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TRIBUTO: Governo discute ajustes no cálculo da TLP

tributo 14 07 2017A equipe econômica está aberta a discutir o prazo das Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B) que definem a parte prefixada da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), criando novos vértices para aproximá-la de uma estrutura a termo de taxa de juros.

Janela - Outro ponto que poderá ser reavaliado é a janela de tempo em que será calculada a parte da TLP prefixada pela NTN-B. A proposta inicial é que fosse usada a cotação média dos papéis dos mês anterior, mas a regra poderá mudar para três meses.

Oscilações - Com uma janela maior, serão suavizadas as oscilações da nova taxa de juro. Mas, nas negociações com o Congresso, a equipe econômica tem insistido que a TLP siga vinculada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como definido na Medida Provisória 777, e não à meta de inflação. Essa última hipótese chegou a ser aventada pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro.

Vinculação - Rabello de Castro também disse ser necessário discutir se a TLP, que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em novos empréstimos do BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018, deve mesmo ser vinculada às NTN-Bs de cinco anos.

Papéis de prazos mais longos - Ele sugeriu papéis de prazos mais longos para adequar a TLP ao horizonte dos investimentos financiados pelo banco. Nas discussões técnicas dentro do governo, a equipe econômica chegou a propor que a TLP usasse uma estrutura a termo de taxas de juros, com vértices mais longos, vinculados a NTN-Bs de diferentes maturidades.

Pedido do BNDES - Mas o que acabou prevalecendo foi o pedido do próprio BNDES, que argumentou que a adoção de uma NTN-B com prazo único de cinco anos facilitaria a operacionalização dos empréstimos. A "duration" média dos financiamentos do BNDES é de cinco anos.

Subsídios cruzados - A vantagem da proposta original da equipe econômica é que, usando vértices diferentes de acordo com o prazo do empréstimo, evitam-se subsídios cruzados entre as operações. Numa situação de normalidade, a curva de juros tem inclinação positiva, ou seja, as taxas aumentam quanto mais longos os prazos. Assim, com um prazo único, empréstimos de curto prazo tendem a subsidiar os mais longos.

Indexação - Uma das questões centrais, para a equipe econômica, é manter a indexação pelo IPCA. O entendimento é que, ao contrário da visão externada por Rabello de Castro, o sistema não provoca volatilidade nem representa um risco relevante para o empresário que toma os financiamentos.

Lógica - A lógica dos financiamentos de longo prazo é bancar projetos da economia real, que são naturalmente hedgeados contra a inflação. Pelo sistema atual, em que a TJLP é definida de forma discricionária pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os empresários correm mais riscos. Eles estão sujeitos a eventuais decisões da burocracia que aumentam os custos de todo o estoque de empréstimo. Com a TLP, o risco não existe porque ela é definida por mecanismos de mercado.

Argumento - Um dos argumentos para não usar a meta de inflação é que, se ela corrigir os empréstimos do BNDES, seria criado um incentivo para o empresariado torcer por uma inflação maior. Pelo sistema atual, com a TJLP, já é assim: quando há aceleração da inflação, os juros reais caem, e há uma transferência de renda do BNDES para o empresariado. A TLP, como definida pela MP, coloca o empresariado no mesmo barco que o resto da sociedade na defesa da inflação baixa.

Preocupação - Uma das propostas que mais preocupam a equipe econômica - apresentada em emendas de parlamentares de oposição – é a adoção de uma espécie de redutor para a TLP. A ideia é que a TLP fosse definida segundo a formula estabelecida pela MP 777, mas o CMN poderia aplicar uma espécie de desconto. Com essa solução, na prática nada mudaria em relação ao sistema atual, em que o CMN define de forma discricionária a TJLP.

Transição mais longa - Parlamentares também estão defendendo que a transição à nova TLP seja mais longa. Na MP, ficou definido que, em 2018, a TLP será igual à TJLP, e que nos cinco anos seguinte vá convergir para o modelo com juros prefixados pela NTN-B de cinco anos mais IPCA. Há propostas para alongar a transição para até dez anos.

Posição inicial - Nas discussões técnicas dentro do governo, a equipe econômica já havia cedido bastante em relação à sua posição inicial. A primeira proposta era que a transição fosse feita em dois anos, mas o prazo acabou esticado para cinco anos, atendendo pedido do BNDES. (Valor Econômico)

 

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