarão as teses jurídicas indispensáveis ao desenvolvimento deste tão importante sistema. Tenho certeza de que a OAB e a OCB serão grandes parceiras de agora em diante.” Luís Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

(Informe OCB)

Clique aqui para acessar a Agenda Institucional do Cooperativismo

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