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JUROS: Decisão do Copom deve igualar Selic e TJLP pela 1ª vez

juros 06 12 2017Confirmada a expectativa do mercado de redução do juro básico de 7,5% para 7% ao ano nesta quarta-feira (06/12), a Selic e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) serão iguais pela primeira vez na história. Além do efeito simbólico de a principal referência do crédito de longo prazo no Brasil se igualar ao juro de curto prazo, a situação reduz ainda mais o gasto com subsídio nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Cenário - Esse cenário de redução de subsídios está se materializando mais rapidamente do que o próprio governo imaginava. E, a depender do que ocorrer na última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá a TJLP sob a regra em vigor (meta de inflação mais prêmio de risco) e que será a referência para o primeiro ano de vigência da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), esse quadro se reforçará ao longo dos próximos anos.

Subsídios implícitos - Quanto maior a diferença entre Selic e TJLP, maior o gasto com os chamados subsídios implícitos, que não transitam pelo Orçamento. Esse subsídio é dado porque o Tesouro capta recursos pagando, no mínimo, a taxa básica, mas repassa recursos ao BNDES pela TJLP, que sempre foi bem mais baixa. Esse custo, contudo, não será zerado quando as taxas se igualarem porque o governo capta recursos também com títulos mais caros que a Selic. Por isso, o melhor indicador é de custo médio da dívida, que tenta ponderar entre os juros dos diferentes títulos do governo.

Valor - Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda mostrou que esse gasto com subsídios implícitos chegou a R$ 29,1 bilhões em 2016, quando a Selic passou a maior parte do ano em 14,25% ao ano e a TJLP estava em 7,5%. De lá para cá, a taxa básica caiu para 7,5% e a de referência do BNDES, para 7%. Grosso modo, essa aproximação entre as taxas derrubaria o subsídio para algo em torno de R$ 2 bilhões, já considerando também que o banco estatal devolveu, de 2015 a 2017, R$ 179 bilhões ao Tesouro e ainda tem um estoque de dívida com o Tesouro de R$ 411 bilhões.

Impacto - Para se ter uma ideia do impacto da queda dos juros, incluindo toda a curva de emissões do Tesouro, relatório da Fazenda divulgado na semana passada mostra que os subsídios projetados até 2060 no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) - que em alguns casos tem taxa mais baixa do que a própria TJLP - é de R$ 64,8 bilhões, mas no início do ano o valor projetado era de R$ 109 bilhões.

Securitização - Além da forte redução do gasto do governo com subsídios, outra consequência desse alinhamento, se mantido o nível baixo de juros básicos e com a vigência da nova TLP, é a possibilidade de securitização de empréstimos do BNDES. Essa operação, que consiste em converter a dívida em valores mobiliários, pode se tornar uma fonte de captação de recursos concreta para a instituição de fomento, segundo fontes do governo.

Capacidade de atuação - Um interlocutor explica que, à medida que o banco vai tendo de devolver recursos para o Tesouro Nacional, sua capacidade de atuação dependerá cada vez mais da possibilidade de securitização de seus ativos (empréstimos), ampliando suas fontes de recursos. Nesse sentido, a taxa Selic baixa viabiliza a venda em mercado dos ativos que serão atrelados à TLP, porque incentiva os investidores a buscarem alternativas aos títulos públicos.

Nova taxa - Esse processo de securitização, no entanto, não é esperado para ocorrer já no ano que vem, quando a carteira de empréstimos vinculados à nova taxa estará sendo constituída. É que a partir de janeiro o banco já terá de atrelar seus créditos novos à taxa recém-criada.

Risco - Há ainda o risco de a Selic ficar abaixo da taxa do BNDES. Se o CMN resolver manter em 7% a TJLP, essa taxa servirá para decidir o "fator de desconto" do primeiro ano de vigência da TLP e que vai referenciar a convergência nos anos seguintes.

Acima da Selic - Como essa nova taxa seguirá uma média de mercado do título público de cinco anos, caso haja uma turbulência e a curva de juros suba, há chances de logo a TLP ficar acima da Selic, mesmo aplicando o fator de desconto.

Normal - Uma fonte destaca que isso não é um problema e, na verdade, é o normal, pois o Brasil vivia uma situação incomum de juro de curto prazo acima do de longo prazo.

Convergência - O economista-chefe do Santander Brasil, Mauricio Molon, destaca o momento favorável que proporciona essa convergência da Selic para patamares mais baixos e avalia que o mercado de capitais já começa a se oferecer como alternativa aos financiamentos de longo prazo.

Alinhamento - Além disso, diz o economista, a redução da distância entre a Selic e a TJLP se mostra alinhada ao compromisso fiscal do governo, que está abrindo mão do crédito liderado pela atuação do Tesouro/BNDES para reduzir gasto com subsídios implícitos. O estudo da Seae mostrou que entre 2003 e 2016 os gastos com subsídios implícitos somaram R$ 556,8 bilhões.

Controvérsia - Essa aproximação de Selic e TJLP também pode vir a resolver uma controvérsia da literatura econômica sobre o efeito "crowding-out", que o BNDES teria sobre o crédito de longo prazo no Brasil. De forma simplificada, a atuação do banco com taxas subsidiadas seria o principal fator para a inexistência de um mercado de crédito de longo prazo, pois ele "expulsaria" possíveis concorrentes. Do outro lado está a avaliação de que, sem o BNDES, o país não teria crédito algum de longo prazo. (Valor Econômico)

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