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REUNIÃO OCEPAR II: Decisão do STF sobre o Código Florestal traz mais equilíbrio e segurança jurídica, diz Papp

Durante a reunião de diretoria da Ocepar, o advogado Leonardo Papp explicou aos dirigentes os detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu, no dia 28 de fevereiro, o julgamento sobre o Código Florestal Brasileiro. Papp, que atuou como consultor do Sistema OCB durante as discussões sobre a legislação, afirmou que o resultado foi um “avanço para o produtor rural, porque amplia o equilíbrio e o grau de segurança jurídica”. Segundo o advogado, caso o STF tivesse declarado o Código inconstitucional, o primeiro efeito seria gerar uma grande insegurança jurídica. “O segundo efeito seria prejudicar especialmente os pequenos produtores rurais, que são aqueles que têm menos condições, seja pela extensão de suas áreas, seja pela condição de fragilidade social, de atender a uma legislação que era completamente desconectada com a realidade”, afirmou.

Avanço - De acordo com Papp, o STF acabou a fase de julgamento do Código Florestal, o que significa dizer que decidiu sobre o que é constitucional e o que é inconstitucional. “O processo no Supremo, porém, ainda tem duas etapas que precisam ser vencidas: o Tribunal precisa publicar a decisão e, se existir alguma omissão, contradição, os ministros poderão ser questionados a resolver isso. Mas isso não deve alterar o resultado final”, ressaltou. “Talvez o que seja importante dizer, é que a decisão do STF, além de ter sido positiva para o produtor rural, é um avanço para o país como um todo. O Código Florestal é uma lei que consegue equilibrar de maneira mais adequada proteção ambiental com produção de alimentos e, portanto, gera mais benefícios não só para aquele que desenvolve a atividade, o produtor, mas também para o país, que precisa de segurança alimentar, precisa de equilíbrio entre preservar e produzir. Ao reconhecer como constitucional uma lei mais próxima da realidade, o STF caminha na direção de equilíbrio”, concluiu.

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