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RELAÇÕES EXTERNAS: Brasil pede que Europa revise cotas após Brexit

relacoes externas 14 11 2018O Brasil pediu formalmente à União Europeia (UE) uma negociação bilateral para obter compensação por causa da repartição de cotas no mercado comum europeu após o Brexit (saída britânica do bloco de 28 países).

Recusa - Como outros exportadores agrícolas, o Brasil recusa a divisão de cotas proposta pela UE, por considerar que a metodologia utilizada é arbitrária e causará prejuízo a produtores brasileiros.

Compromisso - Para a delegação brasileira, o fato de o Reino Unido sair da UE é uma questão dos europeus. A UE se comprometeu com determinadas concessões, como cotas (volume de comércio limitado, com tarifa menor) que não podem agora ser reduzidas.

Açúcar - Pelo que Bruxelas propôs, uma cota para o açúcar brasileiro, hoje de 388.125 toneladas, seria reduzida para 358.954 toneladas (92,4%), com o resto devendo ser oferecido em outra cota pelo Reino Unido.

Frango - No caso da cota para frango salgado, o volume de 170.807 toneladas cai para 129.930 toneladas (76,1%) e os britânicos oferecem o resto. A cota para carne de frango processado do Brasil, hoje de 15.800 toneladas, diminui para 10.979 toneladas na UE. Uma cota para carne bovina sem osso, de 10 mil toneladas, cai para 8.951 na UE e é completada pelos britânicos, com cota de 1.049 toneladas.

Montante total - O montante total, após a divisão entre a UE e o Reino Unido, será idêntico ao atual. Ocorre que os exportadores reclamam que haverá duplicação de logística e de custos que não são aceitáveis. E pode ocorrer mesmo de produtores considerarem que nem vale a pena se engajar em venda com as cotas britânicas.

Queixa - Nesta semana, no Conselho de Bens da Organização Mundial do Comércio (OMC), Brasil, EUA, Argentina, Austrália, Canadá, China, México, Nova Zelândia, Taiwan e Uruguai reclamaram que a proposta da UE afeta 196 concessões individuais cobrindo 142 cotas e mais de 365 linhas tarifárias.

Preocupação - Esse grupo se diz preocupado com a proposta para implementar reduções no acesso ao mercado comum europeu "sem completar a necessária negociação com os membros da OMC". Pedem que a UE garanta "compensação apropriada" para que seu comércio não seja prejudicado após o Brexit. A UE até agora não respondeu. Diz que está pronta a se engajar em discussões, mas informalmente insiste que não dará compensações aos parceiros.

Retaliação - Nesse caso, restará ao Brasil retaliar os europeus, aumentando tarifas sobre produtos importados. Ocorre que isso é bem mais complicado, porque a alta das alíquotas será aplicada a todos os países, e não só aos europeus.

Lista - Por sua vez, o Reino Unido apresentou na OMC uma ampla lista de compromissos para vigorar depois de sair da UE, incluindo redução tarifária, cotas e inclusive tamanho de seus subsídios agrícolas.

Direito - Londres quer ter o direito de dar US$ 5,9 bilhões de subsídios para agricultores. Diante de reações dos parceiros à lista de compromissos, os britânicos sinalizaram que podem abrir negociações para compensações a quem perder na nova realidade comercial do país. (Valor Econômico)

 

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