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CONGRESSO NACIONAL: Comissão da Câmara aprova emenda ao PLOA

congresso nacional 19 10 2017A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/10) quatro emendas do setor agropecuário ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018. As propostas serão encaminhadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), que deverá examinar e emitir parecer sobre emendas à despesa e à receita da União até o final do ano legislativo.

Sugestões - Conforme destacado pelo presidente da Comissão, deputado Sergio Souza (PR), as propostas apresentadas são fruto de um total de 82 sugestões feitas pelos deputados, com o objetivo de alcançar as diversas cadeias e atividades do setor produtivo, totalizando R$ 1,6 bilhão. É importante destacar que as emendas apresentadas pela comissão não possuem caráter impositivo, cabendo ao Poder Executivo a decisão sobre o empenho e a execução das ações conforme a programação orçamentária de 2018.

Emendas da Comissão - As emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura foram:

1) Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar, para a Secretaria da Agricultura Familiar (Sead/CC), no valor de R$ 266 milhões, com o objetivo de melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias do campo através do aperfeiçoamento do sistema de produção, de mecanismos de acesso a recursos, serviços e renda de forma sustentável.

2) Fomento ao Setor Agropecuário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no valor de R$ 303 milhões, com o objetivo de incentivar a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; e pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, dentre outros.

3) Pesquisa e Tecnologia para a Agropecuária, para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no valor de R$ 300 milhões, com o objetivo de desenvolver estudos voltadas ao desenvolvimento e viabilização de soluções inovadoras pra a agropecuária, incluindo a agricultura familiar.

4) Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no valor de R$ 318 milhões, para a promoção e comercialização de produtos da agricultura familiar pelo poder público voltada para a segurança alimentar e nutricional brasileira, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Mobilização do Sistema OCB - Na visão do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, a inclusão das emendas é fruto de mobilização do setor cooperativista e de outras entidades da sociedade civil e do setor produtivo em prol dos produtores rurais do país.

Mais recursos - “Nas últimas semanas, estivemos mobilizados junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para a maior dotação orçamentária para o setor agropecuário. As emendas aprovadas pela Comissão de Agricultura vão diretamente ao encontro dos nossos anseios. Neste ano, nos preocupou, de maneira especial, os cortes abruptos das políticas institucionais de compras do poder público, como no caso do Programa de Aquisição de Alimentos. Se levarmos em consideração a proposta orçamentária inicialmente enviada pelo Governo, teríamos, na prática, a extinção do PAA, tendo em vista a dotação orçamentária, cerca de 1% do valor de 2017”, destacou Freitas.

Comercialização do Leite - Para o presidente do Sistema OCB, o Programa de Aquisição de Alimentos, assim como outras políticas de compras governamentais, exerce papel fundamental para a comercialização da produção brasileira, principalmente em momentos de turbulência, a exemplo da situação atual da cadeia do leite. “Em alguns casos, como em municípios pequenos e com economia pouco dinâmica, o mercado público tem sido a única opção de comercialização para a agricultura familiar, como passo importante para o fortalecimento e organização da cadeia produtiva” finalizou.

Tramitação - Enviado pelo Poder Executivo no dia 1º de setembro ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária para 2018 deve, agora, ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, seguindo para análise do plenário. (Informe OCB)

 

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