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COOPERATIVISMO: Sistema Ocepar publica o livro Legislação Cooperativista

livro 27 03 2019As principais leis aplicadas ao cooperativismo constam no livro “Legislação Cooperativista” que o Sistema Ocepar acaba de publicar, por meio da Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec). São 1.500 exemplares que estão sendo distribuídos para as cooperativas registradas na entidade e demais interessados no assunto.

Conteúdo - No livro constam a Lei Geral das Sociedades Cooperativas, de nº 5.764, publicada em 16 de dezembro de 1971; a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; a Lei nº 12.690, de 19 de junho de 2012, que trata da organização e funcionamento das cooperativas de trabalho; a Medida Provisória (MP) nº 2.168-40, de 24 e agosto de 2001, que dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) e autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), e o Decreto nº 3.017, de 6 de abril de 1999, que aprova o Regimento do Sescoop, entre outros. Também traz trechos que tratam sobre o cooperativismo na Constituição Federal, Constituição do Estado do Paraná e Código Civil, além de normas, atos e regulamentos publicados pelo Banco Central, Junta Comercial e Conselho Federal de Contabilidade. Clique aqui para conferir o conteúdo na íntegra.

Inspiração – O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, explica que a publicação foi elaborada tendo como inspiração o livro “Legislação Cooperativista e Resoluções do Conselho Nacional do Cooperativismo”, lançado em outubro de 1990 pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio do extinto Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), órgão que integrava o Ministério da Agricultura. 

Consulta - Ele lembra que até hoje a obra é muito consultada por dirigentes, lideranças e trabalhadores do cooperativismo. “Quase três décadas se passaram desde então. Nesse período, o cooperativismo conquistou muitas vitórias com a consolidação do modelo de autogestão, após o reconhecimento constitucional do direito fundamental à não interferência estatal nas cooperativas, planos e programas de renegociação de dívidas, como o Recoop, a criação do Sescoop, só para citar alguns exemplos, entre tantos outros”, afirma. “Um reflexo da evolução das cooperativas é o grau de regulamentação e exigências legais e administrativas a que estão sujeitas, sendo oportuna a atualização e reedição desse material para o desenvolvimento e aplicação prática do quinto princípio do cooperativismo: da educação, formação e informação”, completa Ricken.

Abrangência - “A concepção da sistematização de um livro de referências legais levou em consideração os principais normativos de consulta técnica e de rotina nas cooperativas, de diversos ramos, por isso abrange não só leis em sentido estrito mas, também, a regulamentação de órgãos da Administração Pública direta e indireta. Além disso, mantém as resoluções do extinto Conselho Nacional de Cooperativismo (CNC) como referência doutrinária e histórica, visto que permanece relevante para a devida interpretação de diversos dispositivos da Lei Geral das Sociedades Cooperativas”, afirmam o gerente de Desenvolvimento Técnico, Flávio Turra, e a coordenadora jurídica da Ocepar, Micheli Mayumi Iwasaki, na mensagem de apresentação da obra.

 

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