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ENTREVISTA: O Banco Central se apoderou da política agrícola", diz Ademiro Vian

 

entrevista 14 03 2019O especialista em crédito rural e ex-diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian, acusa o Banco Central de promover o desmonte da política de financiamento agrícola. O consultor, que é presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (IBDAgro), calcula que uma somatória de medidas recentes do BC pode gerar perdas de R$ 34 bilhões na oferta de crédito rural.

 

Novas regras- As novas regras envolvem os recursos dos títulos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a redução da elegibilidade do crédito rural nos bancos privados. “O Conselho Monetário Nacional está dando mais liberdade aos bancos para captar a taxas subsidiadas e aplicar a juros de mercado”, disse Ademiro em entrevista à Globo Rural. Ele acredita que o acesso mais restrito aos recursos prejudicará, sobretudo, os pequenos e médios produtores rurais.

 

Globo RuralEm relação ao crédito rural, o que mais preocupa hoje o setor?

Ademiro Vian- O que tem preocupado o setor produtivo é uma situação que, neste momento, eu não diria que é desonestidade, mas falta de transparência. O Banco Central se apoderou da política agrícola. Está impondo as regras. Para exemplificar, na última reunião do Conselho Monetário, no dia 31 de janeiro, o Banco Central simplesmente liberou os bancos para aplicar os recursos das LCAs com a taxa que eles quiserem e sem nenhuma obrigatoriedade de aplicar no crédito rural. Ou seja, aquele dinheiro que estava carimbado, guardado e canalizado com taxas de até 8,5% para o produtor, o Banco Central, sem consultar ninguém, deu uma canetada e desfez.

 

GR -Qual é a consequência dessa medida?

Vian- O setor apostou na LCA como uma grande fonte alternativa de recursos. Faz cinco anos, mais ou menos, que os títulos vêm crescendo. A lei que criou a LCA tem o objetivo de fazer com que o sistema produtivo se financie no mercado, tirando a pressão sobre o Tesouro. De que forma? A instituição financeira emite a LCA para investidores e pessoas físicas, com isenção tributária. O dinheiro captado pelo banco deve ser usado no financiamento de operações de crédito rural, o que rendeu um montante de R$ 27,1 bilhões na última safra. O BC simplesmente rasgou esse plano. Agora, de tudo o que captarem, 60% serão aplicados em qualquer segmento e os 40% destinados ao crédito rural serão negociados a taxas livres. Em outras palavras, o Banco Central autorizou os bancos a aplicar a juros de mercado.   

 

GR -Quais outras medidas são prejudiciais ao setor?

Vian - Houve medidas perniciosas. A elegibilidade rural foi reduzida de 34% para 30%. Todos os bancos que operam no mercado brasileiro são obrigados a aplicar parte dos depósitos à vista (o dinheiro corrente) em crédito rural. O BC reduziu em 4% o valor da elegibilidade. O resultado são menos recursos para a agricultura. Os bancos preferem usar os depósitos em outras aplicações, como o cheque especial, que rende mais juros.

 

GR -É possível aumentar a concorrência na concessão de crédito rural, barateando as taxas?

Vian- Nesse modelo de sistema financeiro atual, não é possível. Não tem como fazer essa competição. Não é possível aumentar a competitividade como se imagina. Pelo seguinte motivo: nós temos uma concentração de bancos extremamente grande. Dessa concentração resultam três grandes bancos estatais e outros três privados. Os bancos menores não têm a cultura de aplicar em crédito rural, menos ainda em pessoa física e pequeno e médio produtor. Pode haver um aumento da concorrência entre os grandes aplicadores, bancos estrangeiros, no segmento que não é o de pequenos e médios produtores. Não vejo nenhuma possibilidade nesse modelo, altamente concentrado e de bancos que não têm aptidão para o setor, de o governo reverter a situação.

 

GREm relação às fontes de recursos com juros controlados, a tendência é que haja uma retirada de subsídios?

Vian - Os bancos vendem como subsídio o que não é subsídio. O subsídio existe quando se capta o dinheiro na caderneta de poupança com taxa de 6%, pagos ao poupador, e depois se aplica no pequeno agricultor a 2,5%, onde entra o Tesouro pagando a diferença. O pagamento dessa diferença é subsídio. No caso do crédito rural, não existe esse pagamento. Os bancos querem pregar essa ideia, de que há um subsídio cruzado. O subsídio só existe em algumas fatias, para produtores e produtos segmentados, não é genérico. A parcela do Plano Safra que tem juros controlados é o depósito à vista dos bancos, que é da conta corrente dos clientes. Como esse recurso não custa nada, o governo os obriga a depositar 30% em crédito rural, a taxas que variam de 2% a 7,5%.

 

GRQuais são outros pontos que o governo está atacando?

Vian- Há muito tempo, o exigível de aplicação no setor rural tinha um piso para bancos que movimentam pelo menos R$ 70 milhões por mês — bancos com esse limite não precisavam aplicar nada no setor. Neste ano, o Banco Central estabeleceu uma medida sorrateira normatizando o piso em R$ 200 milhões. Isso significa que todos os bancos que estavam nessa faixa de R$ 70 milhões a R$ 200 milhões foram isentados de investir no setor. São muitos bilhões de reais retirados do sistema. O somatório dessas mudanças todas que citei é uma redução de R$ 34 bilhões na disponibilidade de crédito rural.

 

GRO governo está propondo um desmame do setor, como disse a ministra da Agricultura,Tereza Cristina?

Vian- O que o Banco Central está propondo é uma agenda que eu chamo de BC mais: BC mais bancos. Mais liberdade para eles captarem a taxas subsidiadas, como é o caso da LCA, e aplicarem a taxas de mercado. BC menos crédito para o setor produtivo.

 

GRComo você avalia a dependência do setor por recursos públicos em comparação com outros países e outros setores?

Vian- É incomparável. Não tem como comparar nosso modelo de financiamento com outros países porque ele não existe em outros países. Nosso modelo é focado em crédito. Em outros países, o foco está na sustentação de preços e seguro. Então são modelos totalmente distintos. O Brasil é um país grande, com uma pluralidade e uma diversificação.        

 

GRNa sua visão, como a ação do governo vai impactar o crédito rural?

Vian - O Banco do Brasil já vem mudando sua postura há alguns anos e perdeu bastante mercado no agronegócio. A importância dele, no crédito rural, caiu de 70% para 60%. Mas ele ainda mantém esse tamanho por causa de uma série de privilégios, como a anticoncorrência — o BB opera, por exemplo, com os fundos constitucionais, que os outros bancos não podem operar. Equalização de taxas de juros, ele opera. O produtor que está numa região e que não tem o Banco do Brasil está sujeito a taxas maiores. Então é preciso quebrar esses paradigmas. Deixar que todos os bancos que ofereçam crédito rural possam operar com os mesmos fundings, nas mesmas condições. Isso só é possível com regulamentação do Banco Central, que não demonstra nenhum interesse em fazer essa abertura de mercado.

 

GREm relação ao seguro rural, como você enxerga hoje esse mercado?

Vian- Da forma que está colocado, com subvenção no prêmio, tem uma série de inconvenientes. Primeiro, não tem seriedade nos orçamentos, que são colocados de forma que parece ficção. A cada ano, troca-se o valor da subvenção como se fosse uma troca de roupa. Não é assim que funciona para seguradoras, elas demandam previsibilidade. Enquanto não tiver previsibilidade do que o governo vai fazer, o seguro não se desenvolve. É uma atividade de alto risco e as seguradoras não sobrevivem sem um fundo bem organizado, com regulamentação clara, perenidade, banco de dados e informações. Não se tem isso no Brasil. A legislação precisa ser mais robusta, com clareza, previsibilidade e alocação de recursos. No mercado americano, uma seguradora para poder operar tem de operar no país inteiro. Aqui, a seguradora opera no nicho em que ela quer, vai lá e toma dinheiro de subvenção. Só existe hoje uma quantidade de apólices disponíveis do mercado porque são oferecidas pelo Banco do Brasil, praticamente, como uma venda casada. (Revista Globo Rural)

 

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