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FORMAÇÃO I: Profissionais de cooperativas se atualizam sobre legislação tributária

Ao abrir o curso de atualização sobre Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF), na manhã desta terça-feira (18/04), com a participação de 75 profissionais de 38 cooperativas paranaenses, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, externou preocupação com os impactos tributários decorrentes de decisões dos governos federal e estadual sobre os cooperados e as cooperativas. “Temos de olhar o conjuntural agora, do contrário, vamos enfrentar dificuldades”, pontuou.  

Ação – Em relação à questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que, por força do Decreto 9.017 do último dia 30 de março, impõe a incidência de 1,5% ao ano para pessoas jurídicas e de 3% para pessoas físicas nas operações de crédito intermediadas por cooperativas de crédito, Ricken deixou claro que a medida penaliza o setor. A discussão e o encaminhamento de propostas de solução, incluindo as tratativas com o Banco Central, estão sendo coordenadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Inclusive, na quarta-feira (19/04), o assunto estará em pauta de reunião a ser promovida pela entidade, em Brasília.

Condições – Ricken lembrou ainda que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa de medida, disse que ao estender o IOF para as operações das cooperativas de crédito se estabelecia a “igualdade de condições” entre as instituições do setor no país. “Resta saber se essa isonomia vai valer também para as nossas conquistas”, perguntou o dirigente.  

Oneração – Ricken alertou que a “desdesoneração” da Folha de Pagamento elevará substancialmente o custo de produção, principalmente das cooperativas produtoras de carnes de aves, suíno e derivados, que continuarão a recolher 1% sobre o faturamento até o próximo dia 30 de julho. No entanto, a partir de 1º de julho, segundo determina a Medida Provisória 774, de 30 de março, haverá o retorno do recolhimento de contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento. Estratégia adotada pelo governo federal para agregar mais R$ 4,8 bilhões à Previdência Social. O presidente da Ocepar pontuou que a medida aumentará, dependendo do volume de exportações, entre 0,5% e 1,3% o custo de produção e terá impacto de cerca de 9,5% no custo da folha de salários.  “A nossa proposta ao governo é manter o setor de carnes na desoneração, uma vez que a medida deixa de fora alguns setores, como construção e transportes”, disse. 

Funrural – Também no dia 30 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança de 2,1% do Funrural sobre a venda da produção do produtor rural, que terá impacto altamente negativo para as cooperativas que não retinham e depositavam em juízo a alíquota do cooperado.  Ricken disse que há entendimento de que cabe recurso contra a medida, mesmo porque, indiferente de o empregador ser urbano ou rural, a contribuição   previdenciária incide sobre a folha de pagamento. “Além do mais, há atividades que não têm margem líquida de dois por cento.”

Frente ampla -  A questão, segundo Ricken, tem mobilizado entidades do setor produtivo rural e agronegócio, o que inclui a OCB e as representações estaduais, em ações junto às bancadas destes segmentos no Congresso Nacional, negociações junto à Receita Federal, sobretudo, quanto à cobrança de pendências do passado, incluindo multas, e até mesmo a possibilidade de compensações e a definição de juros a serem cobrados. O assunto tem sido exaustivamente debatido em reuniões com parlamentares e entre direções das organizações estaduais das cooperativas. Dependendo da maneira como será feita a cobrança da alíquota não retida do cooperado, com a incidência de multas e juros, a medida acabará inviabilizando a existência de algumas empresas, alertou.

Estado  - O presidente do Sistema Ocepar anunciou ainda que a Ocepar aguarda até o final do mês a decisão do governo estadual em aceitar, por intermédio do Novo Paraná Competitivo, programa oficial que visa incentivar investimentos no estado, a transferência e aproveitamento de créditos de ICMS para as cooperativas em seus projetos de investimentos. A expectativa é que a regulamentação saia até o final deste mês. Outra questão que mobiliza as cooperativas diz respeito à elevação da carga tributária para o trigo em grãos, que, a partir do próximo dia 1º de maio, está previsto para subir de 2% para 8% nos negócios com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para Ricken, a medida travará o mercado, mesmo porque está chegando trigo importado isento de imposto. Com isso, o cereal paranaense continuará estocado e comprometerá ainda mais a falta de capacidade de armazenagem no estado, especialmente para o milho safrinha.

Curso – Ministrado pelos instrutores Dorly Dickel e Diego Booni, da DSM Consultores Associados, o curso, que se encerra na quarta-feira (19/04), trata das principais alterações ocorridas na legislação tributária ligadas à Escrituração Contábil Digital (ECD) e à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com ênfase na composição da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O evento, promovido pelo Sistema Ocepar, por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), na sede da entidade, em Curitiba, conta com a participação de profissionais de 27 cooperativas agropecuárias, seis do ramo saúde, duas de crédito, e uma de infraestrutura, de trabalho e de transporte. 

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