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OMC: Política comercial brasileira será avaliada pela Organização

omc 17 07 2017A política comercial do Brasil será submetida a exame nesta segunda (17/07) e quarta-feira (19/07) pela Organização Mundial de Comércio (OMC), em meio a incertezas em relação à profunda crise política do país e sobre os rumos da economia.

Questões - Entre as questões mais "óbvias" destacadas pelos outros 163 países-membros da OMC estão a complexidade do sistema tributário brasileiro, a pouca transparência nos programas de incentivo fiscal, o uso recorrente de instrumentos de defesa comercial para frear importações, o atraso na liberação de patentes e a demora em liberalizar o mercado.

Período - A OMC faz o exame com base no período 2013-2016, marcado por uma das piores recessões da história do país - o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 3% em 2013 e 0,5% em 2014, mas recuou 3,8% em 2015 e 3,6% no ano passado.

Fluxo - Nesse período, o fluxo de comércio do Brasil com outros países encolheu US$ 188 bilhões, pela combinação entre a forte recessão e a queda dos preços de matérias-primas. As importações diminuíram US$ 107 bilhões, de US$ 250 bilhões em 2013 para US$ 143 bilhões em 2016, enquanto as exportações caíram US$ 57 bilhões, de US$ 242 bilhões para US$ 185 bilhões, e na comparação a balança de serviços comerciais encolheu US$ 24 bilhões.

Orientação - Do governo de Dilma Rousseff para o de Michel Temer, a orientação da política comercial mudou. Brasília hoje defende sem complexos a abertura comercial. O país se prepara para participar de um eventual acordo de facilitação de investimentos estrangeiros.

Protecionismo - No entanto, a Câmara de Comércio Internacional (ICC) continua a apontar o Brasil como o país mais protecionista no G20, que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes, em seu novo "Índice de Mercados Abertos". Entre 75 países, o Brasil fica na 69ª posição. A seção "Brasil" do ICC pede ao governo uma abertura no setor de serviços, considerada essencial para a competitividade da economia brasileira.

Presidência - Também em Genebra, nesta terça-feira (18/07) o Brasil tentará conquistar a presidência da Comissão do Codex Alimentarius, que define padrões para proteger a saúde do consumidor e assegurar práticas leais no comércio. O candidato Guilherme Costa disputa com um representante do Mali. É a primeira vez que o Brasil tenta ocupar essa posição, considerada estratégica pelo Ministério da Agricultura. É do Codex que acabam saindo regulações importantes e o Brasil, com seu apelo agrícola, acredita que vale a disputa. (Valor Econômico)

 

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