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CONGRESSO NACIONAL: Setor produtivo defende Lei Kandir como instrumento de competitividade

Geração de valor, crescimento exponencial da produção, geração de emprego e renda, além do aumento do PIB e do IDH do meio rural. Esses são alguns dos impactos diretos da implementação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) para o Brasil, na visão unânime dos representantes do setor produtivo presentes na audiência pública realizada na quarta-feira passada (04/10) na Câmara dos Deputados.

Setor rural - Realizada por meio de requerimento do deputado federal Carlos Melles (MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a audiência trouxe a importância da Lei sob a perspectiva do setor rural. Mais de 10 entidades do agronegócio estiveram presentes, além de órgãos federais, como o Ministério da Agricultura.

Audiências públicas - O encontro faz parte de uma série de audiências públicas da comissão especial da Câmara criada para debater a atualização da Lei Kandir, no que se refere à isenção de ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados. Os debates atendem à deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até novembro de 2017 para que o Congresso defina como a União deve ressarcir estados exportadores pela não cobrança do ICMS prevista na Lei Kandir.

Contra a competitividade - Para o setor produtivo, porém, qualquer revisão da lei com o objetivo de elevar impostos para exportação vai totalmente contra à competitividade do país e um desestímulo ao avanço da produção de diversas cadeias agropecuárias, como milho, soja, café e outros. Por outro lado, o setor apoia o amadurecimento sobre os debates em relação à atual cobrança de ICMS que é realizada no transporte interestadual dos produtos que são exportados.

Cooperativismo - Segundo o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rogério Croscato, o debate sobre a Lei Kandir deve estar voltado à forma de ressarcimento devido aos fundos de compensação aos estados, sem que isso prejudique o setor produtivo; e, em segunda medida, ao apoio e estímulo aos empreendimentos exportadores, dado o efetivo efeito multiplicador das exportações para a economia do país. “Defendemos que a revisão da Lei Kandir, para ser devidamente efetiva, deva focar na equalização e na não cumulatividade de tributos para quem exporta e traz resultados efetivos para a balança comercial do país”.

Exportações - Em 2016, 240 cooperativas brasileiras exportaram para um total de 147 países. O valor total exportado de forma direta chegou a US$ 5,1 bilhões. Os principais destinos das exportações foram China, Estados Unidos, Alemanha, Emirados Árabes Unidos e Japão. As importações das cooperativas brasileiras somaram US$ 457 milhões, fazendo com que o saldo da Balança Comercial Brasileira de Cooperativas fosse positivo em US$ 4,6 bilhões. Os principais países de origem das importações foram a Argentina, Paraguai e Alemanha. (OCB, com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária)

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