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COMBUSTÍVEL: Regra abre equação de preços da Petrobras

 

combustivel 17 08 2018Com as novas regras anunciadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aumentar a transparência dos preços dos combustíveis, a Petrobras terá de divulgar ao mercado, pela primeira vez, a sua fórmula de precificação. A medida é considerada um marco importante na transição rumo a um mercado mais aberto, embora não garanta, sozinha, a quebra do monopólio da estatal no refino, segundo especialistas consultados pelo Valor.

 

Consulta pública - A medida não entra em vigor de imediato. A ANP ainda colocará suas propostas em consulta pública e pretende publicar a versão definitiva da resolução em setembro. As novas regras não valem apenas para a Petrobras, já que a agência quer obrigar todos os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião a abrir suas respectivas fórmulas de precificação, bem como os preços praticados para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.

 

Novos mecanismos - Para Edmar Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a medida cria novos mecanismos de identificação de eventuais abusos de poder. E dá previsibilidade para que investidores façam seus planos para entrar no refino brasileiro.

 

Redução dos riscos - "As empresas não vão poder mais mudar de uma hora para outra os seus critérios de precificação para impedir a entrada de concorrentes, sem que isso fique evidente. A medida reduz riscos associados à competição", disse.

 

Importadoras - A expectativa é que, com a abertura das planilhas da Petrobras, a estatal tenha mais dificuldades de segurar as importadoras - pelo menos num cenário em que os subsídios do diesel já tenham se encerrado. Almeida destacou que a região do Atlântico (que contempla a comercialização entre os mercados do litoral das Américas, da Europa e da África) possui hoje excedente de capacidade de refino e que o consumidor brasileiro pode se beneficiar com a entrada de novos agentes. "[Esse excedente] Pode ter um impacto sobre as margens praticadas no Brasil", disse.

 

Fim do monopólio - O ex-diretor da ANP e consultor David Zylbersztajn destaca que as novas regras da ANP fazem todo o sentido, dentro de uma proposta de abertura do mercado, ao criar "dificuldades naturais para manipulação de preços". Ele acredita, porém, que o fim do monopólio só se efetivará quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) intervier mais diretamente. Atualmente, a iniciativa de abertura do mercado está nas mãos da própria Petrobras, que colocou à venda

dois polos de refino - um no Sul e um no Nordeste.

 

Eliminação - "As novas regras têm valor, ao eliminar eventuais abusos concorrenciais, e cabem num momento de transição para uma economia aberta. Mas essas regras precisam ter um prazo para se encerrar num momento em que o monopólio seja quebrado, se não pode engessar investidores", ressalvou.

 

Preço médio - Hoje a Petrobras divulga apenas seu preço médio nacional para diesel, gasolina e gás liquefeito do petróleo. A estatal também sinalizava ao mercado que seus reajustes seguiam a variação do câmbio e da cotação dos preços internacionais do petróleo e derivados, mas agora terá de detalhar os preços de referência e os custos logísticos envolvidos no cálculo.

 

Postos - A ANP também obrigará os postos - incluindo vendedores de botijão de gás - a divulgar em tempo real os preços praticados em seus pontos de revenda a partir de 1º de novembro. Os preços serão disponibilizados ao consumidor por meio de um aplicativo. Segundo Almeida, essa medida, já adotada em outros países, como a Alemanha, ajudará a criar novos mecanismos de fiscalização. "Dá mais mecanismos de identificação de cartelização", afirmou.

 

Mercado de gás - Outra novidade foi a adoção de medidas de transparência para o mercado de gás natural, que estava fora do escopo das discussões. A ANP se propôs a elaborar contratos padronizados de compra e venda e divulgará mensalmente os preços praticados nos mercados organizados. "A ANP está criando as bases para um balcão de negociação de gás no país", disse. "Hoje os contratos entre a companhia e a distribuidoras de gás canalizado não são públicos e não há transparência em muitos Estados sobre os reajustes nas tarifas." (Valor Econômico)

 

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