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LEGISLATIVO: Câmara deve votar reforma política e MP do Refis

Após reunião de líderes no gabinete da liderança do governo na Câmara, os parlamentares decidiram colocar a medida provisória (MP) que cria o novo Refis em votação assim que concluírem a análise em primeiro turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) de pontos da reforma política que tramitam na Casa. Com o desafio de atingir um quórum de segurança para votar o novo sistema eleitoral, a Câmara não iniciou a votação do texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) nesta terça-feira (12/09) e pretende analisar o relatório ainda nesta quarta-feira (13/09).

Acordo - Segundo apurou o Valor, um acordo estabelecido entre líderes, a equipe econômica e o próprio relator do novo Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) determina que o desconto máximo para devedores da União que aderirem ao programa seja de 70%. No texto original, enviado pelo governo, esse desconto máximo era de 50%. Já na primeira versão de Newton, que foi aprovada pela comissão especial, ele propôs que fosse de 99%.

Valor remanescente - Além do desconto de 70% para aqueles que quitarem a dívida à vista após a entrada, após o acordo, ficou estabelecido que, aqueles que parcelarem o valor remanescente em 145 meses, terão desconto de 50%, e aqueles que dividirem o pagamento em 175 meses, terão um desconto de 25%. No texto original da MP, o desconto era de 40% nos dois casos de parcelamento.

Análise - Para que o texto de Newton seja votado, porém, os líderes da Câmara querem concluir a análise das PECs do fim das coligações, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), e do sistema eleitoral e da criação de um novo fundo para financiar, que teve Cândido como relator.

Resistência - Segundo apurou o Valor, o líder do PP, Arthur Lira (AL) capitaneou o movimento de resistência à ideia de inverter a ordem de votação e analisar a PEC relatada pela parlamentar tucana antes da proposta do petista. Defensor da percepção de que é necessário  estabelecer mudanças no sistema eleitoral o quanto antes, Lira articulou para que o distritão fosse votado ontem. Diante do baixo quórum e o diagnóstico de que o tema estava longe de alcançar um consenso, ficou decidido que a votação do texto de Cândido ficaria para esta quarta.

Dificuldades - Ainda que tenha maior apoio, a proposta relatada por Shéridan continuou na fila e não foi colocada para análise antes de um desfecho sobre a PEC do sistema eleitoral e do fundo eleitoral. Ao sair da reunião, o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO) admitiu dificuldades para se chegar a um consenso para colocar a reforma em votação na noite desta terça. Ele afirmou, porém, que os líderes se aproximaram de um acordo para colocar o texto em votação ainda nesta quarta. "Que vai botar para votar, vai. Vamos tentar fazer um acordo mínimo para votar amanhã [hoje]. Se não der, bota na cesta de lixo e espera a próxima eleição".

Quórum - Nesta terça, Maia afirmou que só colocaria o texto de Vicente Cândido sobre o sistema eleitoral se o quórum chegasse a 450 parlamentares presentes. Inseguro sobre a aprovação da proposta, o presidente da Câmara deixou a votação para esta quarta. Primeiro, Maia quer concluir a discussão e análise sobre o sistema eleitoral de transição e a partir de 2022. Só depois disso, deve retomar o debate dos destaques da PEC do fim das coligações. (Valor Econômico)

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