cabecalho informe

JUDICIÁRIO: STF conclui julgamento do novo Código Florestal

judiciario 01 03 2018Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (28/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das ações sobre o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), reconhecendo a validade de diversos dispositivos, seja pela declaração constitucionalidade ou pela atribuição de interpretação conforme a Constituição.

Manutenção - De modo geral, o STF manteve as inovações que foram inseridas no Novo Código Florestal, que o setor cooperativista sempre considerou importantes para alcançar o equilíbrio entre proteção do meio ambiente e produção agropecuária.

Tratamento diferenciado- Entre os diversos pontos cuja constitucionalidade foi reconhecida pela Suprema Corte, pode-se destacar o tratamento diferenciado às pequenas propriedades rurais, a previsão de regras próprias para áreas rurais consolidadas, de modo a respeitar as peculiaridades de cada região do país.

Atuação - A OCB atuou intensamente no Supremo Tribunal Federal, tendo sido a primeira entidade do setor produtivo a ser admitida como amicus curiae, o que permitiu que realizasse sustentação oral no julgamento, além de elaboração e defesa de diversos memoriais, destinados a contribuir para que a Suprema Corte compreendesse a realidade das milhões de famílias que se dedicam às atividades do campo.

Compilação - Para a compreensão do resultado das ADIs, a OCB compilou a declaração de julgamento divulgada no final da sessão. Clique aqui para acessar a tabela sistematizada.

Publicação oficial - Por fim, cabe registrar que é necessário aguardar a publicação oficial do acórdão, o qual ainda poderá ser objeto de recurso para suprir eventuais omissões ou sanar contradições. 

Nota técnica – A Gerência Técnica da Ocepar divulgou uma nota técnica sobre o tema. Clique aqui para acessar o documento. (Com informações da OCB)

 

Foto: Banco de Imagens do STF

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to LinkedIn

Últimas Notícias