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ALEP: Assembleia aprova projeto que institui Plano Estadual de Florestas Plantadas

 

alep 08 11 2018O projeto de lei que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seab), foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (07/11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria recebeu 34 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.  

 

Texto - O texto é assinado pelos deputados Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM), Fernando Scanavaca (PODEMOS), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (MDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues, Wilmar Reichembach (PSC) e Tercílio Turini (PPS). De acordo com os autores da proposta de nº 122/2018, a criação de um plano para o setor se faz necessária tendo em vista a necessidade de ampliação da base florestal produtiva no estado, inserida no contexto dos sistemas típicos de produção das propriedades rurais.

 

Atribuição - O projeto determina que ficará atribuída à Seab a função administrativa denominada ‘Autoridade Florestas Plantadas’, que deverá exercer as funções de controle, monitoramento, fomento, bem como apoiar atividades e atuar em cooperação com os órgãos estaduais de pesquisa agropecuária e de extensão rural. Os objetivos principais, diz o texto, são estimular a produção e o desenvolvimento florestal regional; apoiar as empresas e as indústrias de base florestal com atividades no estado; e dar suporte aos municípios na estruturação dos seus sistemas de florestas plantadas. 

 

Estímulo - Ainda de acordo com a proposta, a Autoridade de Florestas Plantadas estimulará o cultivo florestal, decorrente de florestas plantadas, restauração florestal, reposição florestal ou talhadia, através de programas de desenvolvimento do setor e apoio ao libre exercício desta atividade econômica, respeitada a legislação vigente, bem como a garantia de sua utilização. A Autoridade de Florestas Plantadas também ficará responsável por manter o controle estatístico e informativo da disponibilidade, consumo, preços e plantio econômico de florestas, bem como produtos florestais, madeireiros e não madeireiros, em suas várias formas e fases, divulgando anualmente estas informações. (Assessoria de Imprensa da Alep)

 

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