POLÍTICA I: Governo desiste oficialmente de votar reforma da Previdência

politica I 20 02 2018Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente nesta segunda-feira (19/02) a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no país. O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer. “Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa”, disse Marun.

 

Votação não está descartada - Diante da decisão, o governo apresentou uma lista de 15 propostas para a área econômica a serem tocadas como prioridade ainda neste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se trata apenas de uma agenda fiscal. Marun evitou cravar uma nova data para a reforma da Previdência, mas assegurou que a votação em fevereiro está “fora de cogitação”. O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.

Intervenção - “Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado”, disse. “Não temos a intenção de suspender o decreto”, afirmou. A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la. Nesta segunda-feira (19), no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.

Sem desculpa - “O governo não precisa se desculpar por não aprovar a reforma da Previdência. O governo fez e está fazendo a sua parte”, disse o ministro, ressaltando que não é preciso criar nenhuma situação para “servir de desculpa” para o adiamento. “Tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária”, afirmou. Segundo Marun, a situação da segurança no Rio assumiu um caráter “tão explosivo que requereu medidas excepcionais”, que tiveram como efeito colateral a suspensão da tramitação da reforma. “Não precisamos de desculpa para nada”, repetiu. Para o ministro, se a reforma não for aprovada no futuro, “será uma derrota para o Brasil”. 

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