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CÂMARA II: Felipe Francischini é eleito presidente da CCJ

 

camara II 14 03 2019A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (13/03) seu novo presidente: o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos.

 

Vice - A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos. A votação também teve 22 votos em branco e 2 votos nulos. A eleição na CCJ ocorreu por cédulas de papel, após problemas na urna eletrônica.

 

Respeito - Após eleito, Francischini agradeceu a indicação do PSL e os votos favoráveis. “Quero fazer uma gestão que respeite todos os deputados. Teremos as reformas mais importantes nesta legislatura e tenho certeza de que o debate tem de ser preponderante”, afirmou.

 

Reforma da Previdência - Um dos primeiros desafios da CCJ neste ano será a reforma da Previdência (PEC 6/19), que começará a ser analisada na Câmara pela comissão. Francischini quer negociar um calendário para a votação da proposta. "Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação e um calendário da reforma da Previdência", disse Francischini.

 

Manifestação - Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da reforma, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

 

Cobrança - Ainda na reunião da CCJ, deputados como Silvio Costa Filho (PRB-PE) cobraram a chegada do projeto sobre a previdência dos militares antes do início da análise da reforma dos civis.

 

Perfil - Bacharel em direito de 27 anos, Felipe Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito para deputado federal com 241 mil votos. De 2015 a 2018, ele foi deputado estadual no Paraná.

 

Critério - O comando das comissões da Câmara é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou bloco, a chamada proporcionalidade partidária. Considerada a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça ficou com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

 

Atribuições - Entre as atribuições da CCJ está a análise de projetos quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa; e a análise de admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. (Agência Câmara)

 

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