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OCB I: Organização acompanha proposição de novos pisos de frete

A OCB participou de dois, dos três dias do evento “Ciclo de Reuniões Temáticas: Propostas para os Pisos Mínimos do Frete”, que ocorreu na sede do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Esalq/USP (Esalq-Log), em Piracicaba/SP, representando as cooperativas de transportes de cargas e agropecuárias.

Primeiro - O Esalq-Log realizou nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro a primeira de um clico de reuniões temáticas para coletar opiniões, sugestões e apontamentos para o aprimoramento da regulação da Lei n° 13.703/2018, que estabelece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Segmentos - As reuniões foram segmentadas com cada setor responsável pela logística - Embarcadores, Empresas/Cooperativas de Transportes e Transportadores Autônomos –, para que cada representante pudesse oferecer sugestões e apontamentos de acordo com suas realidades e necessidades.

Contrato - É importante ressaltar que as reuniões são resultado do contrato firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq) para a revisão da metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações para implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e adequação da Tabela de Fretes a ser divulgada semestralmente pela ANTT.

Assessoramento - Além da realização do ciclo de reuniões, a previsão é que o Esalq-Log permaneça por mais dois anos assessorando a ANTT, monitorando e analisando os impactos do tabelamento dos valores mínimos de fretes no transporte rodoviário de cargas.

Cronograma - Um resultado importante e que merece destaque é o cronograma que foi estabelecido a partir das discussões e que definiu prazos para a finalização de cada etapa, como por exemplo, a realização de uma audiência pública em maio para participação e controle social, até a publicação do novo Normativo, previsto para julho de 2019. (Informe OCB)

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